MUDANÇAS NO SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS IMPEDEM O COMBATE À CORRUPÇÃO

 

BRASIL E MUNDOCORRUPÇÃOIMPUNIDADESENADO

No Senado, improbidade com impunidade

Byvaleon

 SET 29, 2021

Editorial
Por
Gazeta do Povo

O ministro do STJ Herman Benjamin (no telão) durante audiência semipresencial da CCJ do Senado em que foram discutidas mudanças na Lei de Improbidade.| Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar o parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que praticamente não altera o texto vindo da Câmara e que muda a Lei de Improbidade Administrativa. Se não houver boas mudanças de última hora, e se a CCJ aprovar o parecer, segue aberto o caminho para o Congresso Nacional dar sinalização diametralmente oposta ao endurecimento do combate à ladroagem, frustrando as expectativas dos brasileiros cansados de corrupção e do mau uso dos recursos públicos.

Na terça-feira, uma audiência pública ouviu as opiniões tanto de gestores quanto de autoridades com experiência no combate à corrupção – todos ressaltando aspectos diversos do projeto de lei. Acertam os gestores, por exemplo, quando criticam o texto excessivamente aberto da Lei de Improbidade Administrativa atual, que dá margem à ação ideologizada de certas alas do Ministério Público que enxergam improbidade em determinados atos de governo mais por discordância a respeito das melhores políticas a executar que por irregularidades concretas.

O projeto que tramita no Senado parece feito mais para ajudar os maus gestores a escapar impunes que para ajudar os bons gestores a governar com liberdade

O prefeito de Jacareí (SP), um dos participantes na audiência, afirmou que a lei “deveria ser o mais específica possível” na enumeração dos atos que configurariam improbidade. Assim, seria possível evitar o “apagão das canetas”, como ficou conhecida a inatividade de gestores que preferem não fazer nada a tomar alguma decisão que possa levar a ações de improbidade. No entanto, como lembrou o ministro do STJ Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin na audiência, a redação atual deixará de fora muitas condutas que são de fato irregulares, mas que não estão tipificadas em lei. Uma possível solução para este problema seria ampliar a lista de condutas específicas que configuram improbidade, mas esta possibilidade não parece estar no horizonte do relator.

E, se eliminar formulações abertas demais que deem margem a subjetivismos é uma alteração bem-vinda, o projeto que veio da Câmara e está no Senado vai muito além disso. O texto promove inúmeros retrocessos que dificultarão demais a responsabilização por irregularidades reais, a começar pela exigência de comprovação do dolo na configuração da improbidade, isentando até mesmo gestores que cometam erros culposos, mas decorrentes de evidente negligência, imprudência ou imperícia. Teria bastado estabelecer uma gradação nas punições, reservando as mais pesadas aos casos dolosos, mas sem deixar de punir também outras situações em que há erro grosseiro, evitável, embora não intencional. No entanto, o relator do projeto na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), preferiu a responsabilização apenas dos atos dolosos, o que Weverton Rocha não demonstrou intenção de alterar.

VEJA TAMBÉM:
Mudanças apressadas e temerárias na Lei de Improbidade Administrativa (editorial de 15 de junho de 2021)
A Câmara aprova o retrocesso na Lei de Improbidade Administrativa (editorial de 19 de junho de 2021)
Interesses inconfessáveis (artigo de Affonso Ghizzo Neto, publicado em 6 de julho de 2021)
Da mesma forma, também devem permanecer inalterados, ou com mudanças muito pequenas, vários pontos ressaltados pelos especialistas no combate à corrupção, como prazos curtos de prescrição, problemas de redação e hipóteses de nulidade na ação de improbidade – itens apontados em nota técnica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público divulgada também nesta terça-feira. Parte dessas alterações tornará muito difícil que um gestor acabe responsabilizado e punido mesmo quando cometer atos indiscutivelmente característicos da improbidade administrativa.

O “apagão das canetas” é fenômeno sério; membros do Poder Executivo não foram eleitos para não fazer nada, paralisados por medo de ações de improbidade. Este problema poderia ser atenuado se as alas mais ideologizadas do MP não quisessem atuar como impositores de políticas públicas e respeitassem a autonomia dos gestores, o que não parece factível, ao menos no curto prazo. Sobra, portanto, alterar a lei para que fique mais específica na descrição das condutas passíveis de responsabilização. Mas a Câmara aprovou, e a CCJ do Senado pode aprovar, um projeto de lei feito mais para ajudar os maus gestores a escapar impunes que para ajudar os bons gestores a governar com liberdade. Atos típicos de improbidade seguirão ocorrendo, mas cada vez menos serão assim caracterizados; improbidade com impunidade será o saldo do texto, caso prospere no Senado.

