TETO DO GASTO PÚBLICO TEM QUE SER BAIXO - MICHEL TEMER ESTÁ CORRETO

Pé-direito alto, teto baixo

 Vinicius Torre Freire

Michel Temer decidiu então mandar ao Congresso a versão extrema dos planos de limitar o crescimento do gasto do governo federal, o chamado "teto". Durante 20 anos, de 2017 a 2036, a despesa anual será apenas reajustada pela inflação do ano anterior, norma que seria inscrita na Constituição.

Na prática, o gasto não vai crescer em termos reais. Será congelado. Mas há previsão de "liberdade condicional" para o aumento de despesa, a partir do décimo ano, se assim governo e Congresso decidirem.

Não é apenas um plano de tapar o rombo das contas do governo ou de racionalizar gastos etc. É um projeto de redução do Estado.

Convém prestar atenção:

1) Lá pelo nono ano, 2025, a despesa deve ficar perto de 16,5% do PIB, caso se aceite o chute razoável de que o PIB deva crescer pela média dos últimos 20 anos antes da recessão horrenda;

2) O gasto está agora em pouco mais de 19% do PIB (desconsideradas as "despedaladas"). Esteve em torno de 16,5% do PIB entre 2006 e 2008, basicamente Lula 2 antes da crise e da virada da política econômica. Note-se que um pedação do aumento do gasto de Dilma se deveu a subsídios e favores para empresas;

3) O gasto com saúde e educação não crescerá de acordo com o aumento da receita, como era o caso até agora, por lei (na verdade, lei nova previa aumento ainda mais rápido de gastos com a saúde). De 2017 em diante, essas despesas seriam reajustadas apenas pela inflação (isto é, em termos reais, não aumentam nem diminuem). Podem até crescer mais, desde que se corte gasto em outra área;

4) Ainda não há definição sobre como conter o crescimento de quase 50% da despesa federal (Previdência e outros benefícios sociais indexados ao salário mínimo). Se essas despesas continuarem crescendo, outras terão de ser comprimidas;

5) O governo ainda nada disse sobre meta de redução de deficit. Por ora, o deficit primário como proporção do PIB será tanto menor quanto maior for a receita, dado que a despesa estaria congelada. Pelas estimativas ora mais razoáveis, haveria deficit até 2020 ou 2021, caso a receita cresça no ritmo do PIB e caso não venha aumento de impostos. Lá pelo nono ano, haveria superavit primário de perto de 1,5% do PIB;

6) Quanto mais cedo vier o superavit, mais fácil derrubar os juros. Para tanto, seria preciso aumentar impostos. Não se ouve um pio ainda sobre o assunto;

7) Preste-se atenção ao "nono ano". É a partir daí que o gasto pode ter "liberdade condicional", como se disse, e foi até aí que o Ministério da Fazenda divulgou projeção própria para o gasto federal: cairia então a 16,8% do PIB. É o ano em que parecem de olho;

8) O programa será menos doloroso caso se aumente a eficiência do gasto social e se faça uma racionalização geral na administração pública. Ainda não há notícia de que o governo esteja pensando nisso, em fazer "mais com menos";

9) O Congresso terá de fazer Orçamentos mais realistas. Atualmente, a cada ano se dedica à picaretagem de inventar receitas de fantasia a fim de acomodar gastos à vontade. Agora, haveria um "teto": se aumenta ali, tem de cortar aqui (cortar subsídios para empresas e ricos seria urgente, aliás). O conflito sociopolítico ficará mais intenso e explícito.

CERCO DA LAVA JATO AO LULA

Nova fase de operação atinge Lula indiretamente

Estadão Conteúdo 

A 27.ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (1), atinge indiretamente o ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Presos temporariamente como alvos centrais da Operação Carbono 14, o empresário Ronan Maria Pinto e o ex­-secretário­-geral do PT Silvio Pereira são peças centrais de uma suposta "operação abafa" iniciada em 2004, segundo suspeitas de investigadores. O objetivo seria evitar a divulgação de escândalos de corrupção envolvendo o partido.

