O BRASIL TAMBÉM VETA IMPORTAÇÃO DE CARNE DOS ESTADOS UNIDOS

Brasil vetou lotes dos Estados Unidos e picanha importada pela JBS

Estadão Conteúdo

A JBS informou que a devolução de sua carne ocorreu por problemas na rotulagem do produto

Pouco mais de uma semana após os Estados Unidos anunciarem a suspensão da compra de carne bovina brasileira, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, divulgou a informação de que o Brasil também vetou a entrada de lotes do produto importado daquele país. A JBS confirmou que teve "um lote" de carne importada pela companhia foi vetado, mas não informou qual o volume rechaçado.

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Na quinta-feira (29), em discurso para agricultores e políticos no município de Campina Grande (PB), Maggi falou sobre o assunto. "Na semana passada, todos aqui receberam a notícia de que os Estados Unidos suspenderam a nossas plantas (...) de carne. Nós, esta semana, também embargamos mercadorias, carnes dos Estados Unidos (...), principalmente picanhas que chegaram aqui em desconformidade. O Ministério da Agricultura fiscalizou a falou: não está conforme, devolve." De acordo com ele, 20 contêineres foram vetados.

Nesta sexta-feira (30), Maggi confirmou que "de 32 contêineres de carne frescas e miúdos, 20 foram devolvidos por motivos de rotulagem, rastreabilidade e certificação", mas mudou a versão dada sobre o período do veto. Segundo ele, a recusa de cargas ocorreu antes da suspensão da compra de carne pelos norte-americanos ao produto brasileiro.

"Significa que 62,5% do exportado pelos Estados Unidos para o Brasil teve que retornar àquele país. Vejam que antes do comércio vem a segurança e proteção dos consumidores de ambos os países", relatou o ministro.

A JBS informou que a devolução de sua carne ocorreu por problemas na rotulagem do produto. Segundo a companhia, não há qualquer problema de sanidade com a picanha importada nem qualquer vínculo entre o veto e a proibição de importação dos Estados Unidos, anunciada em 22 de junho.

"A JBS confirma que, por questões técnicas de rotulagem do produto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento suspendeu a entrada de um lote de carne bovina in natura oriundo dos EUA. A companhia ressalta ainda que o ocorrido não possui nenhuma relação com a qualidade do produto", relatou a companhia, em nota.

HONG KONG DIVIDIDA ENTRE PERTENCER A CHINA OU SER INDEPENDENTE

Hong Kong, uma cidade dividida 20 anos após devolução à China

AFP

Hong Kong celebra 20 anos de pertencimento à China

Esta semana, Xi Jinping visitará a cidade de Hong Kong pela primeira vez como presidente chinês, no momento em que ela se encontra mais dividida do que nunca e preocupada com seu futuro 20 anos após ter sido devolvida à China pelos britânicos.

Em 1997, a bandeira britânica foi baixada pela última vez sob o olhar do príncipe Charles nesse território que havia sido uma colônia britânica desde 1842, fim de sua primeira guerra do ópio.

Em tese, Hong Kong gozará de bem mais liberdades do que a China continental até 2047. Na prática, porém, muitos cidadãos de Hong Kong acreditam que Pequim está reforçando seu poder político nessa "região administrativamente especial" e que suas liberdades se encontram em risco.

A visita de três dias de Xi começa na quinta-feira (29) sob um forte esquema de segurança, com expectativa de protestos. No sábado (1º), o presidente chinês dará posse à nova líder do governo local, Carrie Lam.

Segundo Joshua Wong, um dos líderes das multitudinárias manifestações pró-democracia que paralisaram Hong Kong durante semanas em 2014 (a chamada "Revolução dos Guarda-Chuvas"), o território está em um momento decisivo de sua história.

"O caráter único de Hong Kong e o status político da minha cidade estão sob ameaça", diz à AFP esse estudante de 20 anos, secretário-geral do Partido Demosisto.

Wong pede que, em 2047, quando terminarem os 50 anos de transição acordados com a Grã-Bretanha, seja realizado um referendo sobre a soberania do território.

Desde as manifestações de 2014, multiplicaram-se os apelos pela autodeterminação e até pela independência.

"O que queremos é que todo o mundo tenha direito de decidir, por referendo, o futuro da cidade", explicou Wong.

Editores 'desaparecidos'

No papel, desde 1997, Hong Kong tem liberdades únicas - em comparação com a China continental -, como a liberdade de expressão, um sistema judiciário independente e uma parte de sufrágio universal na eleição do governo.

Nos últimos anos, porém, vários incidentes revelaram a busca de controle por Pequim, como o "desaparecimento", em 2015, de cinco editores conhecidos por publicarem livros críticos às lideranças políticas chinesas. Depois, eles "reapareceram" no continente.

Segundo a ex-ministra de Segurança de Hong Kong Regina Ip, rejeitada pelos democratas, o sistema semiautônomo do território "aguenta bem". "Se a democracia que pedem implica uma ruptura com Pequim, é um ponto de saída inaceitável", defende.

O líder do Partido Liberal, também favorável a Pequim, Felix Chung, alega que o crescimento econômico em Hong Hong é muito melhor do que teria sido sob soberania britânica. "O governo central dá muitas liberdades", garante.