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CONGRESSO VAI REAGIR À ALTA DE COMBUSTÍVEIS

 

COMBUSTÍVEISDIVERSOS

Congresso promete reagir à alta dos combustíveis. PSL e DEM aceleram fusão. Saúde amplia 3ª dose da vacina

Byvaleon

 SET 29, 2021

Por
Anderson Gonçalves – Gazeta do Povo

Presidente da Câmara diz que Congresso vai discutir mudanças no ICMS dos combustíveis.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Para começar este resumo de notícias. A quarta-feira (29) começa com mais um reajuste nos combustíveis. Dessa vez, a alta é de 8.9% no preço do diesel, conforme anunciado pela Petrobras. Para os importadores, ainda é pouco para recuperar a defasagem. A situação fez o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticar a Petrobras nas redes sociais. “O Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”, disse Lira, que prometeu estudar mudanças no ICMS dos combustíveis.

Eleições 2022. Com vistas à disputa de 2022, a Executiva Nacional do PSL oficializou as conversas sobre uma possível fusão com o DEM. Rodolfo Costa diz o que é possível esperar dessas negociações. No PSDB, quem ameaça os planos do governador de São Paulo, João Doria, é Geraldo Alckmin. Entenda por quê.

Orçamento. No governo, o ano de eleições presidenciais será um dos mais desafiadores para a gestão orçamentária. Saiba quais ministérios terão mais verba em 2022 e quais vão perder recursos.

Política, Economia e Utilidade pública
Terceira dose. O governo federal irá ampliar a aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19. Vão receber a dose de reforço os idosos acima de 60 anos, conforme anunciou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Números da pandemia. O Brasil registrou mais 793 mortes por Covid-19 e 15.395 novos casos da doença, segundo dados do Ministério da Saúde. Ao todo, o Brasil já contabiliza 21.381.790 diagnósticos positivos e 595.446 óbitos. Quanto à vacinação, foram imunizados 145.267.222 com a primeira dose e 87.994.741 com a segunda.

CPI da Covid. A CPI da Covid tem um novo alvo para suas últimas semanas: a influência do Ministério da Economia nos números da pandemia. Em depoimento, a advogada Bruna Morato vinculou a pasta ao chamado “gabinete paralelo”. O ministro Paulo Guedes pode vir a ser convocado.

Giro pelo mundo. O Reino Unido enfrenta uma crise de combustíveis que desabasteceu postos, causa filas e preços altos. Deputados do Chile aprovaram um projeto para descriminalizar o aborto. Um relatório aponta que funcionários da OMS cometeram abuso sexual durante ações na África.

Nossa visão  
Lei de Improbidade. Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar o parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa. Se não houver boas mudanças de última hora, e se a CCJ aprovar o parecer, segue aberto o caminho para o Congresso Nacional dar sinalização diametralmente oposta ao endurecimento do combate à ladroagem. Veja um trecho da opinião da Gazeta:

Se eliminar formulações abertas demais que deem margem a subjetivismos é uma alteração bem-vinda, o projeto que veio da Câmara e está no Senado vai muito além disso. O texto promove inúmeros retrocessos que dificultarão demais a responsabilização por irregularidades reais, a começar pela exigência de comprovação do dolo na configuração da improbidade, isentando até mesmo gestores que cometam erros culposos, mas decorrentes de evidente negligência, imprudência ou imperícia.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/bom-dia/congresso-promete-reagir-alta-dos-combustiveis/
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DIÁLOGO NA ENTREVISTA

CULTURA

Entrevistar

Byvaleon

 SET 29, 2021

1. 
   Cultura 

O diálogo não é um desafio de entrevista: é um obstáculo humano e quase universal

Leandro Karnal, O Estado de S.Paulo

Meu canal no YouTube (Prazer, Karnal) e a pandemia estimularam uma nova faceta profissional. Virei entrevistador. Função curiosa para a qual não houve preparo. Não fiz curso, nem sequer li um livro introdutório (algo no estilo “Como se tornar entrevistador”…). Aliás, não existe um curso superior sobre entrevistas. O mais próximo disso é um jornalista que tem de estudar muitas coisas, não apenas a arte de entrevistar. 

O diálogo não é um desafio de entrevista: é um obstáculo humano e quase universal Foto: Pixabay

Por outro lado, assisti, como você, querida leitora e estimado leitor, a muitas entrevistas ao longo de minha vida toda. Fui entrevistado algumas vezes. A partir dessa experiência, lanço a pergunta: o que é ser um entrevistador?PUBLICIDADE

Eu começaria dizendo o comum: há entrevistadores que têm enorme amor à própria voz, preferindo ouvi-la mais tempo à do entrevistado. São os que se aproveitam de quaisquer deixas e fazem longos comentários pessoais a cada resposta. Em resumo: são entrevistadores que não deixam o entrevistado falar. Sim, feche os olhos e logo lhe vem à cabeça um ou dois tipos assim. 

Há, claro, o entrevistador advogado do diabo. Busca as contradições de cada fala, apresenta provas contrárias ao que foi dito, estabelece as incoerências e, no fundo, “detona” o entrevistado. Há tipos ainda mais complexos, pois montam armadilhas para os entrevistados: colocam no ar um inimigo dele para uma pergunta ao vivo na busca de uma humilhação disfarçada como “debate”. Há os que agridem o entrevistado, inclusive fisicamente. De uns tempos para cá, ser entrevistado tem risco de hematoma. 

