VOTO COM A CONSCIÊNCIA DO DINHEIRO

Em busca dos dissidentes

Amália Goulart  

O PMDB pode garantir à presidente Dilma Rousseff (PT) a continuação do mandato. Mesmo rompido com o governo, o partido mantém a tradição de incoerência e divisão. No governo, a ordem é negociar no varejo com os parlamentares da legenda. E muitos já admitem não seguir a orientação da legenda.

“Vou votar de acordo com o que considerar correto. Vou analisar a parte jurídica e posso votar diferente da orientação do partido”, afirmou um deputado.

Dilma precisa de 172 votos na Câmara e 41 no Senado para continuar no comando do Executivo. Além do PP e PR, os dissidentes do PMDB podem lhe garantir os votos necessários.

Por isso, aconselhada pelo ex-presidente Lula, a presidente decidiu manter alguns ministros do PMDB. Kátia Abreu (Agricultura) e Marcelo Castro (Saúde) devem continuar.

No Senado, Renan Calheiros garantiria um terço dos votos do PMDB à presidente. Seis senadores andam em cima do muro. Esperam para ver quem dá mais.

Excluídos
Ao menos três deputados mineiros do PMDB não foram convidados para o encontro da bancada em Brasília que decidiu pelo rompimento do diretório regional com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). “Até o convite é feito de cima para baixo. Por isso, muitos não foram convidados”, reclamou um deles.

Outro parlamentar estava em Belo Horizonte, quando a reunião foi transferida, de última hora, para Brasília. O encontro ocorreu às vésperas do rompimento peemedebista, na semana passada, e mostra a falta de unidade do partido.

Incluídos
Nos bastidores, alguns nome de peemedebistas mineiros são cotados para um eventual governo de Michel Temer. Encabeça a lista o vice-governador Antônio Andrade. Ele é lembrado para o Ministério da Agricultura. Roberto Brant é outro quadro posto em cena.

Pêndulo
Após as desculpas do juiz Sérgio Moro, por ter divulgado escutas telefônicas cujo personagem principal é a presidente Dilma Rousseff, e a foto do PMDB rompido (que tem um sorridente Eduardo Cunha ao centro), a avaliação de petistas é a de que o pêndulo está chegando a um ponto de equilíbrio.

Quando as escutas de Lula e Dilma vieram à tona, o momento era de derrota próxima. Ninguém ousava dizer que a vitória estava garantida. Ao contrário, alguns petistas já imaginavam a descida da rampa do Planalto.

Mas, após os últimos acontecimentos, o mar começa a virar. É a avaliação de parlamentares do PT e de integrantes dos movimentos sociais. Para eles, a possibilidade de barrar o impeachment na Câmara é factível.

Para ver
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o convidado do Roda Viva de hoje. Falará sobre a crise política e institucional no Brasil. O programa vai ao ar a partir das 22h, ao vivo, na TV Cultura. Vale a pena conferir!

A POSSE DE LULA SERÁ CEDO OU MAIS TARDE

STF decide nas próximas semanas sobre Casa Civil

Estadão Conteúdo 

                                     Dilma e o ex- presidente durante a cerimônia de posse

Nas próximas semanas, o Supremo Tribunal Federal terá que decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assumir ou não o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O saldo pode ser danoso para a presidente Dilma Rousseff, independentemente da decisão da Corte, segundo avaliação reservada de um dos ministros do Tribunal.

Se o STF anular a posse do petista, o prejuízo político é claro, pois a presidente fica desautorizada a partir do entendimento de que houve vício na nomeação. Caso a Corte permita que Lula assuma um ministério, o efeito jurídico pode ser pior, na visão desse ministro. É que, com a manutenção da posse, o ato de nomeação continua a existir no mundo jurídico, reforçando possível apuração contra a presidente.

Não há pressa no Tribunal para julgar o tema nem perspectiva de que a definição ocorra ainda nesta semana. Até agora, Lula está impedido por liminar do ministro Gilmar Mendes de assumir oficialmente a função.

Nesse sábado, ao discursar para militantes em Fortaleza, Lula afirmou que, "na próxima quinta-feira, se tudo der certo, se a Corte Suprema aprovar, eu estarei assumindo o ministério". "Volto para ajudar a companheira Dilma."

