BREXIT VAI CUSTAR PARA O REINO UNIDO 100 BILHÕES DE EUROS

UE eleva "conta" do Brexit para 100 bilhões de euros, diz FT

Estadão Conteúdo

 

A União Europeia elevou sua exigência inicial para a "conta" da saída do Reino Unido do bloco - o chamado "Brexit" - para um valor bruto antecipado de até 100 bilhões de euros, segundo análise do jornal britânico Financial Times de condições mais severas impostas pela França e Alemanha.

Após pedidos diretos de vários países-membros, negociadores da UE revisarem cálculos para maximizar os passivos que o Reino Unido terá de cobrir, incluindo pagamentos agrícolas posteriores ao Brexit e taxas de administração da UE em 2019 e 2020, informou o FT.

Embora nas próximas décadas a conta líquida do Reino Unido seria menor do que o acordo imediato de 100 bilhões de euros, a postura mais severa em relação às obrigações pendentes dos britânicos aumenta significativamente a despesa de 60 bilhões de euros mencionada anteriormente por Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, nota o FT.

INPI PAGA MAL E EXIGE NO MÍNIMO MESTRADO DOS CANDIDATOS

INPI quer novo concurso público para tentar reduzir fila de pedidos por patente

Estadao Conteudo

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pedirá novo concurso público este ano ao Ministério do Planejamento para preenchimento de vagas no órgão, numa tentativa de reduzir o número de processos na fila para apreciação. Segundo o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, embora o órgão conte com 1.820 funcionários autorizados, a instituição não conseguiu chegar nem a 65% desse contingente de servidores, mesmo após a nova convocação de concursados.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, participou nesta terça-feira (2), da cerimônia de posse de 70 novos servidores nomeados do concurso de 2014. O grupo inclui 50 pesquisadores que serão examinadores de patentes e de contratos de tecnologia e 20 tecnologistas, que serão responsáveis pela análise de marcas e de desenho industrial.

O INPI já tinha convocado 140 candidatos aprovados nos concursos, sendo 70 deles em junho de 2016 e outros 70 em janeiro deste ano. Com a posse de mais 70 servidores, o órgão cumpre a convocação de 50% do cadastro de reserva.

"Não é somente a contratação de 70 servidores que vai resolver o problema histórico e de longa data do INPI. É mais uma etapa. São várias etapas que estamos superando. Quando assumimos o ministério, não havia nem perspectiva dos 140 aprovados serem chamados. Nós conseguimos chamar os aprovados e ainda os 50% do cadastro de reserva", afirmou Pereira, antes da cerimônia na sede do INPI, no Rio de Janeiro.

Segundo o órgão, o aumento no corpo técnico deve resultar num crescimento de 14% no número de exames, além de redução de 21% no estoque de processos pendentes de análise em 2020, em relação ao patamar de 2016. A fila de processos aguardando apreciação, chamado de backlog, tinha 243.820 pedidos na área de patentes no ano passado, enquanto que o total de marcas à espera de análise era de 421.941.

"No INPI, o número virtual e ideal de servidores é de 1.820. Nós nunca conseguimos ultrapassar 65% dessa dotação. Inclusive, esses 210 que estão sendo nomeados praticamente fazem a reposição da evasão e das aposentadorias que aconteceram no órgão. Com o nosso efetivo do INPI, em todas as áreas, menos patente, com esse número a gente já consegue atender a demanda corrente, a entrada e saída no ano de novos pedidos. Em patentes, esse número serve para diminuir o crescimento do backlog", avaliou Pimentel.

Hoje, o tempo médio de espera para uma decisão sobre patente é de 10,8 anos, contra uma média de 2,5 anos em países como os Estados Unidos. O tempo de espera de exame sobre uma marca ultrapassa 30 meses, lembrou Pimentel.

"Já há um aumento no número de patentes e marcas analisadas, mas, sobretudo, estamos redesenhando vários processos e procedimentos. Vai resolver o problema do backlog com mais 210 (servidores)? Não. Mas já é um grande avanço que não se via há muito tempo aqui no INPI", defendeu Pereira.

Segundo o presidente do instituto, o órgão encaminhará ao governo o pedido para preenchimento de todas as vagas em aberto. "O prazo para pedir novos concursos é neste mês de maio. O Ministério do Planejamento tem sinalizado que não é o momento. Mas vamos fazer (pedido de concurso) para todos os nossos quadros em aberto, com caráter de urgência para a área de mecânica", contou Pimentel.

