segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

RECESSÃO CAUSA MAZELAS ECONÔMICAS SOCIAIS



É PRECISO ACABAR COM A RECESSÃO

Paulo Haddad 






Tudo indica que a atual estratégia da política econômica do governo federal pode não dar certo. O que está se fazendo é indispensável, absolutamente indispensável. Um teto para o gasto público impede que se amplie o descompasso entre o aumento acelerado das despesas públicas e a lenta expansão das receitas governamentais. O equilíbrio financeiro da Previdência Social pode evitar que a sua insolvência leve também o país à insolvência. Embora indispensáveis, tais medidas são de impacto e de resultados finalísticos no médio e no longo prazo. Mas, quanto mais os resultados da política econômica demoram a aparecer, mais se acumulam as mazelas econômicas e sociais. Muitas dessas mazelas são politicamente explosivas.
Terminaremos 2016 com 12 milhões de brasileiros desempregados e quase 10 milhões subempregados ou desalentados. A concentração de renda e de riqueza no topo da pirâmide social não para de avançar. Apenas cento e dez mil investidores nos mercados financeiros e de capitais tiveram um aumento de mais de cem mil reais cada um por mês em 2016, um grupo privilegiado da elite econômica que corresponde a meio por cento da população brasileira. É bastante provável que esse pequeno grupo termine este ano apropriando mais de oitocentos e cinquenta bilhões de reais em aplicações financeiras. Os rios caminham para o mar.
Da mesma forma, a política de austeridade fiscal, que corta despesas públicas e procura aumentar impostos e taxas, compromete, de um lado, a qualidade e a quantidade dos serviços públicos tradicionais (saúde, educação, segurança, justiça) à disposição dos brasileiros que mais deles necessitam e, do outro lado, amplia os custos de empresas sufocadas pela falta de demanda e pelo endividamento de curto prazo.
Finalmente, destacam-se as mazelas induzidas pelas taxas de juros desproporcionais às perspectivas inflacionárias do país. Se compararmos os juros previstos para remunerar os papéis prefixados de um ano e as expectativas de que as taxas da inflação desacelerariam acentuadamente, veremos que os aplicadores serão premiados por uma desconcertante taxa de juros reais (acima da inflação) de sete por cento ao ano. Não é missão do Banco Central promover o enriquecimento inusitado e instigante dos que muito já têm.
A ideia de que a recessão é necessária para depurar a economia dos gastos excessivos com as políticas sociais compensatórias, com os subsídios e incentivos distribuídos generosamente a empresários “amigos do rei” e com a desvairada corrupção administrativa, cai bem na estrutura mental formada dentro de princípios religiosos de uma espiritualidade equivocada do crime e castigo. Na verdade, alternativas de política econômica precisam ser exploradas não através de experimentos mágicos, mas observando cuidadosamente o que foi concebido e implementado em outros países em contextos equivalentes ao do Brasil.
Se prevalecer o espírito conservador na formulação e na execução da política econômica, é bom ficar atento à renovação de ideias que estão se processando no FMI e no Banco Mundial, instituições consideradas matrizes genéticas das políticas tradicionais de austeridade fiscal. O economista australiano John Quiggin lançou um livro de grande sucesso denominado “A Economia Zumbi” onde, ao analisar as políticas macroeconômicas pós-crise mundial de 2008, mostra como ideias mortas ainda andam entre nós.
Quiggin defende que as mudanças ocorridas após a globalização econômica e financeira das economias nacionais e as grandes transformações do capitalismo moderno levaram ao redesenho das estratégias das políticas econômicas, tornando-as mais leves, mais exatas, mais flexíveis e mais sensíveis às vozes que vêm das ruas. Países desenvolvidos e instituições multilaterais de fomento estão, pois, repensando a natureza das políticas econômicas (a política monetária, o papel do Banco Central, as políticas sociais, etc.) e têm enterrado velhas ideias. E o Brasil? Continuará tolerante e conformista com o desemprego, com as desigualdades sociais e com o desalento de seu povo?

sábado, 17 de dezembro de 2016

A REFORMA DO ENSINO MÉDIO AVANÇA



Câmara aprova texto da reforma do ensino médio

Estadão Conteúdo 







O Plenário da Câmara dos Deputados analisa a MP que trata da reforma do ensino médio

