PROJETO IMPORTANTE FOI APROVADO PELA CÂMARA PARA DESTRAVAR O DESEMPREGO

Câmara aprova projeto que libera terceirização em todas atividades das empresas

Agência Brasil

Hoje em Dia - Belo Horizonte

A discussão do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário foi iniciada na manhã desta quarta-feira

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a redação final do projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses - seis meses, renováveis por mais três.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188. Houve ainda oito abstenções. O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.

A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

O projeto final também regulamentou a responsabilidade "subsidiária" da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.

O texto que segue para sanção prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

Hoje, não há essa exigência na iniciativa privada. Já no serviço público, a empresa contratante é que determina na hora da contratação qual deve ser o capital social mínimo da companhia de terceirizados.

Inicialmente inserida na proposta, a anistia de "débitos, penalidades e multas" impostas até agora às empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprovação do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na Câmara, Laércio Oliveira (SD-SE), essas dívidas hoje somam R$ 12 bilhões.

A oposição criticou a votação do projeto, sob o argumento de que ele representa um retrocesso e precariza o trabalho. Opositores tentaram negociar, sem sucesso, o adiamento da votação. Eles queriam que, em vez da proposta de 1998, fosse votado um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização, que já foi votado na Câmara e está parado no Senado.

Na avaliação de deputados da oposição e das centrais sindicais, a proposta mais recente oferece mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 2015 traz garantias como a proibição de a empresa contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses. Já o projeto aprovado não prevê esse veto.

O texto aprovado também não restringe os calotes nos direitos trabalhistas. O projeto de 2015, por exemplo, obrigava o recolhimento de impostos antecipadamente e a retenção de valores. A proposta que seguiu para a sanção também não garante aos terceirizados os mesmos direitos a vale-transporte, refeição e salários dos demais.

Para opositores, a aprovação do projeto anula a reforma trabalhista que está em discussão na Câmara. "Se a terceirização for votada hoje, ela anula esta comissão. Se for votada, a reforma trabalhista vai perder muito o sentido", disse o deputado Paulão (PT-AL).

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto vai permitir a geração de empregos. "O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos", disse.

CHINESES IGNORAM CRISE E INVESTEM NO BRASIL

Chineses querem investir US$ 20 bilhões no Brasil neste ano

Estadão Conteúdo

O Brasil em crise virou a grande oportunidade para os chineses ampliarem seus negócios no País. Sem medo de gastar e com forte apetite para o risco, eles planejam desembolsar neste ano mais US$ 20 bilhões na compra de ativos brasileiros - volume 68% superior ao de 2016, segundo a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC). O movimento tem sido tão forte que o País se transformou no segundo destino de investimentos chinês na área de infraestrutura no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Na lista de companhias que planejam desembarcar no País, de olho especialmente nos setores de energia, transportes e agronegócio, há nomes ainda desconhecidos dos brasileiros, como China Southern Power Grid, Huaneng, Huadian, Shanghai Eletric, SPIC e Guodian. "Há dezenas de empresas chinesas que passaram a olhar o País como oportunidade de investimentos e estão há meses prospectando o mercado brasileiro", diz Charles Tang, presidente da CCIBC.

Enquanto essas companhias não chegam, outras chinesas estão mais avançadas na estratégia de expandir os negócios. A State Grid, por exemplo, liderou os investimentos no ano passado, com a compra da CPFL; a China Three Gorges arrematou hidrelétricas que pertenciam à estatal Cesp e comprou ativos da Duke Energy; a China Communications Construction Company (CCCC) adquiriu a construtora Concremat; e a Pengxin comprou participação na empresa agrícola Fiagril e na Belagrícola.

Segundo levantamento das consultorias AT Kearney e Dealogic, de 2015 para cá, os chineses compraram 21 empresas brasileiras, que somaram US$ 21 bilhões. "Hoje, o Brasil é um país que está barato, por conta do cenário político e econômico. E isso é visto como uma grande oportunidade pelo investidor chinês", afirma o diretor para a área de infraestrutura da A.T. Kearney, Cláudio Gonçalves.

O atual movimento dos asiáticos no Brasil tem sido considerado como a terceira onda de investimentos chineses. Na primeira, vieram grandes multinacionais, como a Baosteel, de olho no setor de mineração e aço. A empresa chegou a fazer parceria com a Vale para construir duas siderúrgicas no País, mas o projeto não prosperou. Em 2011, comprou uma pequena participação na Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, que aposta na exploração de nióbio.

