EXISTE A DENÚNCIA - SE VAI PARA A FRENTE?

Janot oferece denúncia contra Lula ao STF na 'Lava Jato'

Estadão Contéudo

Hoje em Dia - Belo Horizonte

      Segunda liminar que impedia posse do ex-presidente Lula foi derrubada pelo TRF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. O petista foi incluído no inquérito que investiga o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). A acusação contra Delcídio é de oferecer facilitação de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, na tentativa de evitar sua delação premiada.

Janot apresentou um aditamento à denúncia, já oferecida ao STF, contra Delcídio, seu assessor, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves e o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, por tentarem comprar o silêncio do ex-diretor da estatal. No aditamento, o procurador-geral da República inclui, além de Lula, o pecuarista Carlos Bumlai e seu filho, Maurício.

De acordo com Janot, os áudios captados pelo filho de Cerveró, Bernardo, deram "novos contornos" às investigações. Foi possível constatar que Lula, Bumlai e Maurício também atuaram na tentativa de comprar o silêncio de Cerveró "para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e a André Esteves".

O inquérito em questão tramita sob sigilo na Suprema Corte e, até esta terça-feira, não se sabia da inclusão de Lula no processo. A denúncia original foi oferecida em dezembro do ano passado ao STF e apura a tentativa do grupo de embaraçar as investigações da Lava Jato.

PÁ DE CAL NOS ARGUMENTOS DO GOVERNO CONTRA O IMPEACHMENT

Antonio Anastasia apresenta hoje documento favorável ao impeachment

Ezequiel Fagundes 

Relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, o tucano Antonio Anastasia vai apresentar, hoje, relatório favorável a continuidade da saída da petista do cargo. O teor do documento, guardado a sete chaves, só deve ser conhecido no momento da leitura do na Comissão Especial do Impeachment.

Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Anastasia vai apresentar um relatório técnico.

“Vou fazer o relatório com base nos requisitos técnicos, com a serenidade, a seriedade e a responsabilidade que sempre caracterizaram o meu trabalho. Com muita calma o farei, então, normalmente”, destacou Anastasia.

Aliados do senador mineiro apostam que os argumentos apresentados por ele não vão deixar margem para contestações jurídicas e sepultará de vez a tese de golpe encampada pelo governo e aliados.

Referência
Para o deputado federal Domingos Sávio, o documento tem potencial para virar uma referência literária do Direito e ser usado pelas gerações futuras.
“Estamos esperando um relatório fundamentado nos princípios do Direito, na Lei do Impeachment, na Constituição Federal e que dê enorme segurança jurídica para o país”, afirmou.

Dilma está acusada de crime de responsabilidade em função das manobras contábeis chamada de pedalada fiscal, além de editar créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

Apesar do foco já estabelecido, não está descartada a possibilidade de Anastasia abordar o esquema de pagamento de propina na Petrobras, desvendado pela Operação “Lava-Jato”.

“Esse tema é um dos que vai ser abordado em meu relatório. Vai ser abordado o assunto. Não estou dizendo em que sentido”, afirmou Anastasia, em tom de mistério.

Dilma foi acusada pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido), que virou delator da investigação após ser preso pela Polícia Federal, como sendo uma das responsáveis pela aquisição da refinaria de Pasadena, no EUA, além de supostamente ter tentado atrapalhar a “Lava Jato”. No âmbito eleitoral, a campanha da presidente é investigada por indício de ter sido parcialmente irrigada com verbas desviadas da Petrobras.

O relatório a favor do impeachment deve ser aprovado com os votos de 16 dos 21 senadores titulares da Comissão Especial.

Depois, se a maioria simples dos presentes no plenário do Senado ratificar o documento, provavelmente no dia 11 de maio, Dilma será afastada por até 180 dias e então julgada pelos senadores, podendo perder o cargo definitivamente.

DUAS VERDADES SUFICIENTES PARA O IMPEACHMENT DE DILMA

ANALOGIAS DO IMPEACHMENT 

Moysés Peruhype carlech 

COM AS PEDALADAS

No jogo de futebol quando um defensor comete várias faltas seguidas contra um atacante, ele recebe o cartão amarelo pelo “CONJUNTO DA OBRA” e se ele reincidir violentamente será EXPULSO de campo.

No caso das pedaladas da DILMA ela veio cometendo esse delito desde o ano de 2013 e por várias vezes ela foi alertada sobre esta falta grave e não tomou as providências cabíveis, recebeu o CARTÃO AMARELO  e agora vai tomar o CARTÃO VERMELHO pelo CONJUNTO DA OBRA. 

COM OS DECRETOS SUPLEMENTARES SEM AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO

Uma pessoa que mora em um local e trabalha em outro uns 50 km distante, vai e volta todos os dias pela rodovia. A velocidade máxima dessa rodovia é de 80 km/h e  esta pessoa vai e volta com uma velocidade acima do permitido, andando a 100 km/h e muitas vezes a 150 km/h, isso diariamente sem ser incomodado pela fiscalização, por vários meses. Um belo dia, um guarda rodoviário com o seu RADAR MÓVEL resolve patrulhar a rodovia e pega essa pessoa a 150 km/h e lhe aplica uma MULTA e advertência na sua licença de motorista, conforme manda a LEI.

