BILHÕES PARA ELES NÃO VALEM NADA
Com
os gastos públicos aumentando constantemente, haja aumento de imposto para
alimentar este apetite insaciável dos nossos parlamentares.
Com Alves e Calheiros, Congresso
Nacional eleva gastos em R$ 140 milhões
Em meados
de fevereiro, quando o deputado Henrique Alves assumiu a presidência da Câmara
dos Deputados e o senador Renan Calheiros o posto no Senado Federal, os
parlamentares anunciaram diversas medidas para controle de gastos. Porém,
passados quatro meses de gestão, em valores constantes, o Congresso Nacional
desembolsou R$ 140 milhões a mais do que no mesmo período de 2012.
De fato,
em valores corrigidos (atualizados pelo IGP-DI, da FGV), entre março e junho do
ano passado a Câmara e o Senado desembolsaram R$ 2,6 bilhões. No mesmo período
deste ano, R$ 2,7 bilhões foram pagos, sendo R$ 1,2 bilhão referentes ao órgão
comandado por Renan e R$ 1,5 bilhão pela Casa sob a responsabilidade de Alves.
No mesmo período de 2012, foram desembolsados R$ 1,2 bilhão e R$ 1,4 bilhão,
respectivamente. (Confira aqui a tabela de gastos do Congresso)
Na Câmara
dos Deputados o maior gasto foi com “proventos de pessoal civil”, que chegou ao
total de R$ 244,2 milhões entre março e junho de 2013. Em valores constantes, o
valor é 13,2% superior ao desembolsado para o mesmo período de 2012. O segundo
gasto mais significativo foi com “gratificação por exercício de cargo efetivo”
para a qual foram destinados R$ 230,9 milhões nos últimos quatro meses deste
ano, valor 16% maior do que os R$ 199,1 milhões dos mesmos meses do ano
passado.
As horas
extras da Câmara também foram elevadas no período, passando de R$ 19,7 milhões
em 2012 para R$ 28,4 milhões em 2013. A Casa também gastou 27,8% a mais com
serviços e perícia médicos e odontológicos e ressarcimento com assistência
médica e odontológica, que somaram R$ 50,1 milhões este ano.
A
terceirização também entrou na lista de gastos que aumentaram na comparação de
março a junho de 2012 e 2013. Os valores com esse tipo de despesas passaram de
R$ 29,6 mil para R$ 159 mil, acréscimo de 436,6%. O desembolso com mobiliário
atingiu a cifra de R$ 1,1 milhão, 323,8% a mais do que no mesmo período do ano
passado. Os dispêndios com material de cama, mesa e banho, por sua vez,
chegaram a R$ 3,9 mil.
Segundo a
Câmara dos Deputados, apesar de ser responsável por R$ 130,6 milhões do total
gasto a mais no período, a administração da Casa sempre desenvolve estudos para
reduzir o orçamento. “Pesquisa realizada recentemente pela Consultoria
Legislativa mostra que as políticas de controle das despesas e de melhoria na
eficiência dos gastos públicos implementadas na Câmara resultaram na redução do
orçamento da instituição em relação ao PIB nos últimos anos”, expõe nota.
O órgão
destacou que os gastos Câmara também sofreram queda frente à despesa total da
União, de 0,49% em 2008 para 0,36% em 2012. O percentual é menor do que a média
mundial de gastos dos parlamentos, que é de 0,49%.
De acordo
com a nota, os dispêndios com pessoal, apesar de serem os mais representativos
(83%) da Câmara, também estão em declínio em relação ao limite de gastos,
fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 1,21% da receita líquida.
“Em 2001, a despesa ficou em 0,61% da receita líquida, caiu para 0,55% em 2007
e atingiu 0,45% em 2012. A Administração da Câmara, sob a orientação da atual
Mesa Diretora, tem implementado medidas para reduzir despesas, como a que
permitiu uma redução de gastos com material permanente da ordem de R$
2.900.570,58”, afirma nota.
Senado
Federal
Quando
assumiu a presidência do Senado Federal, em fevereiro, Renan Calheiros
(PMDB-AL), anunciou uma série de medidas para contenção de custos na Casa.
Apesar disso, entre março e junho deste ano a Casa desembolsou, em valores
constantes, R$ 7,5 milhões a mais do que no ano passado.
Do total
desembolsado no período, mais de 80% são referentes ao pagamento de “pessoal e
encargos sociais”. Os gastos com “proventos de pessoal civil”, por exemplo,
chegaram a R$ 224,6 milhões. O montante é 8% maior do que os R$ 208 milhões
pagos entre março e junho de 2012. Entre os gastos também está o
pagamento de R$ 240,3 milhões em gratificações por exercício de cargos efetivos
ou de função comissionada.
