ONU DESCONHECE PEDIDO DE LULA

Peritos da ONU dizem desconhecer petição enviada por Lula

Jamil Chade, correspondente 

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviaram à ONU uma queixa, na esperança de constranger a Justiça brasileira. Mas os peritos internacionais que terão de analisar o caso sequer sabem que existe uma petição apresentada pelo ex-chefe de Estado brasileiro. Na segunda-feira, 17, o Comitê de Direitos Humanos da ONU iniciou seu terceiro e último encontro de 2016. Na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados.

"Uma petição de Lula? Não estamos ainda sabendo", disse o perito Dheerujlall Seeetulsingh, ao ser questionado pela reportagem. Nem mesmo o presidente do Comitê, Yuji Iwasawa, conhecia a petição do brasileiro. "Aqui não chegou nada ainda. Não tenho nenhuma informação."

Outro perito, Yadh Ben Achour, admitiu ao jornal O Estado de S. Paulo que também desconhecia a existência do caso. "Lula, aqui? Honestamente, não estava sabendo e fiquei sabendo agora", disse. Segundo ele, na melhor das hipóteses, o tema deve entrar em sua agenda em meados de 2017.

Protocolado
O caso foi apresentado à ONU no fim de julho e a entidade confirmou que ele já foi devidamente protocolado. Nele, os advogados de Lula entregaram às Nações Unidas uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O dossiê denuncia ações consideradas como "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de "parcialidade" e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

Mas, sem recursos e sem funcionários, o órgão da ONU acumula atrasos, o que significa que dezenas de casos não conseguem ser tratados e enviados aos peritos. O de Lula é um deles. A entidade poderia ter dado um espaço prioritário para o brasileiro para que fosse tratado de maneira urgente. Mas isso não foi autorizado e tudo indica que o caso não será tratado antes do fim de 2017.

Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou aos demais membros que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos para que fossem considerados pelos peritos nesta semana. "Lula não está entre eles", disse ao jornal O Estado de S. Paulo.

Antes de um caso ser revisto pelos peritos, cabe aos funcionários da ONU processar a queixa, avaliar se ela pode ser aceita e traduzir documentos. Só então é que os peritos vão julgar o caso. Em uma intervenção, porém, Shany se queixou de que existe um "aumento dos casos atrasados". O chefe do Departamento de Tratados do organismo, Simon Walker, admitiu a falta de funcionários. "Isso é uma constante frustração para todos nós." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

INVENÇÃO BRASILEIRA

Brasileiros desenvolvem aparelho para examinar retina com smartphone

Estadão Conteúdo 

Aplicativo para smartphone a serviço da oftalmologia

O protótipo de um equipamento que faz exames de retina usando um smartphone vai representar o Brasil em uma competição internacional de inovação realizada no próximo mês na Alemanha. O aparelho, batizado como Smart Retinal Camera (SRC), foi desenvolvido por três ex-alunos da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos e é uma versão portátil do retinógrafo, aparelho que permite observar e registrar imagens da retina.

"Nosso objetivo é ajudar comunidades carentes, algumas cidades mais pobres nem têm oftalmologistas e um equipamento de mesa custa de 70 a 80 mil dólares. O que a gente espera é que ele tenha um custo dez vezes menor do que o equipamento padrão", diz o engenheiro de computação José Augusto Stuchi, um dos criadores do projeto.

Ele também é cofundador e engenheiro da Phelcom, startup criada pelo grupo para desenvolver o protótipo, que foi financiado pelo Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

Stuchi conta que o projeto teve início há dois anos e um olho mecânico foi utilizado para fazer os testes. "Com esse equipamento, um operador pode fazer o exame. As imagens serão capturadas pelo celular e enviadas para nuvem para análise de um médico por meio de telemedicina. Com ele, é possível ver o fundo de olho e examinar pacientes com diabetes, pessoas que podem desenvolver glaucoma, retinopatia e degeneração macular relacionada à idade. Todos os problemas de retina podem ser detectados com esse retinógrafo", explica.

Para os testes em seres humanos, o grupo está verificando a possibilidade de fazer em universidades ou solicitar uma autorização para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A expectativa é que, até 2018, o aparelho já esteja no mercado.