STF EM 10 DIAS REVOGOU A PRISÃO DE 4 CONDENADOS DA LAVA JATO - QUEREM ACABAR COM O JUIZ SERGIO MORO

Por 3 a 2, STF decide revogar prisão preventiva de José Dirceu

Estadão Conteúdo

Ex-ministro está preso preventivamente desde agosto de 2015 e já foi condenado duas vezes pelo juiz Sérgio Moro

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira (2) revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu. O resultado do julgamento marca uma nova derrota para o ministro Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF), o juiz federal Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato.

Ao mesmo tempo em que concederam liberdade, os ministros da Segunda Turma do STF atribuíram a Moro, responsável pelas duas condenações contra Dirceu na primeira instância, definir as medidas cautelares que serão impostas ao petista.

Três dos cinco ministros da Segunda Turma votaram por revogar a prisão preventiva de Dirceu: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. A favor da manutenção, os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.

Dirceu está preso preventivamente desde agosto de 2015 e, de lá pra cá, já foi condenado duas vezes por Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável na primeira instância pelas ações penais sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

"Este é um caso complexo e triste da nossa própria história. Não podemos nos ater à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual. E isso remete à própria função da jurisdição em geral, da Suprema Corte em particular. A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária", disse Gilmar Mendes, que defendeu a importância do uso do habeas corpus.

Em seu voto, Toffoli afirmou que a manutenção da prisão preventiva após condenação em primeira instância significaria modificar a jurisprudência do Supremo, que prevê que a execução de uma pena deve começar apenas após a condenação em segundo grau.

"A prisão preventiva não pode ser utilizada como um instrumento antecipado de punição", afirmou Toffoli, que junto com Gilmar Mendes já havia votado, na semana passada, pela liberdade do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

A favor da manutenção da prisão preventiva, o relator, ministro Edson Fachin, alegou que a medida "encontra-se plenamente justificada pela lei e pela jurisprudência desta Corte, inclusive desta Segunda Turma". "Estamos, aqui, a tratar da criminalidade do colarinho branco", disse Fachin.

Fachin destacou que, embora diversas prisões tenham sido alvo de críticas em razão de seu alcance no tempo, "o tema merece ser compreendido de modo cuidadoso".

"No caso concreto, o paciente encontra-se preso provisoriamente desde 3 de agosto de 2015, situação que certamente não é indiferente ao Estado Juiz. Contudo, eventual excesso na duração das prisões cautelares não deve ser analisado mediante prazos estanques. Não se trata de avaliação meramente aritmética. Indispensável, na realidade, que tal circunstância seja aferida de modo particularizado, à luz das peculiaridades de cada caso", ressaltou Fachin, em um trecho de seu voto que foi posteriormente citado por Celso de Mello.

Seguimento

No início do ano, Fachin negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do petista. Para o relator da Lava Jato no STF, não estavam presentes os requisitos mínimos para decidir sobre o pedido de liberdade do ex-ministro.

Fachin considerou ainda que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não analisou a decisão que manteve a prisão de Dirceu após sua condenação pela Justiça de primeiro grau e o STF cometeria uma "indevida supressão de instância" se analisasse o pedido de liberdade.

No entanto, a defesa de Dirceu recorreu da decisão do ministro e a 2ª Turma do STF decidiu que o habeas corpus deveria ser analisado. "Não se pode atribuir ao paciente a demora em seu julgamento nem negar-lhe de utilizar dos meios de defesa que a Constituição e as leis lhe asseguram", disse o ministro Ricardo Lewandowski.

"Não se podendo impor ao paciente que aguarde preso indefinidamente eventual condenação no segundo grau. A prisão acaba representando uma punição antecipada, sem uma condenação em segundo grau", destacou Lewandowski.

Para Lewandowski, o que se está vendo é "é prisões a partir de uma decisão de primeiro grau". "Isso evidentemente é vedado no nosso ordenamento jurídico constitucional e vedado em qualquer país civilizado", criticou.

Toffoli reconheceu a gravidade dos delitos pelos quais Dirceu foi condenado em Curitiba, mas disse não haver novos argumentos que justifiquem a continuidade da prisão preventiva do ex-ministro do PT. Outro argumento que utilizou foi que o grupo ao qual Dirceu fazia parte já não se encontra no poder após o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Entendendo que não há contemporaneidade e atualidade entre a dita reiteração delituosa com a decisão que estabeleceu a prisão preventiva e que não estão mais presentes razões processuais e de ordem pública que justifiquem a prisão preventiva, ela nada mais é hoje do que a antecipação de uma decisão definitiva, e há inúmeros casos em que as apelações são providas (garantidas) pelos tribunais", afirmou Toffoli, fazendo ressalvas de que não "não se está a julgar o caso concreto, nem a apelação em si, mas a necessidade de fundamentos para a prisão cautelar do paciente".