As
funções comissionadas estavam na mira de Renan Calheiros. De acordo com o
presidente da Casa, por decisão da Mesa Diretora, seriam extintas mais de 30
funções comissionadas no Prodasen, na Gráfica do Senado e na Secretaria de
Comunicação Social, o que proporcionaria economia de mais R$ 14,6 milhões nos
próximos dois anos.
Outro
alvo da redução de custos anunciada por Renan foi o serviço médico, que seria
eliminado. Entre março e junho deste ano R$ 26,2 milhões foram gastos com
“serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais” e “ressarcimento
de assistência médica e odontológica”. No mesmo período do ano passado R$ 16,8
milhões haviam sido pagos com essa despesa.
“O
serviço médico do Senado será eliminado, uma vez que a Casa oferece plano de
saúde compatível com o mercado privado”, disse o presidente da Casa quando
assumiu o cargo. Segundo Renan, mesmo com o serviço à disposição dos
servidores, o Senado usava dinheiro público para bancar paralelamente “um
hospital” com estrutura dispendiosa que, uma vez extinta, representará economia
anual de R$ 6 milhões.
“O que
acontecia na prática [era que] todos os servidores do Senado têm plano de
saúde. E o Senado prestava assistência ambulatorial sem que essa assistência
fosse ressarcida pelo plano de saúde. E, no final do ano, o Senado ainda tinha
de completar o orçamento do próprio plano de saúde. Essa redundância acabou”,
emendou Renan, informando ainda que apenas as emergências nas dependências do
Senado continuarão a ser atendidas.
Paralelamente,
ficou estabelecida a redução de 32% do contrato de vigilância. Os gastos, no
entanto, alcançaram redução de 11% nos últimos quatro meses. Entre março e
junho deste ano, R$ 4,4 milhões foram gastos com vigilância ostensiva. No mesmo
período do ano passado, R$ 4,9 milhões haviam sido desembolsados.
Os gastos
com “limpeza e conservação”, no entanto, aumentaram no período. No ano passado,
entre março e junho, R$ 5,6 milhões foram desembolsados com esse tipo de
despesa. Já em 2013, R$ 6,1 milhões foram gastos nessa categoria.
Segundo
Renan Calheiros, a economia total com as medidas anunciadas deve chegar a mais
de R$ 262 milhões ao ano – R$ 160 milhões com redução de contratações e
nomeações.
Em nota,
o Senado Federal afirmou que a dinamicidade dos períodos comparados foi
diferente e por isso a situação destes dois períodos foi impactada por
realidades bem distintas. A Casa explicou que o acréscimo, dessa forma,
justifica-se em alguns casos.
No
segundo semestre de 2012, por exemplo, ocorreram as posses de 292 servidores
oriundos do último concurso público realizado pelo Senado Federal. O gasto com
esse contingente de servidores, cerca de R$ 6 milhões mensais, não fez parte do
período analisado para comparação, uma vez que no 1º período de 2012 esses
servidores não estavam incorporados ao quadro de servidores do Senado Federal.
Além
disso, em janeiro de 2013, os servidores públicos, inclusive os do Senado,
receberam reajuste salarial de 5% concedido por meio da Lei n° 12.779, 2012.
Esse reajuste, que representou um acréscimo de R$ 13,5 milhões na folha de
pagamento, se estendeu para servidores aposentados beneficiados pela paridade
constitucional de seus proventos. Segundo a entidade, a diferença apresentada
pelo SIAFI reproduz a impossibilidade do congelamento de gastos para fins de
comparação real que espelhe a dinâmica dos gastos públicos.
“Em 2013,
o Senado Federal deflagrou uma série de medidas de economia e, graças a estas
ações, a redução dos gastos pode ser verificada em comparação à redução com a
diminuição na quantidade de Funções Comissionadas disponíveis, aumento real na
jornada de trabalho do funcionalismo e não nomeação de novos concursados. Na
área de custeio e investimento também foram adotadas medidas de racionalização,
como a renegociação de contratos terceirizados e diminuição dos gastos com
material de consumo, diárias e passagens aéreas. Assim, o Senado Federal
coloca-se em sintonia com as expectativas da sociedade para se tornar, cada vez
mais, uma Instituição moderna, eficiente e transparente”, explica nota da Casa.
Fonte: Contas Abertas