Em seu termo de delação premiada 7, o ex­-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (ex­-PT/MS) declarou que "o empréstimo tomado por José Carlos Bumlai junto ao banco Schahin, no valor de R$ 12 milhões, foi destinado ao pagamento de chantagens efetuadas por empresário de nome Ronan contra a cúpula do PT, a partir do Município de Santo André/SP".

"Durante as investigações da Operação Lava Jato, constatou­-se que José Carlos Bumlai contraiu um empréstimo fraudulento junto ao Banco Schahin em outubro de 2004 no montante de R$ 12 milhões. O mútuo, na realidade, tinha por finalidade a 'quitação' de dívidas do Partido dos Trabalhadores (PT) e foi pago por intermédio da contratação fraudulenta da Schahin como operadora do navio­sonda Vitória 10.000, pela Petrobrás, em 2009, ao custo de US$ 1,6 bilhão. Esses fatos já haviam sido objeto de acusação formal, sendo agora foco de uma nova frente investigatória", informa o Ministério Público Federal.

Pecuarista

A operação foi realizada pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, preso desde novembro, com ajuda do Grupo Bertin. Em depoimento, ele admitiu que realizou o falso empréstimo para atender a pedido do PT e citou o nome de Silvio Pereira. Dos R$ 12 milhões, R$ 6 milhões foram para Ronan, que comprou o jornal Diário do Grande ABC. Segundo Delcídio, Bumlai "se colocou à disposição quando Lula assumiu a Presidência da República, tendo passado a solucionar problemas os mais variados". "Para fazer os recursos chegarem ao destinatário final, foi arquitetado um esquema de lavagem de capitais, envolvendo Ronan, pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores e terceiros envolvidos na operacionalização da lavagem do dinheiro proveniente do crime contra o sistema financeiro nacional", diz a Lava Jato.

Segundo os procuradores, "há evidências de que este empresário carioca realizou transferências diretas para a Expresso Nova Santo André, empresa de ônibus controlada por Ronan Maria Pinto, além de outras pessoas físicas e jurídicas indicadas pelo empresário para recebimento de valores. Dentre as pessoas indicadas para recebimento dos valores por Ronan, estava o então acionista controlador do jornal Diário do Grande ABC, que recebeu R$ 210.000 em 9/11/2004."

"Na época, o controle acionário do periódico estava sendo vendido a Ronan Maria Pinto em parcelas de R$ 210.000. Suspeita­se que uma parte das ações foi adquirida com o dinheiro proveniente do Banco Schahin. Uma das estratégias usadas para conferir aparência legítima às transferências espúrias dos valores foi a realização de um contrato de mútuo simulado, o qual havia sido apreendido em fase anterior da Operação Lava Jato", diz a força-tarefa.

O suposto envolvimento de Lula em outras supostas operações de compra de silêncio foi citado na Lava Jato. Uma delas envolvendo o repasse de quase R$ 6 milhões via doleiro Alberto Youssef para uma agência de publicidade, a Muranno Brasil Marketing, que em 2010 estaria ameaçando revelar a corrupção na Petrobrás. O ex­presidente nega, por meio de assessoria, envolvimento em ilícitos.

BOA MEDIDA PARA CONTENÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS

Temer formaliza envio da PEC do Teto ao Congresso Nacional

Estadão Conteúdo 

O presidente em exercício, Michel Temer, formalizou nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU) o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos da União. A mensagem publicada refere-se a texto que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal".

De acordo com o projeto apresentado ontem pelo Ministério da Fazenda, a despesa primária total não poderá ter crescimento real a partir de 2017 e os gastos totais da União - incluídos os Poderes Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública da União - serão reajustados com base na inflação oficial (IPCA) do ano anterior. Também valores mínimos dos gastos com saúde e educação da União passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior e não mais pela receita.

