GOVERNO CHORAVA FALTA DE DINHEIRO - AGORA SOBRA

Caiado acusa governo de trocar emendas por votos contra o impeachment

Estadão Conteúdo 

                         Para o senador, o adiantamento dos pagamentos tem objetivo político 

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acusou o governo de usar a verba de emendas parlamentares para barganhar votos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com ele, o ministério da Fazenda adiantou pagamentos e priorizou a verba de emendas pagas individualmente aos parlamentares em vez de verbas para as bancadas dos Estados.

"O governo está lançando mão de todo tipo de artifício para impedir o impeachment. Dilma mandou seu ministro da Fazenda antecipar o pagamento de emendas de forma direcionada como uma barganha por votos", afirmou Caiado. Para o senador, o adiantamento dos pagamentos tem objetivo político e os valores serão usados para incentivar os deputados a votar contra o impeachment.

Caiado mostrou que, em decreto do último dia 30, sobre a limitação de movimentação financeira, a presidente Dilma manteve o contingenciamento da verba para emendas de bancadas estaduais, mas liberou o pagamento de R$ 6,6 bilhões para emendas individuais.

Apesar do valor pago individualmente a cada parlamentar ser o mesmo, o governo pode empenhar os valores aos poucos atendendo primeiramente alguns nomes. O senador Caiado acredita que esta seja uma forma de transferir a verba de forma seletiva, para garantir o apoio de parlamentares específicos.

Caiado também apresentou a portaria 96/2016, assinada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que altera o cronograma de programação financeira, antecipando o pagamento de R$ 1,8 bilhão para oito ministérios. Na época, o ministro justificou que era necessária uma adequação do calendário aos fluxos mensais de despesas dos ministérios.

Mandado de segurança

Para impedir a liberação de emendas parlamentares de forma seletiva, Caiado e o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), entraram com mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Caiado, a intenção não é barrar o repasse das emendas, mas garantir a liberação de forma igualitária e impessoal.

Desespero

Em resposta às acusações de Caiado e outros membros da oposição que têm acusado o governo de comprar votos contra o impeachment com cargos e liberação de verbas, o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que é uma estratégia de desespero.

"É um desespero da oposição, que vai tentar qualificar o trabalho que está sendo feito de reaglutinação da base como compra de votos e troca de favores. Não está acontecendo nada disso, até porque a reforma ministerial e a ocupação de cargos só se dará depois que nós tivermos a votação do impeachment deliberada", defendeu.

O senador avaliou que a oposição até pouco tempo contava o impeachment como certo, mas que agora está assustada com a forma como o governo tem reconstruído sua base. "Há uma tentativa de fragilizar o governo, e é óbvio que até o dia da votação vamos ter muitos factóides", disse.

NÃO TEM COMO NEGAR - A PROPINA É MUITO GRANDE

Delação de Andrade Gutierrez confirma R$ 150 milhões de propina em Belo Monte

Estadão Conteúdo

Hoje em Dia - Belo Horizonte

A delação premiada aponta pagamento de cerca de R$ 150 milhões em propina na obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez aponta pagamento de cerca de R$ 150 milhões em propina na obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O valor é referente a um acerto de 1% sobre contratos. O dinheiro teria como destino o PT e o PMDB e agentes públicos ligados às legendas. (saiba como funcionada o esquema abaixo)

A Andrade Gutierrez teve papel central na formação dos consórcios que atuaram nas obras de Belo Monte. Além da empreiteira, a Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão também participaram das obras. Ao todo, 10 empresas faziam parte dessa sociedade para execução dos serviços de construção da unidade. Cada empreiteira ficou responsável pelo pagamento de um porcentual relativo a fatia de obras controlada por ela.

O leilão para construção e operação de Belo Monte foi realizado em abril de 2010 e as obras fechadas em 2011. Dois consórcios disputaram o leilão da usina: o vencedor Norte Energia, formado por Chesf, Queiroz Galvão, OAS, Mendes Jr, entre outras, e o derrotado Belo Monte Energia, que tinha como sócios as estatais Furnas e Eletrosul, e a empreiteira Andrade Gutierrez.

A delação de executivos da Camargo Corrêa já havia apontado propina de 1% na Usina de Belo Monte. A partir dessas revelações, a Lava Jato obteve confirmação da Andrade Gutierrez, que liderava do "consórcio da propina".

Flavio David Barra, da Andrade Gutierrez, foi um dos principais interlocutores das empresas do consórcio na formação desse pool para pagamento de propina. As obras de Belo Monte foram divididas em duas etapas: o leilão de concessão para operação da usina e a realização das obras.

A delação dos executivos da Andrade, entre eles seu presidente afastado Otávio Marques de Azevedo, foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A colaboração premiada da Andrade detalha ainda o papel do irmão do ex-ministro Antonio Palocci, Adhemar Palocci Filho, conhecido como Palocinho, no recebimento dessa propina.

Os delatores também vão confirmar os termos que estão sendo montados o repasse de doações oficiais que teriam ocultado valores de propina, inclusive para campanha da presidente Dilma Rousseff. Otávio Marques de Azevedo é o terceiro empreiteiro a confirmar à Lava Jato que repasses oficiais e legais para partidos e políticos serviam para lavar dinheiro desviado de obras públicas. Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e Augusto Mendonça, do grupo Setal, já haviam confessado em sua delações a prática.