Há ainda outro tipo de armadilha com entrevistados: recebo você, deixo-o à vontade, sirvo água e cafezinho, conversa “fiada” enquanto arrumamos as luzes e os microfones. Bem relaxado, o entrevistado emite opiniões variadas e livres, mais “solto” do que se estivesse sendo filmado. Enfim começa a entrevista formal só que os trechos que mais serão aproveitados são os primeiros, quando o entrevistado supunha que ainda não estivesse sendo gravado. É uma entrevista-armadilha, infelizmente real e até comum. 

Uma boa entrevista tem como alvo o diálogo entre uma pessoa e um público. A pessoa é seu convidado e, como tal, merece todo respeito. O público também merece o melhor possível de dados e de informações. O entrevistador é um intermediário que facilita a comunicação entre os dois mundos. A primeira virtude do entrevistador é o controle do narciso. Não pode se comportar como um aluno mais velho que ataca os que estão começando aquele estudo. Existe, diante de mim, um ser humano que tem algo a dizer. Existe um público a quem também eu sirvo. Eu sou a peça mais descartável de todas naquela situação. No máximo, sou um facilitador, um esclarecedor. Assim, cabe a mim deixar a pessoa bem à vontade para ela não se sentir agredida ou constrangida. Há pessoas tímidas e o bom entrevistador deve lidar com isso. Devo também lidar com o respeito ao público. Muitos entrevistados querem apenas falar de coisas positivas e eu posso trazer, com todo respeito, outro olhar. Não creio que um entrevistador bom deva ficar em silêncio quando uma opinião contrária à ética seja emitida na entrevista. Existem dois polos a serem evitados: um é a vontade de destruir o entrevistado, de “lacrar”, chocar, causar impacto e colher likes. Nesse caso, não estou entrevistando alguém, mas “bombando” a audiência do meu canal ou do meu veículo de comunicação. Não entrevisto, apenas miro na minha carreira e nos ganhos da audiência monetizada. Esse tipo de entrevistador é, no fundo, um mercador desonesto. No polo oposto, aquele que concorda com as maiores barbaridades ditas pelo entrevistado, inclusive racismo ou homofobia. Assim, poderíamos dispensar o entrevistador e dizer ao entrevistado: fale o que quiser por todo o tempo que puder. 

Devo pontuar a entrevista com tópicos de interesse público. Devo dirigir a resposta de volta ao tema da pergunta quando o entrevistado foge do tópico. Introduzo algum humor para dar leveza. Confiro ritmo, sem quebrar a cada instante as frases. As técnicas não são fixas, porém se adaptam ao tipo do entrevistado e ao tema. Nunca devo promover “armadilhas” para alguém que aceitou falar comigo. É desonesto. Com frequência, a falta de caráter se traveste de interesses nobres como “interesse do público”. 

A boa entrevista tem um traço de maiêutica socrática: busca a resposta dentro do entrevistado. A boa pergunta tem o traço do mestre de Atenas: revela algo para o público e, igualmente, para o entrevistado. É uma arte de dar à luz, trazer algo à vida, sem fórceps, da forma mais natural possível. 

O diálogo não é um desafio de entrevista: é um obstáculo humano e quase universal. A comunicação é complicada, sempre. Se enfrentamos problemas para diálogos em família, com ambiente reduzido e conhecido, imaginem-se os obstáculos com pessoas mais desconhecidas. 

A favor do entrevistador? Quase todo mundo quer falar, e muito. Adoramos falar de nós mesmos. Tenho entrevistado a quem mal consigo dizer um “boa noite” e dali sai uma saraivada de fatos e histórias. Há pessoas muito divertidas. Outros, um pouco menos. O narciso é universal, inclusive de quem faz as perguntas. O dom do silêncio é algo escasso sob holofotes. Minha esperança é aprender a me ouvir para ser capaz de escutar outros de forma intensa. Acho que é a virtude final de um entrevistador: ser analisado antes de se dispor a analisar alguém.  

É HISTORIADOR, ESCRITOR, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, AUTOR DE ‘A CORAGEM DA ESPERANÇA’, ENTRE OUTROS

 

MUITOS NEGÓCIOS NÃO RESISTEM DE PORTAS FECHADAS NA PANDEMIA

 

EMPREENDEDORISMO

Um em cada 10 pequenos negócios abertos na pandemia fecharam as portas antes de completar 5 meses

Byvaleon

 SET 29, 2021

SEBRAE-MG

Levantamento realizado pelo Sebrae Minas mostra que 89% do total de baixas no estado é de microempreendedores individuais (MEI)

Cerca de 9,5% dos pequenos negócios abertos em Minas Gerais no período da pandemia fecharam as portas antes de completarem cinco meses de atividade. É o que mostra um levantamento realizado pelo Sebrae Minas, com base em dados da Receita Federal. De acordo com o estudo, entre abril de 2020 e junho deste ano, para cada pequeno negócio encerrado no estado, outros 2,9 foram abertos.

