LIBERAÇÃO DE OBRAS ELEITOREIRAS OU DE UTILIDADE PÚBLICA?

Temer planeja reunião ministerial para apresentação de 'mapa de obras'

Estadão Conteúdo 

A meta do governo é finalizar obras até 2018.

A exemplo do que fez no dia em que foi confirmado no cargo, o presidente Michel Temer planeja realizar na próxima segunda-feira uma reunião com todos os ministros do governo. A ideia de Temer é que os ministros apresentem "um mapa" mais completo das obras inacabadas que possam de fato ser retomadas. Apesar de tentar criar uma agenda positiva, o levantamento das obras inacabadas está com o cronograma atrasado. No fim de julho, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse após reunião com Temer que em 30 dias o governo já teria essa listagem com as obras que seriam priorizadas.

A retomada da discussão é mais um gesto político de Temer ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem tido como uma das principais bandeiras a implantação de um debate sobre o tema. A reunião poderá acontecer uma semana após o presidente indicar Renan como condutor das discussões da proposta de repatriação no Congresso. Até então, a pauta estava sendo conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Na véspera da votação do segundo turno da PEC do Teto na Câmara, Temer determinou ao ministro do Planejamento que acelerasse a liberação dos recursos para as obras localizadas, especialmente, em cidades do interior do País. O pleito principal é dos senadores, mas as obras também atendem deputados da base aliada. O governo pretende retomar e concluir 1.519 obras de infraestrutura que tenham demanda de recursos entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões, e que irão custar ao governo federal R$ 1,8 bilhão. A meta do governo é finalizar essas obras até 2018. No Planejamento, técnicos alegam que a demora na produção da lista se deve à dificuldade de identificar qual o problema que paralisou cada obra. Construções que sofrem embargos judiciais, por exemplo, não devem ser retomadas. A prioridade é por obras pequenas, como creches, quadras esportivas e praças.

A comissão do Senado que analisaria os projetos das obras paradas também não foi instalada. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) reclamou no fim de setembro que os líderes ainda não haviam indicado nomes para compor o grupo. Desde então, além dele, foram indicados cinco dos nove componentes: Humberto Costa (PT-PE), Telmário Mota (PDT-RR), Hélio José (PMDB-DF), Elmano Férrer (PTB-PI) e Roberto Muniz (PP-BA). Ainda faltam indicar representante PMDB, DEM e o bloco formado por PPS, PSB, PCdoB e Rede. A instalação da comissão ficou para depois do segundo turno das eleições por causa da ausência dos senadores, que foram fazer campanha em suas bases eleitorais.

SÓ 94 PAÍSES FIRMARAMM O ACORDO PARA DIMINUIR O AQUECIMENTO GLOBAL - ISSO É PREOCUPANTE

Acordo que limita o aumento da temperatura global entra em vigor hoje

Agência Brasil 

Se for cumprido à risca, o Acordo de Paris servirá para mostrar que os países realmente estão empenhados a enfrentar o problema do aquecimento global

O Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, adotado pelos líderes mundiais em dezembro de 2015 na capital francesa, entra oficialmente em vigor nesta sexta-feira (4). O acordo estabelece mecanismos para que todos os países limitem o aumento da temperatura global e fortaleçam a defesa contra os impactos inevitáveis da mudança climática.

Se cumprido à risca, o Acordo de Paris marcará o início de um novo capítulo para a humanidade e demonstrará que os países estão determinados a enfrentar o problema do aquecimento global.

Para comemorar este dia histórico para as pessoas e para o planeta, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, reunirá hoje (4) representantes da sociedade civil para uma conversa na sede da ONU, em Nova York. A reunião proporcionará aos grupos da sociedade civil a oportunidade de compartilhar com o secretário-geral suas contribuições para os objetivos do Acordo de Paris, bem como as suas visões e preocupações.

O evento será transmitido ao vivo pela TV ONU, das 12h às 12h45 (horário de Brasília).

Apesar do otimismo representado pela entrada em vigor do acordo, muitos políticos e profissionais responsáveis pelas políticas energéticas de vários países ainda duvidam do sucesso das medidas previstas. Eles acham que os governos e as grandes empresas terão um desafio pela frente, que é tentar alcançar pelo menos os modestos objetivos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. As próprias empresas ainda desconhecem a quantidade de gás de efeito estuda que emitem.