Colegiado

Na semana passada, a 2ª Turma do STF soltou dois presos da Operação Lava Jato, também apesar do voto contrário do relator do caso na Corte, ministro Luiz Edson Fachin. O pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu tiveram prisões preventivas revogadas com decisão da maioria do colegiado.

Sobre a nova denúncia do MPF-PR, Gilmar Mendes disse antes da sessão que isto não teria influência no julgamento. "Se eles imaginam que vão constranger o Supremo, o Supremo deixava de ser o Supremo", disse Gilmar Mendes, ao chegar para a sessão da Segunda Turma. "Como se a gente pudesse (ser pressionado)... é o rabo abanando o cachorro."

COLUNA ESPLANADA DO DIA 03/05/2017

Ex de Valdemar entregará políticos

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

A socialite Maria Christina Mendes Caldeira, ex-mulher de Valdemar da Costa Neto, o ‘dono’ do PR, decidiu processar o Governo federal em ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Washington. Ela acusa a União de não dar suporte ou proteção após apresentar várias denúncias contra o ex-deputado nas esferas judiciais. Christina mudou-se para os EUA e mora em lugar não divulgado, fechou colaboração com a Justiça americana e o FBI. Ela entregou dossiê em que acusa Valdemar e empresário paulista de controlarem offshore com recursos suspeitos, como já revelou a Coluna. E adianta: há mais políticos do círculo de Valdemar que serão citados. Os advogados de Valdemar preferiram não comentar.

Cerco total

A empresária também solicita que o presidente Michel Temer anule o indulto dado por Dilma Rousseff e avalizado pelo STF ao ex-marido no caso do Mensalão do PT.

Fui

A Coluna revelou dia 25 de julho de 2016 que Christina fecharia acordo com o FBI. Desde então ela tentou proteção do governo brasileiro, em vão.

Staff

Christina diz ter apoio do staff do senador republicano Marco Rubio, entre outros importantes contatos; ele foi pré-candidato a presidente dos EUA.

A cotada

A delegada cotada para a direção geral da Polícia Federal é Silvana Borges. Atualmente é colaboradora do Ministério da Justiça, a convite do ministro Osmar Serraglio e do presidente Temer. Tem baixa rejeição nas classes. O Palácio articula seu nome para substituir o diretor Leandro Daiello.

Os planos B

Os outros cotados anteriormente para o cargo eram Delegado Reinaldo, ex-secretário de Segurança do Paraná; Fernando Segóvia, ex-superintendente no Maranhão; e Sandro Avelar, que foi secretário de Segurança do Distrito Federal.

Deepweb

Veja como a inteligência da PF tem atuado com tecnologia nas operações. Pela primeira vez os agentes conseguiram se infiltrar em grupos de whatsapp de pedófilos através da deepweb – uma internet do mal só hackers e gente do mal têm acesso.

Canalhas

Na operação de semana passada, a PF prendeu os homens responsáveis por aliciar na internet meninas (de várias idades) e que as negociavam a bom lucro na depweeb.

Jogo jogado

Os ministros-deputados liberados pelo presidente Michel Temer para angariar votos para a reforma da Previdência têm visitado os ‘indecisos’ prometendo atender suas demandas por liberação de emendas. Mas têm ouvido os mais variados pedidos..

Voz ecoante

Alinhado ao Governo Temer, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) acelerou a elaboração de sondagens que apontam “a retomada do crescimento econômico do País”. Aliás, era o mesmo com a gestão do PT.

A conferir

Em recente estudo, a “Carta de Conjuntura”, o IPEA aponta que os dados sinalizam que “a reação deve ocorrer, em primeiro momento, por meio da recuperação dos rendimentos reais e, posteriormente, pela melhora no desempenho da ocupação”.

Foro 1

Durante almoço no Instituto Nacional dos Advogados de São Paulo na sexta-feira, o ministro do STJ Sebastião Reis Júnior recomendou “cuidado” ao analisar o projeto que prevê o fim do foro privilegiado aprovado em primeiro turno no Senado.

Foro 2

Ao citar as investigações da Lava Jato, o ministro ponderou que atualmente as varas em que esses processos correm no Rio de Janeiro e em São Paulo estão cuidando exclusivamente deles. “Se baixar tudo para as varas de origem, não sei se elas vão ter estrutura necessária”, observou o ministro.

Ponto Final

A Abraji realiza amanhã em SP, em parceria com os consulados canadense e norte-americano, e ESPM, o seminário “O Futuro do Jornalismo”, para comemorar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e o quinto aniversário da Lei de Acesso à Informação.