PARA OCUPAR UM CARGO PÚBLICO PRECISA: ALÉM DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PRECISA SER UM BOM ADMINISTRADOR

Metade dos ministros de Temer não tem qualificação técnica para a área

Bruno Moreno e Tatiana Moraes 

Dos homens do ministério do governo interino do presidente Michel Temer (PMDB), praticamente metade não tem a qualificação necessária para a pasta a qual foi nomeado. Dos 23 cargos de primeiro escalão, 11 foram preenchidos por políticos que não têm familiaridade com a área nem formação profissional necessária.

A indicação nos ministérios foi política. A ação de Temer desagradou muitos representantes de vários setores. Um dos exemplos que chamou mais a atenção foi o do bispo licenciado da Igreja Universal, o novo ministro da Indústria e Comércio, pastor Marcos Pereira (PRB), devido à inexperiência na área. Após a nomeação, ele admitiu a falta de afinidade com a pasta.

Na avaliação do professor de Economia da UFMG e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (UFMG), Cláudio Gontijo, as escolhas feitas por Temer foram pessoais e têm sido vistas pelo mercado como troca de favores políticos.

“É inadmissível, em um momento como este, assumir um ministro que não tenha experiência ou vivência na área que ele vai comandar. Como ele vai implementar ideias de melhoria? E quando o assunto for técnico?”, rechaça.

Em áreas mais sensíveis, como a indústria, Gontijo acredita que o engajamento do ministro com o atividade deveria ser maior. “Não precisa ser técnico, mas poderia ser um empresário, alguém da Federação das Indústrias”, ressalta. Afinal, a produção industrial caiu 8,8% em 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O faturamento do setor e os empregos acompanharam o ritmo negativo. Em Minas, o faturamento despencou quase 17%.

Educação
Na pasta da Educação, o ministro Mendonça Filho (DEM) também tem sofrido sistemáticas críticas. Para o coordenador do projeto “Pensar a educação, Pensar o Brasil”, professor Luciano Mendes, da UFMG, Mendonça Filho não difere do conjunto do governo provisório.

“Não há serviço público mais complexo do que a educação. Estamos falando de 50 milhões que vão à escola todos os dias, mais de 2 milhões de professores, 200 mil escolas no Brasil. É um ministério de grande complexidade que deveria ser gerido por alguém que conhece minimamente do assunto”, argumenta.

Por governabilidade, presidente mantém fisiologismo

As nomeações de Temer têm rendido críticas não apenas por serem políticas, mas principalmente porque o peemedebista havia prometido uma nova forma de gestão, contra o fisiologismo na distribuição de cargos que tanto criticou. No entanto, reeditou a receita da compra de governabilidade distribuindo cargos a partidos aliados.

No ministério de Minas e Energia, por exemplo, o novo responsável pela pasta é Fernando Bezerra Filho (PSB), um administrador de 32 anos. O coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, Nivalde de Castro, afirma que a inexperiência do ministro pode ser uma via de mão dupla.

Ele destaca que o novo comandante da pasta tanto pode travar os setores quanto pode sugerir soluções mais práticas para problemas antigos, principalmente no setor elétrico.

Como exemplo, ele cita os riscos de investimentos assumidos pelas companhias. “O setor elétrico e o minerário são muito específicos, cheios de leis próprias e regulados. São setores difíceis de dirigir. É necessário muito conhecimento”, diz.

Normalidade
Para o cientista político e professor do Insper, Fernando Luis Schuler, as indicações políticas são parte da construção do governo. “A aptidão não depende da formação acadêmica. Depende de uma trajetória de vida, que o habilita”, argumenta. Para ele, nesse sentido não há uma diferença muito significativa em relação ao governo anterior, mas sim na linha política do governo e na visão de Estado, de mercado.

Já o doutor em Ciências Sociais, Paulo Diniz, avalia que as questões mais técnicas são de responsabilidade do pessoal de carreira. Além disso, os secretários-executivos dos ministérios também cumprem essa função, enquanto os ministros cuidam mais das negociações políticas e dão o direcionamento para as funções técnicas.

