TSE começa a decidir futuro de Temer no julgamento
da chapa vencedora em 2014
Filipe Motta
Dilma Rousseff (PT)
e Michel Temer (PMDB), então presidente e vice-presidente da República, durante
cerimônia de posse em 1º de janeiro de 2015
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) retoma amanhã o julgamento da cassação da chapa Dilma Rousseff
(PT) - Michel Temer (PMDB). E diferente do prognóstico do início do julgamento,
em abril, o atual presidente da República pode acabar fazendo companhia para a
sua ex-parceira de governo, ainda que a novela da sua queda possa se arrastar
pelos próximos meses.
A avaliação de
especialistas ouvidos pela reportagem é a de que, no início do julgamento, os
custos altos de uma eventual deposição do presidente jogavam a favor da
absolvição de Temer. Mas esses fatores têm sido superados pelos impactos das
delações do grupo JBS, que colocaram o comandante do país no olho do furacão da
crise política, há duas semanas.
O julgamento da
chapa havia sido paralisado após o plenário do TSE conceder mais tempo para a
manifestação das defesas e a oitiva de testemunhas, como o casal de
marqueteiros Mônica Moura e João Santana e o ex-ministro da Fazenda Guido
Mantega.
Para esta semana
estão previstas quatro sessões, entre amanhã e quinta-feira, mas novas
paralisações podem acontecer.
“O TSE, embora seja um órgão jurídico, tem uma pesada conotação política. Na
Corte, dois dos juízes juristas, por exemplo, normalmente são advogados que já
trabalharam em campanhas. A mesma visão política que antes contribuía para a
absolvição do presidente, hoje tende a fazer com que ele não permaneça”, afirma
o advogado eleitoral e professor de direito Constitucional Raphael Maia.
Professor de Direito
Constitucional do Ibmec, Vladimir Feijó tem leitura semelhante sobre a
contaminação do julgamento pelo contexto atual. “A conjuntura política é maior
do que a jurídica. Temos agora uma investigação no STF em andamento contra o
presidente, por conta da delação da JBS, assim como foram feitos pedido de
impeachment no Congresso pelo mesmo motivo”, reforça.
Mesmo o fato de os
dois juízes juristas do TSE terem sido indicados por Temer no último mês
(substituindo magistrados que tiveram seus mandatos expirados) não deve,
necessariamente, pesar ao seu favor, dizem os especialistas.
Uma das razões é que
o ministro relator do caso, Herman Benjamin, famoso por ser um profissional
rigoroso, disponibilizou a íntegra do processo para os colegas antes do
julgamento.
Com isso,
antecipou-se a eventuais pedidos de vista que usariam o argumento de
desconhecimento do caso – pedidos de vista com outros argumentos, que
podem arrastar o julgamento por meses, porém, não estão descartados.
Além disso, na
última segunda-feira, pressionado, o presidente do TSE e ministro do STF,
Gilmar Mendes, conhecido por ser um bom interlocutor de aliados de Temer,
rechaçou a possibilidade de amaciar para o presidente.
“O TSE não é joguete
nas mãos do governo”, disse em entrevista, mostrando irritação com declarações
de integrantes da base do governo sobre como o TSE poderia votar no caso.
Eventual posse de
Maia e convocação das eleições indiretas podem se arrastar até agosto
O processo contra a
chapa Dilma-Temer, que tramita há mais de dois anos e meio no TSE, foi aberto a
pedido da coligação derrotada nas últimas eleições presidenciais, encabeçada
pelo senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo hoje chanceler Aluízio Nunes
(PSDB-SP), então candidato a vice.
Antonio Cruz/Agência Brasil / N/A
Herman Benjamin já enviou aos demais ministros da Corte relatório
parcial sobre o processo que investiga eventual abuso de poder econômico pela
chapa Dilma-Temer
À época, as contas
de Dilma e Temer já haviam sido aprovadas, com ressalvas, pelo TSE, mas os perdedores
do pleito pediram para que a Justiça investigasse a possível utilização de
recursos de empresas investigadas pela “Lava Jato” para alimentar o caixa dois
da campanha dos reeleitos.
Além da cassação da
chapa, que levaria à perda do mandato de Temer, o julgamento pode acarretar a
inelegibilidade de Dilma por oito anos, mas pode manter os direitos políticos
do atual mandatário. O argumento da defesa de Temer é que ele não tinha
conhecimento das formas de financiamento da campanha e que as contas do vice
eram separadas. Assim, ele não deveria ser responsabilizado. Já a os
defensores de Dilma têm negado quaisquer irregularidade nas contas.
“Acho difícil
legitimar que o vice não teria responsabilidade com esse volume de informação
que temos, apontando que parte do dinheiro do PT foi para o PMDB. O dinheiro
circulou em nome do Temer. Seria um constrangimento muito grande o judiciário
ignorar esse tipo de prova”, afirma o professor do Ibmec Vladimir Feijó.
Caso Temer caia no
TSE, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) assume interinamente e
convoca eleições indiretas em 30 dias. No entanto, o atual mandatário deve
recorrer, seja por meio de um embargo de declaração no TSE (apontando eventuais
contradições do julgamento), seja no STF. E dada a gravidade da situação, já
que envolve o principal cargo político do país, o Supremo deve permitir que
Temer permaneça no cargo até o julgamento do recurso pelo pleno da Corte, na
opinião do professor de Direito Raphael Maia.
Com isso, uma
eventual posse de Maia e a convocação das eleições seria arrastada para julho
ou agosto, aprofundando o cenário de incertezas do país. “Nesse meio tempo,
novos elementos envolvendo Temer podem aparecer com os desdobramentos da Lava
Jato, diz Feijó.
Como será o
julgamento
O relator do
processo no TSE, ministro Herman Benjamin, deve abrir o julgamento amanhã. Ele
será seguido pela fala da acusação (no caso, o PSDB, que defende a absolvição
de Temer) e, na sequência, deve acontecer a apresentação dos argumentos da
defesa e o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) – que no dia 15 de
maio emitiu documento favorável à cassação da chapa e pedindo a inelegibilidade
de Dilma Rousseff.
Encerrada esta fase,
acontece o voto do relator. A partir daí, os demais ministros proferirão seus
votos.
Um pedido de vista
pode ocorrer depois da fala do relator. Mas ainda que ele não aconteça, não é
possível assegurar que as quatro sessões marcadas para esta semana (no dia 8,
quinta-feira, serão duas) sejam suficientes para encerrar o julgamento.
Os novos ministros
Os dois novos
ministros do TSE recém-nomeados por Temer, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira,
entraram no lugar de Henrique Neves e Luciana Lóssio, respectivamente, que
tiveram os mandatos de dois anos encerrados.
Temer fez as escolhas
a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo STF. Antes de ser escolhido
titular, Admar era ministro substituto no próprio Tribunal Eleitoral desde
2013, além de ter sido advogado de partidos como DEM e PSD, e da campanha de
Dilma em 2010. Tarcísio Vieira também foi ministro substituto no TSE a partir
de 2014 e era sub-procurador geral do Distrito Federal.
