TRUMP DIZ QUE QUER SALVAR OS EMPREGOS

Trump elimina quatro regulações de Obama e diz que irá 'salvar empregos'

Estadão Conteúdo

FP /

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na tarde desta segunda-feira uma lei que derruba regulações implementadas durante o governo do ex-presidente Barack Obama. Duas leis revertem regras na forma como os estados avaliam o desempenho escolar e os programas de preparação dos professores. Para o republicano, os educadores locais, os pais e os políticos estaduais sabem mais sobre o que os alunos precisam.

Outra legislação assinada por Trump elimina a regra de "listas negras", a qual exige que os contratantes relatem supostas violações da legislação trabalhista para licitar contratos federais. Com essa lei, o presidente afirmou que espera "salvar um monte de empregos". Em seu perfil no Twitter, o bilionário afirmou que "hoje eu estou assinando quatro legislações da Lei de Revisão do Congresso, que cancelam regulações e eliminam regras desnecessárias e que matam os empregos".

A quarto lei assinada por Trump anula o Escritório de Gestão de Terras, que visa regular as decisões de gestão da terra. O bilionário afirmou que continuará a eliminar os regulamentos que considera prejudiciais ou desnecessários.

A medida foi considerada positiva pelo presidente da Câmara, o também republicano Paul Ryan. Ele declarou que "hoje é um bom dia para os empregos americanos. Nos últimos dois meses, o Congresso aprovou uma série de importantes projetos de lei, que revertem os regulamentos nocivos da era Obama e hoje, graças ao presidente Trump, esses projetos viraram leis".

Ryan seguiu o discurso de Trump e afirmou que a eliminação das regulações irá reforçar o sistema educacional americano e gerir adequadamente os recursos do país, além de inovar e criar empregos no setor privado. "Continuaremos a reverter regulamentos ruins e defender a força de trabalho americana", disse.

A CHAPA DILMA-TEMER SERÁ JULGADA NA PRÓXIMA SEMANA DEPOIS DE QUASE QUATRO ANOS APÓS A ELEIÇÃO

Julgamento da chapa Dilma-Temer pode começar na próxima semana, diz TSE

Estadão Contéudo

O julgamento da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 pode começar na próxima semana, informou nesta segunda-feira, 27, a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta segunda-feira, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, encaminhou aos outros seis integrantes da Corte Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo. Benjamin decidiu enviar o documento aos colegas em formato impresso, com utilização de papel reciclado, "por questão de segurança" - na prática, uma forma de evitar vazamentos.

"Reitero a V. Exa. que os autos estão disponíveis, em sua integralidade, em arquivo virtual do Tribunal Superior Eleitoral, com livre acesso aos ministros da Corte, mediante login e senha de acesso restrito. Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação", escreveu Herman Benjamin ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Também nesta segunda-feira, Benjamin telefonou para Gilmar com o intuito de comunicá-lo que está finalizando o voto. Fontes que acompanham as investigações dão como certo que o relator vai se posicionar a favor da cassação da chapa Dilma/Temer e contra a sua divisão.

Os depoimentos de delatores da Odebrecht colhidos pelo TSE neste mês deram gravidade à ação, na avaliação de ministros da Corte ouvidos reservadamente pela reportagem. Mesmo assim, nos bastidores, cinco ministros ressaltam que é necessário considerar a estabilidade política do País no julgamento da ação.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada na última quinta-feira, 23, Herman Benjamin disse que não aceita que o "argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder", "porque isso descaracteriza o Estado de Direito".

Sessões extraordinárias

Durante a conversa com Benjamin por telefone, Gilmar Mendes informou que, com o processo incluído em pauta, convocará sessões extraordinárias para o julgamento.

Nesta quarta-feira, 29, termina o prazo para a manifestação final do Ministério Público Eleitoral - a data do julgamento deverá ser marcada apenas depois de o MPE encaminhar ao TSE suas alegações finais.

Benjamin vinha manifestando nos bastidores o desejo de levar o caso ao plenário antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a Corte Eleitoral em 16 de abril.

Segundo a reportagem apurou, Gilmar Mendes já tinha uma viagem internacional marcada para Portugal para o próximo mês, mas cogita reorganizar a agenda com a inclusão do processo em pauta.

Na última terça-feira, Benjamin encerrou a fase de instrução do processo - etapa em que são coletadas as provas e realizados os depoimentos que vão embasar o julgamento.

PROTESTOS EM TODO O BRASIL ONTEM A FAVOR DA LAVA JATO

Em protesto esvaziado, grupos poupam Temer e rechaçam lista fechada

Estadão Conteúdo

O público, porém, foi consideravelmente o menor de todos os atos que aconteceram na Avenida Paulista entre 2015 e 2016

Os grupos que lideraram as manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff voltaram às ruas nesse domingo, 26, para defender a Operação "Lava Jato" e protestar contra a introdução da lista fechada com financiamento público eleitoral na reforma política. O público, porém, foi consideravelmente o menor de todos os atos que aconteceram na Avenida Paulista entre 2015 e 2016.

Os políticos, que no ano passado disputaram os microfones, dessa vez não apareceram. Entre os poucos que se arriscaram no ato estavam o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o deputado Major Olímpio (SD-SP). Apesar de críticas pontuais, o presidente Michel Temer (PMDB) foi poupado, enquanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, foi criticado.

