UMA DAS CAUSAS DO ROMBO DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA DE PARLAMENTARES

Aposentadoria média de parlamentar é 7,5 vezes superior à média do INSS

Estadão Conteúdo

Os R$ 164 milhões gastos todo ano, pela União, com 1.170 parlamentares é equivalente ao que é gasto pelo INSS com 6.780 pessoas

A União gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862.

A aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de R$ 14,1 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763.

Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara. Ele recebe R$ 19.389,60 por mês, além do salário de R$ 30.934,70 de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. "Tenho 70 anos e sou aposentado", limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para falar sobre o assunto.

Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe R$ 20.354,25 de aposentadoria, além do salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar.

A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato. Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de R$ 33,7 mil.

Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de R$ 520 milhões - atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade.

Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço.

Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram "contratados" com regras muito acessíveis. Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

HUMILHAÇÃO NACIONAL DO PT NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Financial Times diz que PT sofreu humilhação nacional em eleições municipais

Estadão Conteúdo 

Em seu portal na internet, Financial Times destacou a situação do Brasil

O jornal inglês Financial Times publicou nesta segunda-feira (3) nas redes sociais a vitória de João Dória, candidato do PSDB para a Prefeitura de São Paulo, no primeiro turno e destacou que o PT sofreu "humilhação nacional" nas eleições. Conforme o FT, o colapso do PT ajuda a fragmentar o voto e poderá fazer com que a próxima eleição presidencial se torne ainda mais imprevisível do que o habitual.

O periódico destacou também que o PMDB, legenda liderada pelo presidente da República, Michel Temer, por sua vez, perdeu o controle do Rio de Janeiro, a segunda maior cidade do Brasil. Apesar disso, continua a matéria, o partido ainda obteve o maior número de prefeituras nas eleições locais realizadas em todo o país ontem.

O jornal comentou também que o resultado das eleições será fundamental para a corrida presidencial de 2018 e que poderá já ter os seus primeiros reflexos sobre as reformas fiscais, consideradas cruciais para o País, e que podem começar a ser votadas pelo Congresso Nacional nas próximas semanas. Para o FT, as eleições municipais podem ser consideradas como um importante indicador sobre o "estado de ânimo" dos eleitores. A publicação enfatizou que quase meio milhão de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador competiu para as posições em 5.568 municípios.

A disputa deixou claro, segundo o jornal, que o PT vem sofrendo sucessivos golpes com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O Financial Times diz também que o PT foi "dizimado" pelo escândalo envolvendo a Petrobras e lembrou que Temer era o vice-presidente de Dilma e, portanto, um aliado, antes do processo de impeachment.

A reportagem mostra ainda que o PT perdeu mais de 50% das 630 prefeituras que detinha e que o PSDB, por outro lado, apresentou uma ampliação, saindo de 686 cidades administradas pela legenda para 793. No caso do PMDB, houve praticamente estabilidade - de 1.015 nas eleições passadas para 1.028 neste primeiro turno. Por fim, o FT enfatiza que partidos menores, que formam a base de Temer no Congresso Nacional, também apresentaram um bom desempenho e que isso, conforme analistas ouvidos, ajudará a fortalecer as chances de aprovação de reformas difíceis para o país.

O RECADO FOI DADO MAS A CLASSE POLÍTICA NÃO ENTENDE

Temer diz que abstenção nas eleições municipais foi recado à classe política

Estadão Conteúdo 

Michel Temer discursou nesta segunda-feira (3) em Buenos Aires

O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (3) em Buenos Aires, que a abstenção na eleição municipal foi um recado para a classe política em geral, não para uma legenda em particular. "Não se pode particularizar no partido A ou B. A abstenção foi muito significativa. Portanto, é um recado que se dá à classe política brasileira para que reformule eventuais costumes inadequados."

Segundo o TSE, a abstenção nas votações desse domingo (2) foi de 17,6%, ligeiramente acima dos 16,4% registrados em 2012. A maior taxa de não-comparecimento às urnas em relação ao tamanho do eleitorado nos últimos 20 anos foi registrada em 1996: 18,3%.

Temer disse que há 35 partidos no País e quase todos tiveram candidatos a prefeito. O presidente ainda sustentou que o País passa por uma crise "a cada 25 ou 30 anos". "Você até muda a Constituição, cria um novo Estado. No momento, temos uma normalidade democrática e isso não está sendo necessário." Temer deu entrevista coletiva na Quinta de Olivos, residência oficial de Mauricio Macri, a quem fez sua primeira visita bilateral.

Doria

Temer afirmou que o ganhador da eleição à Prefeitura de São Paulo, João Doria, foi ajudado por não se apresentar como político. "O candidato lá de São Paulo foi eleito com uma expressiva margem de votos no primeiro turno, ele dizia a todo momento, com todo o respeito, 'eu não sou político, sou um empresário, um administrador'. Isso deve ter auxiliado nos votos que obteve."

