IMPITIMAN

  

Saída de Dilma depende mais de Renan que de Cunha

Amália Goulart

Um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) será analisado pelo Senado, não pela Câmara.

Os deputados decidirão pela abertura ou não do processo, na análise do pedido de impedimento feito pelo jurista Hélio Bicudo, ex-petista, à Câmara. A base da proposta são as pedaladas que propiciaram a rejeição das contas presidenciais. Mas será o Senado o responsável pelo procedimento, caso ele se concretize.
Já sabendo do poder do Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB), o governo começou a trabalhar para ter uma base que rejeite o eventual impeachment. No tabuleiro político, Renan passou a valer mais que o raivoso e quase abatido Eduardo Cunha (PMDB).

Vamos aos fatos

Começa amanhã o que pode se transformar na formatação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como adiantei na coluna do dia 21 de setembro último, a oposição, em conluio com o presidente da Câmara Eduardo Cunha, espera a análise do pedido de impedimento feito pelo jurista Hélio Bicudo.

O acordo dos oposicionistas com Cunha é para que ele arquive o pedido. Mas o presidente da Câmara pode surpreender e aceitar a proposta de Bicudo. Esse é o rumor que fechou a sessão plenária da última quinta-feira e que está em análise desde então.

A estratégia da oposição é ter maioria para derrubar Dilma e não deixar que Cunha arque sozinho com o ônus. Por isso, o arquivamento seria útil.

Com ele, a oposição entraria com recurso no plenário. Ele seria apreciado na quarta-feira, dia 21. Se a maioria dos presentes na sessão votarem favoráveis, abre-se o caminho para o processo de impeachment. <EM>

Revés

Mas, caso Cunha decida acatar o pedido de Bicudo, seria instalada uma comissão especial que produziria um relatório. A comissão teria 15 dias para analisar a proposta e seria composta por integrantes de todos os partidos com representação.

Se o parecer for pela admissão do pedido, é marcada uma sessão para votar a possível abertura de um processo de impeachment.

Para que seja aberto o processo, precisaria do voto de dois terços da Câmara, ou 342 dos 513 deputados.
Se o processo for aberto, a presidente é afastada por 60 dias, período em que será julgado o impeachment. Assume o cargo o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Caberá ao Senado, e não à Câmara, analisar o processo de impedimento. Daí, o poder de Renan Calheiros.

Em tempo: governistas foram instruídos a questionar, regimentalmente, todas as etapas citadas acima, com fulcro de adiar o processo.

Ele fica?

Para colocar mais lenha na fogueira, o presidente da Câmara não vive lá um de seus melhores momentos. Pelo contrário.

Com as complicações advindas da conta na Suíça, Cunha certamente terá os atos à frente da presidência questionados pelos governistas. E a oposição seria acusada pelo governo de golpe, sob o argumento de unir-se àquele que sofre graves acusações em troca de colocar em pauta o impeachment presidencial.

A TENDÊNCIA DO FGTS É DE DESAPARECER

  

Depositário infiel, mas sempre criativo

Ricardo Galuppo

Parece que o governo não considerou — ou, se considerou, resolveu simular indiferença — a seriedade do recado que o Tribunal de Contas da União passou na última quarta-feira ao rejeitar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Tanto assim que, por um caminho diferente das pedalas praticadas no passado pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, Brasília continua abusando da criatividade no trato com o dinheiro público.

No mesmo dia em que o TCU condenou por unanimidade as artimanhas contábeis utilizadas para fechar o balanço federal do ano passado, o Conselho Curador do FGTS autorizou a transferência de R$ 8,1 bilhões depositados no fundo para o Minha Casa, Minha Vida. A transferência será “a fundo perdido”. Ou seja, o dinheiro — que será gasto parte este ano e parte em 2016 — não terá que retornar ao FGTS.

Rossetto e Barbosa
O Conselho Curador do FGTS é presidido pelo ministro do Trabalho e Previdência Social. O posto, como se sabe, passou a ser ocupado desde a segunda-feira passada por Miguel Rossetto (que até outro dia era o Secretário-Geral da Presidência da República e sempre foi um dos principais “articuladores” políticos do governo). Ou seja, dois dias no novo emprego foram suficientes para Rossetto começar a mexer os pauzinhos e transferir o dinheiro sob sua guarda para o governo tapar o rombo em suas contas. Justiça seja feita, a ideia não saiu da cabeça de Rossetto. Ela vinha sendo defendida desde o início de setembro pelo ministro do Planejamento Nelson Barbosa. Dos 24 integrantes do Conselho, 12 são prepostos do governo (o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, é o vice-presidente do colegiado). Além disso, há representantes de centrais sindicais (CUT, lógico, Força Sindical, UGT etc) e de entidades patronais. É mais ou menos como se delegar a tubarões famintos a responsabilidade de zelar por um cardume de sardinhas.

