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Caso Petrobras é 'o maior da história
do TCU', afirma presidente do órgão
O
presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, disse
nesta terça-feira que as irregularidades encontradas até agora em obras da
Petrobras somam R$ 3 bilhões. O valor inclui o prejuízo apurado na compra da
refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e em empreendimentos como o Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as refinarias Abreu e Lima; em
Pernambuco; Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro; e Refinaria Presidente
Getúlio Vargas (Repar) no Paraná.
De acordo
com Nardes, o caso Petrobras é "o maior escândalo da história do
TCU", devido aos vultosos valores envolvidos. Em meio à crise, o
presidente da Corte tenta destravar a fiscalização de obras da Petrobras que
está dificultada por causa de 19 liminares concedidas pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
Há duas
semanas, Nardes se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Ricardo
Lewandowski, e pediu agilidade no julgamento desses casos, que discutem o
cumprimento da Lei de Licitações pela petroleira. O ponto central da discussão
é o Decreto 2745 de 1998, que permite à Petrobras fazer contratações pela
modalidade de convite, sem obedecer aos critérios da Lei. Em vários processos,
o TCU multou a estatal por não seguir as normas previstas na legislação. A
Petrobras recorreu ao Supremo, que suspendeu a aplicação das multas pela Corte
de Contas.
Segundo
Nardes, Lewandowski se comprometeu a pautar a discussão sobre as liminares
envolvendo a Petrobras em breve. Além da conversa com o presidente do STF,
Nardes também já falou sobre o assunto com Gilmar Mendes, ministro do Supremo,
que também manifestou intenção de julgar os processos. As declarações de Nardes
foram dadas em almoço com a imprensa, no qual ele apresentou o projeto de
governança pública da Corte. No próximo dia 17 de novembro, o tribunal
entregará a todos os governadores eleitos do país um livro com um
"raio-x" de cada estado nas áreas prioritárias da administração.