Parlamentares
receberam R$ 529 mi em públicos sofrem com a escassez de recursos emendas e
órgãos
Filipe Motta
Enquanto o
presidente Michel Temer (PMDB-SP) amplia a liberação de emendas parlamentares,
num processo de barganha política que busca salvar o seu governo, áreas
críticas das políticas públicas do país vêm enfrentando dificuldades
financeiras.
Dados do Sistema de
Gastos Orçamentários do Governo Federal (Siafi) apontam que somente em junho
houve a liberação de R$ 529 milhões em emendas parlamentares, num total de R$
1,48 bilhão no ano.
A liberação dos
valores, que se referem ao orçamento de 2017 e a restos a pagar de anos
anteriores, busca garantir apoio ao presidente no momento em que a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar a admissibilidade de Temer
ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
O grosso do dinheiro
(R$ 1,2 bilhão ou 83,5%) foi destinado a membros da Câmara. Dentre os
parlamentares mais beneficiados estão tucanos e peemedebistas de peso, como os
senadores José Serra (PSDB-SP), com R$ 9,6 milhões, e Marta Suplicy (PMDB-SP),
com R$ 9,4 milhões, e o deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP), com R$ 7,5
milhões.
Como a origem desses
parlamentares sugere, o estado mais beneficiado pelas emendas foi São Paulo,
como R$ 221,7 milhões. Minas Gerais vem em segundo lugar, com R$ 125 milhões
recebidos.
Ao mesmo tempo,
episódios recentes como o anúncio de suspensão de atividades por parte da
Polícia Rodoviária Federal, a paralisação na emissão de passaportes, os relatos
da falta de dinheiro nas universidades e a queixa de municípios de falta de verba
para saúde e educação apontam a escassez de recursos para a execução de
políticas estruturantes.
Polícia
No caso da Polícia Rodoviária Federal, o mesmo Sistema de Gastos Orçamentários
aponta que dos R$ 4,49 bilhões autorizados para serem gastos pela instituição
em 2017, R$ 3,3 bilhões tinham sido empenhados (“contratados”) até 30 de junho
e R$ 2 bilhões haviam sido pagos. No ano passado, auge da crise econômica que o
país enfrenta, a PRF teve R$ 3,4 bilhões em despesas pagas.
Já no caso da
Polícia Federal, que é responsável também pela condução de parte das
investigações da Operação “Lava Jato”, dos R$ 7,1 milhões autorizados para o
ano, somente R$ 3,6 milhões haviam sido empenhados até 30 de junho e R$ 3
bilhões pagos. Nesta semana, o governo inclusive pediu reforço de R$ 102,4
milhões ao Congresso para que a emissão dos passaportes pela entidade seja
regularizada, após a paralisação do serviço ter sido alardeada.
Prioridade
O professor de finanças públicas do Ibmec, Thiago Borges, lembra que desde que
a Emenda Constitucional 86 (do chamado orçamento impositivo) foi aprovada em
2015, o governo federal é obrigado a liberar até 1,2% da receita corrente
líquida do ano anterior para emendas parlamentares.
A grande questão, reforça, é que o chefe do Executivo tem o poder de escolher
qual o melhor momento do ano para fazer a liberação do recurso. E, como as
contas do governo sugerem, do ponto de vista contábil, este não seria o momento
mais oportuno.
“É uma decisão
política se esses recursos devem ser liberado nesse momento. Isso acaba levando
a questionamentos, como se seria a melhor decisão liberar o recurso das emendas
agora, dado que outras áreas passam por dificuldades? Não seria mais adequado
esperar outro momento do ano”, avalia.
Corte de verba do
Dnit pode comprometer manutenção de rodovias
Outro setor que
enfrenta dificuldades na execução orçamentária é o Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transportes (DNIT). Em 2016, o órgão responsável pela
manutenção de estradas federais teve R$ 7,2 bilhões empenhados e R$ R$ 3,8
bilhões pagos. Neste ano, os valores caíram para R$ 6,3 bilhões e com R$ 1,5
bilhão, respectivamente, pagos até 30 de junho.