O prazo de vigência das regras será de 20 anos, com possibilidade de revisão da fixação do limite a partir do 10º ano. Ficam fora do alcance da PEC as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal e os créditos extraordinários, além das complementações ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as despesas da Justiça Eleitoral com as eleições e despesas de capitalização de estatais não dependentes.

A proposta ainda prevê restrições ao Poder que descumprir o respectivo limite, como a proibição de realizar concurso público ou conceder aumento de remuneração de servidores no exercício seguinte.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que foram colocadas na PEC apenas as medidas consideradas mais importantes. Para ele, a fixação do limite do crescimento dos gastos públicos, a partir do ano que vem, tendo como base a inflação do ano anterior e a inclusão das despesas da Saúde e Educação na mesma regra são itens "duros". "Nunca foram endereçados nas últimas décadas. São medidas que, se aprovadas, abrem espaço para medidas complementares", afirmou.

SOLIDÃO - SENTIMENTO ÍNTIMO

Solidão em família

Simone Demolinari 

“Simone, perdi minha filha quando ela tinha três anos de idade. Havia acabado de me separar do meu ex marido e estava morando sozinha. Na época, minha filha mais velha estava com cinco anos de idade. Tenho três irmãos, dois casados e um solteiro que mora com meu pai e minha mãe.

Após o falecimento da minha filha, mesmo com muita dor, segui com minha rotina de trabalho, mas sem forças para fazer quase nada em casa. Me lembro que muitos amigos ligavam para tentavam me consolar, mas nada adiantava muito. Minha mãe sempre me ligava chorando e eu acabava tendo que consolar ela. Meus irmãos iam aos finais de semana me ver, mas parecia que era por obrigação porque ficavam meia hora e iam embora. Eu sabia que eles estavam sofrendo, mas Simone, eu não me senti amparada por eles.

Me lembro, que uma vizinha, mesmo recém-operada, ia na minha casa quando eu saía para trabalhar e arrumava minha cama, colocava flores na jarra, abria a cortina, guardava meus sapatos e minhas roupas que viviam espalhadas no chão e lavava as louças que estavam na cozinha. Eu me sentia mais amada por ela do que pela minha família. Esse ocorrido já faz dez anos, nunca me esqueci do que ela fez por mim. Esperava ter recebido mais da minha família”.

Esta é uma parte de um e-mail enviado por uma leitora, que num momento de dor, se sentiu mais acolhida por uma estranha que pelos seus familiares.

Falar que ama, mandar mensagem, presentear, dar conselhos está ao alcance de muitos, mas ter atitude de fato, é para poucos. Talvez o gesto da vizinha, apesar de simples, foi tão significativo por ter sido percebido na prática. Atitudes pró ativa em relação a quem está sofrendo é a forma mais valiosa de demonstrar amor.

O fato é que morar numa casa cheia de gente, ter família grande e dormir acompanhado não garante laços de qualidade e a prova disso é o número de pessoas que se sentem sozinhas junto aos seus próximos.

A solidão em família é um sentimento percebido através de algumas queixas:

— Pais excessivamente críticos que não reconhecem o esforço do filho e sempre o compara a outros, rebaixando-o. Pais que sempre fazem discursos moralistas que muitas vezes nem praticam. Ausência de carinhos físicos, beijos e abraços.

— Irmãos competitivos, maliciosos, que usam de informações privilegiadas para colocar o outro numa condição desfavorável e levar vantagem.

— Pais que não conseguem administrar suas angústias e acabam as transferindo para os filhos fazendo com que eles se sintam responsáveis por carregar um fardo que não é deles. Os filhos sentem-se desamparados com a estranha sensação de serem pais dos seus pais.

A forma com que os pais conduzem a dinâmica familiar irá refletir diretamente na vida adulta do filho, desde suas escolhas sentimentais, autoestima, até a forma com que ele se relaciona com o mundo.

Assim como uma família unida pode ser a base de tudo, o contrário também pode ser desastroso. Vale lembrar, que é das família desagregadoras que vem os maiores atritos, dores e traumas.