Competição

No mês passado, os ex-alunos participaram da edição nacional do Falling Walls Lab, competição de soluções inovadoras que podem contribuir para a sociedade nas mais diversas áreas. Ao todo, concorreram 94 projetos. Na final, que será realizada nos dias 8 e 9 de novembro na Alemanha, eles terão de enfrentar 99 concorrentes de várias partes do mundo.

"Estamos desenvolvendo um projeto técnico, mas, por trás do equipamento, tem o sonho de cumprir a nossa missão, que é contribuir com inovação para melhorar a saúde e a vida das pessoas."

REUNIÃO DOS BRICS NA ÍNDIA

Brics vão reforçar papel do novo banco de desenvolvimento

Estadão Conteúdo 

Michel Temer caminha ao lado de Putin

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou que foi "bastante positivo" o resultado da VIII Cúpula dos países membros dos Brics. "Vamos reforçar o desenvolvimento do banco dos Brics, com uma agência na África do Sul que está voltada para o financiamento de atividades de energia limpa", citou. "Foi também firmado um acordo de cooperação e pesquisa de agricultura e agropecuária com bastante profundidade para os próximos anos."

De acordo com Serra, foi firmado memorando de entendimento de ações conjuntas na área de saúde. "A Índia trouxe a ideia de práticas tradicionais de medicina e nos (coube) a parte de medicamentos. A ideia é poder desenvolver mais a produção de medicamentos de alto custo que são essenciais", disse.

O ministro destacou que a Índia é o principal parceiro do Brasil dentro dos Brics em relação ao setor de medicamentos. Ele apontou que o país produz cerca de 70% das matérias primas farmacêuticas mundiais. Segundo ele, a intenção é avaliar produtos patenteados, que têm um preço muito alto, e poder produzi-los a preços mais baixos.

Serra afirmou que a Anvisa está assinando com a instituição homologa da Índia um acordo de integração que poderá permitir no futuro realizar testes conjuntos, dado que são caros.

Peso político

Segundo o ministro, a participação do Brasil nos Brics é uma questão política, de afirmação de uma entidade que tem um peso muito grande na economia internacional e uma participação expressiva da população global. "Os Brics nos reforça e damos força a ele. É uma ação recíproca positiva."

Apesar de o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, ter sugerido que seria favorável a criação de uma agência de rating do grupo de 5 países, Serra afirmou que não foram dadas as condições para que isso fosse examinado na VIII Cúpula encerrada neste domingo, 16. "Isso vai ser discutido. Apenas não se firmou nesta ocasião." O ministro é favorável à ideia, mas ressaltou que é uma posição pessoal, que não representa a visão geral do governo.

O ministro das Relações Exteriores destacou que o Brasil precisa fechar acordos encaminhados com os membros do bloco. Um deles envolve cerca de mil produtos com a África do Sul, mas ainda não foi concluído, e um outro com a Índia está em andamento. "Temos que fazer acontecer", disse, sem dar detalhes sobre a possível parceria.

Banco de dados

O ministro destacou que há uma grande preocupação dos outros membros dos Brics de buscar medidas de união no combate ao terrorismo internacional, especialmente por parte da Rússia e da Índia. "(Vladimir) Putin propôs criarmos um serviço de troca de informações, um banco de informações", disse. "Eu defendo desde quando tomei posse que (o ataque) ao terrorismo e crime organizado devem fazer parte da política externa."

Serra afirmou ainda que, em encontros bilaterais, foram tratados problemas relativos ao ingresso de carne suína na África do Sul e de frango na Índia.
No caso do país asiático, o ministro ressaltou que há um potencial de crescimento do comércio exterior imenso, pois tem um PIB grande e uma demanda muito significativa por alimentos, produtos industriais e derivados de petróleo. "Há uma possibilidade de expansão enorme, sobretudo se fizermos caminhar o acordo preferencial com o Mercosul."