O BRASIL VAI MAL - 90% DO DEFICIT NOMINAL SÃO JUROS

Situação atual da economia é pior do que na época da superinflação, afirma Serra

Estadão Conteúdo

      Serra comentou que a boa política fiscal tem que ser feita quando a economia vai bem

O ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), disse nesta quinta-feira (19) em palestra proferida no VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que em economia "não adianta discutir o que é vigoroso ou não, pois há muita expectativa sobre os indicadores".

Mas ele afirmou que a situação atual de crise da economia é pior do que na época da superinflação, já que aquele cenário comportava várias ações e no de hoje isso não cabe. "Hoje a situação é mais parecida com camisa de força do que torcida nas gerais do Pacaembu: está bem apertada", comparou.

Ele comentou que a boa política fiscal tem que ser feita quando a economia vai bem. Disse, ainda, que antes de ser ministro pegava no pé sobre o efeito cambial na dívida pública. "Agora só falo de política externa", brincou.

O tucano também afirmou que de 90% do déficit nominal são juros, o que evidencia como a política monetária tem implicação fiscal. "Essa é a principal assunto no fiscal: questão da dívida pública", disse.

Serra fez críticas aos governos petistas. "O problema é pisar no acelerador quando a economia vai vem, que foi o caso do governo Lula. A herança que Dilma recebeu do governo Lula foi muito ruim, com desorganização de investimentos, câmbio desvalorizado, entre outros. Claro que depois ela inseriu os seus problemas também", afirmou.

Serra é relator da proposta 84/2007 que define um limite global para a dívida da União. Ele a defendeu, dizendo que a proposta chama a atenção para os fatores de crescimento da dívida e que colocar um mecanismo de estabelecimento de teto para a dívida reforça os diagnósticos imediatos. "Minha proposta ia ser votada, mas aí, com impeachment, tudo parou. Mas deve ser retomada agora e espero que seja aprovada sem emendas 'criativas'", comentou.

O ministro fez críticas a não penalização de ex-governadores ou ex-prefeitos que não cumpriram a lei de responsabilidade fiscal. "E os Tribunais de Contas dos Estados deveriam se voltar para a questão que é crítica: o que um governo deixa para o outro?", perguntou.

Serra disse ainda que a dívida atual dos Estados e municípios é dramática e que o governo poderia ter implantado a mudança de indexador da dívida e não o fez. "Mas espero que situação dos Estados e municípios possa ser equacionada da melhor maneira possível", declarou.

Interesses partidários

O ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), afirmou que a pasta é apartidária, porque "relações exteriores têm a ver com Nação, não sequer com governo, muito menos com partido". "Nos últimos anos, as relações exteriores foram contaminadas por interesses partidários. O Itamaraty deve representar a Nação, o Brasil no mundo. É órgão de Estado", afirmou a jornalistas.

Sobre acusações de que ele estaria fazendo o mesmo, Serra repudiou. "Que eles partidarizaram não tenho a menor dúvida. Agora dizer que eu estou fazendo o mesmo é ridículo, até porque eu estou há uma semana, não há indício. E não vamos fazer. Não é estilo, não é meu estilo e nem do governo. É outro departamento. A gente sabe quem está acostumado a aparelhar", retrucou.

O ministro informou que pediu um estudo para o próprio Itamaraty sobre as embaixadas que o Brasil tem no mundo. "Parece que foram criadas 40, sem falar de consulados, e em alguns lugares que tem 20, 30 mil habitantes", informou, citando o caso do Caribe. "Vamos olhar isto. Tudo isso tem um custo e precisa ser confrontado com o que se tem. Agora em nenhum lugar, o Brasil ficará diplomaticamente desassistido e as operações podem ser simplificadas. Mas eu dependo do estudo para fazer uma coisa responsável", disse.

Sobre as notas de repúdio ao Venezuela, Bolívia, Equador, El Salvador e Unasul, Serra discordou da tese de que houve carga ideológica. "Estão dizendo coisas falsas sobre o Brasil e temos obrigação de sublinhar isso apenas. Quando alguém diz alguma falsidade, você tem a obrigação de dizer que é falsidade. E são contestações aparelhadas, vamos ser francos", comentou.

