TUDO CARO - A SOLUÇÃO É FAZER GATOS

'Gatos' de luz, água e TV a cabo são desvios praticados por milhões de brasileiros

Tatiana Lagôa e Tatiana Moraes 

Divisão do prejuízo: As perdas da concessionária de energia com os 'gatos' são rateadas entre todos os consumidores

“Hoje em dia é raro quem não tem ‘gato’ de luz e água”. Essa é a visão de um motorista, morador de Belo Horizonte, que preferiu não se identificar. Há 11 anos, ele não paga pelo próprio consumo, assim como outros, pelo menos, 119,27 mil mineiros que foram descobertos com ligações irregulares de luz nos últimos cinco anos, gerando um prejuízo anual de R$ 300 milhões somente em Minas Gerais. Pode até ser uma pequena corrupção. Mas o impacto é tão danoso quanto as grandes porque a conta é rateada entre todos que não são cúmplices nessa prática, como mostra a quinta e última matéria da série de reportagens especiais produzidas pelo Hoje em Dia.

E, conforme conta o próprio motorista, apesar de ser uma prática ilegal, fazer ligações irregulares é mais fácil do que se possa imaginar. No caso do “gato” de luz, ele pagou R$ 200 para uma pessoa que tem como profissão fazer essas ligações. Já as de água, ele pediu que um pedreiro fizesse, sem pagar nada por isso. O mesmo ocorre com internet e TV a cabo. A facilidade de acesso dá um falso ar de normalidade para a situação. No Brasil, essa permissividade leva o nome de “jeitinho brasileiro”.

Mas, segundo o professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP), que fez pesquisas sobre corrupção, Marcos Fernandes Gonçalves, o “jeitinho” não é uma característica brasileira a ser exaltada. “Existe uma relativa normalização dessa prática que também é corrupção, além de um desrespeito ao ambiente comunitário”, afirma.

A pior face dessa realidade é que aqueles que agem corretamente acabam sofrendo os impactos. Segundo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), as perdas com os furtos de luz são divididas entre todos os consumidores mineiros. O mesmo ocorre com os outros tipos de “gatos”.

Para testar o quão próxima a corrupção está das pessoas, o Hoje em Dia fez sete enquetes com os leitores, via Twitter, entre segunda-feira e ontem. Dentre os participantes, 98% acreditam que a corrupção tenha reflexos sobre suas vidas. Mas, 56% do total admitiu cometer atos corruptos.
Outras 17% disseram já ter sonegado impostos, o que também gera um efeito danoso em cascata. Se o governo arrecada menos, ele pode, em última instância, aumentar impostos. E, de novo, os inocentes pagam pelos errados.

Dados do “sonegômetro”, calculados pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), mostram que neste ano já foram sonegados R$ 278,163 bilhões no país. O mesmo levantamento mostra que o valor seria suficiente, por exemplo, para comprar cerca de 2 milhões de ônibus escolares. Daria ainda para construir 9.272 presídios de segurança máxima no país.

A própria democracia entra em risco por causa de uma disseminação dos atos corruptos pela sociedade. “Cria-se uma crise de legitimidade, como já observamos no Brasil. As pessoas passam a não acreditar no poder do voto, abrindo mais espaço para corrupção”, explica o cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Juarez Guimarães.

O especialista pondera que o atual momento, de maior revolta com os atos de corrupção do governo, pode levar a duas situações. A primeira seria a efetivação da, já citada, descrença com a democracia, refletida nas urnas. Nesse caso, aumentariam os votos nulos, por total desistência. A segunda, seria uma ação mais efetiva do cidadão, com pressões mais intensas junto ao governo em prol de melhores condições de vida.

Projeto de lei cria seguro para garantir a execução de obra

A única coisa em dia na construção do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Lagoa Santa, foi o pagamento. Previsto para ser entregue em 2012, o empreendimento teve o valor ampliado de R$ 216,4 para R$ 237,6 milhões. A Aeronáutica diz que pagou R$ 14 milhões a mais à empresa que tocou o empreendimento, mas até hoje ele não foi entregue. As obras foram interrompidas após a Schain Engenharia, braço de construção Schain, investigada na “Lava Jato”, pedir falência. O rombo para o governo é enorme. Para a população nem se fala, conforme mostramos no decorrer da série. No entanto, um Projeto de Lei (PL) protocolado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) nesta semana pode reduzir drasticamente a ameaça de que uma licitação se transforme em golpe contra os cofres públicos.

A lógica do PL é simples e comprovadamente eficaz. Ela propõe que as obras, os serviços prestados e os bens fornecidos ao governo com valor igual ou superior a R$ 10 milhões sejam obrigatoriamente segurados. Trata-se de uma garantia de execução, também conhecida como “performance bond”.