No total, foram criadas cerca de 477 mil empresas do segmento, contra aproximadamente 164 mil encerradas, considerando microempreendedores individuais (MEI), microempresa (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). “Apesar do saldo positivo, praticamente uma em cada 10 empresas não chegou a completar um ano de vida, o que sugere o aumento do empreendedorismo por necessidade, sem planejamento, e com caráter temporário”, explica Felipe Brandão, gerente da Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae Minas.

Os MEI formalizados a partir de abril de 2020 e que encerraram até junho de 2021 respondem por 89% do total de baixas, com uma taxa de mortalidade de 9,5%. As taxas de mortalidade entre as ME e as EPP foram respectivamente, de 5,4% e 3,3% no período. “Embora menores, essas taxas também pedem atenção, ainda mais considerando o curto tempo em que essas empresas se mantiveram ativas, pouco mais de quatro meses”, reforça o gerente.

Além do ambiente de negócios (nível de atividade econômica, carga tributária, acesso a crédito, burocracia, etc), a sobrevivência das micro e pequenas empresas está atrelada a outros fatores, como destaca o especialista: “falta de preparo do empreendedor, de planejamento, orientação e conhecimento sobre o mercado e o negócio, tudo isso somado à urgência em empreender, leva ao encerramento precoce de empresas, trazendo diversos custos ao desenvolvimento econômico”, completa.

Mais negócios encerrados este ano

A mortalidade de pequenos negócios no primeiro semestre de 2021 aumentou cerca de 20% em relação ao mesmo período do ano passado, quando quase 63 mil empreendimentos foram encerrados em Minas Gerais. Nos seis primeiros meses deste ano foram aproximadamente 76 mil. “Quando observamos o porte dos empreendimentos, 66% são MEI e os 37% restantes são micro ou pequenas empresas, uma distribuição bastante semelhante à proporção desses segmentos no universo de empresas, o que indica uniformidade no impacto da crise”, destaca o gerente do Sebrae Minas.

Alta rotatividade entre os MEI

O levantamento feito pelo Sebrae Minas mostra que para cada pequeno negócio encerrado no estado, 2,9 foram abertos. A rotatividade é maior entre os MEI (3,6) e menor entre as EPP (2,4) e as ME (1,5). Segundo Felipe Brandão, isso indica que “a menor burocracia favorece a criação de novos MEI, já que as empresas de pequeno porte e as microempresas exigem uma estruturação de capital e maior planejamento”.

 Vale a pena ler qualquer semelhança será mera coincidência !!!

Autor desconhecido

Um ladrão entrou no banco gritando para todos:

” Ninguém se mexe, porque o dinheiro não é seu, mas suas vidas pertencem a vocês.”

Todos no banco ficaram em silêncio e lentamente se deitaram no chão.

Isso se chama CONCEITOS PARA MUDAR MENTALIDADES

Mude a maneira convencional de pensar sobre o mundo.

Com isso, uma mulher ao longe gritou: ” MEU AMOR, NÃO SEJA RUIM PARA NÓS, PARA NÃO ASSUSTAR O BEBÊ “, mas o ladrão gritou com ela:

“Por favor, comporte-se, isso é um roubo, não um romance!”

Isso se chama PROFISSIONALISMO

Concentre-se no que você é especializado em fazer.

Enquanto os ladrões escapavam, o ladrão mais jovem (com estudos profissionais de contabilidade) disse ao ladrão mais velho (que tinha acabado de terminar o ensino fundamental):

“Ei cara, vamos contar quanto temos.”

O velho ladrão, obviamente zangado, respondeu:

“Não seja estúpido, é muito dinheiro para contar, vamos esperar a notícia para nos contar quanto o banco perdeu.”

Isso se chama EXPERIÊNCIA

Em muitos casos, a experiência é mais importante do que apenas o papel de uma instituição acadêmica.

Depois que os ladrões foram embora, o supervisor do banco disse ao gerente que a polícia deveria ser chamada imediatamente.

O gerente respondeu:

“Pare, pare, vamos primeiro INCLUIR os 5 milhões que perdemos do desfalque do mês passado e relatar como se os ladrões os tivessem levado também”

O supervisor disse:

“Certo”

Isso se chama GESTÃO ESTRATÉGICA

Aproveite uma situação desfavorável.

No dia seguinte, no noticiário da televisão, foi noticiado que 100 milhões foram roubados do banco, os ladrões só contaram 20 milhões.

Os ladrões, muito zangados, refletiram:

“Arriscamos nossas vidas por míseros 20 milhões, enquanto o gerente do banco roubou 80 milhões em um piscar de olhos.”

Aparentemente, é melhor estudar e conhecer o sistema do que ser um ladrão comum.

Isto é CONHECIMENTO e é tão valioso quanto ouro.

O gerente do banco, feliz e sorridente, ficou satisfeito, pois seus prejuízos foram cobertos pela seguradora no seguro contra roubo.