Ele ainda avaliou que o Brasil não ficou com uma imagem desgastada com o processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff. "Essas contestações são localizadas e passageiras. Está tão óbvio que o que espalharam lá fora não tem pé nem cabeça que pouco a pouco isso vai passar. É uma contestação aparelhada", falou.

Sobre a manifestação dos Estados Unidos na OEA, Serra informou que não houve pedido por parte do Brasil para que o país opinasse. "Mas a posição dos Estados Unidos sobre o Brasil é correta", declarou.

O ministro participou do VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

AÇÃO POPULAR CONTRA OS PRIVILÉGIOS DE DILMA

Por que entrei com uma ação popular contra as regalias de Dilma

Júlio Casarin 

Muitos me perguntam por que ingressei com uma ação popular, na última sexta (13), contra os privilégios e regalias que a presidente afastada está recebendo dos cofres públicos –inclusive jatos e helicópteros, além de moradia no palácio e serviçais. A ação não surgiu do nada. Foi fruto de uma conscientização política que há vários anos vem tomando forma e que agora eclodiu de forma inexorável!

Política nunca foi o forte do brasileiro. Mais de 90% da população não é filiada a nenhum partido político, e a maioria esmagadora que hoje participa ativamente dos debates em redes sociais, e até nos botecos, só começou a se interessar por política nos últimos tempos.

De minha parte, não era diferente. Sem nunca haver me filiado a partido político ao longo de 50 anos de vida, considerava-me o "cidadão-padrão-reclamão", aquele que na frente da TV ouvia sobre os absurdos da corrupção e dos desmandos políticos e mudava o canal para espairecer. "Não há nada que se possa fazer", pensava eu.

Ao longo de quase 30 anos exercendo, com orgulho, minha profissão de advogado, limitava minhas andanças políticas à época da faculdade (Diretório Acadêmico) e, mais recentemente, à política de classe (OAB e Associação dos Advogados). Um cidadão normal. Atento e vigilante mais com suas atividades do dia a dia do que com a política partidária e o bem comum.

Contudo, um acontecimento prosaico acabou por mudar o rumo desta história. Corria eu em 2015 a minha segunda São Silvestre, quando, na subida da Brigadeiro, já pensando em desistir, ouvi uma voz feminina no meio da multidão: "Vai Júlio!". E eu fui. Terminei a prova e pendurei a medalha no peito. O ano de 2016 começou e tudo parecia velho. Os mesmos problemas, a situação econômica e política se deteriorando, os políticos vendidos, o país de joelhos diante de um governo canalha e aquela vontade de desistir de tudo.

"Não há o que se possa fazer", era o pensamento recorrente. Mas, de repente, outra voz feminina, querida e atenta, me diz que eu deveria fazer algo como cidadão e advogado para participar mais ativamente e entrar no jogo político! "Vai Júlio!". E eu fui.

Identificado desde sempre com os ideais liberais e rejeitando, cada vez mais, as mentiras tão bem dissimuladas da esquerda –conheço a Venezuela e sei que comunismo e socialismo são utopias pregadas por quem só busca enganar o povo–, comecei meus périplos pelas ruas de São Paulo, por Brasília e pelos tribunais.

Em 8 de março, entrei no prédio da Justiça Federal com uma ação popular em mãos contra Dilma Vana Rousseff, em função da viagem espalhafatosa que fez a Lula, utilizando-se de jatos presidenciais e helicóptero, para uma visita que não tinha caráter oficial. Pedi a devolução dos gastos de tal viagem aos cofres públicos.

Já ingressara com milhares de ações para clientes naquele fórum. Mas, em causa própria, seria a primeira. Lembro bem do calor e da sensação. Lembrei-me do menininho Gabriel, aquela criança de Brasília, com 12 anos de idade, que morreu, pois deixou de receber o transplante de um coração que estava disponível em Pouso Alegre porque não havia "disponibilidade" de aviões da FAB para buscar o coração. Decidi distribuir a ação!

No dia 13 de março fui convidado a subir no caminhão do Revoltados On Line na Avenida Paulista, onde pude discursar para milhões de pessoas. Foi algo emocionante! Ver a Paulista desaparecendo ante aquele mar de gente de bem, brasileiros e brasileiras preocupados com o Brasil e com o futuro de seus filhos é uma imagem que nunca irá se desvanecer de minha memória.

