EX PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL É CONDENADO A 15 ANOS DE PRISÃO

Condenado a 15 anos de prisão, Cunha diz em carta que Moro quer mantê-lo como 'troféu'

Estadão Conteúdo

Ex-deputado federal do PMDB, Eduardo Cunha

Em carta divulgada por interlocutores após ser avisado de sua condenação pelo juiz Sérgio Moro, Eduardo Cunha afirmou que sua sentença é política, "visando a tentar evitar a apreciação de meu habeas corpus no STF, para que ele possa me manter como seu troféu em Curitiba". Escrita à mão pelo parlamentar, que está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, o documento afirma ainda que Moro "quer se transformar em um justiceiro político, não tem qualquer condição de julgar qualquer ação contra mim pela sua parcialidade e motivação política".

O ex-parlamentar criticou também a velocidade do juiz da "Lava Jato" para proferir a sentença, dois dias depois de sua defesa apresentar as alegações finais, os últimos argumentos no processo. "A decisão, além de absurda e sem qualquer prova válida, jamais poderia ser dada 48 horas após as alegações finais". Cunha ainda chega a afirmar que a sentença foi dada "antes dos demais réus terem sequer apresentado as suas alegações finais na ação". Nesta ação penal, contudo, o peemedebista é o único réu da ação.

Ele ainda reiterou que já entrou com ação arguindo a suspeição de Moro "por vários motivos já divulgados" e que agora tem o "agravante" com essa decisão, "mostrando que a sentença já estava pronta", segue o ex-parlamentar.

"Essa decisão não se manterá nos tribunais superiores, até porque contém nulidades insuperáveis", afirma.

SEDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS PODE VIRAR UM CASSINO - ASSIM QUER O GOVERNADOR ATUAL

Cidade Administrativa pode virar resort com cassino

Janaina Oliveira

Projetada por Oscar Niemeyer e erguida durante o governo Aécio Neves (PSDB), ao custo de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, a Cidade Administrativa pode virar um resort com cassino. A informação foi passada com exclusividade ao Hoje em Dia pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marco Antonio Castello Branco.

Um dos únicos entraves é a aprovação da legalização de jogos de azar, mas dois projetos de lei nesse sentido estão atualmente em tramitação no Congresso.

“O Estado está analisando as oportunidades, vendo como ele pode usar a Cidade Administrativa. Mas é fato que com a nova legislação em tramitação em Brasília – que prevê a legalização do jogo, ligada à obrigatoriedade de quem for operar jogo ter que construir resort com um volume mínimo de apartamentos, quartos – apareceram interessados aqui no Brasil e, inclusive, conversaram comigo”, disse.

Segundo Castello Branco, esses investidores estrangeiros perguntaram “se poderia ser verificada a possibilidade de se comprar o complexo da Cidade Administrativa para instalar um verdadeiro resort com cassino, área de espetáculo, hotéis”, disse Castello Branco. De acordo com ele, os investidores já têm, inclusive, planos de como o espaço seria ocupado.

Os edifícios Minas e Gerais poderiam ser convertidos em hotéis. O Palácio Tiradentes, com quatro andares, poderia servir de área de cassino. Já o Edifício Alterosa, que é um anexo, poderia abrigar a área de infraestrutura e de suporte. Com 4 mil metros quadrados e capacidade de 490 assentos, o Auditório JK seria um outro espaço utilizado.

“O que estou dizendo é o que chegou para nós na Codemig. Não foi uma iniciativa que nós tomamos ou saímos procurando. Foram investidores que procuraram o Estado para saber se esse projeto poderia ser cogitado. A resposta foi a seguinte: Olha, primeiro, o Estado de Minas que é o proprietário. E segundo, tem que ver qual vai ser a legislação que virá a ser aprovada. Mas é uma hipótese real”, disse o presidente da Codemig.

Um dos entraves é a aprovação da legalização de jogos de azar no Brasil. Há atualmente dois projetos em tramitação no Congresso que tratam desse assunto. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 186 voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim de 2016

Um dos pontos destacados por esses investidores foi a localização da Cidade Administrativa, próximo ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

“Eles dizem que uma grande parte dos usuários e frequentadores desses resorts pegam o avião, vão para o cassino e depois voltam para o aeroporto. Essas pessoas nem costumam ir para a cidade. Isso acontece em Las Vegas, Atlantic City, Canadá. Eles querem jogar e estar próximos dos aeroportos”, esclareceu.

Ainda segundo Castello Branco, esses investidores são americanos e principalmente espanhóis, que têm muita experiência neste tipo de negócio. “Foram os grupos que nos procuraram. Mas também já ouvi falar, mas não tiveram conosco, no interesse do pessoal dos Emirados Árabes, que estaria verificando essa possibilidade. Mas o contato inicial que tivemos são grupos espanhóis e americanos, que exploram a atividade de centros turísticos e resorts ligados a jogos”, concluiu.

BREXIT - NÃO ERA BOM ANTES E AGORA É BOM?

Londres inicia o Brexit e pede unidade aos britânicos

AFP

May assinou a carta enviada à Bruxelas nesta terça-feira, notificando oficialmente a saída britânica do bloco Europeu

A primeira-ministra Theresa May pediu nesta quarta-feira no Parlamento unidade ao povo britânico pouco depois de iniciar a ruptura com a União Europeia, que, segundo ela, não tem volta.

