Força e fraqueza das
economias municipais
Paulo Haddad
Como a recessão está impactando as economias dos municípios? A resposta
a essa indagação não é única para os 5.570 municípios brasileiros, pois eles
apresentam dimensões multifacetadas e diferenciadas.
Podemos, entretanto, definir de maneira simplificada quatro arquétipos de municípios quando combinamos o grau de desenvolvimento do município com um indicador do seu ritmo de crescimento econômico. Os arquétipos são os seguintes: municípios desenvolvidos em expansão, municípios desenvolvidos em declínio ou decadência, municípios em processo de desenvolvimento e municípios economicamente deprimidos.
A preocupação das políticas públicas é relativamente menor com os municípios desenvolvidos que ainda mantêm o seu ritmo de expansão acima da média nacional, pois eles dispõem de estruturas produtivas dinâmicas e competitivas, como é o caso de municípios no Eixo Campinas-Sorocaba, no Estado de São Paulo, onde tem ocorrido um expressivo progresso científico e tecnológico em diferentes setores da base produtiva.
Da mesma forma, municípios em desenvolvimento estão a merecer menor ênfase relativa de políticas públicas específicas. São aqueles com ritmo de crescimento em inequívoca expansão, porém com nível de desenvolvimento eventualmente em processo de convergência para a média nacional (catch-up). Nesse arquétipo está um grande número de municípios na fronteira agrícola do país (Centro-Norte do Mato Grosso, Oeste da Bahia, Sul de Rondônia, etc.), com elevados níveis de produtividade total de fatores e de progresso tecnológico.
Na ordem hierárquica do escopo de ações do poder público para atenuar os impactos adversos e as mazelas sociais da recessão econômica sobre a qualidade de vida dos cidadãos, aparecem os municípios economicamente deprimidos. São aqueles com nível de desenvolvimento e ritmo de crescimento bem abaixo da média histórica nacional. Formam um conjunto de quase 2.500 municípios espalhados pelo Agreste e pelo Sertão da Macrorregião do Nordeste, pelo Vale do Jequitinhonha, pelo Norte de Minas, por quatro Microrregiões do Vale do Rio Doce, por áreas desmatadas da Amazônia, etc. Como dependem de transferências do governo federal - ao nível das famílias, na escala de 60 por cento (Bolsa Família, Lei Orgânica de Assistência Social, Previdência Rural), e ao nível das prefeituras, na escala de quase 80 por cento (Fundos de Participação) -, o risco maior de se aprofundar sua crise social está na queda recessiva da arrecadação tributária federal vir a dificultar o financiamento das políticas compensatórias.
Finalmente, temos os municípios desenvolvidos em processo de decadência econômica, onde o desemprego cresce em áreas industriais que não reestruturaram suas atividades econômicas no período pós-abertura da economia brasileira (municípios monoindustriais nos segmentos siderúrgicos, metalúrgicos e mecânicos, por exemplo) ou que sofreram os impactos negativos da queda nos preços internacionais de commodities (municípios mineradores, por exemplo).
Desta forma, muitos municípios brasileiros, para revitalizar a geração de emprego e renda, irão necessitar do apoio de políticas públicas do governo federal, mas principalmente do aprofundamento da sua capacidade de mobilização social e política para remodelar endogenamente o seu próprio futuro. Não há chances de sucesso nessa empreitada se não houver inconformismo da população quanto à degradação econômica e socioambiental do município em que habita.
Podemos, entretanto, definir de maneira simplificada quatro arquétipos de municípios quando combinamos o grau de desenvolvimento do município com um indicador do seu ritmo de crescimento econômico. Os arquétipos são os seguintes: municípios desenvolvidos em expansão, municípios desenvolvidos em declínio ou decadência, municípios em processo de desenvolvimento e municípios economicamente deprimidos.
A preocupação das políticas públicas é relativamente menor com os municípios desenvolvidos que ainda mantêm o seu ritmo de expansão acima da média nacional, pois eles dispõem de estruturas produtivas dinâmicas e competitivas, como é o caso de municípios no Eixo Campinas-Sorocaba, no Estado de São Paulo, onde tem ocorrido um expressivo progresso científico e tecnológico em diferentes setores da base produtiva.
Da mesma forma, municípios em desenvolvimento estão a merecer menor ênfase relativa de políticas públicas específicas. São aqueles com ritmo de crescimento em inequívoca expansão, porém com nível de desenvolvimento eventualmente em processo de convergência para a média nacional (catch-up). Nesse arquétipo está um grande número de municípios na fronteira agrícola do país (Centro-Norte do Mato Grosso, Oeste da Bahia, Sul de Rondônia, etc.), com elevados níveis de produtividade total de fatores e de progresso tecnológico.
Na ordem hierárquica do escopo de ações do poder público para atenuar os impactos adversos e as mazelas sociais da recessão econômica sobre a qualidade de vida dos cidadãos, aparecem os municípios economicamente deprimidos. São aqueles com nível de desenvolvimento e ritmo de crescimento bem abaixo da média histórica nacional. Formam um conjunto de quase 2.500 municípios espalhados pelo Agreste e pelo Sertão da Macrorregião do Nordeste, pelo Vale do Jequitinhonha, pelo Norte de Minas, por quatro Microrregiões do Vale do Rio Doce, por áreas desmatadas da Amazônia, etc. Como dependem de transferências do governo federal - ao nível das famílias, na escala de 60 por cento (Bolsa Família, Lei Orgânica de Assistência Social, Previdência Rural), e ao nível das prefeituras, na escala de quase 80 por cento (Fundos de Participação) -, o risco maior de se aprofundar sua crise social está na queda recessiva da arrecadação tributária federal vir a dificultar o financiamento das políticas compensatórias.
Finalmente, temos os municípios desenvolvidos em processo de decadência econômica, onde o desemprego cresce em áreas industriais que não reestruturaram suas atividades econômicas no período pós-abertura da economia brasileira (municípios monoindustriais nos segmentos siderúrgicos, metalúrgicos e mecânicos, por exemplo) ou que sofreram os impactos negativos da queda nos preços internacionais de commodities (municípios mineradores, por exemplo).
Desta forma, muitos municípios brasileiros, para revitalizar a geração de emprego e renda, irão necessitar do apoio de políticas públicas do governo federal, mas principalmente do aprofundamento da sua capacidade de mobilização social e política para remodelar endogenamente o seu próprio futuro. Não há chances de sucesso nessa empreitada se não houver inconformismo da população quanto à degradação econômica e socioambiental do município em que habita.