TEMER: A FALTA DE OUSADIA SE CONVERTE EM COVARDIA

Se PEC do Teto for aprovada, não haverá aumento de impostos, diz Temer

Estadão Conteúdo 

O presidente da República, Michel Temer

O presidente da República, Michel Temer, voltou a dizer nesta sexta-feira (30), que o governo não quer aumento da carga tributária e que, se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o gasto público for aprovada, não será preciso nem sequer pensar em aumentos de tributos. "A carga chegou a seu limite e estamos lutando para evitar seu aumento", afirmou Temer.

Ele disse estar confiante na aprovação da PEC 241 e de outras medidas que o governo enviará para apreciação do Congresso. "Não tenho dúvida de que a PEC será aprovada porque os parlamentares têm um compromisso inequívoco com a prioridade imposta pelo momento que vive o Brasil", comentou Temer, na abertura do 8º Fórum da Revista Exame - O Novo Cenário Econômico.

Para ele, o crescimento econômico sustentável requer alicerces sólidos a partir do teto dos gastos. A PEC, segundo o presidente, responde à lógica básica de que, sem controle dos gastos, não há confiança que se traduza em investimentos e consumo. "Seria inconsistente com as políticas de habitação, saúde e educação", discursou Temer.

O presidente se esforçou durante sua palestra para passar de forma clara a mensagem de a PEC 241 não visa a diminuir o volume de recursos para políticas habitacional, de saúde e educação. "Pelo contrário, visa a garantir esses recursos essenciais para proteger os direitos dos grupos mais vulneráveis da sociedade", explicou.

Dívida pública

Temer reiterou que se a PEC 241 não for aprovada, a dívida pública bruta poderá chegar a 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. "A aprovação da PEC é fundamental para evitarmos uma espiral inflacionária e uma recessão mais profunda. Se não for aprovada, a dívida bruta poderá chegar a 100% do PIB em 2024, ou antes. Isso será a falência do Estado brasileiro."

De acordo com ele, não se trata de uma PEC que elitiza, mas que terá repercussões muito favoráveis para todos. Temer disse ainda que seu governo não está olhando só para médio e longo prazos, mas que internamente já tem adotados medidas de austeridade fiscal e pontuou cortes cargos na sua administração. "Cortamos muitos cargos e transformamos funções de livre provimento em servidores concursados e estabelecemos a meritocracia. Cortamos 4,2 mil cargos livres e outros tantos cargos serão eliminados", disse Temer.

Previdência

Temer afirmou que a reforma da Previdência é um tema primordial da pauta de longo prazo do governo. Segundo ele, o governo está trabalhando para enviar ao Congresso uma proposta viável, que garanta a sustentabilidade da Previdência. Mesmo assim, ele garantiu que ninguém que já está aposentado perderá direitos.

Temer lembrou que o déficit do regime geral da Previdência deve atingir R$ 150 bilhões este ano e subir para algo entre R$ 180 bilhões e R$ 190 bilhões em 2017. "Se não fizermos nada, em seis ou sete anos, quando eu, aposentado, for lá no governo buscar meu benefício, eles não terão dinheiro para pagar", comentou. "Hoje os números da Previdência não fecham e as experiências de outros países mostram os graves danos sociais de postergar reformas previdenciárias", acrescentou.

O presidente ressaltou enfaticamente que não haverá perdas de direitos adquiridos. "Não vamos violar direito adquirido coisa nenhuma. Direitos consolidados serão mantidos. Mas quem não completou o tempo, terá de se submeter a uma nova regração". Segundo ele, será feito um grande diálogo com a sociedade e também com os sindicatos. "Nós já chamamos os sindicatos para conversar. Se eles não concordarem, pelo menos asfaltaremos o caminho", explicou.

Habitação e educação

O presidente também comentou que não tem problema em manter programas do governo anterior que deram certo. Ele citou o recente aumento que autorizou nos benefícios do Bolsa Família e a contratação de mais 40 mil moradias pelo Minha Casa, Minha Vida este ano. "Estamos revitalizando o Minha Casa, Minha Vida, porque promove o direito à habitação e incentiva a construção civil, a geração de empregos."

Ensino médio

Temer também falou sobre a recente reforma no ensino médio proposta pelo governo. Segundo ele, desde 2013 o Ideb vinha mostrando uma piora na qualidade do ensino e, assim, o Ministério da Educação resolveu promover uma reformulação na grade. "Isso já vinha sendo discutido no Congresso durante cinco, seis anos, e também em vários fóruns educacionais", afirmou.

Segundo Temer, o governo está tomando medidas ousadas, "porque a falta de ousadia se converte em covardia". Ele lembrou o recente programa de concessões lançado pelo governo, com projetos em 34 setores. "Temos um diagnóstico claro e o rumo da reconstrução já está traçado. Juntos, faremos a travessia para um país moderno, onde todos possam prosperar junto".