"Chegou o momento de nos unirmos e de trabalharmos juntos para conseguir o melhor acordo", afirmou May.

A declaração foi feita minutos depois que o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, recebeu em Bruxelas a carta britânica notificando oficialmente a saída do Reino Unido do bloco europeu.

"Não haverá volta", enfatizou May. A primeira-ministra assinou na véspera a carta oficial que foi enviada nesta quarta a Bruxelas para estipular que o Reino Unido inicie as negociações para deixar a União Europeia. May ligou, antes de assinar a carta, para Tusk e para a chanceler alemã, Angela Merkel.

Foi o embaixador britânico ante a União Europeia, Tim Barrow, que entregou a carta a Tusk. "Após nove meses, o Reino Unido cumpriu (com suas promessas) #Brexit", tuitou o presidente do Conselho Europeu pouco depois de receber a carta.

A partir de agora, começam dois anos de complicadas negociações que podem completar a saída do Reino Unido em 2019, a primeira de um Estado membro na história da União Europeia, em conformidade com o que os britânicos decidiram em um referendo realizado em junho de 2016.

A ativação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa por parte de Londres coloca à prova a solidez das costuras do bloco europeu, que enfrenta uma série de crises, e as britânicas, se o descontentamento da Escócia e da Irlanda do Norte com o Brexit terminar em independência.

As negociações propriamente ditas começarão no fim de maio, início de junho, e o primeiro "cara a cara" entre May e os líderes dos 27 está marcado para 22 de junho.

A chefe do governo britânico quer uma ruptura precisa e renunciará ao mercado único para poder controlar a imigração, o que despertou preocupação em setores estratégicos como os bancos e os construtores de automóveis, muito dependentes de seus negócios na UE.

Por sua vez, o principal negociador europeu, Michel Barnier, pretende que os três milhões de cidadãos europeus no Reino Unido conservem seus direitos.

No entanto, a questão que protagonizará o início das negociações será a conta a ser paga pelo Reino Unido. Embora ainda não existam números oficiais, estima-se que os compromissos orçamentários adquiridos por Londres cheguem a 60 bilhões de euros (64 bilhões de dólares).

UE atuará de maneira unida nas negociações
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, afirmou que a União Europeia atuará de forma coesa nas negociações do Brexit e que os 27 países do bloque já estão sentindo muito a falta do Reino.

"Já sentimos muito a falta", afirmou Tusk aos jornalistas, depois de receber a notificação oficial de Londres para o início do processo de saída da UE.

DISFARÇADAMENTE O GOVERNO AUMENTOU OS IMPOSTOS

Não fizemos aumento de tributos porque prejudicaria retomada, afirma Meirelles

Estadão Conteúdo

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou na noite desta quarta-feira, 29, que o governo decidiu "não fazer simplesmente um aumento de impostos e tributos porque seria prejudicial à retomada econômica". Ao anunciar o contingenciamento do Orçamento de 2017, o ministro da Fazenda ressaltou que o governo preferiu a solução de retomar receitas equalização de impostos e eliminação da opção de isenção tributária em setores que não conseguiram efeito esperado ao invés de aumentar impostos.

"Portanto, é uma decisão importante na medida em que decidiu-se não fazer simplesmente o aumento de impostos e tributos porque seria prejudicial à retomada econômica. E o que vai permitir recuperação da atividade e da arrecadação dos Estados e municípios."

PIS/Cofins

Meirelles confirmou que o governo irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não incidência do PIS/Cofins sobre ICMS. A estimativa de perda para a União é de R$ 20 bilhões por ano e, segundo Meirelles, pode haver a necessidade de aumento das alíquotas do tributo para compensar essa diferença.

"Vamos ter que esperar resultado da decisão final da Justiça. E esperamos ainda a chamada modulação para diminuir os efeitos de decisão e postergar a sua vigência", declarou. "É uma questão matemática: uma hipótese é aumentar o PIS/Cofins para compensar essa perda", completou.

O ministro frisou que o ideal para o governo seria manter o sistema atual de cobrança do PIS/Cofins, mas repetiu que, em caso de derrota definitiva da União, será necessário aumentar alíquota do tributo para chegar ao mesmo resultado de arrecadação.

"Não digo que essa medida será tomada, mas existem diversas opções. De toda maneira, vamos recorrer da decisão e esperamos que ela seja revertida", concluiu.

Emendas parlamentares

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, negou qualquer problema ou polêmica relacionada ao contingenciamento das emendas parlamentares. Ao todo, as emendas perderam R$ 10,9 bilhões no contingenciamento anunciado pela equipe econômica.

"Nas emendas obrigatórias, simplesmente aplicamos a regra constitucional. Não há celeuma quanto a isso", disse o ministro. Ao todo, emendas obrigatórias tiveram corte de R$ 5,4 bilhões. "Quanto às emendas não obrigatórias, elas geralmente são contingenciadas. Não há novidades sobre isso", afirmou. Ao todo, as emendas não obrigatórias tiveram contingenciamento de R$ 5,5 bilhões.