EXPORTAÇÃO DE CARNE BRASILEIRA VIROU PROBLEMA PARA O BRASIL

Agricultura vê desconfiança do mercado externo desde a Carne Fraca

Estadão Conteúdo

Segundo o secretário, durante esse processo, algumas não-conformidades foram detectadas na carne brasileira, primeiramente pela União Europeia

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, afirmou nesta sexta-feira (23), que desde quando ocorreu a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março, surgiu certa desconfiança do mercado internacional em relação aos produtos cárneos brasileiros. "Alguns países estabeleceram restrições e outros determinaram inspeção de 100% da carne", afirmou.

Segundo o secretário, durante esse processo, algumas não-conformidades foram detectadas na carne brasileira, primeiramente pela União Europeia. "Recebemos documento técnico da Comissão Europeia e estamos respondendo. O plano de ação será encaminhado até a próxima quarta-feira para o bloco", disse. Em seguida, na semana passada os EUA também encaminharam ao Brasil documento relatando problemas na carne bovina in natura.

Como resposta imediata, o Ministério da Agricultura determinou a interdição de cinco das 15 plantas autorizadas a exportar carne in natura para os EUA - neste caso, os cinco maiores frigoríficos. "Mas ontem (quinta-feira) fomos surpreendidos pela decisão dos EUA em suspender as importações de carne de todas as plantas", pontuou.

Novacki afirmou que a equipe técnica do Ministério da Agricultura já está respondendo aos Estados Unidos e ressaltou, em mais de um momento durante a entrevista, que nada do que foi citado no documento dos norte-americanos põe em risco a saúde pública. "Após a Operação Carne Fraca, paira um clima de insegurança e incerteza sobre o Brasil", reconheceu. "Mas o nosso sistema de inspeção é robusto e seguro. Esperamos reverter a suspensão o mais rápido possível", disse, acrescentando que a resposta aos EUA deve ser enviada na próxima semana. "Programamos também uma visita técnica àquele país."

De acordo com Novacki, o próprio ministro da Agricultura, Blairo Maggi, expressou disposição de ir aos EUA para esclarecer a questão no âmbito político.

NÃO SOU FAVORÁVEL A EXPLORAÇÃO E VENDA DE MINÉRIO SEM BENEFICIAR

Governo edita novas regras para a mineração via Medidas Provisórias

Filipe Motta

Prefeitos devem brigar por alíquota fixa de 4%, no Congresso

O governo federal deve anunciar, nos próximos dias, por meio de três Medidas Provisórias (MPs), o novo marco regulatório da mineração. De forma semelhante ao projeto de lei que vem se arrastando no Congresso nas últimas duas legislaturas, as MPs devem propor o reajuste do royalty do minério de ferro de 2% do faturamento líquido para até 4% do valor bruto, criar uma agência reguladora para o setor e fazer mudanças nas regras de pesquisa e exploração.

O aumento do royalty, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), é uma demanda antiga dos municípios mineradores de Minas e do Pará, principais jazidas de extração de minério de ferro do país.

A distribuição da Cfem, que em 2016 recolheu R$ 858,4 milhões só em Minas, garante 65% do valor arrecadado aos municípios onde a mineração acontece. Assim, caso a regra dos 4% estivesse valendo no ano passado, a Cfem poderia ter garantido um total de cerca de R$ 1 bilhão para as cidades mineiras. Neste ano, R$ 338 milhões em Contribuição foram recolhidos em Minas até o momento.

Escalonamento
Diferentemente do que vinha sendo negociado com os prefeitos, pelo modelo elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MEE) para uma das MPs, o aumento do royalty do minério de ferro será escalonado conforme a cotação do minério – que nos últimos 30 dias está em US$ 58. O percentual sobe de acordo com o crescimento do valor da commodity, sendo US$ 100 dólares o valor referência para 4% de Cfem.

Lobby
O modelo escalonado foi definido pelo governo como uma maneira de agradar as mineradoras, que se colocaram contra o aumento. O argumento dos municípios, por outro lado, é o de que nos países concorrentes do Brasil na exploração de minério de ferro, como a Austrália, o royalty chega a 7,5%. E no Brasil, no caso do petróleo, varia de 5% a 10%.

Além disso, prefeitos acreditam que a cotação da commodity dificilmente alcançará US$ 100 no médio prazo. Porém, tendo em vista um impasse que já dura décadas, os gestores resolveram ceder para ver logo as MPs editadas.