Por isso, a maioria das empresas sequer fez planos para conter essas emissões. Os avanços tecnológicos, como por exemplo o carro elétrico, são importantes para melhorar a qualidade do ar, mas não são suficientes para deter as consequências do aumento de consumo de petróleo em todo o mundo. Muitas empresas ainda não descobriram quanto de gás de efeito estufa emitem, muito menos fizeram planos para conter essas emissões.

No aspecto de financiamento, a busca de uma solução para pagar pelas mudanças ainda não teve êxito. Ainda não se sabe, na maioria dos países, como cobrar um imposto sobre o carbono que permita forçar as indústrias a pagar pela poluição que jogam na atmosfera. Felizmente, muitos recursos financeiros foram levantados em diversos países para financiar projetos ambientais. No entanto, esses recursos são ainda poucos para que possam realmente tornar o planeta mais limpo.

"Não é uma questão de bilhões [de dólares], é uma questão de trilhões [de dólares]", disse o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ángel Gurría, em entrevista ao The New York Times sobre a necessidade de recursos para melhorar o clima do planeta.

Em 12 de dezembro de 2015, 195 países se comprometeram, na Conferência de Paris, na capital francesa, a deter o aumento da temperatura do planeta a, pelo menos, 1,5 graus Celsius e a ajudar os países economicamente vulneráveis a deter o aquecimento.

Nem todos os países, porém, ratificaram o Acordo de Paris. Segundo a ministra francesa da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia da França, Ségolène Royalda , do total de países que se comprometeram, só 94 firmaram o acordo.

REU NÃO PODE ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Maioria no STF vota a favor da proibição de réus na linha sucessória da Presidência

Estadão Conteúdo 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que réus não possam fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Mesmo com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, seis ministros já votaram para atender a ação proposta pela Rede Sustentabilidade. O caso foi levado ao Supremo antes de o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ser afastado pela Corte.

A decisão coloca em risco a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, já que o peemedebista é investigado em pelo menos 11 ações no STF. Pelo entendimento dos ministros, se Renan se tornar réu perante a Corte, não poderá permanecer como presidente do Senado. Há uma denúncia oferecida contra Renan pendente de julgamento no plenário do STF ainda sem data prevista para análise.

O Planalto atuou nos últimos dias para tentar adiar o julgamento. Pelo menos dois auxiliares do presidente Michel Temer procuraram informalmente ministros da Corte para falar do momento "inoportuno" de se julgar a ação apresentada pelo partido Rede. Na prática, o governo tem feito de tudo para não contrariar Renan, às vésperas da votação, no Senado, da PEC que limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos.

O adiamento favorece Renan, já que em fevereiro do ano que vem ele deixa a presidência do Senado e, portanto, seria poupado do desgaste de ser forçado a deixar o cargo. Após o pedido de vista, Toffoli não tem prazo para devolver o julgamento ao plenário.

Dois dos 11 ministros se ausentaram do julgamento em razão de viagem: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Quando o julgamento for retomado, no entanto, eles poderão se manifestar.


O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para participar da sessão alegando "motivos pessoais". O ministro já foi sócio de um escritório de advocacia que subscreve a ação apresentada pela Rede.

Seis dos oito ministros que participam da votação já manifestaram os seus votos. O relator, Marco Aurélio Mello, fez um voto rápido a favor da ação da Rede. Acompanharam o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello - este último adiantou o voto mesmo após pedido de vista de Toffoli. De todos os presentes, além do pedido de vista de Toffoli, a única que não manifestou voto foi a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

"Não há a menor dúvida em se inferir a impossibilidade de que aqueles que respondam ação penal ocupem cargos em cujas atribuições constitucionais figurem a substituição de presidente da República", afirmou Fachin. Teori Zavascki disse fundamentar seu entendimento nas mesmas razões defendidas quando determinou o afastamento do então presidente da Câmara, deputado cassado Eduardo Cunha, do cargo.

Ao defender a ação proposta pela Rede, o advogado Daniel Sarmento destacou que atualmente a determinação do STF não atinge nem o presidente da Câmara, nem o do Senado. "É muito bom que a Corte decida isso agora na medida em que não há ninguém nessa situação", afirmou Sarmento. A ação não atinge Renan neste momento, mas o ameaça, já que ele pode se tornar réu perante o Supremo.

