terça-feira, 7 de março de 2017

NO BRASIL DECLARAR SER BRANCO PODE SER PREJUDICADO PELAS LEIS QUE BENEFICIAM PARDOS E PRETOS



'Faltam' 2,5 milhões de pretas e pardas no Brasil, apontam dados do IBGE

Estadão Conteúdo 






Faltam 2,5 milhões de mulheres pretas e pardas no Brasil. Esse é o número total de brasileiras que deveriam deixar de se declarar brancas para que, estatisticamente, os números retratassem a mesma proporção racial dos homens. Como é o próprio indivíduo que declara ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cor de sua pele, os dados revelam que na verdade as brasileiras têm mais dificuldade em se identificar como pretas e pardas do que os brasileiros.

Recorte feito pelo Estadão Dados nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostra que, historicamente, as mulheres declararam ser mais brancas que o sexo oposto. Essa diferença se manteve mesmo durante o impressionante crescimento do número de brasileiros que afirmava ser pardo ou preto na última década – a proporção subiu de 45% para 55% de 2001 para 2015, data da última pesquisa. Hoje, 53% das mulheres se declaram não brancas, ante quase 56% dos homens.

Essa diferença de quase 3% pode parecer pequena, mas impressiona quando traduzida para números absolutos. Se as mulheres declarassem a raça do mesmo jeito que os homens, seriam ao menos 2 milhões pardas e 500 mil pretas a mais na população brasileira. A estimativa é conservadora, pois, como a probabilidade de nascerem homens e mulheres é a mesma dentro de uma mesma raça e a mortalidade de homens não brancos é mais alta do que a de brancos, o esperado seria que a proporção de pretas e pardas entre as mulheres fosse ainda maior.

"A comparação é interessante, e eu não conheço estudos que falem da diferença por sexo na classificação por cor ou raça", diz o pesquisador da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE Leonardo Athias. Ou, em outras palavras: não há pesquisa suficiente no Brasil para conseguir entender exatamente por qual motivo as mulheres parecem ter tendência de se imaginarem, na média, mais brancas do que são.

A literatura acadêmica sobre a declaração racial no Brasil ganhou corpo na última década, quando o número de brasileiros declarados não brancos aumentou de maneira consistente. O crescimento acentuado, principalmente em faixas etárias mais altas, deixou pouca dúvida sobre sua origem: o que estava mudando não era a cor de pele dos brasileiros, mas sim como eles se veem e de qual raça dizem ser.

Questão cultural. Outros dados da Pnad dão algumas pistas na direção de que a principal explicação para a diferença desse processo entre homens e mulheres é também cultural. Em Estados do Norte e do Nordeste como Rondônia, Piauí, Roraima e Bahia, é praticamente igual a proporção de brancos, pretos e pardos entre homens e mulheres. Já em alguns Estados do Sul e do Sudeste, como Santa Catarina, Paraná e Rio, há uma diferença bem maior entre raças que cada sexo declara.

A diferença também diminui de acordo com a escolaridade. Quanto mais anos de estudo a mulher tem, maior a chance de ela se declarar não branca. A maior diferença proporcional entre mulheres e homens que se declaram brancos está justamente no grupo que não acabou o ensino fundamental: as brancas têm 3,2 pontos porcentuais a mais. Mas, entre a população com curso superior completo, o gráfico se inverte – 26% das mulheres declararam ser negras ou pardas, número que é superior aos 23% referente aos homens dessa escolaridade.

Para entender melhor o processo de transformação na percepção da própria raça, o jornal O Estado de S. Paulo ouviu mulheres que viveram essas mudanças ou são símbolos para esse grupo e perguntou o que poderia explicar a diferença entre homens e mulheres na hora de declarar sua raça. A resposta foi praticamente unânime. "É difícil para a mulher assumir-se preta ou parda. Há um discurso cultural dominante, uma construção do padrão de beleza com base em um embranquecimento", avaliou a jornalista Viviane Duarte, criadora do projeto Plano Feminino.

"A mulher negra está na base da pirâmide social, por ser mulher e por ser negra. É natural que ela tente se afastar dessa imagem", avalia a advogada Mayara Souza, fundadora do grupo Negras Empoderadas. "Ser mulher negra neste País é muito difícil. Entendo profundamente as pessoas que tentam se aproximar de uma realidade que não é delas", comenta a atriz Taís Araújo, que já foi vítima de racismo e acompanha o movimento de mulheres negras em busca do reconhecimento da própria identidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


O PROGRAMA DE SAÚDE DE TRUMP SERÁ MELHOR QUE O DE OBAMA?



Republicanos divulgam projeto de lei para substituir sistema de saúde de Obama

Estadão Conteúdo 






Deputados do Partido Republicano divulgaram nesta segunda-feira seu aguardado projeto de lei para desmantelar boa parte da reforma da saúde realizada pelo governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o chamado "Obamacare". A medida deve reduzir o papel do governo nessa área e resultar em menos pessoas com cobertura de seguro-saúde.