“Discordamos da forma como as alíquotas serão calculadas, mas mesmo com a cotação flutuante da Cfem, é uma medida importante, já que há a possibilidade de até dobrarmos a arrecadação do royalty”, afirma o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Vitor Penido (DEM), prefeito de Nova Lima.

Além disso, a cobrança da Cfem sobre o valor bruto, e não mais sobre o valor líquido da produção, tem sido cobrada pelos municípios, que afirmam que o modelo atual tem causado insegurança jurídica.

“Nossa proposta inicial é de 4% do bruto. Isso já havia sido acertado no passado. O Ibram já tinha concordado”, disse José de Freitas Cordeiro, o Zelinho (PSDB), prefeito de Congonhas, em referência ao Instituto Brasileiro de Mineração, que representa o setor.

Prefeitos tentarão alterar os valores da alíquota convencendo parlamentares no Congresso, buscando o valor fixo de 4%.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) foi procurado pelo Hoje em Dia, mas, até o fechamento desta edição não havia se posicionado.

Agência reguladora e novas regras para exploração fazem parte do pacote do governo
Outra demanda a ser atendida pela segunda das três Medidas Provisórias sobre mineração é a criação de uma agência reguladora para o setor. Ela deve assumir o trabalho feito pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), constantemente criticado dentro do próprio governo pela falta de recursos e de pessoal para realizar a fiscalização adequada – o que envolve a cobrança dos royalties.

Já uma terceira MP deve redefinir as regras de exploração, como o estabelecimento de leilões para as jazidas e prazos de validade para o início da extração pelas empresas.

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), reuniu-se em Brasília com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e representantes de municípios mineradores, na última semana, dentre eles Zelinho, de Congonhas, para discutir o avanço das Medidas Provisórias. A reunião também contou com a presença do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

“Duas das medidas já estavam na Casa Civil e outra estava sendo finalizada pelo MME. As três vão caminhar de forma conjunta para o Congresso. Essa discussão vem se arrastando há muitos anos, mas não foi à votação porque o próprio governo não dava o sinal verde. O processo depende muito do apoio do governo”, disse Pestana.

Dentre os pontos polêmicos que fizeram com que o projeto original patinasse no Congresso, nos últimos anos, estava o estabelecimento da autorização da nova agência reguladora para a criação de reservas ambientais, áreas indígenas e o reconhecimento de comunidades quilombolas, bem como o fato de versões do PL não trazerem, de forma explícita, a necessidade de cuidado da água, por parte das mineradoras – ponto presente na lei em vigor, de 1967.

O então deputado federal, hoje ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), era um dos principais críticos à proposta.

Com a apresentação das Medidas Provisórias, elas passam a valer com caráter de lei, mas o Congresso tem o prazo de 120 dias para votar a versão definitiva dos textos. Caso contrário, eles perdem validade.

A EDUCAÇÃO DO POVO SOLUCIONA PARTE DOS PROBLEMAS DA HUMANIDADE

Pobreza pode cair pela metade se adultos completarem ensino secundário, diz ONU

Agência Brasil

Milhões de pessoas em todo o mundo podem escapar da pobreza se tiverem ao menos dois anos de ensino secundário afirma a Unesco

A pobreza mundial pode cair pela metade se todos os adultos terminarem o ensino secundário, afirma a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), com base no recém-lançado estudo Reduzindo a pobreza global através das educações primária e secundária.

Apesar dessa constatação, novos dados do Instituto de Estatística da agência da ONU mostram altas taxas de jovens fora da escola em muitos países. Isso significa que os níveis de graduação secundária continuarão abaixo das metas para as próximas gerações. A informação é da ONU News.

PUBLICIDADE

No próximo mês o Conselho Econômico e Social da ONU realiza na sede das Nações Unidas, em Nova York. um Fórum Político de Alto Nível que terá como foco a erradicação da pobreza. Nesse sentido, o documento da Unesco demonstra a importância de se reconhecer a educação como "a alavanca central" para acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares.

Boa notícia

A chefe da Unesco, Irina Bokova, disse que a nova análise divulgada pela agência deve ser vista como uma boa notícia para os que trabalham para erradicar a pobreza até 2030, seguindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) das Nações Unidas.

Ela afirmou que a comunidade internacional tem agora um plano concreto para garantir que as pessoas não tenham que viver com apenas alguns dólares por dia. Segundo ela, esse plano privilegia a educação em primeiro lugar.

A Unesco afirma que 60 milhões de pessoas podem escapar da pobreza se todos os adultos tiverem dois anos de ensino secundário e, no caso de uma graduação, esse número sobre para 420 milhões fora da pobreza.