LAMA DA SAMARCO IMPEDE A UTILIZAÇÃO DA ÁGUA DO RIO DOCE

Lama faz Valadares trocar água do rio por poços

Bruno Ribeiro

Pelas ruas dos bairros mais altos, poços artesianos clandestinos furam a terra sem controle das autoridades. As casas têm estoques de água, separadas entre galões que servirão para matar a sede e fazer comida e aqueles que serão usados para a limpeza. Perto do rio, ainda há muita indignação. Em Governador Valadares, maior cidade do País dependente das águas agora sujas do Rio Doce, com 279 mil habitantes, a população vem aprendendo a não depender somente da água que sai das torneiras.

O problema começou em 9 de novembro de 2015 quando chegou à cidade a lama da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que se rompera quatro dias antes, deixando 18 mortos e um desaparecido. "Eu mesma só não fiz um poço porque três casas aqui na rua fizeram", afirma a costureira Marilia Gonçalves de Oliveira, de 58 anos.

Algumas vezes na semana, é possível vê-la atravessando a rua com um galão abastecido pela água do vizinho. "Uso para lavar a roupa e depois lavar o quintal. Para beber, a gente compra mesmo", conta.

Moradora do bairro Santa Rita, na entrada da cidade, a costureira afirma que, ao longo do último ano, foram frequentes os cortes de água. "No começo, secou de vez. Depois, foi voltando." O noticiário na semana retrasada, quando o Estado esteve em Valadares, era que um novo racionamento teria início.

A costureira conta que foram os moradores que passaram a procurar por empresas que instalam os poços. "É só um cano, que cavam bem fundo", afirma. A água que vem dali não passa por nenhum controle de qualidade. Não se sabe nem sequer se é potável. "Não fizeram testes não. Por isso que não usamos nem para beber nem para cozinhar. Mas para o resto, usamos." Por esse "resto", entende-se a limpeza da louça e panelas usadas nas refeições.

Racionamento. A cidade passa por um racionamento programado que deve durar ao menos até o próximo dia 15. Segundo a prefeitura, o controle da distribuição de água não é reflexo da estiagem que atinge o município - a vegetação da paisagem ao redor está seca. "A medida tem como causa as obras de melhoria no tratamento da água, como parte do Plano de Emergência para o período chuvoso", informa a administração.

"No momento, não conseguimos prever o nível de turbidez que o Rio Doce pode atingir no período chuvoso; por isso, a medida é uma forma de prevenção e de extrema importância para garantir a melhoria das condições de tratamento da água, tanto em qualidade, quanto em quantidade", afirma a nota.

A cidade requisitou à Samarco o empréstimo de 20 caminhões-pipa para atender a população no período de obras. A mudança das estações de tratamento inclui a substituição dos módulos decantadores de lama, limpeza de desarenadores e a desassoreação dos pontos de captação, além de limpeza de equipamentos.

Rio. Há toda uma economia informal dependente do Rio Doce: lavadoras de roupa, coletores de areia e pescadores. Morando em favelas que se espalham pelas margens do rio, esses trabalhadores não poupam críticas à mineradora Samarco.

"Em certa época do ano, se você colocasse uma vara de pescar no Rio, já vinha fiscal em cima, polícia te multar. E agora? Olha o que está acontecendo aqui. Pescador profissional não pesca, ajudante não pesca, coletor de areia não consegue trabalhar, lavadeira não lava. Ninguém vai ser preso por isso não?", questiona Valter Pereira Tavares, de 68 anos.

O pescador Marcelo Tomás Santos Barroso, de 47 anos, conta que até a navegação no rio está difícil. "Usamos como remo uma madeira, que encostamos no fundo do rio e empurramos o barco. A lama no fundo está tanta que, quando você encosta a madeira no fundo, ela fica presa. Você tem puxar de volta no lugar de empurrar. E quando ela vem, após encostar no fundo, dá para ver a água ficar mais vermelha ainda, da lama que estava no fundo", diz.

"Aqui dava peixe de todo tipo. O povo nadava, fazia festa. Nossos filhos não vão ter nada disso", conta o catador de areia Vanderli da Silva, de 40 anos. "A areia que a gente tirava está vermelha, grudenta. Não dá para usar em obra." Pescadores e catadores recebem ajuda mensal da Samarco - salário mínimo mais 20% por dependente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.