Representa, portanto, a transferência dos riscos de roubo do dinheiro público para o poder privado, como acontece há mais de 100 anos nos Estados Unidos. A obrigatoriedade do seguro pode chegar a 100% do valor do contrato, dependendo do valor do investimento. “As obras são resguardadas por prazo de execução, qualidade e valor. Se algum dos itens for descumprido, a seguradora faz o ressarcimento ao erário”, afirmou o senador em entrevista exclusiva ao Hoje em Dia. O PL altera a Lei das Licitações (8.666), que determina limite de 10% para seguro dos empreendimentos.

Ainda segundo o senador, como as empresas que garantem a execução da obra têm muito a perder, a expectativa é a de que elas se empenhem na fiscalização do empreendimento, servindo como uma espécie de “certificadoras”.

O que faltava

A implantação imediata da performance bond no Brasil é defendida pelo jurista Modesto Carvalhosa. De acordo com ele, uma lei que obriga o seguro garantia é o que faltava no arcabouço da legislação brasileira para barrar a corrupção. Principalmente pelo fato de as seguradoras serem responsáveis por acompanhar as empresas, conforme ressalta Carvalhosa.

O ex-ministro do STF Carlos Velloso também aprova o seguro garantia para grandes investimentos do governo, seja prefeitura, Estado ou União. “Essa medida é das mais avançadas e importantes. É um freio à corrupção”, enfatiza.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Magid Nauef Láuar, ressalta que a legislação nacional para combater desvios é robusta e destaca a Lei Anticorrupção, por exemplo, mas critica a estrutura do Judiciário. “Ainda são poucos juízes para muitos processos”, diz. Em 2014, cada juiz estadual deu baixa em oito processos por dia, o equivalente a um por hora de trabalho.

RENUNCIA DE EDUARDO CUNHA AO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA OS DEPUTADOS

Adeus, querido: Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara e 'escapa' do plenário do STF

Bruno Moreno

Eduardo Cunha deixou a Câmara após renunciar à presidência da Casa: “Resolvi ceder aos apelos generalizados de meus apoiadores”

Com voz embargada, mas de olho na manutenção do mandato, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) renunciou ao cargo de presidente da Câmara abrindo espaço para novas eleições, que devem ocorrer na próxima semana. Como prévios candidatos estão cotados o mineiro Júlio Delgado (PSB), Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Rogério Rosso (PSD/DF).

Conforme parlamentares, a manobra de Cunha foi pensada com dois objetivos: evitar a cassação do mandato e, por consequência, escapar do juiz de 1ª instância Sérgio Moro, além de também fugir da avaliação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha enfrenta problemas na Câmara e no Judiciário.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cunha questiona o relatório da Comissão de Ética, que é favorável à cassação do mandato dele. Com a renúncia à Presidência, o deputado espera ter o apoio de mais parlamentares da CCJ para anular a votação do relatório da Comissão de Ética. Na próxima segunda-feira será analisado o recurso de Cunha na CCJ.

O parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), aliado a Cunha, recomendou a anulação da votação do relatório. Agora, os demais integrantes votarão se acolhem ou não o relatório. “É público e notório que a Casa está acéfala”, afirmou, acrescentando que só sua renúncia poderia pôr fim ao impasse. “Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment”.

No STF, as duas ações penais nas quais ele é réu não serão julgadas mais pelo plenário, composto por 11 ministros, mas pela Segunda Turma da Corte, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, e composta por Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Teori Zavascki – que é o ministro-relator da operação “Lava Jato”.

Cunha é acusado de ter recebido US$ 5 milhões de propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça. O Regimento Interno do STF deixa claro que ações envolvendo presidentes da Câmara e do Senado são de responsabilidade do plenário. Já os outros parlamentares são julgados pelas duas turmas do STF, composta por cinco ministros.

As ações contra o peemedebista serão remetidas à Segunda Turma porque o relator das ações penais, Teori Zavascki, integra o colegiado, formado por magistrados mais antigos da Corte. Além de ser alvo de duas ações penais no Supremo, uma terceira denúncia contra o deputado foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês passado.

O deputado foi citado nos depoimentos de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto.

Segundo Cleto, o ex-presidente da Câmara recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

  

Temer quer consenso na base para a sucessão na Câmara

Com a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já era esperada pelo presidente interino, Michel Temer apelou por um consenso da base aliada na escolha de um nome para a sucessão da Câmara dos Deputados.

Em reuniões ontem, o peemedebista demonstrou preocupação com a possibilidade de que um racha na base aliada breque a votação de medidas de interesse do governo federal, como a lei dos fundos de pensão e o teto dos gastos públicos.

"A orientação do presidente interino é deixar a própria base aliada se entender”, disse o líder do governo, André Moura (PSC-SE), que se reuniu com Temer. “O ideal é que tenha um nome de consenso”, acrescentou. O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou que as eleições deverão ocorrer na próxima quinta-feira.

