PETROLÃO DA PETROBRAS –
REFLETE NO MUNDO
Acordo é
saída provável para Petrobras nos EUA
Especialistas ouvidos pelo Terra lembram que
Justiça americana tem preferido evitar ações criminais contra as empresas
investigadas
Patrick
Brock
Direto de
Nova York
A
colaboração de autoridades estrangeiras no âmbito da lei anticorrupção Foreign
Corrupt Practices Act (FCPA) tem sido fundamental em diversos casos. Contudo,
eles consideram improvável que a empresa brasileira seja julgada criminalmente
nos Estados Unidos, pois a Justiça do país tem preferido fechar acordos com os
réus nesses casos, impondo multas ou monitoramento externo.
Caminho
mais provável é que a estatal feche acordo com autoridades americanas
Foto:
Ricardo Moraes / Reuters
As
denúncias de corrupção na Petrobras atrairam o interesse de autoridades e
advogados dos EUA. Foi reportado que a empresa está sob investigação do
Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e da SEC, a comissão de valores
mobiliários do país. As autoridades não confirmam ou negam a investigação,
segundo o “Financial Times”. Mesmo assim, de olho numa possível recompensa por
delação, um advogado no Texas chamado Jason S. Coomer anunciou que está
recebendo denúncias sobre a estatal.
A lei
americana Dodd-Frank permite que advogados recebam uma fatia de qualquer
recompensa paga a delatores, caso os representem perante promotores num
processo movido pela SEC e que resulte em multa. Essa possibilidade foi criada
após a crise financeira de 2008, numa tentativa de aumentar a transparência.
Como a Petrobras tem ADRs (recibos depositários de ações) negociados nos EUA,
ela cai na jurisdição da SEC e da FCPA.
Andrew
Spalding, professor de direito da Universidade de Richmond e especialista em
leis anticorrupção, diz que as denúncias na Petrobras representam um momento
importante para o Brasil, pois testarão a vontade política de efetivar a nova
legislação. “O mundo quer ver o Brasil combater a corrupção, é um País
promissor para investimentos estrangeiros, mas a corrupção ainda afasta
investidores. É um teste para o Brasil”.
Spalding
acredita que a Petrobras pode ser penalizada pelas leis americanas, mas a
questão é se o DOJ vai realmente aceitar o caso. Provavelmente ele vai querer
colaborar com as autoridades brasileiras, como tem feito em outros países,
compartilhando recursos e ajudando a investigação, diz ele.
Segundo o
jornal Valor Econômico, uma newsletter da firma de investimentos Arko Advice
revelou em outubro que as autoridades americanas estão investigando se
fornecedores da Petrobras pagaram propinas. Spalding diz que o teto das multas
nesses casos é três vezes os lucros empresariais obtidos com subornos. Ele
citou o caso da Siemens, que foi investigada pelas autoridades alemãs e
americanas por corrupção e pagou bilhões em multas.
Delação
premiada
A iniciativa do advogado texano surpreendeu Spalding. “É uma nova estratégia no direito”, afirmou. Coomer não retornou pedidos de entrevista. Seu site, noticiado inicialmente pelo Estado de S. Paulo, existe pelo menos desde 2012 e busca delatores não só do Brasil como de outros países, a exemplo da Rússia.
A iniciativa do advogado texano surpreendeu Spalding. “É uma nova estratégia no direito”, afirmou. Coomer não retornou pedidos de entrevista. Seu site, noticiado inicialmente pelo Estado de S. Paulo, existe pelo menos desde 2012 e busca delatores não só do Brasil como de outros países, a exemplo da Rússia.
A
advogada Rebecca Hughes Parker, editora-chefe do blog FCPA Report, voltado a
monitorar a aplicação da lei americana, disse que a FCPA não cobre as pessoas
que receberam as propinas, mas elas podem ser julgadas de acordo com outras
leis. Ela cita o caso de uma autoridade venezuelana que admitiu a um tribunal
federal em Nova York ter recebido US$ 5 milhões de uma firma de investimento
chamada Direct Access Partners LLC, em troca de um contrato de operação de
títulos para o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social da Venezuela. Ela
confessou ter transportado dinheiro dos EUA ilegalmente, além de cometer crimes
de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Parker
enfatizou que vários inquéritos em países diferentes, sobre os mesmos atos
ilegais, são possíveis e os governos costumam compartilhar informações. “Um
exemplo é o caso da Embraer, em que promotores brasileiros solicitaram provas
ao governo americano, no âmbito do Tratado de Assistência Judicial Mútua”.