Isso se chama APROVEITANDO OPORTUNIDADES ..

ISSO É O QUE MUITOS POLÍTICOS FAZEM ESPECIALMENTE NESTA *PANDEMIA, ELES A USAM PARA ROUBAR E RESPONSABILIZAR O VÍRUS.

A startup digital ValeOn daqui do Vale do Aço, tem todas essas qualidades, não me refiro aos ladrões e sim no nosso modo de agir:

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CPI CONVOCA O EMPRESÁRIO LUCIANO HANG DONO DA HAVAN PARA DEPOR NESSA QUARTA-FEIRA

ALGEMACOVIDCPILUCIANO HANG

Luciano Hang faz vídeo de algema para o caso de ser preso pela CPI

Byvaleon

 SET 27, 2021

 MÔNICA BERGAMO – FOLHA

O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), compartilhou vídeo nesta segunda-feira (27) em que aparece com um dos braços algemados.

Na peça, ele afirma que comprou o artefato para que não seja gasto dinheiro durante seu depoimento na CPI da Covid, que deve ocorrer na próxima quarta (29).

“Estou indo na CPI com o coração aberto. Gentileza gera gentileza, respeito gera respeito. Eu quero que eles façam as perguntas e eu tenha todo o tempo do mundo para responder. Eu tenho tanto tempo, toda a quarta-feira vai estar disponível. Eu trabalho 24 horas por dia, então vou ter todo o tempo do mundo”, afirma o empresário no vídeo.

“E, se por acaso eles não aceitarem aquilo que vou falar, já comprei… Para não gastar dinheiro com algema, já comprei uma algema, vou entregar uma chave para cada senador. E que me prendam”, finaliza, levantando os braços.

Hang é um dos principais defensores do chamado tratamento precoce. Seu depoimento deve auxiliar a CPI a aprofundar as investigações sobre o possível elo entre o governo federal e entes privados para promover o tratamento sem eficácia contra a Covid-19.

Um dossiê entregue à CPI por 15 médicos que trabalharam na rede Prevent Senior aponta que pacientes e parentes não eram consultados sobre a administração de medicamentos do chamado “kit Covid”. O documento também menciona suposta mudança nos prontuários do médico Anthony Wong e Regina Hang, mãe de Luciano Hang.

De acordo com o dossiê, o prontuário médico da mãe de Hang cita a consequência de uma pneumonia bacteriana, e não a Covid-19, motivo pelo qual foi internada, como causa da sua morte.

Além disso, o prontuário, obtido pela Folha, também relata que a paciente recebeu o chamado “tratamento precoce” com medicamentos ineficazes contra a doença, como azitromicina, hidroxicloroquina, prednisona e colchicina, antes de morrer.

Houve ainda tratamento de ozonioterapia retal, prescrito por médicos particulares e não vinculados à operadora, segundo relatou a própria Prevent Senior em um processo movido contra médicos que denunciaram à empresa ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou na semana passada que a comissão tem provas de que o empresário Luciano Hang pediu para que os médicos que trataram sua mãe não divulgassem que ela teria sido medicada com o chamado “kit Covid”.

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o dono da rede Havan havia afirmado que sua mãe poderia ter sido salva se tivesse feito o tratamento preventivo da doença.

“Eu sempre falo: não podemos mais cuidar de quem morreu, mas podemos cuidar de quem está vivo. Tome a decisão acertada. Eu me cobro hoje que eu poderia ter salvado a minha mãe, de repente, se eu tivesse feito o preventivo, será que nós não poderíamos ter feito isso? E agora eu fico me perguntando, e se eu tivesse feito, será que ela não estaria viva? Reflita. Obrigado”.

Em nota divulgada à imprensa, Hang disse que fez “tudo o que podia” e que, “como qualquer filho”, quando sua mãe ficou doente, “foi para a guerra com todas as armas que tinha”. O empresário disse também ter “total confiança nos procedimentos adotados pelo Prevent Senior e que tudo que era possível foi feito”.

 

CPI DA COVID DO SENADO NÃO CHAMA 2/3 DOS CONVOCADOS

BRASIL E MUNDOCOVIDCPISENADO

CPI não chama 2/3 dos depoentes que tiveram convocação ou convite aprovados

Byvaleon

 SET 28, 2021

Covid
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
Brasília

CPI da Covid aprovou até agora 137 requerimentos de convocação e convite, mas só 46 depoentes realmente falaram aos senadores.| Foto: Pedro França/Agência Senado

Aprovar a convocação ou convite de uma testemunha na CPI da Covid do Senado não significa, necessariamente, que a pessoa citada comparecerá à comissão. Estatisticamente falando, a chance maior é do oposto. Levantamento feito pela Gazeta do Povo sobre os registros dos trabalhos do colegiado identificou que cerca de dois terços dos nomes aprovados não precisaram falar aos senadores.

