Câmara decide manter atual
sistema de votação para deputado e vereador
Sistema proporcional foi mantido após outras
propostas terem sido rejeitadas.
Plenário da Casa se reuniu nesta terça para votar itens da reforma política.
Nathalia Passarinho
A Câmara decidiu
nesta terça-feira (26), ao votar a proposta de reforma política, manter o atual
sistema eleitoral para escolha de deputados federais, deputados estaduais e
vereadores. A manutenção do sistema proporcional de lista aberta se deu com a
rejeição de todas as propostas de modificação do modelo votadas no
plenário, entre as quais o chamado “distritão”, que era a principal bandeira do
PMDB.
Pelo sistema atual, mantido pelos deputados, é
possível votar tanto no candidato quanto na legenda. Os votos nos candidatos e
na legenda são somados e computados como votos para a coligação.
A Justiça então
calcula o quociente eleitoral, que é a divisão do número de votos válidos (sem
brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa
O número de votos de
uma coligação divido pelo quociente eleitoral determina quantos parlamentares
ela poderá eleger. Se uma coligação conquista, por exemo, três vagas, são
eleitos seus três candidatos mais bem votados.
Com isso, pode
ocorrer de um candidato com uma quantidade expressiva de votos ajudar a eleger
candidatos de sua coligação que tenha tido menos votos que concorrentes de
outras coligações.
Distritão
Já o PT fechou
questão contra a proposta, o que, pelo regimento interno da sigla, significava
que os parlamentares que descumprissem a orientação de votar contra o
“distritão” poderiam ser punidos internamente ou até ser expulsos do partido.
Apesar dos esforços do PMDB pelo “distritão”, o PT acabou vencendo a disputa e
a proposta de alteração no sistema eleitoral foi derrubada.
Foram
registrados 267 votos contra a emenda que instituía o “distritão”, 210 contra e
cinco abstenções. Para aprovar a modificação seriam necessários 307 votos
favoráveis, já que se trata de uma proposta de emenda à Constituição. Após o
anúncio do resultado, alguns parlamentares gritaram: “Não, não, não, não ao
distritão”.
Após a derrubada da
proposta de “distritão”, o plenário começou a analisar uma emenda de autoria do
PDT que estabelecia o chamado “distritão misto”, em que metade dos candidatos
seriam escolhidos por eleição majoritária e a outra metade conforme o quociente
eleitoral e a posição na lista estabelecida pelos partidos. No entanto, ao
perceber que a proposta seria derrotada em plenário, o líder do partido, André
Figueiredo (CE), decidiu retirar a emenda.Com isso, Cunha anunciou a manutenção
do atual sistema proporcional de lista aberta.
‘Derrota’
A derrubada do “distritão” foi interpretada por parlamentares como uma
“derrota” de Cunha, já que o presidente da Câmara trabalhou pessoalmente pela
aprovação do texto. Para o deputado Índio da Costa (PSD-RJ), vários dos votos
contrários ao modelo defendido pelo peemedebista foram uma a resposta à decisão
de Cunha de levar a reforma política diretamente ao plenário.
Com essa
posição, a comissão da reforma política criada pela Câmara especialmente para
elaborar uma proposta sobre o tema encerrou os trabalhos sem votar o relatório
do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
“Pelo menos uns 30
deputados atuantes que integravam a comissão e que seriam favoráveis ao
distritão devem ter votado contra pela decisão de levar o projeto ao plenário”,
avaliou Índio da Costa. O presidente da Câmara argumentou que a decisão de
votar a reforma política em plenário contou com a adesão da maioria dos
líderes. No entanto, o PT, pequenos partidos e Marcelo Castro criticaram
o cancelamento da comissão mista.
Ao discursar contra
o projeto, antes do término da votação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ)
chegou a citar argumento usado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente
nacional do PSDB, para reforçar a posição do PT.
O partido da
presidente Dilma Rousseff e parte dos parlamentares da principal legenda de
oposição se uniram na votação pela derrubada do sistema defendido pelos
peemedebistas. “Esse sistema acaba com o sistema político. Apenas o Afeganistão
e mais outros dois ou três países de pequena importância o adotam. Não por
acaso o senador Aécio disse agora que o distritão é o caminho mais rápido para
o retrocesso”, afirmou o petista.
Defensor do
distritão, o vice-líder do PMDB Danilo Forte (PMDB-CE) argumentou que o modelo
valoriza o voto do eleitor. Para dar um novo conceito, para que a população
possa se sentir membro participante da reforma política, pelo princípio do
voto, seu valor, não temos alternativa senão o distritão. O poder emana do povo
e em seu nome será exercido”, discursou.
Em dissonância com a
maioria da bancada do PMDB, o deputado Marcelo Castro, que era o relator do
projeto de reforma política na comissão especial, divulgou nota com duras
críticas ao “distritão”.
“As campanhas
ficarão mais caras (com necessidade de mais votos para se eleger), haverá maior
influência do poder econômico, haverá uma hiperpersonalização da política,
haverá fragmentação partidária ainda maior, a governabilidade será ainda mais
difícil (serão 513 entes autônomos sem darem satisfação aos seus partidos) e
irá dificultar fortemente a representação de minorias”, afirmou.
Outro modelos
Cada sigla obteria
um número de vagas no Legislativo proporcional aos votos obtidos, que seriam
preenchidas em ordem pelos candidatos da lista. Deputados defensores desse
modelo argumentam que ele reforçaria a ideologia dos partidos, mas os
contrários criticam a possibilidade de distanciamento do eleitor do candidato.
Já o distrital
misto, também derrubado pelo plenário, é uma mistura do sistema proporcional e
do majoritário. Por esse modelo, "os estados são divididos em distritos e
cada microrregião elege um representante.
O eleitor vota duas
vezes -uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos
(legenda). A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria
simples. A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos
candidatos da lista.
Segundo defensores,
o modelo distrital misto aproxima e aumenta o controle do eleitor sobre o
representante eleito. Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), o sistema
distrital misto também barateia as campanhas, ao diminuir a região em que um
candidato irá concorrer e também aproxima o eleito dos eleitores. No entanto,
críticos ao modelo destacam que os eleitores ficariam impedidos votar em
candidatos de outros distritos.