O documento revela ainda que 9% das crianças no mundo não têm acesso ao ensino primário e esse índice aumenta nos níveis educacionais mais altos. No total, 267 milhões de crianças, adolescentes e jovens estavam fora das escolas em 2015.

Dos 61 milhões de crianças que não frequentam uma sala de aula no ensino primário, a agência da ONU alerta que quase 30% nunca pisarão numa escola. As meninas são as que mais sofrem com essa situação nos países pobres. Nas nações de baixa renda, mais de 11 milhões de meninas em idade escolar primária estão fora dos colégios em comparação a 9 milhões de meninos.

A boa notícia é que as meninas que conseguem começar a estudar tendem a finalizar o ensino primário e a buscar o ensino secundário.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 24/06/2017

Rombo de R$ 144 bilhões

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

O rombo nas contas da Previdência ultrapassou os R$ 200 bilhões em 2016. Depois de cinco meses de pente-fino, o Tribunal de Contas da União concluiu parecer de 124 páginas sobre o buraco. O relator, ministro José Múcio Monteiro, sublinhou que apenas em relação às desonerações tributárias que atingem a seguridade social, o Governo deixou de arrecadar ano passado R$ 143,8 bilhões. “No que diz respeito à Previdência Social, o valor se situou em R$ 57,7 bilhões”, detalha o relatório do ministro. Na edição do dia 26 de março, a Coluna antecipou que o rombo chegaria perto de R$ 150 bilhões.

Os rurais

O TCU continuará pente-fino na Previdência com auditorias nas aposentadorias rurais. Ministros defendem revisão das contas da Previdência a cada dois anos.

Baionetas & jornais

Após a audiência no Senado, o comandante do Exército, general Villas Bôas, brincou para repórteres: “Tenho mais medo de três jornais do que de cem baionetas”.

Da caserna

Villas Bôas pode deixar o Exército em breve, a pedido. O nome do substituto é articulado com eminentes oficiais do Estado Maior e do Palácio do Planalto.

Constrangimento 

Em nova investida contra o Judiciário, senadores da base do presidente Michel Temer – encabeçados pelo líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR) – planejam ressuscitar a PEC que acaba com o auxílio-moradia pago aos magistrados e procuradores do MPF.

Peso do malhete

A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, desde o dia 6 de março, sob relatoria do tucano Ricardo Ferraço (ES), mesmo parlamentar que relatou a reforma trabalhista rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais.

Do seu, do nosso

O auxílio-moradia é garantido aos juízes e procuradores há mais de dois anos por meio de liminares concedidas pelo ministro Luiz Fux, do STF. Nesse período, o benefício já custou aproximadamente R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos.

A bem do país

Cerca de 50 lideranças de instituições que combatem a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros se reuniram em São Paulo no lançamento do Instituto dos Profissionais de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.

Lambaris & tubarões

O Mensalão do DF, aquele que já foi o maior escândalo político do Brasil há nove anos, virou matinê perto da “Lava Jato”. Com esquema que mal passou de R$ 500 mil, os deputados distritais flagrados com propina viraram lambaris num tanque de tubarões do que se tornou hoje o Brasil, com a revelação dos R$ 5 bilhões entre rombo e propinas.

Sumiu do mapa

Depreende-se que José Roberto Arruda, que fazia bom governo, flagrado recebendo caixa dois como candidato a deputado (nem era governador) foi preso por muito pouco.

Pula boi..

Entidade contrária à Vaquejada pede que o ministro Dias Toffoli, do STF, deixe a relatoria da ação que pede a inconstitucionalidade da emenda constitucional 96/2017, que reconhece a prática como manifestação cultural.

..pula cavalo

De acordo com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais, que pede o declínio ao juiz, o ministro Marco Aurélio Mello deveria assumir a ação, pois relatou sobre a Vaquejada.

Operários da bola 

Jogadores das séries A e B preparam protestos – dentro e fora de campo – contra mudanças na Lei Pelé em tramitação no Congresso, tidas como ‘reformas trabalhistas’ do futebol. Fracionamento da folga semanal e das férias, divisão do salário em direitos de imagem e o fim do percentual das transmissões de TV desagradam aos atletas.

Sem apito

“As reformas no futebol vão atingir os jogadores mais pobres (82% dos boleiros profissionais no país recebem até R$ 1 mil), que são verdadeiros operários da bola”, aponta o presidente da Federação Nacional de Atletas de Futebol, Felipe Leite.