Entre 27 de abril, quando a CPI iniciou seus trabalhos e recebeu seus primeiros requerimentos, e o dia 17 de setembro, foram aprovados pedidos para convocação ou convite a 137 pessoas. Destas, 46 foram à CPI, e as outras 91 ainda aguardam uma definição. A agenda da CPI é feita pelo presidente da comissão — no caso, o senador Omar Aziz (PSD-AM) — e ele não precisa, obrigatoriamente, cumprir de forma estrita a lista de convocações e convites.

As convocações que não se confirmaram se deram por diferentes motivos. Um deles foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder aos governadores de estado o direito de escolher se querem ou não comparecer à CPI. A medida foi determinada pelo Judiciário após requisição do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que deveria comparecer à comissão no início de junho. Ele optou por não ir e frustrou os senadores

A oitiva com Lima abriria uma série de depoimentos com governadores. A CPI chegou a aprovar, além da oitiva com o gestor amazonense, o depoimento com outros oito governadores: Waldez Góes (PDT-AP); Ibaneis Rocha (MDB-DF); Hélder Barbalho (MDB-PA); Marcos Rocha (sem partido-RO); Antonio Denarium (PP-RR); Carlos Moisés (PSL-RS); Mauro Carlesse (PSL-TO); e Wellington Dias (PT-PI). A investigação de supostas irregularidades nos estados e municípios é uma das principais demandas dos senadores da CPI que são apoiadores do governo de Jair Bolsonaro. Para eles, os problemas que o Brasil vive por conta da pandemia de coronavírus são decorrentes de desvios cometidos por prefeitos, governadores e outros gestores locais.

Você acredita na viabilidade eleitoral de um candidato que possa fazer frente a Lula e Bolsonaro em 2022?
Sim. Se houver unificação da terceira via em um candidato, é póssível que ele chegue ao segundo turno.
Gostaria de acreditar que sim, mas acho que o voto da terceira via será pulverizado em vários candidatos.
Não. As eleições presidenciais serão cada vez mais polarizadas entre Bolsonaro e Lula.
As “ondas” da CPI
O motivo principal que leva a CPI a não efetivar as convocações aprovadas, porém, é a escolha do comando da comissão de privilegiar determinados assuntos em detrimento de outros. Ao longo dos quase cinco meses de trabalhos da comissão, a CPI se viu envolvida em algumas “ondas” de temas que marcaram os trabalhos da comissão — e influenciaram tanto nas convocações colocadas em pauta quanto nos depoimentos que foram efetivamente promovidos.

Por exemplo, a CPI prioriza, desde meados de junho, a investigação sobre o suposto esquema de corrupção que operava dentro do Ministério da Saúde para privilegiar a compra de determinadas vacinas. O sistema tem revelado um grande número de personagens, o que se reflete em muitas testemunhas e depoimentos, e acabou por praticamente impedir o debate de outros temas.

Neste contexto, testemunhas que tiveram a convocação aprovada quando o foco da comissão estava em temas como o tratamento precoce e o gabinete paralelo — uma suposta estrutura que influenciaria em decisões do presidente Bolsonaro sobre o combate à Covid-19, de forma desconectada das instâncias formais — acabaram não depondo.

Entra nessa relação, por exemplo, o virologista Paolo Zanotto, que frequentou reuniões com Bolsonaro e ganhou notoriedade após a divulgação de um vídeo de setembro do ano passado em que defendia a instalação de um “gabinete das sombras” para a discussão da pandemia. A convocação de Zanotto foi aprovada em 30 de junho, e segue sem definição de data para oitiva.

Outro exemplo de chamados que corresponderam a “ondas passageiras” da CPI foi uma série de convites apresentados pelo relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar propôs — e a CPI aprovou — a presença de cientistas como a professora Deisy Ventura, da Universidade de São Paulo (USP), e o médico Drauzio Varella. Entre maio e junho, a comissão realizou sessões que tiveram caráter mais científico do que político, com nomes como a bióloga Natália Pasternak e o médico Ricardo Ariel Zimmerman. Parlamentares apresentaram mais nomes com este perfil à comissão, mas os depoimentos não foram efetivados.

A dinâmica da CPI mostra que o agendamento de depoimentos também atende a critérios políticos. Nisso se incluem desde oitivas marcadas “a jato” quanto o resgate de algumas que estavam adormecidas e foram resgatadas.

Entre as que registraram a maior brevidade está a sessão com o policial militar Luiz Paulo Dominguetti. O depoimento dele foi pedido em 29 de junho pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dois dias depois disso, em 1º de julho, ele já falava aos parlamentares. Dominguetti atuava como representante comercial da empresa Davati, que dizia ser intermediária da fabricante de vacinas Astrazeneca, e denunciou ter recebido um pedido de propina de US$ 1 dólar por dose comercializada entre a companhia e o Ministério da Saúde.

Já a fala do ministro Wágner do Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), seguiu dinâmica oposta. O requerimento que pedia sua presença foi proposto em maio e aprovado em 10 de junho. Mas ele só veio prestar depoimento à CPI na última terça-feira (21), mais de três meses depois da aprovação.

