ALEXANDRE MORAIS CONFIRMADO COMO MINISTRO DO STF

Temer exonera Alexandre de Moraes do Ministério da Justiça e o efetiva no STF

Estadão Conteúdo 

Temer recebe o novo ministro do STF Alexandre Moraes

Quatro horas após da aprovação pelo plenário do Senado e de se reunir com o presidente Michel Temer, o jurista Alexandre de Moraes foi oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira (22), Temer exonerou Moraes do cargo de ministro licenciado da Justiça e o efetivou no STF.

No início da tarde, o indicado recebeu, em votação secreta no plenário, 55 votos a favor e 13 contra. Eram necessários ao menos 41 dos 81 votos dos senadores.

A expectativa é que Moraes só tome posse no STF no próximo mês. Ele vai substituir Teori Zavascki, ex-relator da Operação Lava Jato morto em acidente aéreo.

MODERNIDADE QUE VAI TRAZER CUSTOS PARA A COMUNIDADE

Anatel mantém desligamento de sinal analógico de TV para 29 de março

Estadão Conteúdo 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu manter para o dia 29 de março o desligamento do sinal analógico de TV na Grande São Paulo e na capital do Estado. Havia pressão por parte das operadoras de telecomunicações para que o prazo fosse adiado, mas a agência não quis adiar o prazo.

Segundo o presidente da Anatel e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, Juarez Quadros, a decisão se baseia no fato de que 86% dos lares da região já operam com sinal digital, conforme resultados de uma pesquisa sobre o assunto. Uma portaria ministerial define que, com 90% de acessos digitais, o sinal analógico pode ser desligado.

A pesquisa do Ibope, encomendada pela EAD (Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV), ocorreu entre os dias 13 a 25 de janeiro deste ano. Foram 1.078 entrevistas em São Paulo, e 1.652 no entorno. A amostra considerou domicílios da área urbana e rural das regiões pesquisadas. Toda a área conta com 6,8 milhões de residências, sendo 4 milhões na capital paulista e 2,8 milhões no entorno.

A pesquisa constatou ainda que 95% da população de São Paulo já ouviu falar em sinal da TV digital, enquanto no entorno o porcentual é ainda maior, chegando a 98%. O Ibope também verificou que cerca de 88% das famílias (87% na capital e 88% no entorno) têm conhecimento de que a TV analógica será desligada.

O desligamento tem sido impulsionado pela entrega gratuita de kits de sinal digital para pessoas cadastradas no Cadastro Único, que integra a base de programas sociais do governo. Esses kits são bancados pelas teles. Já foram distribuídos 20% dos 1,8 milhão de kits previstos para São Paulo.

"Não há expectativa possível que venha a fazer qualquer inferência de chegar ao dia 29 e não desligar o sinal analógico", comentou Juarez Quadros. O presidente da Anatel lembrou que a ativação do sinal digital em São Paulo completa dez anos em 2017 e que a tecnologia já foi incorporada pela maior parte da população.

O SENADOR E EX JOGADOR DA SELEÇÃO ROMÁRIO FICA IRRECONHECÍVEL APÓS CIRURGIA

Romário faz cirurgia bariátrica fora do padrão e causa polêmica

Estadão Conteúdo 

Defesa. Médico alegou ter bons resultados com diabéticos

Após revelar ter passado por uma cirurgia bariátrica para o tratamento de diabete e aparecer bem mais magro em fotos nas redes sociais, o ex-jogador de futebol e senador Romário reacendeu a polêmica sobre a regulamentação e indicações do procedimento.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a cirurgia bariátrica só é indicada para pacientes com Índice de Massa Corpórea (IMC) superior a 40 ou para aqueles com índice acima de 35 que desenvolveram outras doenças, como hipertensão ou a própria diabete.

Romário, no entanto, declarou que pesava 80 quilos antes da cirurgia, o que equivaleria a um IMC de 28 considerando sua altura - 1,67 metro. "Várias sociedades médicas no mundo já reconhecem a efetividade da cirurgia bariátrica para o tratamento da diabete para pacientes com IMC entre 30 e 35, mas para pessoas com índice abaixo disso não há evidência suficiente de bons resultados", diz Ricardo Cohen, coordenador do Centro de Obesidade e Diabete do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

"Essa foi uma indicação muito atípica. Geralmente pessoas com esse IMC têm a diabete tratada com medicamentos", opina Bruno Halpern, diretor da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso).

O médico Áureo Ludovico de Paula, responsável pela cirurgia de Romário e de outros famosos, como o apresentador Faustão, rebate as críticas. Ele diz que o ex-jogador chegou ao seu consultório com IMC 31 e já existem estudos que mostram bons resultados para pacientes diabéticos com esse perfil. "Acompanhamos por cinco anos 494 pacientes operados e 90% deles tiveram bons resultados."

Técnica. Outra questão polêmica no tratamento do ex-jogador foi a técnica escolhida, chamada de interposição ileal, quando a parte final do intestino delgado, o íleo, é sobreposta sobre a parte inicial, chamada de duodeno. O procedimento nunca foi regulamentado pelo CFM, mas, em 2014, foi tirado da lista de procedimentos experimentais por decisão da Justiça Federal de Goiás. O conselho recorreu da sentença e aguarda resposta. Ludovico de Paula diz que o acompanhamento dos pacientes mostra que a técnica é segura e eficaz.

ALEXANDRE DE MORAIS É APROVADO NA SABATINA PARA INDICAÇÃO AO STF

CCJ do Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo

Agência Brasil

Hoje em Dia - Belo Horizonte

Alexandre de Moraes

 

Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta terça-feira (21), por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para esta quarta (22).

Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso,  como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.

A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo.

Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de pós-doutorado de um jurista espanhol e promoteu declarar-se impedido em ações que envolvam o  escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua indicação ao Supremo um “agradecimento político”.

Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça.

O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a juízes condenados por atos ilícitos.

A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por ser ré na Operação Lava Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o que não ocorreu.

Para ter a nomeação aprovada, Alexandre de Moraes precisa ter, no mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário do Senado, em votação que deve ocorrer amanhã em sessão extraordinária convocada para as 11h desta quarta-feira.