No caso dos Decretos Suplementares emitidos sem a autorização do congresso que foram seis,  a senhora presidente achou que poderia emiti-los em 2015 porque havia feito em anos anteriores e também porque os outros presidentes da república haviam também publicado tais decretos e ninguém havia sido punido. Quando o RADAR DO TCU detectou tais manobras e FRAUDES, governo não quer ser punido com o IMPEACHMENT alegando que os outros presidente não o foram. 

MORAL DA HISTÓRIA:

A PUNIÇÃO é o melhor remédio para fazer com que qualquer cidadão cumpra as LEIS.

NA ÉPOCA PARECIA SER UM BOM NEGÓCIO - PARA O PT

Lava Jato aprofunda apuração sobre corrupção em compra de Pasadena

A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, está aprofundando as investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos - caso emblemático da organização criminosa instalada na Petrobras, que seria gerado prejuízo de US$ 792 milhões segundo o Tribunal de Contas da União.

Perícias criminais, análises no material apreendido na 20ª fase - batizada de Operação Corrosão -, e o recebimento da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo, são elementos que servirão para apontamento de que a organização criminosa, já condenada em contratos de obras de refinarias no Brasil, também seja imputada por crimes praticados no exterior, como a aquisição de Pasadena, nos Texas, em 2006.

Ex-executivo da Petrobras e membro do PT na época dos fatos, Delcídio admitiu em sua delação premiada que a compra da refinaria envolveu corrupção. Diz ter recebido US$ 1 milhão de propina, referente ao negócio, para pagar dívidas de campanha feitas em 2006. "De fato, recebeu US$ 1 milhão", relata o termo de delação número 12 de Delcídio. "Soube, posteriormente, que a origem desses recursos teria advindo de propinas pagas a partir da compra da Refinaria de Pasadena, no valor global de US$ 15 milhões."

Delcídio diz que solicitou o dinheiro para os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró (Internacional) e Renato Duque (Serviços). E que a operação contou ainda com a participação do operador de propinas Fernando "Baiano" Soares e de um amigo.

Corrosão

A primeira investigação da Lava Jato, em Curitiba, no caso Pasadena aconteceu em novembro de 2015, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Corrosão, em referência à ferrugem encontrada na refinaria na época da compra e em alusão à deterioração das relações de negócios da Petrobras.

Além da prisão do ex-gerente-executivo da área internacional da Petrobras Roberto Gonçalves, integram o rol de investigados Rafael Mauro Comino (ex-gerente de Inteligência de Mercado da área Internacional), Luis Carlos Moreira da Silva (ex-gerente executivo de Desenvolvimento de Negócios da Internacional) e Agosthilde Mônaco de Carvalho, que foi homem de confiança de Cerveró na diretoria.

O engenheiro também fez delação premiada e disse à força-tarefa do Ministério Público Federal que o ex-diretor lhe disse que a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, poderia "honrar compromissos políticos" do então presidente da estatal José Sérgio Gabrielli.

"De acordo com as informações fornecidas por Nestor Cerveró, este negócio atenderia ao interesse de Gabrielli em realizar o Revamp (Renovação do Parque de Refino) e ao interesse da área internacional em adquirir a Refinaria", declarou Mônaco. Segundo o delator, Cerveró afirmou que, antes mesmo do fechamento do contrato de compra de Pasadena, "o presidente Gabrielli já havia indicado a Construtora Norberto Odebrecht para realizar o Revamp para 200.000 barris/dia".

"O diretor Nestor, em tom de desabafo, disse ao depoente que o presidente Gabrielli estava muito interessado em resolver o assunto e dar a obra do Revamp para a Odebrecht", relatou.

Na ocasião, a Odebrecht informou, via assessoria de imprensa, que foi procurada em 2006 pela Petrobras "sobre interesse em ser uma das empresas responsáveis pela modernização da planta localizada nos EUA". A empresa diz ter manifestado "interesse em prestar o serviço preferencialmente em consórcio com outra empresa do setor, como é de praxe e autorizado pela Petrobras". O Revamp não foi efetivado nem a contratação de empresas para o serviço.

Procurado pela reportagem, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli não respondeu aos e-mails. Em outra ocasião, enviou nota em que negou irregularidades. "Reafirmo que a aquisição da Refinaria de Pasadena em 2006 foi uma operação coerente com o Plano de Negócios da Companhia, em vigor desde 1997, com orientações estratégicas para um mercado brasileiro de combustíveis, que não crescia desde aquele ano, mas tinha perspectivas de aumentar a produção do seu petróleo Marlim", afirmou na nota, em que ressaltou mudanças no mercado desde o início do negócio até 2015 e negou envolvimento em irregularidades.

"Se alguém se locupletou com operações fraudulentas relacionadas com a aquisição, que pague por seus erros, depois das investigações policiais e o devido processo legal. Corrupção é um caso de polícia e como tal deve ser tratado, dentro dos marcos legais vigentes na democracia brasileira. Se houve comportamento inadequado de alguns, que se cumpra a Lei."