O mesmo vai acontecer na próxima quarta-feira (29) com o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. O requerimento de convocação dele está aprovado desde 30 de junho. A comissão quer ouvi-lo sobre a defesa do tratamento precoce e o atendimento prestado pelo hospital da rede Prevent Senior à mãe do empresário, que faleceu neste ano em virtude da Covid-19 após se submeter a tratamentos e remédios sem eficácia comprovada.

Calendário apertado
Atualmente, a CPI tem na realização de depoimentos um dos seus principais pontos de debate. O relator Renan Calheiros disse, por diversas ocasiões, que desejaria entregar o seu parecer — o que levaria ao término das atividades do colegiado — até o fim deste mês. Alguns senadores, porém, defendem que “fatos novos” justificam um prolongamento das ações.

A comissão aprovou recentemente a realização do depoimento da advogada Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro e mãe de Jair Renan. A oitiva não encontra unanimidade nem entre os adversários do presidente — foi proposta por Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues e criticada por Humberto Costa (PT-PE), que vê pouca conexão entre as acusações que envolvem Valle e o objeto da CPI.

O encaixe de outros depoimento será um dos fatores que levará ou não a comissão a se estender para além do prazo estipulado por Renan. A CPI está autorizada a funcionar até 5 de novembro.

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Mais exemplos
Além das já citadas, outras personalidades que tiveram o pedido de convocação ou convite aprovado pela CPI, mas não foram — e nem devem ir — prestar depoimento à comissão:

Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
Átila Iamarino, biólogo e divulgador científico;
Marcos Erald Arnoud, o “Markinhos Show”, ex-assessor do Ministério da Saúde;
Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República e irmão do ex-ministro Abraham Weintraub;
Representantes das empresas de tecnologia Google, Facebook e Twitter.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/cpi-da-covid-nao-chama-maioria-depoentes-com-convocacao-convite-aprovados/?ref=foi-manchete
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SENADO DEMORA NA SABATINA DE ANDRÉ MENDONÇA PARA O STF

 

BRASIL E MUNDOSABATINA NO SENADOSTF

A sabatina de André Mendonça e a demora de Alcolumbre

Byvaleon

 SET 28, 2021

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), virou alvo de lideranças evangélicas: objetivo é que sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF, seja pautada| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Desde a sucessão de Joaquim Barbosa, que deixou o Supremo Tribunal Federal em 31 de julho de 2014 e só teve seu sucessor, Edson Fachin, empossado em 16 de junho de 2015, o Brasil não passava tanto tempo com o STF desfalcado. Marco Aurélio Mello se aposentou em 12 de julho deste ano e, dois meses e meio depois de sua saída, ainda não se sabe nem mesmo quando ocorrerá a sabatina de André Mendonça, ex-advogado-geral da União e o escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar a cadeira. Tudo porque o presidente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem a prerrogativa de pautar a sessão de perguntas e respostas, vem relutando em fazer a indicação caminhar.

Diversos senadores, incluindo alguns que não fazem parte da base de apoio do governo, vêm demonstrando insatisfação com a demora, a ponto de dois deles – Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) – terem recorrido ao STF para que a corte obrigue Alcolumbre a pautar a sabatina. O mandado de segurança tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski, que já pediu explicações a Alcolumbre; o senador, até o momento, vem se recusado a elencar, seja a colegas senadores, seja à opinião pública, os motivos pelos quais ainda não marcou a sabatina. “Se o Senado não escolhe e tampouco elege ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo”, alegam Vieira e Kajuru.

Por mais problemática e inconveniente que seja a demora em se pautar a sabatina de Mendonça na CCJ, também é preciso rejeitar o caminho fácil da judicialização que termina com a interferência entre poderes

De fato, é extremamente problemático que, tendo havido a indicação presidencial para a vaga ao Supremo, ela não seja submetida à análise daqueles que têm a atribuição constitucional de fazê-lo. Ninguém ganha com a ausência de um integrante na suprema corte, seja no plenário, seja na turma; o número par inclusive pode levar a empates que impedem a formação de placares definitivos nas ações julgadas – o empate não impede que haja um resultado, pois ele beneficia os réus, mas não se pode dizer nesses casos que houve maioria para se garantir a vitória.

É sintomático que, neste mesmo período em que Alcolumbre tem se negado a marcar a sabatina de Mendonça, ele tenha dado andamento célere a outra nomeação de Bolsonaro, e que também exige sabatina: a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Informações de bastidores, aliás, dão conta de que o senador preferiria ver outra pessoa no Supremo – o próprio Aras ou o presidente do STJ, Humberto Martins –, e estaria freando o trâmite da indicação de Mendonça em uma tentativa de vencer pelo cansaço e conseguir que Bolsonaro ou Mendonça desistam, abrindo espaço para os favoritos do presidente da CCJ. Fato é que não existe, hoje, nenhum motivo dito “republicano” para se adiar por tanto tempo a sabatina – mesmo no caso de Joaquim Barbosa, citado no início, tamanha demora se deveu apenas à hesitação da então presidente Dilma Rousseff; uma vez escolhido o nome de Fachin, todo o processo até a posse levou menos de dois meses.