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma do ensino médio, mas deixou para a semana que vem a apreciação de destaques, trechos sugeridos pelas bancadas e parlamentares que ainda podem modificar o projeto enviado pela gestão Michel Temer. O placar, na noite dessa quarta-feira (7), foi de 263 a 106, além de 3 abstenções (quórum de 372).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a votação das sugestões deverá ocorrer na manhã da terça-feira. Serão apresentadas emendas como a da obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia durante os três anos do ensino médio, a exemplo de Português, Inglês, Matemática (que estavam no texto original), Artes e Educação Física - adicionadas pelo relator na comissão mista, senador Pedro Chaves (PSC-GO).

A reunião em plenário teve como marca a tentativa de obstrução por parte da oposição. Foram apresentados três requerimentos para tirar a medida provisória da pauta, sob o argumento de que a matéria, por afetar a vida de milhões de jovens brasileiros, exige mais discussão com a sociedade. Todos os requerimentos foram rejeitados. "Essa reforma não responde às necessidades de mudanças substanciais da educação brasileira. Por isso, precisamos verificar item a item, opinar item a item", criticou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A discussão da MP só contou com a participação de seis parlamentares, o que durou menos de meia hora - o governo apresentou requerimento para encerrar a etapa das discussões e a oposição acabou vencida, mas com o discurso da "falta de debate" fortalecido. Maia anunciou que todos os destaques - segundo a Secretaria Geral da Mesa, até o momento são 13 - terão votação nominal, ou seja, todos os deputados presentes deverão votar, em vez de apenas contar os votos encaminhados pelas bancadas.

Presidente da comissão mista que analisou a matéria - e a aprovou por 16 a 5 - o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que a reforma não era "perfeita", mas "um passo importante para reverter os baixos índices de desempenho educacional do País".

Aprofundamento.
Mesmo defensores das mudanças no ensino médio se mostraram "preocupados" com a tramitação. "O relatório aprovado não aprimora o suficiente a proposta original enviada pelo MEC (Ministério da Educação)", diz Priscila Cruz, fundadora e presidente executiva do movimento Todos Pela Educação.

"Tornar novamente obrigatórias algumas disciplinas e alterar as cargas horárias da parte diversificada e a do conteúdo comum continuam no texto sem que a discussão da Base Nacional Comum Curricular tenha sequer chegado ao Conselho Nacional de Educação para ser finalizada", diz Priscila. "Não faz sentido, em pleno século 21, quando temos tantas metodologias pedagógicas consagradas e inovadoras, pensar o currículo escolar em porcentagem de tempo. Quem define isso é a escola, não uma Lei. Assim, falar em 40% ou 60% pode ser mais uma daquelas regras que 'não pegam'."

O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, Na MP, o governo federal defendeu uma divisão 50% a 50%.

Outro pilar da medida provisória é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União junto aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos.

Apesar da expectativa inicial de ver tudo resolvido até o fim da noite, incluindo emendas e destaques, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), que acompanhou toda a sessão, não reclamou do resultado. "A participação do Parlamento, sempre positiva e bem-vinda, agregou ao texto. A aprovação está ao encontro do que esperávamos: um ensino médio mais flexível, que valorize o protagonismo do jovem na sua própria trajetória."

Senado e sanção.
Depois da votação dos destaques na Câmara, o texto seguirá para apreciação no plenário do Senado. Se passar, vai à sanção da Presidência da República. O prazo final para todo esse processo é dia 3 de março.

A COMPRA DE AVIÕES DE CAÇA RENDEU UM BOM DINHEIRO PARA LULA E SEU FILHO



Justiça aceita denúncia contra Lula e filho na Zelotes

Agência Brasil 








O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

A Justiça Federal decidiu nessa sexta-feira (16) aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. O ex-presidente já responde a uma ação penal na Justiça Federal em Brasília pela suposta participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e outra na Justiça Federal na Operação Lava Jato, na qual o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da Odebrecht.
De acordo com a denúncia, as investigações apuraram que Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e em uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.
A Operação Zelotes investiga a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações,  empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Lula aguarda retorno.