Já no dia 13 de abril lá estava eu em Brasília, agora protocolando um novo processo de impeachment, desta feita com novos e poderosos argumentos, inclusive com denúncia concomitante junto à Comissão de Direitos Humanos da Corte Interamericana na Costa Rica.

No dia 12 de maio, eu estava lá!  Testemunhei pessoalmente a saída de Dilma, Lula e sua trupe ao vivo e em cores –ou em preto e branco, dado o astral tão baixo daquela gente! A história estava se passando diante de meus olhos!

E finalmente, na última sexta feira, 13 de maio, ingressei com minha terceira ação popular, agora para pedir que se cumpra a lei! A presidente afastada tem direito por lei apenas à metade do salário (e, quiçá, carro e segurança). Jamais aviões, helicópteros, residência no Alvorada e outras regalias que lhe foram concedidas! A decisão será da justiça!

Finalizo reafirmando minha crença nas instituições brasileiras e dando um tímido voto de confiança para este novo governo (o governo do "possível"). Mas precisamos continuar atentos! A corrupção não tem coloração política. Precisamos ter a consciência plena do papel que desempenhamos como cidadãos no processo eleitoral que se aproxima. Nossa indignação precisa ser instrumento de transformação!

Por isso a você, na condição de cidadão, cumpridor de seus deveres, achando que não pode fazer nada, eu digo: A luta não acabou! Temos muito ainda pela frente! Temos que continuar combatendo a corrupção. Precisamos de profundas reformas para o tão sonhado processo de transformação do Brasil. Vamos em frente!

O PROGRAMA MINHA CASA MINHA DÍVIDA SERÁ INVESTIGADO

Ministro decide fazer auditoria no Minha Casa Minha Vida

Estadão Conteúdo 

   Araújo disse que o Minha Casa Minha Vida sofrerá ajustes para não gerar falsas expectativas

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que fará uma auditoria na modalidade Entidades do Minha Casa Minha Vida. "O Minha Casa Minha Vida vai sofrer ajustes para não gerar falsas expectativas às entidades", afirmou o ministro durante coletiva de imprensa. "Vamos colocar critérios para ajudar a modalidade ter uma eficiência maior na relação entre contratação e entrega."

Na entrevista coletiva, Araújo citou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que mostra que a entrega de moradias da modalidade Entidades representa entre 1% e 1,5% do programa como um todo. Segundo o ministro, das 61 mil unidades contratadas pela modalidade, desde 2009, apenas 7.548 foram entregues até o fim de março.

Lançamento

Araújo disse que a revisão das regras será feita pela nova equipe da Secretaria de Habitação e que ele mesmo já marcou conversas com as entidades. O ministro afirmou que, depois de realizada a auditoria, vai fazer um lançamento dessa modalidade, mas sem dar uma data para a cerimônia.

Na terça-feira (17), Araújo revogou a autorização para a contratação de 11.250 unidades da modalidade Entidades do programa. Segundo ele, nos últimos dias o governo da presidente afastada Dilma Rousseff havia autorizado a contratação de mais 34 mil unidades, mas o volume de recursos era correspondente a 6.280 moradias. "O volume de recursos disponíveis é bem menor do que a portaria que apontava a seleção para esse conjunto de unidades. Isso passaria a gerar uma forte pressão sobre as unidades da Caixa sem o devido o volume de recursos para esse atendimento", afirmou.

O ministro também revogou as alterações nas regras para a contratação de moradias da versão rural do MCMV. Elas foram publicadas no Diário Oficial da União no primeiro dia do governo Temer. No Dia do Trabalho, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, Dilma anunciou a contratação de 25 mil moradias da modalidade entidades até 2018. As portarias revogadas foram assinadas pela ministra Inês Magalhães - substituta de Gilberto Kassab (atual ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações) - por ordem de Dilma.

Após a revogação das portarias, a coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometeu reagir com protestos "contundentes" nas principais capitais do País.

A modalidade entidades programa difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam. Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.