Visita

Há cerca de 15 dias, Eugênio Aragão assumiu a chefia da Justiça, mas ainda não fez as costumeiras visitas de cortesia aos ministros do STF. José Eduardo Cardozo, atual advogado-geral da União, mantém boa relação na Corte, principalmente com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e era tido como canal de diálogo com a presidente Dilma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TERCEIRO MANDATO DE LULA EM VIGOR - DESPESAS POR CONTA DO GOVERNO

Lula faz de hotel em Brasília 'quartel-general da crise'

Estadão Conteúdo

Hoje em Dia - Belo Horizonte

Menos de sete quilômetros separam o Palácio do Planalto do hotel onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito articulações políticas desde que teve a nomeação suspensa para a Casa Civil. Alvo da Operação Lava Jato e impedido de pisar no Planalto, Lula recebeu ali, nos últimos dias, ministros e dirigentes de partidos, além de deputados e senadores da fraturada base de sustentação do governo no Congresso. "Nunca pensei que a situação estivesse tão crítica", disse ele, numa referência às "demandas represadas" dos aliados. "Estamos comendo o pão que o diabo amassou".

A suíte do hotel onde Lula costuma se hospedar, em Brasília, foi transformada em uma espécie de quartel-general do "Fica Dilma". O hotel é o mesmo onde morava o senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), que ali foi preso pela PF, acusado de atrapalhar a Lava Jato.

Vez por outra Lula sai do gabinete de crise improvisado e se reúne com interlocutores em local reservado. Na quarta-feira, por exemplo, ele foi ao apartamento do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e acertou a permanência de Helder Barbalho na Secretaria dos Portos, mesmo após o PMDB ter anunciado o divórcio do governo. Helder é filho de Jader.

Na quinta, antes de voltar para São Paulo, acometido por forte gripe, o ex-presidente se encontrou com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que foi ministro da Integração no governo Dilma Rousseff. Partido do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014, o PSB passou para a oposição, sob o argumento de que Dilma "perdeu a credibilidade e a capacidade de governar".

Ainda assim, Lula tenta "pescar" votos avulsos naquela seara. Pela sua contabilidade, o PSB poderia contribuir com "uns seis ou sete votos" de um total de 31. Já o PMDB, mesmo rachado, teria "potencial" para dar a Dilma cerca de 35 dos 68 votos da bancada.

Se depender de Lula, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), deve sair da equipe. Dilma resiste porque Kátia é sua amiga, mas ele avalia que a ministra não tem como conseguir apoio para a presidente. Numa das reuniões, petistas lembraram que o filho de Kátia, o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), já votou contra o Planalto.

Novos tempos

Nas conversas para convencer aliados, Lula diz que, vencido o impeachment, Dilma está disposta a "refundar" o governo e a mudar a cara da administração. Foi dele a ideia de dialogar com todas as forças políticas, incluindo a oposição, liderada pelo PSDB, para tentar um "pacto nacional".

Na avaliação de Lula, porém, Dilma precisa lançar com urgência medidas para pôr "dinheiro na mão do pobre". Ele chegou a se irritar com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para quem essas iniciativas já estão em andamento. "Então vocês precisam se comunicar melhor porque, se eu não sei, ninguém sabe", retrucou Lula.

Em outra frente, emissários do ex-presidente também procuraram, nos últimos dias, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pediram ajuda para enfrentar a crise. O governo diz estar preocupado com o acirramento dos ânimos e o clima de intolerância que tomou conta do País.

"Não podemos deixar o Brasil se fragmentar em nome de uma disputa política. Precisamos conviver com a diversidade de forma pacífica", afirmou o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

Durante muitos dias, Lula também tentou um acordo com o vice-presidente Michel Temer, antes do encontro do PMDB que selou o rompimento com o governo. Levou um chá de cadeira e, quando finalmente conseguiu falar com Temer, fracassou na missão. "A presidente nunca quis me ouvir", disse-lhe o vice.