Na segunda onda de investimento chinês, apareceram companhias que tinham pouca ou quase nenhuma experiência no mercado externo, afirma o advogado do escritório Demarest, Mário Nogueira. Ele explica que, nesse segundo movimento, muitas empresas - incluindo o setor automobilístico - não se deram bem no Brasil, por não terem recebido orientação adequada de como funcionava o mercado nacional. "Dessa leva, algumas quebraram e outras tentam até hoje se desfazer de ativos."

A onda atual também inclui empresas inexperientes no mercado internacional, mas gigantes na China, com muito dinheiro para gastar. E, desta vez, as companhias têm se cercado de assessores financeiros e jurídicos. "Tem cliente que montou escritório de representação e está há três anos estudando o mercado brasileiro. De tanto rodarem em busca de negócios, já conhecem mais o País do que eu", afirma Nogueira.

Por ora, os escândalos revelados pela Operação Lava Jato envolvendo as maiores empreiteiras do Brasil estão longe de serem vistos como fator de preocupação econômica ou de instabilidade política pelos investidores chineses. Pelo contrário, têm ajudado, já que os preços dos ativos caíram.

Nos próximos meses, vários negócios em andamento poderão ser concluídos. É o caso da Shanghai Electric, que estuda assumir projetos de transmissão da Eletrosul, cujos investimentos somam R$ 3,3 bilhões; a SPIC está na disputa pela compra da Hidrelétrica Santo Antônio; e a CCCC tem vários ativos na mira, de construtoras a ferrovias. Outra que fez aquisições em 2016 e não deve parar por aí é a Pengxin. A empresa negocia a compra de parte do banco Indusval, apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Fontes afirmam que há ainda planos da Pengxin levantar um fundo de US$ 1 bilhão para investir em agricultura. Procurados, o banco não comentou o assunto e a Pengxin não retornou os pedidos de entrevista.

EUA REDUZ IMPOSTOS - NO BRASIL HAVERÁ AUMENTO DE IMPOSTOS

Aprovaremos maior corte de impostos desde Reagan e talvez maior ainda, diz Trump

Estadão Conteúdo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reafirmou nesta terça-feira sua promessa de reduzir impostos no país. "Aprovaremos o maior corte de impostos desde Ronald Reagan e talvez um maior ainda", afirmou Trump, referindo-se ao presidente que ficou no poder entre 1981 e 1989. Trump não mencionou números e disse, ainda, que primeiro será preciso que o Congresso aprove a reforma do sistema de saúde.

O presidente americano falou durante jantar do Comitê Nacional de Congressistas Republicanos, em evento no National Building Museum em Washington. No evento, Trump voltou a fazer duras críticas ao sistema de saúde aprovado durante o governo de seu antecessor, Barack Obama, o chamado "Obamacare". "Vou acabar com o pesadelo do Obamacare", afirmou Trump. O presidente espera aprovar sua reforma da saúde na Câmara dos Representantes nesta quinta-feira, no que é visto como um importante teste para o governo republicano.

Na arena comercial, Trump disse que pretende impulsionar as empresas americanas, mas exigir como contrapartida que elas aumentem seus negócios nos EUA. No comércio internacional, Trump se apresentou como um defensor do "comércio justo" e da "reciprocidade comercial".

Trump voltou a repetir vários pontos de seu programa, dizendo que busca implementar as "soluções conservadoras pelas quais fizemos campanha". Ele prometeu eliminar regulações que acabam com empregos e citou especificamente o setor de mineração, dizendo que pretende fomentar a produção de "carvão limpo". Também lembrou que abriu caminho para a construção de oleodutos, "que serão construídos com aço americano".

Outra promessa renovada foi a modernização das Forças Armadas, que segundo ele é uma necessidade. "Temos algumas pessoas governando alguns países que são más", comentou. Em outro trecho, disse que herdou "uma confusão", citando os casos da Coreia do Norte e do Oriente Médio, sem entrar em detalhes.