Aperto no futuro
O FGTS, qualquer assalariado sabe, é uma poupança compulsória que deve ter sempre saldo disponível para ser sacado pelo trabalhador assalariado que perde o emprego ou se aposenta. Ao destinar parte desse dinheiro para bancar uma das principais bandeiras eleitorais de Dilma e do PT, o governo age, na prática, como um depositário infiel e comete um crime tipificado no Código Civil brasileiro. Ainda que os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida venham a ser bem administrados e não se transformem em pixulecos no bolso de uns e de outros, o dinheiro jamais poderia ser destinado para cobrir uma despesa do orçamento, num programa que não dará retorno algum.

O dinheiro tirado do FGTS não fará falta este ano. Talvez ainda demorem uns quatro ou cinco mandatos presidenciais para que alguém perceba que os recursos depositados na poupança do trabalhador foram desviados e que o saldo existente não dará para indenizar a todos que dele necessitarem. Mas os atuais responsáveis pelo FGTS, que mal conseguem explicar o passado do governo para o qual trabalham, não estão nem um pouco preocupados com os apertos que o trabalhador brasileiro passará no futuro. O que eles querem mesmo é encontrar um jeito de financiar seu vasto repertório populista.

A QUEM INTERESSA OS FAVORES DO BNDES

  

Os favores do BNDES

Márcio Doti

Os arredores e quem sabe a essência dos financiamentos do BNDES têm sido investigados com notória determinação pela Polícia Federal através da Operação Acrônimo. Mas são tão graves e vultosas as operações de financiamento realizadas pelo banco, inclusive com subsídios que renderam altas despesas ao Tesouro Nacional, que parece indispensável entregar o desafio de destrinchar os meandros administrativos dessas operações aos nossos parlamentares, deputados e senadores, aqueles de fato preocupados com os destinos da nação e o uso do dinheiro público. Para início de assunto, a partir de 2009, o governo repassou ao BNDES títulos da dívida pública. Quando Guido Mantega era ministro da Fazenda decidiu dar crédito barato às empresas a título de compensar efeitos de uma crise global vivida àquela época. Desde então, o volume de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$40 para R$455 bilhões. Um número fantástico? Nem tanto. Porque isso é a informação de que o dinheiro serviu para financiamentos em juros próximos à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), bem inferior ao custo em juros com que o Tesouro se financia. Quer dizer, o governo bancou o prejuízo que hoje todos estamos pagando e prestes a pagar ainda mais, seja através do imposto do cheque ou do aumento de tributos.

Esses empréstimos subsidiados representam cerca de R$ 184 bilhões de custo que o governo vai pagar nos próximos 40 anos. A projeção desse valor corresponde aos juros que o BNDES vai pagar ao Tesouro e aqueles encargos que o governo vai pagar ao mercado para tomar dinheiro emprestado através da venda de títulos da dívida pública. Tem graça? Nenhuma. Ao contrário, provoca imensa revolta quando se percebe que tudo isso foi praticado durante o governo Lula, a título de fomentar o ambiente tido como de grande prosperidade para a sociedade brasileira, com elevação de pobres a melhores categorias econômicas e tudo o que agora vai ruindo, porque só nesse particular relacionado com o BNDES já serão 40 anos de ônus, certamente que para os bolsos de todos nós. Sem contar o que isso rendeu de inflação e outros impactos na economia hoje enfraquecida ou em crise. E sem contar os financiamentos concedidos pelo governo através do BNDES para as empreiteiras OAS e Odebrecht realizarem obras em países amigos em condições até outro dia mantidas sob sigilo por decisão de decreto presidencial.

É uma mágica perversa porque alimenta um quadro irreal ao colocar no mercado um dinheiro que aparentemente vai produzir prosperidade, obras, empregos, lucros, impostos, mas que no girar da roda está mesmo é produzindo aumento da dívida pública que aos poucos, mas dolorosamente, vamos todos pagar. No momento em que se pratica operação assim o que aparenta é o girar saudável das engrenagens da economia, mas na prática, o que sai dessa máquina é ônus, prejuízo. É crise como esta em que estamos metidos. Será que o assunto interessa aos nossos parlamentares?

CARGOS PÚBLICOS

HISTÓRIA DOS CARGOS PÚBLICOS 

Paulo César Régis de Souza 

O Brasil se tornou uma republiqueta socialista com 39 Ministérios. A República nasceu com oito e funcionava. Ficou com nove até Getúlio, que passou para dez.

JK teve onze e no regime militar, Figueiredo chegou a dezesseis. Tancredo pensou em vinte e três, mas Sarney emplacou trinta e um, FHC trinta e quatro e Lula trinta e oito.

A presidência da república nunca teve quadro próprio, os servidores sempre foram requisitados ou tinham cargos comissionados. Na republica velha, tinha vinte servidores. Tempo em que o presidente chegava de bonde à sede do governo. Mais tarde, com a revolução de 30, nunca teve mais de duzentos. No final da ditadura militar, tinha seiscentos servidores. Hoje, tem 20.167 vagas de cargos efetivos, sendo 10.304 estáveis. Tornou-se uma fábrica de empregos. Nos 24 ministérios em 2014, existiam 757.158 cargos.

A coisa perdeu o fio da decência com as Secretarias com status de Ministérios, paraíso dos comissionados e terceirizados.