CRÉDITO PARA POUCOS

Consolidação do setor bancário mina poder de barganha do consumidor

Raul Mariano - Hoje em Dia 

O aumento da concentração do setor financeiro no Brasil tem preocupado especialistas em direito do consumidor. A redução da concorrência entre os bancos – assim como em qualquer setor da economia – tende a uniformizar as tarifas praticadas no mercado, reduzindo a margem de escolha dos clientes. Hoje, segundo a consultoria Austin Asis, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa e Santander são donos de 83,6% das operações de crédito feitas no país. Em 1994, para efeito de comparação, esse valor era de 56,8%.

Com a compra do HSBC pelo Bradesco, que aguarda autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ser concluída, a concentração do setor se torna ainda maior. O resultado, segundo especialistas, é a possibilidade cada vez mais distante de redução das taxas de juros do mercado brasileiro, que hoje estão entre as maiores do mundo.

A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ione Amorim explica que, à medida em que a concentração aumenta, até mesmo ferramentas como a portabilidade de crédito, que surgiram para garantir que os usuários buscassem melhores taxas de juros no mercado, podem perder funcionalidade.

“Com esse nível de concentração tudo fica mais complexo. A dificuldade da portabilidade, segundo o próprio Banco Central, tem sido uma das principais reclamações. Além disso, temos verificado a recorrência das mesmas abusividades ao longo dos anos, como a venda casada, imposição de pacote de serviços”, explica.

Para a economista, a maior parte dos bancos brasileiros não respeita o fato de que quem faz a escolha dos pacotes de serviços agregados à conta corrente é o consumidor. Ela explica que, com o crescimento da concentração bancária, coibir tais práticas pode se tornar mais difícil.

“Hoje, os consumidores podem optar por contas que tenham somente serviços essenciais, por exemplo, mas elas quase nunca são oferecidas. A resolução do Banco Central de 2010, que padronizou e regulamentou a cobrança de tarifas, ainda não é respeitada integralmente”, avalia Ione.

Regulação

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que as fusões e aquisições têm efeitos positivos para o setor. De acordo com o órgão, há diversificação de produtos e serviços, aprimoramento de funções administrativas, aumento de liquidez, melhoria de tecnologias e consolidação no mercado.

Uma das razões apontadas pela Febraban para o crescimento da concentração bancária é a onda regulatória ocorrida depois da crise financeira internacional, iniciada nos Estados Unidos, em 2008. Por meio de nota, a federação afirmou que, após a crise, várias regras passaram a exigir aumento da qualidade e da quantidade de capital pelas instituições, o que estimulou a concentração.

Concentração é tendência mundial em vários setores

O movimento de concentração também é apontado como tendência de mercado, impulsionado pelo contexto macroeconômico de recessão. O professor de finanças do Ibmec Alexandre Galvão explica que em outros setores o fenômeno também tem acontecido.

“Em nichos como o de cervejarias já percebemos uma tendência à concentração. Quando se pensa em risco, é preferível estar em uma instituição mais sólida e menos vulnerável. Então, os bancos menores ficam, naturalmente, mais suscetíveis a serem comprados pelos grandes bancos. Quem está há mais tempo no mercado, acaba tendo mais chance de permanência do que empresas menos capitalizadas”, analisa.

O ex-economista chefe da Febraban, Roberto Luis Troster, destaca que, na comparação com outros países, a concentração bancária no Brasil não é tão grande. Para ele, a ineficiência é o maior problema do nicho financeiro no Brasil.

“Determinações como os depósitos compulsórios, a tributação do crédito e a legislação morosa prejudicam tanto os clientes quanto os bancos. Assim, para ter a mesma margem de lucro, as instituições cobram muito mais. No Chile, o setor bancário é muito mais concentrado e as taxas equivalem a um quinto do que é cobrado no Brasil”, avalia.

Instituições se unem para criar gestora de inteligência de crédito

Quatro dos cinco maiores bancos brasileiros anunciaram, na última semana, uma ação conjunta no mercado.