Trump disse ainda que alguém orientou que ele não mais criticasse juízes. "OK, eu vou criticar juízes", afirmou, ao lembrar o que na opinião dele foram decisões incorretas, como o veto a decretos presidenciais que barravam a entrada de imigrantes de alguns países muçulmanos. Também reafirmou que pretende reconstruir um muro na fronteira com o México.

CRISE DA CARNE FREIA O CONSUMO E ESTIMULA O CONSUMO DE VEGETAIS

Só consumo interno salva indústria da carne em Minas

Janaína Oliveira e Tatiana Moraes

Representantes da indústria e do agronegócio mineiros estudam estratégias para minimizar os impactos da Operação Carne Fraca na economia estadual. Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Pedro Leitão, a intenção é garantir a boa imagem da carne produzida no Estado no mercado interno, que responde por 80% do consumo do alimento. A preocupação é que haja um freio na compra de carne em Minas, fazendo com que a economia estadual desande.

“Estamos em contato com o Ministério da Agricultura dando apoio na retomada das exportações, mas nosso foco agora é o mercado interno”, ressalta. O governo federal mobilizou o Itamaraty para convencer os principais parceiros comerciais do país de que a carne nacional é segura. Hoje, representantes do Planalto vão à Organização Mundial do Comércio (OMC) para esclarecer a crise e conter embargos. Será feita uma apresentação mostrando que a atuação da Polícia Federal (PF) tem como foco a corrupção e não a qualidade da carne. Além disso, um documento será enviado a 165 países na tentativa de evitar novas barreiras.

Reunião
Segundo o secretário de Agricultura, uma reunião foi realizada nesta semana com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) para criar estratégias que possam minimizar os impactos. Ele não detalhou o que será feito.

“Temos que situar o consumidor. Não há denúncia de alteração de carne em Minas”, ressaltou. Ele destacou, ainda, que Minas Gerais possui um órgão de fiscalização com laboratório próprio, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), onde são realizados testes que asseguram a qualidade da carne produzida em solo mineiro. “Além disso, recebemos missões internacionais que validam a qualidade do nosso produto”, afirmou.

Hashtag
O presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carne e Derivados de Minas Gerais (Sinduscarne), Leônidas Maciel, está em contato direto com uma equipe da Fiemg para reduzir os “estragos” feitos pela Operação Carne Fraca no setor. A primeira ação do grupo de gestão de crise foi aderir à campanha #CarneForte. O objetivo é defender o produto nacional. As entidades também lançaram um carta aberta em que rechaçam a generalização das informações.

O presidente da Faemg, Roberto Simões, também mobiliza o setor para resgatar a imagem da carne mineira lá fora. Na semana que vem, ele irá a Brasília participar de uma reunião com o presidente Michel Temer. Na pauta, o escândalo da carne nacional. “Esse problema tem que ser resolvido o mais rápido possível. Os envolvidos têm que ser punidos com rigor. Mas a forma como a operação foi anunciada, com estardalhaço, afundou o setor inteiro em um copo d’água”, alertou. Assim como o secretário de Agricultura, ele diz não ser capaz de estimar quanto tempo a crise irá durar. No entanto, espera que os entraves sejam passageiros.

Estrago enorme
Para o professor de Comércio Internacional do Ibmec/MG, Cláudio Aguiar, será preciso um trabalho enorme para consertar o estrago feito com a divulgação da PF de que frigoríficos comercializavam até carne podre.

“Para um país construir a credibilidade demora anos. Mas para destruir leva apenas um minuto. Tanto o governo quanto as empresas terão que investir pesado para resgatar a confiabilidade do mercado externo e das próprias pessoas”, diz

Segundo ele, um dos caminhos nesse sentido pode ser a visita a países importadores da carne brasileira para mostrar que o problema foi pontual.
“O Brasil precisa provar que as irregularidades já passaram. Que foi uma exceção, e não a regra. É necessário mostrar que há um controle rígido sobre a produção. E, se for o caso, ir até a OMC como reação ao veto dos importadores”, afirma.

Conforme mostrou o Hoje em Dia, até a última segunda, as exportações de Minas para os países que suspenderam a compra do produto nacional somavam US$ 208,8 milhões, quase 30% do que é comercializado para o estrangeiro. Os países que embargavam o produto nacional eram China, Chile e Egito, que não compra o produto de Minas, além da União Europeia. Ontem, Suíça, Japão e Jamaica engrossaram a lista de embargos.