"Gilmar Mendes é uma vergonha nacional. Não está fazendo papel de juiz, mas de político", disse no microfone o advogado Luiz Flávio Gomes, líder do grupo "Quero um Brasil ético". Os organizadores não fizeram ainda estimativas oficiais, mas parte deles fala em 10 mil pessoas. A PM não divulgou a quantidade de presentes.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG), também foram criticados. Eles são acusados por parte dos manifestantes de tentarem promover um acordo para salvar a classe política diante das relações da Odebrecht.

O público não é maior que um dia normal de domingo, quando a Paulista fica fechada aos carros. No trecho de maior concentração, em frente ao Masp, onde está o carro do Vem Pra Rua, o público não lota nem um quarteirão.

"Deve ter umas 10 mil pessoas aqui, o que não é uma derrota. O tema agora é mais técnico", disse ao Estado Luiz Philippe Orleans de Bragança, trisneto da princesa Isabel e líder do Acorda Brasil.

No dia 13 de março do ano passado, o movimento atingiu seu ápice e reuniu 1 milhão de pessoas na Paulista, segundo os organizadores.
Líder do Vem Pra Rua, Rogério Chequer concorda que a pauta agora é mais complexa. "A pauta agora não é tão simples e binária como o Fora Dilma e o impeachment", afirma.

Os oito grupos que levaram carros de som para a Avenida Paulista convergiram sobre a defesa genérica da "Lava Jato", o repúdio a qualquer tipo de anistia ao caixa 2, e contra a proposta de adotar lista fechada eleitoral com financiamento público. Mas existem algumas divergências. O NasRuas adotou lema "Armas pela vida" e espalhou faixas contra o estatuto do desarmamento.

Os "intervencionistas ", por sua vez, defenderam a intervenção dos militares e os monarquistas pediram a volta da família real ao poder.

O MBL, como de costume, aproveitou para promover seus líderes e potenciais candidatos em 2018. Camisetas e faixas com o nome a imagem de Kim Kataguiri foram colocadas em pontos estratégicos.

Em um discurso para um público esvaziado, o vereador Fernando Holiday (DEM-SP), coordenador nacional do MBL, focou críticas contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e o PT.

"O lugar de Lula não é no palanque. É na cadeia. Lula foi o chefe de quadrilha mais poderoso do país", disse. Segundo ele, Dilma não pode mais ostentar o título de mulher honrada. "Ela sabia das doações da Odebrecht".

TODOS OS ATUAIS POLÍTICOS DO BRASIL FORAM ELEITOS COM PROPINA

Odebrecht: 'Todos candidatos tiveram financiamento ilegal'

Estadão Conteúdo

O ex-presidente da Odebrecht disse ainda que se um político afirmar que se elegeu sem caixa 2 estará mentindo

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de março, que o financiamento ilegal de campanhas é tão comum no país que inclui todos os candidatos eleitos. "Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível", afirmou.

As declarações constam do depoimento prestado na ação que apura abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014. Naquele ano, além da então presidente, 1.626 pessoas conseguiram votos para ocupar os cargos em disputa.

No caso da Odebrecht, o empreiteiro pontuou que, dos recursos disponíveis para campanhas, 75% eram pagos fora do sistema oficial.

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"Caixa 2, para a gente, e eu acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível", declarou ao TSE.

O empreiteiro afirmou que, ao acertar propinas com parlamentares ou ocupantes de cargos executivos, o valor podia ser pago nas eleições tanto como doação oficial, o "caixa 1", quanto por fora. Mas ponderou também que parte dos valores do chamado caixa 2 não foi destinada a campanhas com uma "contrapartida específica".

Doação oficial
Marcelo Odebrecht disse que a doação oficial, como acaba por vincular a empresa ao candidato eleito, foi "criminalizada no Brasil". E que, ao longo de "20, 30 anos", o dinheiro não contabilizado para campanhas foi crescendo, o que ele, há quase dois anos preso pela "Lava Jato", diz que "precisa mudar". "A gente tinha medo de doar com medo da penalização que havia", sustentou.

O empreiteiro ressaltou que os empresários têm a preocupação de não mostrar tudo o que gastam nas campanhas para evitar que alguns concorrentes, vendo eventuais disparidades nas contribuições, cobrem mais.

Arrependimento
Num dos trechos do depoimento, Odebrecht afirmou que se arrepende de ter tratado de propina no governo federal. Falando de forma geral, considerou que não só ele, mas toda a sociedade, errou ao assistir, supostamente de forma passiva, o esquema de aparelhamento político no setor público, potencial fonte de desvios e do financiamento ilegal de campanhas.

"O governo sabia, a população sabia, eu sabia que o meu empresário, para atuar na Petrobrás, de alguma maneira, tinha de atender aos interesses políticos daquela diretoria. Eu fazia vista grossa, a sociedade fazia vista grossa, todo mundo fazia vista grossa", disse. "Olhando para a frente, precisa mudar muita coisa, entendeu? Essa questão da "Lava Jato" foi positiva, porque acho que vai corrigir daqui para a frente."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.