Banco do Brasil, Bradesco, a Caixa Econômica Federal, o Itaú e Santander criaram uma empresa gestora de inteligência de crédito, que permitirá ao setor bancário aprimorar a capacidade de análise e gestão de das carteiras de empréstimos, tanto de pessoas físicas quanto de empresas.

Para a Febraban a expectativa é de que a empresa gestora e o aperfeiçoamento da gestão do crédito contribuam para a queda da diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes (spreads), da inadimplência e do superendividamento de clientes.

Por meio de nota, a entidade afirmou que “a criação da gestora proporcionará melhores condições na oferta e maior agilidade na liberação de operações de crédito com prazos e parcelas mais adequados à capacidade de pagamento e ao perfil de cada cliente”.

FICA TUDO COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES

  

Dilma aproveita recesso da oposição e prepara ofensiva

Orion Teixeira

A menos de 15 dias do reinício da batalha política no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff (PT), apesar da vontade de errar, está fazendo o dever de casa, com o uso devido dos meios disponíveis, tendo a seu favor a desatenção de outros, especialmente da oposição, que acha que a política entra em recesso.
Dois movimentos importantes da presidente a fortalecem contra o futuro processo de impeachment na Câmara dos Deputados; na verdade, são ações que impedem que ele se torne um processo.

O primeiro e mais importantes dele foi a garantia de reeleição do deputado carioca Leonardo Picciani como líder do PMDB na Câmara dos Deputados, com o anúncio de desistência do concorrente, o mineiro Leonardo Quintão. Este ainda saiu a dizer que retiraria a candidatura em apoio ao governista Picciani por orientação do vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, que, em seguida, contestou a informação.

Não fosse isso seria uma dupla capitulação do partido, que estava se achando para 2018 e que, por um desses caprichos do destino, poderia assumir antes a cereja do bolo. Pelo jeito, desistiu de tudo para conservar o que lhe foi dado.

Não passou de uma mosca azul apenas a constatar a fraqueza de um partido que foi talhado somente para ficar à sombra do poder, nunca dá-la a outro. O PMDB troca uma boa briga por uma composição. A maior fraqueza do partido está em não querer correr riscos, optando por ficar com um passarinho na mão enquanto observa os que voam. Basta compreendê-lo e suas tradicionais divisões para usá-lo a seu favor e governar em paz.
Com a reeleição de Picciani à liderança do PMDB, no mês que vem, ele poderá indicar os 10 peemedebistas que integrarão a Comissão Especial do Impeachment de 36 parlamentares. O objetivo do Palácio do Planalto é enterrar o pedido antes que ele vire processo.

PDT é o primeiro a aderir

Outro lance favorável à presidente foi a convenção do PDT, que, ao contrário de outros aliados, deixou o campo do fogo amigo para engrossar o coro do “não vai ter golpe”. Foi o primeiro dos governistas a declarar unidade em torno e a favor do governo. Junto a tudo isso, Dilma está acenando à oposição para discutir uma agenda mínima de consenso. É claro que não dará certo, mas o jogo político é jogado, e o governo não precisa continuar fazendo o da oposição.

Tudo somado, o governo está fazendo o que, sem razão, não fazia, permitindo que a instabilidade política tomasse conta e turvasse a visão da realidade e seu diagnóstico. Numa linguagem futebolística, é como colocar a bola no chão e dar tratos à pelota, convicto de que o adversário não é o rival político da campanha eleitoral, mas a realidade, especialmente a econômica, de quem ganhou a responsabilidade de mudá-la pra melhor.

Ecos de 2015 ainda fazem agenda

Nada a comemorar se ainda não há resultados e se a agenda de 2016 continua sendo eco do ano passado, resumindo-se à derrubada do pedido de impeachment e implantação do ajuste fiscal. Esses dois projetos anularam 2015, sobreviveram e ainda estão aí a desafiar a capacidade do governo

NUNCA VIU, NÃO SABE DE NADA, DETESTA QUEM SABE, NÃO SABIA... ESSE HOMEM É UM SANTO

Lula diz nunca ter recebido propostas indevidas quando estava na Presidência

Estadão Conteúdo 

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "não recebeu pedidos pessoais fora dos padrões na época em que esteve na Presidência da República" e que cabia ao seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, "filtrar" os pedidos que chegavam até ele.

