DECISÃO DO AFASTAMENTO DE CUNHA PELO STF

Ação de partido fez ministro Teori acelerar decisão

Estadão Conteúdo 

Com 73 páginas, o texto da liminar de Teori já vinha sendo amadurecido nas últimas semanas

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, adentrou a madrugada de quinta-feira (5) já com a decisão liminar que suspendeu o mandato o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pouco antes, no fim da noite de quarta-feira (4) ele já tinha avisado o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, de que divulgaria sua decisão na manhã seguinte.

Com 73 páginas, o texto da liminar de Teori já vinha sendo amadurecido nas últimas semanas. O ministro, porém, resolveu concluir a decisão e assiná-la após o presidente da Corte pautar para quinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do partido Rede Sustentabilidade, na qual a legenda questionava se Cunha, por ser réu e investigado na Operação 'Lava Jato', poderia ou não assumir a Presidência da República - como presidente da Câmara, ele atualmente é o segundo na linha sucessória, e passará a primeiro caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, assuma o governo de forma interina.

Uma coisa levou à outra, conforme disseram à reportagem fontes ligadas à Corte. Teori avaliou que a melhor estratégia era fazer com que a liminar fosse avaliada pelo plenário do STF antes da ação protocolada pela Rede. Responsável pelos processos da Operação 'Lava Jato' no Supremo, o ministro concluiu que poderia comprometer a avaliação final sobre o assunto em plenário.

Na tarde de quarta, durante a sessão do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que a ADPF da Rede fosse apreciada. Como relator do caso, ele deixou claro a Lewandowski que estava pronto para declarar seu voto aos colegas. O presidente do Supremo concordou e, em seguida, anunciou que o julgamento da questão aconteceria na tarde de quinta.

Lanche

Em seguida, os ministros chegaram a se reunir para o rotineiro lanche da tarde que fazem nos intervalos das sessões. Nenhum deles comentou o assunto. Após o encerramento dos trabalhos do plenário, Teori foi para o seu gabinete e comunicou aos assessores que tomaria finalmente a decisão sobre o afastamento de Cunha.

O pedido havia sido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado. Conforme relatos colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, num primeiro momento os ministros do STF sinalizaram que seria "muito drástica" a decisão de afastar o presidente de um Poder - no caso, o da Câmara -, independentemente de ser Cunha o ocupante do cargo.

Também havia uma impressão geral de que os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral ainda careciam de mais consistência. As lacunas foram supridas com o avanço das investigações ao longo dos meses. Foi em março, por exemplo, que os investigadores apresentaram denúncia contra o deputado por recebimento de propina do esquema de corrupção na Petrobras em contas secretas na Suíça. Depois disso, houve mais pedidos de inquérito contra ele.

Conselho

Nos últimos meses, os ministros começaram concluir que a situação de Cunha ficava a cada dia mais insustentável. Não só por causa de novas revelações sobre o caso dele na Lava Jato, mas, sobretudo, pelas ações dos aliados do peemedebista para evitar a cassação do mandato pelo processo em análise no Conselho de Ética da Câmara.

Teori percebeu que havia conquistado votos dos colegas de Corte para que sua liminar não fosse derrubada em plenário. O ministro também avaliou que tudo ficou mais fácil após a Câmara ter aprovado a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Se tivesse suspenso o mandato de Cunha antes disso, poderia ser acusado de atrapalhar o processo de afastamento da petista. Teria, com isso, de acertar contas com os grupos organizadores que pediam nas ruas a saída de Dilma do cargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PRIMEIRA DERROTA DE DILMA SERÁ HOJE

Discurso de líderes deve preceder votação decisiva em comissão

Estadão Conteúdo

               A abertura da sessão que vai votar o texto de Anastasia está marcada para as 10h

Integrantes da Comissão Especial de Impeachment no Senado têm a expectativa de que a votação marcada para esta sexta-feira (6) do parecer elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), esteja concluída por volta das 15h.

A abertura da sessão que vai votar o texto de Anastasia, relator do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, está marcada para as 10h. Nesta quinta-feira (5) a comissão deu início à discussão do parecer, depois da apresentação da defesa da petista, feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Anastasia apresentou parecer favorável ao afastamento de Dilma por até 180 dias, período em que o Senado deverá analisar o processo e julgá-la por crime de responsabilidade.

Na sessão desta sexta, apenas o relator e os líderes de partidos e de blocos partidários terão o direito à palavra para fazer o encaminhamento dos votos. As lideranças poderão falar por cinco minutos, mas deve haver uma tolerância para permitir falas até 10 minutos. Em tese, há 23 líderes - 16 líderes partidários e sete blocos - que poderão se manifestar ou passar a palavra para falas de senadores do partido ou bloco se pronunciar em nome deles.

Ao final, os 21 senadores titulares do colegiado apresentarão os seus votos aberta e individualmente. Os votos deverão ser registrados no painel eletrônico pelo fato de os integrantes se reunirem na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que não ocorria em oportunidades anteriores.