No 4º andar do Planalto, um acima de Dilma, o gabinete da Casa Civil - até 16 de março ocupado pelo ministro Jaques Wagner - foi esvaziado para receber Lula. Até agora, porém, está fechado. Virou "ponto turístico" de servidores, que querem saber quando o ex-presidente vai ocupá-lo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ROMBO E MAIS ROMBO - ATÉ QUANDO?

Sem o ajuste fiscal, o governo deve fechar 2016 no vermelho em R$ 96,6 bilhões

Bruno Moreno 

NA BALANÇA – Ministro Nelson Barbosa e a presidente Dilma Rousseff: desafio de equilibrar receitas e despesas

O tiroteio político e a paralisia programática do governo federal e do Congresso Nacional aumentarão em pelo menos R$ 36,4 bilhões o rombo das contas públicas neste ano. Essa é a diferença entre o valor do déficit primário que está previsto atualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 60,2 bilhões, e o déficit previsto em um novo projeto de lei enviado pelo ministério da Fazenda ao Congresso Nacional, na semana passada, em que o governo federal solicita que o rombo possa alcançar R$ 96,6 bilhões.

Caso seja aprovado pelos parlamentares e seja confirmado ao final do ano, o resultado fiscal de 2016 será o pior da série histórica, iniciada em 2002. É verdade que, no ano passado, o déficit alcançou R$ 111,2 bilhões. No entanto, R$ 57 bilhões desse valor eram relativas às pedaladas fiscais, referentes a pagamentos de 2014. Ou seja, na prática, o saldo negativo de 2015 foi de R$ 54,2 bilhões.

Este será o terceiro ano em que o país terá déficit primário, e uma das causas é a não aprovação do ajuste fiscal, que renderia até R$ 64 bilhões aos cofres do governo federal. Desses, R$ 10 bilhões seriam referentes à volta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que dificilmente será aprovada em 2016.

Paralisia tem efeito cascata sobre juros e investimento

O aumento do déficit primário do governo pode acarretar uma nova leva de rebaixamentos da nota do Brasil nas agências de classificação de risco internacionais, avalia o mestre em Ciências Contábeis Thiago Borges. Nos últimos meses, as três maiores agências, Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch rebaixaram a nota do Brasil e, com o aumento do déficit, tendem a reduzir ainda mais, já que o país fica com o rótulo de mau pagador. A consequência é o aumento dos juros no Brasil e das taxas pagas pelo país para captar recursos. O impacto disso, no dia a dia das pessoas, é visto de várias maneiras.

“O superávit primário mostra que o país é um bom pagador. Dentro de um cenário de déficit, o governo tem que pegar empréstimo para cobrir o déficit, e isso causa um aumento do endividamento geral. O governo corta gastos – geralmente em investimentos –, e isso vira um ciclo negativo”, argumenta.

Um exemplo recente citado por Borges é o aumento dos juros do financiamento habitacional da Caixa.Já o especialista em orçamento público Fabrício Augusto de Oliveira enfatiza que o déficit sempre é financiado com o aumento da dívida e, com isso, há o desequilíbrio fiscal.

Em 2015, a relação da dívida pública com o Produto Interno Bruto (PIB) chegou a 66,2%, de acordo com o Banco Central, mas a tendência é de aumento neste ano. Fabrício acredita que esse percentual deve ultrapassar os 70%, mas pode chegar a 75% – o limite prudencial é 80%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele argumenta que esse índice tende a crescer em função da baixa atividade econômica do país.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, considera que o Brasil terá dois anos seguidos de retração econômica (2015/16) e, por isso, o governo enviou projeto de lei ao Congresso Nacional para reduzir a meta fiscal da União em R$ 21,2 bilhões, passando de superávit de R$ 24 bilhões para superávit de R$ 2,8 bilhões. No entanto, o mesmo projeto considera que o resultado fiscal pode alcançar até R$ 96,6 bilhões negativos.

Na última semana, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele afirmou que o governo ainda vê como necessária a recriação da CPMF, mas já admite que isso só deve ocorrer no próximo ano. “Estamos fechando os cálculos para 2017 com medidas que serão enviadas até o meio do ano (de 2016) e que terão impacto no próximo ano”, afirmou na CAE. Diante do cenário nebuloso do impeachment, nada será feito enquanto não se resolver se Dilma Rousseff permanecerá no cargo ou não.