O ex-presidente afirmou que nunca houve qualquer tipo de proposta indevida ou de vantagem financeira a ele para que propusesse uma medida provisória e que "ninguém teria coragem de lhe fazer uma proposta dessas".

A Polícia Federal suspeita de que um esquema de lobby e corrupção foi montado para influenciar a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de ao menos três MPs (471/2009, 512/2010 e 627/2013) que concedem incentivos fiscais a montadoras de veículos. O caso é investigado na Operação Zelotes.

No depoimento, prestado no dia 6, a PF também questionou Lula sobre a medida provisória 563/2012, que criou o Programa Inovar Auto, que também oferece benefícios para o setor. Em outra operação, a Acrônimo, os investigadores apuram suposto pagamento de propina para habilitar, por meio de portarias ministeriais, empresas no programa. O ex-presidente respondeu que nunca foi procurado por Mauro Marcondes, lobista preso na Zelotes, para falar sobre essa MP ou qualquer outro ato normativo referente a esse programa.

O ex-ministro Gilberto Carvalho é alvo da investigação que apura suposto esquema de compra de medidas provisórias editadas nos governos Lula e Dilma Rousseff. A Receita Federal pediu as quebras dos sigilos bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete, da mulher, dos filhos e de um restaurante que pertenceu a uma filha dele.

Carvalho seria contato, no Palácio do Planalto, com Mauro Marcondes, acusado de operar esquema de pagamentos a agentes públicos para viabilizar a edição de normas que prorrogaram incentivos fiscais para montadoras de veículos instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além dele, a mulher, Cristina Mautoni, também está presa.

A ação penal sobre o caso corre na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que começaria nesta sexta-feira, 22, a ouvir testemunhas de defesa. A sessão, no entanto, foi suspensa. O esquema de "compra" de MPs foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em outubro.

No depoimento, Lula disse que a relação de Mautoni e Gilberto Carvalho era "estritamente institucional, ao que ele sabe". Afirmou, ainda, que "não se recorda de Gilberto Carvalho ter relatado contatos ou encontros com Mauro Marcondes", embora tenha mencionado que em certa ocasião Carvalho encaminhou a ele carta de empresários suecos, da qual Mauro Marcondes foi portador, para uma audiência em que seriam tratados investimentos suecos no Brasil.

O presidente afirmou que Carvalho "não participava de tomadas de decisões no governo". Perguntado sobre qual o significado da palavra "café", registrada ao lado do nome de Carvalho numa agenda de um dos lobistas, Lula disse "não ter a menor ideia."

O ex-presidente também disse que não ter ideia sobre como lobistas tiveram acesso antecipado à minuta de uma medida provisória, mas que esse texto circulou por vários órgãos. "Não sei como, mas esses textos circularam por diversos órgãos."

Gilberto Carvalho sustenta que o gabinete de Lula "jamais teve em qualquer momento participação" nas "negociatas" citadas na investigação. Segundo ele, "não há nenhuma acusação sustentável a respeito disso".

ONDE ESTÁ A PÁTRIA EDUCADORA DA DILMA?

Duas a três escolas fecham por semana em Minas Gerais

Janaína Oliveira - Hoje em Dia 

               Fundado em 1990, o centro de educação infantil fechou as portas neste ano

Desde que o ano de 2016 começou, entre duas e três escolas particulares em Minas fecham as portas a cada semana. Especialmente no maternal e na educação infantil, nos estabelecimentos voltados para as classes C e D, os alunos sumiram e as matrículas só acontecem a conta-gotas. A debandada é mais um efeito da crise, e já colocou na rua entre 5 mil e 6 mil professores e funcionários. Com a escalada da inflação, o aumento do desemprego e a corrosão da renda, a conta das famílias já não fecha. E a única saída é transferir o filho da escola paga para a pública.