Segundos

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), poderá acatar um eventual pedido para que o senador anuncie seu voto publicamente. Se isso ocorrer, ele deve conceder 10 segundos para essa manifestação. Os 21 suplentes só votam em caso de ausência de senadores do respectivo bloco partidário, o que, dada a concorrência dos parlamentares para fazer parte da comissão, deve ser improvável. Raimundo Lira ainda não disse se vai votar.

A avaliação de senadores é a de que a sessão de votação deve ser rápida. Se for aprovado na comissão pela maioria simples dos senadores, o processo vai a votação no plenário do Senado na próxima quarta-feira (11). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF AFASTA O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - NÃO SEI SE É CORRETO!

Cunha recebe notificação do STF; aliados se dizem perplexos

Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou por meio de sua assessoria, às 8h28 desta quinta-feira (5), que recebeu e assinou a notificação da decisão do ministro Teori Zavascki.

Cunha está na residência oficial da Câmara, no Lago Sul de Brasília. Aliados já se encaminham para a casa dele e se dizem "perplexos" com a decisão do ministro.

"Ele [Zavascki] criou um fato, porque o julgamento de hoje era outro. Não sei se o Supremo mantém isso, é uma interferência na Câmara, uma intervenção", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos mais próximos a Cunha.

Aliados do peemdebista sempre alimentaram o discurso de que era impossível o STF afastar Cunha do mandato já que isso significaria uma afronta a outro poder, uma interferência indevida e uma violência à decisão popular, já que o mandato é dado pelo povo e só pode ser manipulado pela Câmara, que é formada por representantes do povo.

Nesta quinta o STF havia programado o julgamento do pedido de afastamento de Cunha protocolado pela Rede. O pedido objeto da liminar de Zavascki é o feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República.

OS ÚLTIMOS MOMENTOS DE DILMA

Senadores começam hoje a discutir relatório pela admissibilidade do impeachment

Agência Brasil 

     Relator Antonio Anastasia leu seu parecer na Comissão Especial do Impeachment no Senado

A Comissão Especial do Impeachmente no Senado se reúne hoje (5), a partir das 10h, para discutir o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentado ontem.

A defesa da presidenta Dilma Rousseff deve começar os trabalhos, fazendo suas considerações finais sobre a admissibilidade do processo. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá uma hora para fazer a última defesa de Dilma antes da votação que pode determinar o afastamento dela por até 180 dias.

Em seguida, o presidente da comissão deverá abrir a lista de inscritos para discutir o parecer de Anastasia. Senadores governistas já informaram que vão questionar o fato de Anastasia ter considerado em seu relatório práticas contábeis realizadas pela presidenta em 2013 e 2014, anteriores ao atual mandato.

Os petistas estudam apresentar um voto em separado contra a admissibilidade do processo, ou até acionar o Supremo Tribunal Federal questionando o relatório de Anastasia. O tema deve gerar polêmica com os oposicionistas, que comemoraram ontem o parecer, considerado técnico.

A discussão deve se estender ao longo de todo o dia. Amanhã, somente os líderes partidários poderão falar para encaminhar a votação, não está prevista nova discussão do texto do relator. O encontro para a votação deverá ocorrer na sala da Comissão de Constituição e Justiça, onde há painel eletrônico.

ANASTASIA COM O SEU RELATÓRIO ANESTESIOU O PT

Relatório de Anastasia pede admissibilidade do impeachment de Dilma

Estadão Conteúdo 

Anastasia considerou como "fatos criminosos" a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União

O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pede em seu parecer que seja feita a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória", escreveu Anastasia ao fim do relatório, onde revela o seu voto.

Entre as diferentes denúncias do pedido dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, Anastasia considerou como "fatos criminosos" a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. De acordo com o texto do relator, há indícios suficientes de autoria e materialidade para que a presidente responda ao processo de impeachment.

Novas acusações

O relatório se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara dos Deputados, em relatório escrito por Jovair Arantes (PDT-GO). Entretanto, Anastasia considera que, após instauração do processo, novos fatos possam ser aditados.

"Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados", escreveu e ponderou que os julgadores, no caso, os senadores, podem alterar a tipificação de crime e propor uma classificação jurídica diferente.

Até as vésperas da entrega do relatório, Anastasia sofreu pressão dos próprios colegas do PSDB para inserir em seu relatório denúncias relacionadas à Lava Jato. Em uma estratégia de manter um relatório técnico, o tucano preferiu não inserir em seu parecer qualquer menção à investigação da Polícia Federal.

Entretanto, com o entendimento de que é possível que, ao longo da fase de instrução probatória, outros fatos sejam incluídos no processo, Anastasia abre espaço para que a oposição abra novas acusações contra a presidente.

Crítica à Dilma

O senador também aproveitou o relatório para criticar a presidente Dilma Rousseff por chamar o processo de golpe. "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um "golpe". Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)" diz o tucano.