ACORDÃO

Parlamentares do PT e dirigentes do partido chamaram de “acordão” a renúncia de Eduardo da Cunha, o que foi negado pelo Planalto.

ARMAS DE FOGO UM PERIGO PERMANENTE

Apreensão de réplicas de armas de fogo cresce junto com o número de roubos em Minas

Ernesto Braga 

QUAL É A AUTÊNTICA? – Diferenciar uma réplica da verdadeira não é fácil; Polícia Militar orienta não reagir a abordagem de criminosos por achar que eles estão usando uma arma de brinquedo

Até o final da década de 1980, elas eram meros acessórios nas mãos de crianças inocentes brincando de polícia e ladrão. No século 21, foram transformadas em objeto de intimidação e ameaça a vítimas da violência. É crescente o número de réplicas de armas de fogo apreendidas com criminosos em Minas Gerais, reflexo da onda cada vez maior de roubos mediante uso dos simulacros.

Em todo o Estado, o recolhimento de réplicas pelas forças policiais aumentou 22,8% de janeiro a junho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015. A estatística sobe para 28,1% na Região Metropolitana de Belo Horizonte e 34,5% na capital. A média é de duas armas de brinquedo apreendidas por dia em crimes registrados em BH, segundo dados da Polícia Civil.

Na avaliação do tenente Cristiano Araújo, que responde pela chefia da Sala da Imprensa da Polícia Militar (PM), o crescimento dos números aponta duas vertentes. “Há uma incidência maior do emprego de simulacros por criminosos, que merece ser alvo de nossas atenções. Também devemos considerar que está sendo positivo nosso trabalho operacional após a prática do crime ou em abordagens rotineiras”.

Ele não apresentou estatísticas que comprovem o aumento dos roubos com emprego de simulacros. Mas em uma rápida averiguação feita a pedido da reportagem, o oficial encontrou no sistema on-line da PM três ocorrências registradas apenas na última segunda-feira.

Elas foram encerradas em unidades distintas da Polícia Civil: Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) e delegacias do Barreiro – ambas em BH – e de Betim.

Uma fábrica clandestina de munições, armas de fogo e simulacros foi descoberta ontem pela Polícia Civil no bairro Ouro Preto, em BH; um homem foi preso com réplicas de fuzil e pistola e materiais para a construção do armamento

Pistolas

Muito semelhantes às armas verdadeiras, as réplicas são usadas principalmente em roubos. “São frequentes, não são ocorrências raras. A intenção do autor (criminoso) é causar temor para subtrair o patrimônio da vítima mediante grave ameaça”, aponta o tenente Cristiano.

De acordo com ele, as imitações de pistolas são as mais comuns. Com tamanha semelhança, a orientação da PM é para que a vítima nunca reaja por achar que o bandido está portando um simulacro. “Nunca tente analisar o potencial letal de uma arma”, alerta.

O oficial dá outra dica. “Os pais que percebem filhos com armas de brinquedo nas mãos devem tomar providências, porque a abordagem policial é a mesma feita em alguém que esteja portando uma de verdade”.

A Polícia Civil foi procurada, mas nenhum delegado foi indicado para comentar sobre as apreensões de simulacros

Wesley Rodrigues

SIMULACROS – Apreensões aumentaram 34,5% em BH no primeiro semestre deste ano

Falhas no Estatuto do Desarmamento e mercado negro ‘armam’ os assaltantes

Falhas na lei permitem que réplicas de armas de fogo se espalhem pelo mundo do crime. A avaliação é do presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Fábio Piló.

Ele explica que o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento, de 2003, veda “a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir”. “Porém, a legislação não criminaliza todas essas situações (descritas no artigo), não aponta quais são as penas nem deixa claro de quem é a competência pela fiscalização”, critica. Ele destaca que leis estaduais e municipais complementares preveem multas como punição.

Em Minas, a comercialização de armas de brinquedo é proibida pela Lei 8.106/2000. Na Câmara de BH tramita o projeto de lei 1.000/2014, com o mesmo teor, pronto para ser aprovado em segundo turno.

Segundo o tenente Cristiano Araújo, da Sala da Imprensa da PM, cabe ao Exército fiscalizar a venda ilegal de simulacros. Mas ele reconhece que criminosos adquirem as réplicas no mercado negro. “Não temos na PM uma investigação que aponte a procedência das réplicas apreendidas. Mas, além do mercado ilegal, é comum a produção artesanal pelo próprio criminoso”.

Em casas especializadas, a venda de armas de pressão (as letais são de explosão) usadas, por exemplo, em provas de tiro, só é permitida com autorização do Exército. “Também é preciso que o Exército autorize o porte dessas armas”, diz o tenente Cristiano.

“Brinquei muito com réplica quando era criança e não me tornei um criminoso. Não adianta proibir a venda, porque vai continuar acontecendo no mercado paralelo”, destaca Fábio Piló.