“A crise financeira provocou uma queda nas matrículas em todos os níveis, mas atingiu principalmente as escolas voltadas para o público infantil. Muitos pais perderam o emprego ou estavam inadimplentes e não conseguirão rematricular os filhos, o que é lamentável”, diz o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Emiro Barbini.

Segundo ele, com o orçamento apertado na nova realidade econômica do país, o sonho de dar ao filho um ensino de qualidade superior ruiu.

“As conquistas estão sendo engolidas porque os pais não aguentam mais arcar com a despesa, mesmo nos casos de estabelecimentos que cobram mensalidades mais baixas. Já perdi a conta de quantas escolas encerraram as atividades, mas são pelo menos duas a cada sete dias”, afirma.

O Hoje em Dia vem mostrando em reportagens a crise nas escolas, como a demissão de professores e a disparada da inadimplência (veja ao lado). De acordo com Barbini, em 2015, a falta de pagamento atingiu o patamar de 35% em algumas instituições, nível considerado altíssimo. “Isso torna o negócio insustentável. Não há possibilidade de sobrevivência financeira”, diz.

Outro dado que assusta é a quantidade de professores que saem da sala de aula direto para a fila do desemprego. “Uma parte também leciona na rede pública, e por isso não fica totalmente sem salário. Porém, para muitos, era a única fonte de renda”, destaca o presidente do Sinep-MG.

Especializados

Proprietária do Instituto Pedagógico Lápis de Cor, a pedagoga Eliane Mingoni (foto) conta que já teve 100 alunos. Hoje, eles não chegam a 70. “Tivemos que reduzir despesas e nos adequar ao novo cenário. Cortamos o quadro de professores auxiliares e os especializados, como os profissionais que ensinavam arte e música. Quem não faz o remanejamento financeiro não consegue continuar no mercado”, diz ela, que está à frente da escola do bairro Carlos Prates há 22 anos.

Para Eliane, as maiores vítimas da recessão foram mesmo as escolas voltadas para a criançada. “A mãe que deixava o filho em horário integral reduziu o tempo dele na escola. Tem pai de criança pequena que pediu até a ajuda de familiares para cuidar do menino e não ter mais que pagar pelo ensino”, detalha. Ainda há muitas famílias que recorreram às Umeis, instituições bancadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.

A coordenadora do Jardim de Infância Padre Eustáquio, Júnia Resende, diz que a média de alunos caiu de 100 para 85. “Tivemos que dispensar funcionários. A gente depende do aluno para prosseguir”.

Particulares devem perder de 10% a 12% das matrículas

Como todo pai, o comerciante Alexandre Silva deseja o melhor para a filha Izadora, 10. Porém, com a crise, as vendas na farmácia despencaram e ele precisou conversar com a menina sobre uma mudança que aconteceria na vida dela. Iza deixará de conviver com amigos e professores que conheceu há cinco anos no colégio particular que estudava em Belo Horizonte. Agora, a criança vai para a escola pública.

Assim como os Silva, muitas famílias brasileiras, que há alguns anos realizaram o sonho de proporcionar aos filhos uma educação de padrão superior, agora se veem obrigados a fazer o caminho de volta.
Segundo previsão da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), a rede deve perder de 10% a 12% das matrículas em 2016 para as instituições públicas.

“O problema é que a transferência não ocorre pela melhoria na qualidade do ensino público, mas única e exclusivamente pela piora no bolso e no poder aquisitivo”, afirma a diretora da Fenep, professora Amábile Pacios.

Migração

Segundo ela, a migração atinge principalmente as classes C e D, justamente as que conseguiram pular de degrau, mas hoje dão um passo atrás.

“Mesmo com mensalidades mais baixas, os valores já não cabem mais no orçamento. O resultado é o fechamento de portas, além de professores e funcionários demitidos. Estamos engrossando a estatística dos desempregados no setor de serviços”, lamenta Amábile.

Para a diretora da Fenep, causada pelo ambiente político ruim e pela má gestão do governo, a crise econômica bloqueia a inserção das crianças no desenvolvimento educacional, com consequências perversas para essa geração.