FERROVIA IMPORTANTE NUNCA TERMINA

Após 10 anos, Transnordestina ainda está pela metade

Estadão Conteúdo 

Controlada pela siderúrgica CSN, a ferrovia Transnordestina, uma das grandes promessas do governo Lula, tem sido bancada basicamente por recursos federais. Até agora, 79% dos R$ 6,3 bilhões investidos na obra - que está seis anos atrasada e só concluiu metade do traçado - saíram dos cofres de órgãos públicos. A CSN colocou R$ 1,3 bilhão, sendo metade financiada pelo BNDES.

Na estrutura societária, o poder público detém 50,98% do capital total e a siderúrgica, 49,02%. Pelas regras do contrato, apesar dessa equação, o controle da ferrovia continua nas mãos da empresa de Benjamin Steinbruch. "É uma obra pública transvestida de concessão", diz o presidente da consultoria InterB, Claudio Frischtak.

O problema é que, em tempos de ajuste fiscal, o governo tem revisado uma série de práticas adotadas até agora. Nos últimos dias, além de limitar novos aportes no empreendimento - que deveria ligar a cidade de Eliseu Martins, no interior do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco -, já levantou a hipótese de intervenção na ferrovia, uma ameaça também feita no início do governo de Dilma Rousseff. Uma série de reuniões marcadas para esta semana pode traçar o futuro do megaprojeto.

O mal-estar dentro do governo se deve à sequência de cronogramas frustrados e à constante necessidade de financiamento. Há dez anos em obras, a Transnordestina ainda está pela metade e com o orçamento estourado. Os primeiros estudos apontavam que o valor mais razoável da obra girava em torno de R$ 8 bilhões. Mas o governo pediu mudanças no projeto e reduziu o valor para R$ 4,5 bilhões. Em 2012, o valor já estava em R$ 5,4 bilhões, e subiu para R$ 7,5 bilhões depois de uma série de negociações entre os acionistas.

Apesar do rearranjo feito em 2012, que elevou o valor da obra, fontes afirmam que o novo orçamento não foi suficiente para concluir a ferrovia, que tem um traçado de 1.753 quilômetros. Executivos ligados ao projeto destacam que, mesmo na época da renegociação com o governo federal, já se sabia que o projeto beirava os R$ 10 bilhões.

Trava

O entrave atual gira em torno de uma liberação de R$ 300 milhões pelo Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), que detém 0,4% de participação no projeto. No final de setembro, a Transnordestina enviou uma carta para a estatal Valec, sócia na ferrovia com 41%, para iniciarem a aprovação de mudanças na estrutura de capital da empresa. Para receber o valor do Finor, seria necessário converter algumas ações preferenciais (sem direito a voto) detidas pela Valec em ordinárias (com direito a voto) até meados deste mês.

Em resposta à Transnordestina, a estatal afirmou que não poderia autorizar tal medida sem a aprovação dos ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. Além disso, afirma que não foi informada sobre a realização do aporte de R$ 300 milhões pelo Finor. Na CSN, a informação é de que esses recursos já estavam previstos e que os aportes estão atrasados, prejudicando o andamento das obras. Projetada para iniciar operação em 2010, a ferrovia não tem previsão para ficar pronta antes de 2020.

O bloco de acionistas públicos é formado por BNDES, BNDESPar (o braço de participações do banco de fomento), Valec, Finame e Finor. Pelos dados apresentados pela Valec, até agora, apenas 31,9% do volume acordado em 2012 foi liberado pelo Finor e 57% pelo BNDES. Em compensação, o volume liberado pela Valec aumentou 489%. "O problema de ter uma obra pública em forma de concessão é que fica difícil a fiscalização para garantir que está sendo tocada sob os melhores métodos de engenharia e custos ideais. Afinal, o dinheiro é público", destaca Claudio Frischtak.

Segundo ele, em qualquer lugar do mundo, ferrovias são construídas com dinheiro público. Mas não nesse modelo. Fontes próximas à Transnordestina afirmam que, embora o controle esteja com a CSN, o governo federal tem um forte poder político dentro da empresa.

Para o ex-diretor executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, apesar de todo imbróglio envolvendo a obra, o governo precisa tomar uma medida que permita seu término. "Se a opção for um novo sócio, é necessário um cronograma fiel do projeto, pois nenhum investidor estrangeiro vai querer entrar no empreendimento na situação atual."