A nova chefe executiva do território, Carrie Lam, prometeu reconciliar ambos os lados, mas, mesmo antes de sua posse, parte da sociedade acredita que ela obedecerá às ordens de Pequim.

Assim como seus predecessores, Lam foi designada por um comitê eleitoral, no qual a maioria dos membros é favorável ao governo central.

A China propôs mudar o sistema, com a adoção do voto universal, escolhendo os candidatos primeiro. Essa condição é inaceitável para os pró-democratas de Hong Kong. Foi essa reforma, inclusive, que serviu de gatilho para a Revolução dos Guarda-Chuvas.

Hong Kong conta com uma assembleia regional, o Conselho Legislativo (LegCo). Nathan Law - um de seus membros e figura conhecida dos protestos de 2014 - reconhece, contudo, que a capacidade de manobra desse "Parlamento" é muito limitada.

"Os cidadãos de Hong Kong perderam a esperança", lamenta Nathan, em conversa com a AFP, acrescentando que "é um problema enorme".

Hong Kong também sofre importantes desigualdades econômicas e está mergulhado em uma bolha imobiliária, provocada - em parte - pelos investimentos da China continental.

DECISÃO DO STF FORTALECE AS DELAÇÕES PREMIADAS

Decisão histórica do STF fortalece as delações premiadas, afirma Janot

Estadão Conteúdo

Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o instituto das delações premiadas sai fortalecido após o que considerou um "julgamento expressivo" do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os parâmetros para a avaliação de acordos de colaboração premiadas. Janot destacou que a decisão da Corte impede a revisão de cláusulas pelo colegiado após a homologação, exceto se o delator descumprir o que combinou ou se houver alguma ilegalidade clara que descubra após a validação do acordo pelo relator.

"É uma decisão histórica, que fortalece, e muito, o instituto da colaboração premiada, incorporada ao direito brasileiro, fruto de tratados internacionais subscritos pelo Brasil. Dá segurança jurídica, confiança no Estado, e respeita o princípio da boa-fé", afirmou Rodrigo Janot, em coletiva de imprensa no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal após julgamento nesta quinta-feira, 29.

As delações premiadas são um meio de obtenção de prova amplamente utilizado nas grandes investigações no Brasil, especialmente na Operação "Lava Jato" e, mais recentemente, no caso da JBS - no qual a PGR chegou a denunciar o presidente Michel Temer na segunda-feira, 26.

"A decisão reafirma a possibilidade de o MP fazer os acordos de colaboração premiada", afirma Janot. O procurador sustenta que, se o Supremo resolvesse que o colegiado poderia revisar o conteúdo do acordo depois de homologado, isso "levaria uma insegurança aos réus colaboradores, uma possibilidade da quebra de confiança, uma possibilidade de quebra do princípio da segurança jurídica".

"Ninguém aqui quer agasalhar ilegalidade", afirmou Janot, ao explicar que não viu como negativa a possibilidade de anulação de acordos em caso de haver alguma ilegalidade clara. "Eu acho que não seria necessário dizer isso, isso é óbvio. Se surge um fato novo ou se chega ao conhecimento do Judiciário um fato ocorrido, mas se, de qualquer forma torna ilegal o acordo, é óbvio que pode ser revisto o acordo", disse, concordando com o exemplo apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. "Se se descobre que houve tortura, o acordo tem que ser anulado mesmo", disse.

Provas

Questionado sobre em que tipo de situação provas poderiam vir a ser anuladas, Janot interpreta que há hipóteses diferentes. "Depende de como se dará a anulação. Se houver a rescisão do contrato porque o delator não cumpriu as obrigações contratuais a que se comprometeu, ele perde todas as premiações, mas todas as provas podem ser utilizadas pelo MP contra ele e contra todos os outros réus", afirmou Janot.

Por outro lado, ele disse que se a ilegalidade for praticada pelo Ministério Público, "o colaborador não tem como sofrer a consequência". "Em princípio, qualquer rescisão do acordo de colaboração permite ao MP a utilização de todas as provas, e ele perde toda a premiação prevista para o acordo", disse.

MÍDIA DA COREIA DO NORTE ATACA O PRESIDENTE TRUMP

Mídia da Coreia do Norte compara Trump a Hitler

Estadao Conteudo

Donald Trump, presidente dos EUA

A mídia estatal da Coreia do Norte descreveu a política de América Primeiro, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como o "nazismo do século 21". No mais severo ataque ao republicano desde que ele assumiu o governo, a retórica estatal de Pyongyang comparou o republicano ao ditador Adolf Hitler.

"A política de Trump é uma versão americana do nazismo que ultrapassa o fascismo no século passado em sua natureza feroz, brutal e chauvinística", afirmou a agência de notícias da Coreia do Norte.

O tom reflete a linha de endurecimento da Coreia do Norte sobre Trump, já que o presidente dos Estados Unidos aumentou os ataques verbais contra a ditadura norte-coreana em seus quase seis meses em administração.

Enquanto a propaganda norte-coreana se dirige regularmente aos Estados Unidos com ameaças militares, até hoje havia poupado o próprio presidente americano de críticas. Fonte: Dow Jones Newswires.