PREMIER BRITÂNICA BUSCA APOIO NO PARLAMENTO COM O BREXIT

Premier britânica se refugia no Brexit para tentar obter apoio do Parlamento

AFP

Primeira-ministra Theresa May

Em um Reino Unido abalado por uma sucessão de tragédias, a primeira-ministra britânica Theresa May apresentou nesta quarta-feira ao Parlamento seu programa de governo, centrado nas leis para desvincular o país da União Europeia (UE).

A rainha Elizabeth II fez a tradicional leitura do discurso diante das duas Câmaras, um texto preparado pelo governo para apresentar os principais objetivos do próximo ano, que depois deve ser aprovado por um Parlamento em que os conservadores dispõem de 317 dos 650 deputados, menos da metade.

"A prioridade de meu governo é conseguir o melhor acordo possível para quando o país abandonar a União Europeia", afirmou a rainha, que estava acompanhada pelo filho Charles, e não por seu marido, o príncipe Philip, hospitalizado na véspera por uma infecção. O governo de May "tentará conseguir o maior consenso possível sobre o futuro do país fora da UE", leu a monarca.

Além das leis para a saída da UE esboçadas por May, o discurso não fez qualquer menção à visita de Estado do presidente americano Donald Trump, prevista inicialmente para o fim do ano, o que foi interpretado como um sinal de adiamento da viagem. Ao mesmo tempo, a rainha confirmou a visita dos reis da Espanha, Felipe VI e Letizia, entre 12 e 14 de julho.

Renúncia ao programa eleitoral

O discurso deixou de lado alguns dos pontos mais polêmicos do programa eleitoral com o qual May disputou as eleições legislativas de 8 de junho, como o projeto para que os idosos ou suas famílias contribuam ao pagamento pelo tratamento com todo seu patrimônio até que restem 100.000 libras ou a reinstauração da caça à raposa.

Pela primeira vez em muitas décadas, um chefe de Governo compareceu ao discurso da rainha sem contar com o apoio da maioria dos deputados.

O jornal The Times comparou o novo governo a um "zumbi", que nem sequer tem forças para "arbitrar as divergências entre seus ministros". "Downing Street é um vazio", decretou a publicação conservadora.

As leis para a separação da UE, cujo texto será apresentado posteriormente, incluirão uma que abolirá a de 1972 que incorporou a legislação europeia ao direito britânico, além de outras sobre a Alfândega, imigração, pesca, comércio e agricultura.

Quatro atentados em três meses, com 35 mortos, e o incêndio devastador de um prédio de apartamentos que provocou pelo menos 79 vítimas fatais provocaram a indignação de boa parte da população.

A sessão de abertura do novo Parlamento acontece com vários protestos convocados, sob o lema "Um dia de raiva". A expectativa é que em 29 de junho, após vários dias de debates, as duas Câmaras do Parlamento - a dos Comuns e a dos Lordes - votem sobre o discurso da rainha, o que dará uma ideia da força de May, coincidindo com o início das negociações do Brexit.

Moção de censura

Não há nada escrito sobre o procedimento a seguir caso a oposição consiga introduzir uma emenda ao discurso da rainha, mas nas atuais circunstâncias isto seria interpretado como uma moção de censura que poderia resultar em novas eleições.

A primeira-ministra antecipou as eleições, previstas inicialmente apenas para 2020, para o dia 8 de junho, alegando que precisava fortalecer sua maioria absoluta para negociar com Bruxelas, mas perdeu a aposta e ficou em desvantagem no Parlamento.

Se a próxima legislatura - que supervisionará a saída da UE e terá que mudar milhares de leis - já seria um grande desafio com um governo forte, parece quase impossível de administrar com um governo frágil.

O discurso desta quarta-feira aconteceu sem que May tenha conseguido sequer um acordo com o pequeno Partido Unionista Democrático (DUP), para que os 10 deputados da formação da Irlanda do Norte apoiem os conservadores, o que significaria a maioria absoluta perdida em 8 de junho.

Uma fonte do DUP advertiu na terça-feira que o apoio do partido não pode ser considerado certo.

O acordo "não é certamente iminente", disse a fonte, porque as negociações "não aconteceram como o DUP esperava". De acordo com a imprensa, o partido unionista e ultraconservador não está feliz com o desprezo de alguns deputados de May a respeito de algumas de suas posições.

"Os conservadores sofrem tamanho desajuste que deveriam ficar de lado e permitir aos trabalhistas formar um governo de minoria", disse John McDonnell, secretário de Finanças do Partido Trabalhista e braço direito do líder da oposição, Jeremy Corbyn.

STF DÁ MAIS TEMPO PARA O SENADOR AÉCIO NEVES

STF dá mais tempo a Aécio; irmã e primo do tucano deixam cadeia, mas vão usar tornozeleira

Da Redação Jornal Hoje em Dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar ontem, por tempo indeterminado, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre o pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares. A Primeira Turma da Corte decidiu também ontem colocar em prisão domiciliar a outros três investigados no caso da JBS: Andrea Neves, irmã do tucano, Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG). Eles terão que usar tornozeleira eletrônica.