As prefeituras
também, que sofrem com a escassez de recursos, continuam esperando o aumento
dos repasses pelo governo federal. Nos últimos anos, prefeitos têm cobrado de
forma recorrente reajustes dos repasses de para programas executados em
parcerias com a União, em áreas como saúde, educação e assistência social.
O presidente da
Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (PDMB), prefeito de
Moema, dá como exemplo o caso do Programa Saúde da Família (PSF). Ele afirma
que o Ministério da Saúde repassa, em média, R$ 11 mil por mês para cada equipe
do programa – que envolve um médico, enfermeiros e agentes de saúde. No
entanto, na prática, o custo da manutenção da equipe chega a R$ 30 mil, sendo a
diferença coberta pelo município, com o valor podendo ser ainda maior, nos
casos de cidades mais distantes, nas quais os salários dos médicos tendem a ser
maiores.
“Um município de
pequeno porte tem cerca de três equipes no PSF e a gente acaba tendo que cobrir
2/3 do valor de um programa que, apesar de fundamental, foi pensando pela
União. Já vem de muito tempo a defasagem e os municípios não têm conseguindo
honrar seus compromissos”, enfatiza Julvan.
Outro exemplo
clássico lembrado pelo prefeito é o da merenda escolar, que custa, em média, R$
4 por aluno, por dia, mas que os municípios recebem apenas, R$ 0,36 diários por
aluno.
Como aponta Thiago
Borges, do Ibmec, a decisão do governo em priorizar a liberação das emendas
parlamentares, faz com que ações fragmentadas, definidas pelos parlamentares,
ganhem força, ante a possibilidade de mudanças em políticas públicas mais
estruturais.
Suplementação
orçamentária para passaporte é adiada
BRASÍLIA – O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou ontem
que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da autorização de
crédito suplementar para a emissão de passaportes deverá ocorrer apenas na
semana que vem. Segundo ele, a ideia é que uma sessão do Congresso seja
convocada para o dia 13. Ele não descarta, porém, deixar para o dia 17, véspera
do recesso parlamentar.
“Se a LDO ficar
pronta, e o presidente da comissão disse que é possível, até o dia 13, farei no
próprio dia 13. Senão, vou convocar uma reunião do Congresso para o dia 17 pela
manhã para que a gente possa resolver essa questão dos passaportes da PF
(Polícia Federal) e também a LDO”, afirmou.
O senador disse ter
conversado ontem com o presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador
Dalírio Beber (PSDB-SC), e com o relator da LDO, deputado Marcus Pestana
(PSDB-MG), para tentar antecipar a votação. Pelo calendário inicial da
comissão, a LDO só estaria pronta para ser votada a partir do dia 14.
Reforço
O Projeto de Lei 8, enviado pela Presidência da República, reforça o orçamento
da PF em R$ 102,4 milhões para garantir as emissões de passaportes até o fim do
ano. Para conseguir a verba extra, deverão ser usados recursos reservados para
o pagamento de convênios do Brasil com organismos internacionais.
Esse ponto de origem
do dinheiro foi escolhido depois da repercussão negativa provocada pela
proposta original do governo, que era tirar recursos do Ministério da Educação
(MEC).
Remanejamento
Pelo projeto inicial, seriam remanejados R$ 34,4 milhões da área administrativa
do MEC e R$ 68 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O relator da
matéria, deputado Fernando Franceschini (SD-PR), e o presidente da Comissão
Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), pediram ao Ministério
do Planejamento que indicasse outra fonte de recursos.
A suspensão da
emissão de passaportes afeta cerca de 10 mil pessoas por dia, conforme informou
a PF, considerando o número médio de pedidos. O órgão mantém os agendamentos e
o serviço nos postos de atendimento de todo o país, mas não tem previsão de
entrega.
Agência Estado