A colaboração da Andrade Gutierrez traz ainda revelações sobre esquemas já conhecidos de corrupção nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Usina de Angra 3. Os delatores revelaram novos fatos sobre obras em estádios e na Valec, a estatal das ferrovias.

ARMAMENTO DE PROTEÇÃO

Rússia vai vender pelo menos 10 jatos MiG para a Síria

Agência Estado 

                                             Modelo do jato MiG 29 fabricado na Rússia

A fabricante russa dos jatos Mig informou nesta sexta-feira que pretende assinar um novo acordo para enviar pelo menos 10 das aeronaves para a Síria. A medida foi anunciada em meio a críticas internacionais a respeito do acordo para venda de armas russas para o governo de Bashar Assad.

O diretor-geral da MiG, Sergei Korotkov, disse que uma delegação síria esteve em Moscou para discutir os detalhes de um novo contrato para o envio de jatos MiG-29 e M/M2. Em declarações divulgadas por agências de notícias russas, ele disse que a Síria vai comprar "mais de dez" desses jatos, mas não forneceu o número exato.

Não ficou clara a importância das declarações. Um porta-voz da MiG não quis comentar as declarações de Korotkov, mas ele pode ter se referido a um acordo que a companhia já havia feito anteriormente com a Síria e que teria sido colocado em compasso de espera em razão da guerra civil em território sírio.

Mais de 70 mil pessoas morreram em razão dos confrontos e milhões de sírio fugiram do país. Moscou tem enviado bilhões de dólares em mísseis, jatos de combate, tanques, artilharia e outros equipamentos nas últimas quatro décadas para a Síria, país que atualmente é o último aliado russo no Oriente Médio e abriga a única base naval russa fora da antiga União Soviética.

A Rússia tem protegido o regime de Assad de sanções da Organização das Nações Unidas e continua a fornecer armas ao governo. Meios de comunicação russos informaram que a Síria encomendou, alguns anos atrás, 12 MiG-29/M2, com a opção de compra de mais 12. O Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo também informou que a Rússia pretende fornecer 24 jatos à Rússia.

A Rússia diz que o fato de enviar armas para o governo de Assad tem como objetivo apenas impedir que a Síria sofra uma invasão estrangeira, como os sistemas de defesa de mísseis, que não podem ser usados numa guerra civil. As informações são da Associated Press.

DOIS PESOS DUAS MEDIDAS - CELSO ESTÁ CERTO

Celso de Mello, do STF, nega novo pedido de impeachment de Temer

Estadão Conteúdo 

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (6), pedido do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) que solicitava a abertura de mais um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e o apensamento da denúncia contra o peemedebista ao processo que tem como alvo a presidente Dilma Rousseff.

A decisão vem um dia depois de despacho do ministro Marco Aurélio Mello que determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve dar prosseguimento a um pedido de impeachment contra Temer.

A decisão de um ministro não anula a outra, pois os dois casos foram analisados em pedidos distintos. Com isso, Cunha segue com o dever de cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio de dar continuidade ao impeachment de Temer e abrir uma comissão especial até que o caso seja levado ao plenário da Corte.

O ministro se comprometeu a dar celeridade ao caso e levar a discussão para julgamento pelo Colegiado. Até o momento, no entanto, a Câmara não apresentou recurso contra a decisão.

No despacho da noite de ontem, o ministro Celso de Mello destaca que não cabe interferência do Judiciário no ato do Legislativo, em respeito ao princípio da separação de Poderes.

Para o decano, a deliberação sobre a abertura do processo de impeachment não pode ser revisada pela Justiça sob pena de "inaceitável nulificação do próprio Poder Legislativo". O ministro entendeu ainda que não se verifica qualquer evidência de que Cunha tenha "vulnerado" o texto constitucional ao arquivar pedido de impeachment contra Temer.

Ao fundamentar a decisão, o decano da Corte cita precedentes em que o Tribunal apontou que é atribuição do presidente da Câmara analisar denúncias de impeachment de presidente da República e questão interna da Casa Legislativa.

"As questões 'interna corporis' excluem-se, por isso mesmo, em atenção ao princípio da divisão funcional do poder - que constitui expressão de uma das decisões políticas fundamentais consagradas pela Carta da República -, da possibilidade de controle jurisdicional, devendo resolver-se, exclusivamente, na esfera de atuação da própria instituição legislativa", escreveu o decano.

Já Marco Aurélio, em seu despacho, entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições ao arquivar a denúncia contra Temer, por entrar no mérito do pedido. O caso chegou ao gabinete do ministro Marco Aurélio após recurso apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra, que pedia o prosseguimento da denúncia apresentada por ele contra Temer.

O caso analisado por Celso é referente a outro pedido de impeachment contra o peemedebista, proposto pelo deputado Cabo Daciolo. A denúncia oferecida pelo parlamentar alega que Temer cometeu crime de responsabilidade ao se omitir com relação às pedaladas fiscais - atrasos em repasses do Tesouro a bancos públicos - e também ao assinar decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem aval do Congresso e em desacordo com a meta fiscal vigente.

O caso dos decretos foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro e é um dos crimes apontados na denúncia em discussão contra Dilma. O deputado argumentou ao STF que há "conexão de matérias" e acervo de provas comum entre os casos de Dilma e Temer.