Aécio Neves está afastado há cerca de um mês do mandato parlamentar por determinação do STF, sob a suspeita de ter acertado e recebido, por meio de assessores, “vantagem indevida” no valor e R$ 2 milhões da JBS. Por conta disso, ele também se licenciou da presidência do PSDB, sendo substituído pelo também senador Tasso Jereissati (CE).

Na decisão de ontem, o relator Marco Aurélio Mello informou que vai analisar o novo recurso apresentado pela defesa em busca de levar ao plenário a decisão sobre o tucano. Aécio Neves seria julgado ontem também pela Primeira Turma, composta por cinco ministros.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, o procurador Rodrigo Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Primeira Turma

Ontem, o primeiro julgamento foi em relação a Mendherson Souza Lima, filmado pegando parte do total de R$ 2 milhões que, de acordo com as investigações da Procuradoria-Geral da República, foram entregues pela JBS a pedido de Aécio Neves (PSDB-MG). Ele, Frederico Pacheco e Andrea Neves são apontados como auxiliares do tucano na denúncia oferecida pelo crime de corrupção passiva.

O último e desempatador voto foi do ministro Luiz Fux, que na semana passada havia votado pela manutenção da prisão de Andrea Neves, mas ontem disse entender que a prisão de Mendherson – e, por extensão, de Andrea – poderia ser revogada.

Fux apontou a necessidade de medidas para impedir a possibilidade de destruição de provas, “porque ainda não temos um juízo completo sobre as demais atividades criminosas”.

De acordo com o voto de Fux, a 1ª Turma decidiu aplicar a Mendherson prisão domiciliar, proibição de contato com os investigados, proibição de se ausentar do país, entrega do passaporte e monitoramento eletrônico com tornozeleira. Junto com ele, votaram os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes; ficaram vencidos Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que queriam a manutenção da prisão.

Confusão

Houve certa confusão causada por Fux, que primeiro não havia proposto a prisão domiciliar. Só depois de a decisão ter sido tomada e de um intervalo de 30 minutos na sessão, é que o ministro corrigiu seu próprio voto e incluiu a prisão domiciliar entre as medidas cautelares diferentes da prisão.

Depois de discutir a situação de Mendherson, a 1ª Turma resolveu estender a decisão a Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, por entender que a situação era semelhante. Com relação a Frederico Pacheco de Medeiros, houve um novo e breve julgamento, diante da proposta do ministro Luís Roberto Barroso de que lhe fosse aplicado apenas o recolhimento noturno, mas a maioria entendeu por aplicar a prisão domiciliar, assim como feito a Andrea e a Frederico.

Decisão anima senador afastado, afirma advogado

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou ontem que a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder prisão domiciliar à irmã do tucano, Andrea Neves, deixou o seu cliente animado em relação ao caso relacionado a ele. Embora também estivesse na pauta de votações, os ministros decidiram adiar o julgamento de um pedido de prisão de Aécio feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Eu senti ele mais animado com a soltura da irmã dele”, afirmou Toron ao deixar a casa do senador, no Lago Sul de Brasília.

Além do pedido de prisão, o Supremo ainda deve julgar um recurso da defesa para que o senador possa retomar suas atividades legislativas. “Nós temos absoluta convicção de que a imposição do afastamento das suas atividades legislativas não encontram apoio na Constituição. Então nós queremos que o mandato seja devolvido ao senador.”

O advogado criticou a iniciativa do procurador de usar reuniões políticas promovidas por Aécio em sua casa como argumento para que ele seja preso. “Há uma confusão grosseira. Ele está afastado das atividades parlamentares.

Moraes disse que PGR se baseou em organização criminosa

Uma das discussões que surgiram durante a sessão foi trazida pelo ministro Alexandre de Moraes, que, até ser indicado em fevereiro pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o Supremo Tribunal Federal, era filiado ao PSDB – partido do qual Aécio é presidente licenciado. Moraes afirmou que, apesar de haver indícios de crimes cometidos pelos investigados, o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia no crime de organização criminosa, e não no de corrupção passiva.

Para Moraes, “os fundamentos que levaram à decretação da prisão não mais existem nesse inquérito” depois que a PGR ofereceu denúncia em relação ao crime de corrupção passiva e pediu desmembramento da investigação com a abertura de um novo inquérito para investigar as suspeitas de lavagem de dinheiro, constituição e participação em organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa.

“Se há elementos que justifiquem obstrução de justiça, possibilidade de continuidade de cometer crimes, esse novo pedido de prisão deve ser pedida em um novo inquérito. Não é possível manter a prisão de uma investigação por fatos de outra investigação, e fatos que deixaram de ser, no momento, denunciados”, disse Alexandre de Moraes.

“Ele próprio (o procurador-geral Rodrigo Janot) pediu para retirar deste inquérito, pediu a abertura de outro inquérito. Não é possível a manutenção de uma prisão preventiva decretada com base clara e especificamente em organizações criminosas se esse inquérito que, mais futuramente vamos analisar o recebimento da denúncia, não trata disso, trata-se de corrupção passiva”, disse.