NOVA OPÇÃO DE FATURAMENTO PARA OS CLUBES DE FUTEBOL BRASILEIROS



Com novas opções, clubes brasileiros se dividem na hora de fechar contratos de TV

Estadão Conteúdo 





A assinatura de contrato com o Palmeiras foi comemorada como um gol pelos profissionais do canal de TV por assinatura Esporte Interativo. O acordo, divulgado nesta semana, foi uma conquista simbólica na disputa com o SporTV pela transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro pela TV fechada. Embora seja válido apenas a partir de 2019, o novo contrato pode impulsionar outros clubes e até gerar mudanças na transmissão pela TV aberta, apontam os especialistas.

A opção pelo Esporte Interativo, feita por oito clubes da Série A, foi motivada principalmente pelos valores financeiros. A oferta do canal controlado pelo grupo Turner, multinacional da área de comunicação e entretenimento, é cinco vezes maior do que foi oferecido pelo SporTV. São R$ 560 milhões de um lado contra R$ 100 milhões do outro. Vale lembrar que todas as informações se referem à TV fechada. As transmissões pelos canais abertos continuam sob o domínio da Rede Globo. Todos os acordos são válidos de 2019 a 2024.

O Esporte Interativo aproveitou um pequeno "vacilo" da Rede Globo, proprietária do SporTV, para entrar no jogo. Os acordos anteriores entre a Globo e os clubes envolviam o pacote completo: canais fechados, canais abertos e pay-per-view. Neste bolo, os canais por assinatura ofereciam um valor menor em relação aos canais abertos.

Em 2014, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e encarregado de fiscalizar o mercado em busca de possíveis infrações à livre concorrência, exigiu que as propostas fossem desmembradas. Foi a brecha para a entrada do Esporte Interativo, que ofereceu valores mais atraentes apenas para o sinal fechado.

Em março, o Santos se tornou o primeiro grande clube a fechar o acordo e recebeu R$ 40 milhões de luvas pelo pioneirismo. "Vamos oferecer aos sócios e torcedores opções de escolha para acompanhar o Santos Futebol Clube", disse o presidente Modesto Roma Junior.

Além da questão financeira, o Palmeiras foi atraído por alguns diferenciais. O principal deles foi o uso do nome Allianz Parque nas transmissões - os canais Globo usam a nomenclatura Arena Palmeiras. Além disso, o Esporte Interativo oferece uma promoção para estimular o programa de sócio-torcedor, a possibilidade de torneios contra grandes europeus e direitos sobre replay dos jogos. Com isso, o Palmeiras se tornou o carro-chefe do novo canal.

Pelo acerto, o Palmeiras receberá luvas de R$ 100 milhões. Do total, o clube já recebeu R$ 50 milhões e o restante será pago no começo de 2017. "A força da Turner pode contribuir substancialmente para tornar o nosso Alviverde ainda mais forte", disse o então presidente do clube, Paulo Nobre.

RECEIO - Pelo acordo, os clubes vão dividir o montante inteiro pelo seguinte critério: 50% igualmente, 25% de acordo com a posição do campeonato e 25% por audiência do Ibope. Provavelmente, o time alviverde ficará com a maior cota em função da maior torcida e da estrutura do clube. Em função da concorrência, a Rede Globo está revendo a divisão de suas cotas, que oferece fatias maiores para Flamengo e Corinthians.

Dirigentes ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo afirmam que alguns clubes ainda mostram certo receio com a novidade. Argumentam que já conhecem "o padrão Globo de qualidade", normalmente seguida pelo SporTV, mas que não conseguem avaliar a concorrência. Além disso, destacam que a receita de TV ainda é a principal fonte para a maioria dos clubes. Eles preferem não se identificar por causa das negociações que estão em curso e eventuais retaliações dos dois lados.

Pedro Daniel, gerente de Esportes da consultoria BDO, não enxerga na batalha um enfraquecimento da Rede Globo, mas uma sinalização de que as negociações podem mudar a longo prazo. "Não vejo a Globo enfraquecida. Ela possui uma entrega, um padrão consolidado e reconhecido no mercado. Por outro lado, essa nova configuração pode motivar mudanças no relacionamento entre os clubes e as emissoras", opinou.