Comitês da Câmara planejavam realizar votos sobre a legislação na quarta-feira. Esse deve ser o pontapé inicial daquela que pode ser a disputa definitiva deste ano no Congresso. O sucesso dos republicanos não está garantido, mesmo com a maioria no Legislativo, já que o partido do presidente Donald Trump tem divisões internas nesse assunto.

O plano acabaria com multas previstas na lei atual para pessoas que não compram seguro-saúde. Em vez de subsídios por faixas de renda, as pessoas receberiam créditos tributários baseando-se em suas idades. Esses subsídios, porém, diminuiriam conforme a pessoa tivesse maior renda.

A expansão realizada sob Obama do sistema Medicaid para pessoas de mais baixa renda poderia continuar até 2020. A proposta de lei iria, quando implantada, mudar a maneira pela qual o governo federal ajuda a financiar esse programa. O Medicaid é um programa de saúde federal e estadual que cobre custos médicos para pessoas de baixa renda.

Além disso, o plano dos republicanos não permitiria que financiamento fosse destinado para o planejamento familiar.

Fonte: Associated Press.

A DEMORA DO PROCESSO É PROPOSITAL - NINGUÉM VAI SER CONDENADO



Após 12 anos, Justiça abre ação penal do caso Furnas

Estadão Conteúdo 







O ex-deputado Roberto Jefferson foi o responsável por denunciar o esquema de corrupção

Doze anos após as primeiras denúncias do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sobre um esquema de corrupção em Furnas, a Justiça estadual do Rio aceitou a denúncia e abriu ação penal contra o ex-parlamentar e outras seis pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro na estatal de energia.

O ex-diretor da empresa Dimas Toledo, apontado pelo Ministério Público como o responsável por organizar o esquema que teria se instaurado nos moldes do que ocorreu na Petrobras, não foi incluído entre os réus, pois tem mais de 70 anos e as penas para ele já prescreveram.

"Com efeito, há indícios de autoria e materialidade, os quais decorrem dos inúmeros documentos, depoimentos, laudos periciais e análises de contratos pela CGU e pelo TCU, compostos por mais de 1.600 páginas e aproximadamente 25 (vinte e cinco) caixas de documentos", diz em seu despacho a juíza da 35.ª Vara Criminal do Rio, Daniella Alvarez Prado.

A denúncia do Ministério Público aponta desvios de R$ 54,9 milhões em dois contratos de termelétricas (em Campos dos Goytacazes e em São Gonçalo, no Rio) entre 2000 e 2004.

A decisão é do dia 22 de fevereiro, quatro meses após o caso ser arquivado, em 22 de setembro de 2016, a pedido do promotor Rubem Viana, da 24.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1.ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Rio.

A reviravolta ocorreu em 6 de dezembro do ano passado quando, diante do volume de documentos da investigação, a magistrada entendeu que "por se tratar de matéria de imensa complexidade", o caso deveria ser remetido ao procurador-geral de Justiça do Rio para apreciar os fatos e se manifestar sobre "propositura de ação penal".

O procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Ciotola Gussem, ratificou no mês passado a denúncia apresentada ainda em 2012 e a juíza abriu a ação penal. Dos 11 acusados formalmente na peça original, três tiveram suas penas prescritas - incluindo Dimas Toledo - por terem mais de 70 anos e um deles, o empresário dono da empresa Bauruense Airton Daré, já morreu.

As investigações em primeira instância se arrastavam desde 2005. Após inquérito da Polícia Federal, o Ministério Público Federal no Rio apresentou denúncia em 2012. A Justiça Federal, porém, entendeu que o caso deveria ser remetido para a Justiça Estadual. Lá, o caso voltou para a fase de inquérito e foi remetido para a Polícia Civil concluir a investigação. Na Delegacia Fazendária, o inquérito durou quatro anos e foi concluído somente em março de 2016.

Em setembro de 2016, a investigação foi remetida para o procurador-geral da República Rodrigo Janot por ela possuir autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Defesas
A assessoria de Jefferson disse que ele "recebeu com surpresa e estranheza" a decisão de abertura do processo e que só vai se posicionar "após ter conhecimento do seu inteiro teor".

O advogado Rogério Marcolini, que defende Dimas Toledo, disse que o ex-diretor de Furnas continua interessado no esclarecimento dos fatos. "A própria circunstância de a denúncia ter sido ratificada três meses depois de arquivado o inquérito evidencia o componente político - e não jurídico - que sempre pautou a investigação nesses últimos 10 anos", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A INTENÇÃO DO GOVERNO É BOA - BENEFÍCIOS SERÁ PARA POUCOS



Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira; prazo vai até julho

Agência Brasil 




Caixa abre para atendimento sobre contas inativas do FGTS

Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.
De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque a partir do dia 10 de março. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.
O prazo para saques vai até 31 de julho. O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.
Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.
Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante a partir de 10 de abril.
A partir de 12 de maio , os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefício.
Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas a partir de 16 de junho, que são os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.
De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.
Trabalhadores que morreram
Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS. As regras para essas pessoas não mudaram. Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador.
De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.
Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.
*Matéria atualizada às 12h03, para correção de informações. Diferentemente do que havia sido informado, o prazo final para saques do FGTS inativo é único, em 31 de julho.

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

  Brasil e Mundo ...