No entanto, tudo isso não significa que o Supremo deva intervir no processo de nomeação. Goste-se ou não, a prerrogativa de marcar a sabatina é do presidente da CCJ, e não há lei ou regimento que imponha prazo para tal. Trata-se de questão interna corporis do Senado, e que cabe única e exclusivamente aos senadores resolver entre eles. Em 2020, ao tomar posse na presidência do STF, Luiz Fux reclamou da “judicialização da política”, em que partidos e políticos que não conseguem se fazer valer no voto ou na negociação acionam a Justiça para conseguir seus objetivos. “Tanto quanto possível, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões. Imbuído dessa premissa, conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de Justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar”, afirmou Fux. Uma decisão de Lewandowski que obrigasse Alcolumbre a marcar a sabatina estaria na contramão das intenções de Fux, mandando um recado aos políticos de que vale a pena buscar a Justiça para resolver desavenças internas.

Recusar a saída fácil da judicialização e da intervenção judicial, é verdade, traz o risco de manter o impasse e todos os prejuízos decorrentes da ausência de um ministro no Supremo. Mas é um preço que tem de ser pago se não quisermos ver novos avanços indevidos do Judiciário sobre as atribuições de outros poderes, um comportamento que o STF já adotou inúmeras vezes e que, volta e meia, segue adotando. Isso significa que não haverá outra solução a não ser persistir na negociação e na pressão, dos demais senadores e da opinião pública, para que o nome de Mendonça seja de uma vez por todas submetido à aprovação ou à rejeição do Senado.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/a-sabatina-de-andre-mendonca-e-a-demora-de-alcolumbre/
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A PALAVRA ÓDIO TEM OUTRO SIGNIFICADO POLITICAMENTE NO BRASIL

 

BOLSONAROBRASIL E MUNDODISCURSO DE ÓDIOSTF

Política brasileira deu novo significado à palavra ódio

Byvaleon

 SET 28, 2021

Sentimento

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

Manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro, no último dia 12, foram um festival de discursos de ódio.| Foto: Joédson Alves/EFE

Uma das coisas mais prodigiosas da vida política atual do Brasil é o significado dado à palavra “ódio” pelos donos do grande mundo oficial — em particular o Supremo Tribunal Federal, no seu papel de manter o país seguro para o exercício da democracia. No resto do mundo, cinco continentes afora, “ódio” quer dizer algo muito preciso, definido exatamente da mesma forma em centenas de dicionários diferentes; basicamente, trata-se da aversão, da raiva e da repulsa extremadas, um sentimento com caraterísticas comuns e que pode afetar, sem distinções, qualquer ser humano vivo.

Numa determinada porção do planeta, porém, a que vai do Oiapoque ao Chuí, “ódio” quer dizer outra coisa. A palavra, aqui, exprime as sensações negativas de apenas uma parte da população; não está aberta a todos. Resultado: uns sentem ódio quando se comportam de um determinado jeito. Outros não sentem, de forma alguma, mesmo se comportando exatamente da mesma maneira. É assim que “ódio”, para a autoridade pública brasileira e para o mundo que vive pendurado nela, só pode ser sentido e praticado por seguidores extremados do presidente Jair Bolsonaro. Os outros, façam o que fizerem, não odeiam.

Até uma criança de dez anos sabe que, segundo determinam o STF, o inquérito das “fake news” e a elite encarregada de pensar por todos, você pode arrumar um problema e tanto se disser, por exemplo, que é a favor de fechar toda essa geringonça que leva o nome de “instituições” — e jogar a chave fora. Do mesmo jeito, é terminantemente proibido o sujeito dizer que é a favor de coisas como o AI-5, ou que gostava do regime militar. Nem queira tentar; o ministro Alexandre Moraes manda a sua polícia prender na hora.

Agora: se alguém escrever que quer que o presidente da República morra, de covid ou de soluço, não há problema nenhum — aí não é mais ódio. É o que, então? Melhor não perguntar ao STF.

Vai ser considerado como mais uma contribuição ao debate democrático, assim, o acesso de furor que um militante de esquerda e que se apresenta como historiador acaba de fazer pelo Youtube — a rede social que está 24 horas por dia na mira do STF. Numa reunião do Sindicato da Construção Civil de Fortaleza o homem disse que os brasileiros precisam “odiar” e “querer cuspir” na “burguesia”, nos patrões e até, vejam só, nos ministros do STF. Uma das principais tarefas do militante político moderno e consciente, disse ele, é “estimular o ódio de classe”. A coisa vai por aí afora. No fim, declamou que sem o ódio não será possível falar de “revolução” no Brasil.

Como se vê, o orador caprichou: disse a palavra “ódio” com todas as letras, de sua própria voz, três vezes, e só aí. No resto do planeta, obviamente, um negócio desses seria considerado discurso do ódio, como se diz na mídia e na vida política brasileiras. Aqui não é nada.

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