Moraes admitiu que, diante de indícios do crime de corrupção passiva, é possível “por si só ter a decretação da prisão preventiva”, mas a PGR não procedeu desta forma.

Investigação

Discordando da argumentação de Moraes, os ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso afirmaram que a prisão não tem relação com o inquérito aberto e com a denúncia aberta, mas, sim, com a investigação de uma maneira mais ampla em relação aos supostos delitos de Aécio Neves e seu assessores, com fatos descobertos na Operação Patmos, que ainda não foram totalmente esclarecidos, e que ainda há risco de cometimento de crimes caso o investigado seja posto em liberdade.

A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, não pediu palavra em meio a essa discussão. No momento em que se manifestou, antes do voto dos ministros, havia destacado a gravidade dos fatos e a semelhança em relação à votação da semana passada, quando a 1ª Turma decidira manter Andrea Neves presa.

Autor do voto final, Fux disse que via “paradoxos” no caso e que estava em busca de um “meio-termo”. O ministro explicou que o principal acusado, Aécio Neves, está solto, e os auxiliares, não. “A minha sugestão seria substituir a preventiva por cautelares”, disse.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 21/06/2017

Noruega cobra a conta

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

O presidente Michel Temer desembarca em Oslo, na Noruega, na quinta, diante de uma crise diplomática-governamental para resolver, e terá de dar respostas rápidas para não passar vergonha. O ministro do Meio Ambiente norueguês, Vidar Helgesen, enviou no fim de semana carta ao colega Zequinha Sarney criticando a aprovação da MP 756, que reduz área de preservação em floresta nacional no Pará – conforme revelou a Coluna ontem. A Noruega acompanha de perto os assuntos da Amazônia. O país doou mais de US$ 1 bilhão para o fundo da Amazônia, administrado pelo Brasil.

Ruralista

Os noruegueses sabem que Temer representa a bancada ruralista no Congresso. Lembram em especial que ele não defendeu as mudanças do novo Código Florestal.

Garoto-propaganda

Em Moscou, Temer vai defender a carne brasileira, após o escândalo da operação Carne Fraca. Como vice de Dilma, Temer foi o garoto-propaganda dos frigoríficos nacionais.

Do peito

Temer foi o abre-portas da carne brasileira para o mercado asiático, e a Rússia é dos maiores importadores. Ele ficou amigo do ex-premiê Dmitri Medvedev por isso.

Dois pesos

Curiosamente, Temer defenderá o setor, mas, por outro lado, ataca pessoalmente o maior fornecedor de carnes para a Rússia, o delator e seu algoz Joesley Batista.

Jogo de adultos

Veja o poder da indústria alimentícia – em especial, mas há outras de interesse – e a de agências de publicidade. A Câmara Federal segura há um ano na fila do plenário o projeto de lei 5921/2001 – que tramita há 16 anos na Casa. De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), proíbe publicidade para venda de produtos infantis.

Efeito catártico

Segundo o deputado, há abusos e informações equivocadas e ou propositalmente ilegais e com informações falsas em anúncios. Especialistas apontam que o efeito catártico faz crianças pressionarem os pais a consumir e comprar tais produtos.

Ementa

O projeto acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”.

No chão

A TAM deixou mais de 100 passageiros no chão ontem de madrugada em São Luís (MA) num voo que seguiria para Brasília. Por manutenção de última hora em avião.

Baixou

A Lava Jato está em alta (ainda bem), mas a venda do livro do procurador Deltan Dallagonl, “A luta contra a corrupção”, vai mal. Caiu de R$ 39,90 para R$ 33,90.

Durval & Joesley

Joesley Batista deu uma de Durval Barbosa, lembram dele? O delator que colocou o governador do DF na cadeia há 8 anos. Tal como Joesley, Durval distribuiu dinheiro (mas o público), está livre, sem processos e com dinheiro no bolso.

Engavetador-geral

Dos atuais 23 pedidos de impeachment do presidente Temer “esquecidos” pelo presidente da Câmara, o aliado Rodrigo Maia, 19 são relacionados ao escândalo JBS e estão registrados em “situação de andamento”.

Chocadeiro

Chamado por deputados da oposição de “chocadeiro”, Maia sequer se posicionou até agora sobre as representações com base nas denúncias que envolveram os ex-ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Caso Geddel

Os três pedidos de impeachment de Temer baseados no escândalo Calero/Geddel foram apresentados em novembro passado e apontam que ele cometeu crime de responsabilidade. À época, Calero acusou Geddel de tê-lo pressionado para que o Iphan aprovasse o projeto imobiliário La Vue Ladeira da Barra em Salvador.

ILS no Galeão

A Coluna errou. O Aeroporto do Galeão tem, sim, os sistemas ILS e ALS para auxílio a pilotos para pousos e decolagens sob neblina, garante a concessionária. E por isso vira a solução para vários aviões impedidos de pousar em outras cidades por mau tempo.

Ponto Final

"Esse ‘fica, não fica’ no governo faz o PSDB ficar com cara de chantagista. Diz que vai sair pra ganhar novos prêmios por sua falsa lealdade”

Do ex-deputado mensaleiro Roberto Jefferson (PTB-RJ).