Previdência respondeu por
97% do déficit nas contas públicas
Agência Brasil
No ano passado, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 154,2
bilhões. Desse total, R$ 149,7 bilhões (97%) vieram exclusivamente da
Previdência Social
O caminho para o reequilíbrio das contas públicas esbarra na Previdência
Social. Num contexto de baixo crescimento econômico e de envelhecimento da
população, o déficit das aposentadorias e das pensões representa o principal
desafio para a equipe econômica, ao responder por quase a totalidade do rombo
das contas do governo em 2016.
No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social
e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,2 bilhões. Desse total,
R$ 149,7 bilhões (97%) vieram exclusivamente da Previdência Social. Os R$ 4,5
bilhões restantes que compõem o rombo foram obtidos pelo Tesouro Nacional e
pelo Banco Central (BC).
O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas nas
contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. A
deterioração das contas públicas acompanhou o crescimento do déficit da
Previdência. Em 2011, o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) totalizou R$ 51,3 bilhões. O superávit primário de R$ 186,3 bilhões do Tesouro
e do BC, no entanto, foi mais do que suficiente para cobrir o déficit da
Previdência.
A situação continuou positiva até 2013, quando o INSS fechou o ano com
um resultado negativo de R$ 64,4 bilhões, contra superávit de R$ 162,9 bilhões
obtido pelo Tesouro e pelo BC. O problema começou em 2014, quando o superávit
de R$ 68,9 bilhões do Tesouro e do BC foi, pela primeira vez desde o início da
série histórica, insuficiente para cobrir o déficit de R$ 68,5 bilhões da
Previdência.
A recessão econômica de 2015 e 2016 piorou a situação. Com o aumento do
desemprego, menos trabalhadores passaram a contribuir para o INSS, fazendo o
déficit da Previdência saltar. Apesar de as receitas do INSS poderem se
recuperar daqui a alguns anos caso a economia volte a crescer, a professora
Vilma Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de
Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), diz que o país precisa se
debruçar sobre as contas da Previdência.
“Numa situação em que a receita [da Previdência] varia conforme o ciclo
econômico e as despesas [aposentadorias, auxílios e pensões] são rígidas,
alguma reforma tem de ser feita para impedir problemas no médio e no longo
prazo. A população está envelhecendo e, daqui a algumas décadas, a contribuição
dos trabalhadores na ativa será insuficiente para pagar os benefícios da
Previdência”, alerta a professora.
Ao explicar os resultados das contas do Governo Central em 2016, a
secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o déficit piora se
levar em conta a Previdência dos servidores públicos. O regime próprio para o
funcionalismo federal passou por reformas em 2003 e em 2012, com a criação de
uma Previdência Complementar que pôs fim às aposentadorias integrais.
“O regime próprio [de Previdência] dos servidores públicos está
estabilizado em termos reais [corrigidos pela inflação], mas não o regime geral
[INSS]. Se somarmos o déficit do regime geral com o déficit do regime próprio,
a gente fala em R$ 220 bilhões, que é uma cifra expressiva. Daí a importância
das reformas que estamos discutindo agora”, declarou Ana Paula. No ano passado,
a Previdência dos servidores federais registrou rombo de R$ 78,5 bilhões.
Seguridade social
Apesar de o déficit da Previdência ser considerado o principal problema
das contas públicas, diversos economistas, entidades e sindicatos contestam o
rombo no INSS. Na última segunda-feira (13), o Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) soltou um vídeo em
que informa que não existe déficit na Previdência Social ao considerar todas as
fontes de financiamento, não apenas as contribuições de patrões e empregados ao
INSS.
Para Vilma Pinto, o argumento de que não existe rombo nas aposentadorias
e pensões é uma questão conceitual entre quem mistura as contas do INSS com as
da Seguridade Social, que engloba, a assistência social e a saúde, além da
Previdência. “Do ponto de vista contábil, ao se considerar receita
previdenciária apenas as contribuições ao INSS, existe déficit, sim. E ele é
considerável. Ao cobrir o rombo da Previdência com as demais receitas da
seguridade social e com receitas não vinculadas, o governo gasta menos em
outras áreas”, diz.
Comentário:
A Previdência Social no Brasil é uma Caixa Preta pois o
governo não detalha a arrecadação e as despesas. Sabemos que os altos salários
e portanto as aposentadorias integrais estão nos três poderes: Executivo,
Judiciário e Legislativo e também na Assistência Social e além disso o governo
retira 30% do que é arrecadado pelas contribuições previdenciárias. Então,
podemos concluir que a contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada não
dá prejuízo com aposentadoria máxima de R$ 5.000,00.
