Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e Planejamento, Simone
Tebet, em entrevista coletiva de apresentação do novo arcabouço fiscal.|
Foto: Diogo Zacarias/MF
Diante do DNA gastador do petismo, de todas as declarações do
presidente Lula, de líderes petistas como Gleisi Hoffmann, e da pressão
por mais gastos vinda de ministérios específicos, como a Casa Civil, o
arcabouço fiscal apresentado na manhã desta quinta-feira pelos ministros
da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, poderia
ter sido muito pior. Mas, por outro lado, também é possível dizer que
poderia ter sido melhor, dados os riscos que ainda estão embutidos na
nova regra que o governo encaminhará ao Congresso Nacional e pretende
ver aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.
Ao contrário do teto de gastos, que usava a inflação como único
critério para a elevação nominal das despesas do governo, o novo
arcabouço usa como principal parâmetro a arrecadação, permitindo uma
elevação real dos gastos que corresponda a até 70% do aumento na receita
– a porcentagem exata para cada ano será ditada pelo superávit
primário, que, se ficar abaixo das metas previstas, forçará uma
diminuição do ritmo de elevação do gasto. Juntamente com a regra, Haddad
e Tebet divulgaram as metas que o governo perseguirá: déficit zerado em
2024, superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026.
Os números podem parecer pouco ambiciosos, e mesmo se forem atingidos o
país continuará a ter déficit nominal; mas a enorme sequência recente
de déficits primários, rompida apenas em 2022 graças a receitas
extraordinárias, mostra que mesmo esse objetivo modesto exigirá grande
esforço para ser cumprido – especialmente em se tratando de um governo
petista, nada inclinado a ajustes; por este ângulo, uma meta factível é
melhor que uma meta tão ambiciosa quanto inatingível.
Para algo construído pelo petismo, este talvez seja o arcabouço
possível; mas, para um país cuja saúde fiscal está na UTI há anos, o
possível pode não ser suficiente
De positivo, há a previsão de um “colchão” para abater a dívida
pública ou fazer caixa, que consiste nos 30% do aumento de arrecadação
que não poderão ser transformados em despesa. Além disso, o texto prevê
que o gasto não poderá subir mais que 2,5% ao ano ainda que haja
entradas extraordinárias de receitas. No entanto, a regra também acaba
instituindo um “piso de gastos”, pois, mesmo com PIB e arrecadação em
queda, está garantida uma elevação das despesas de ao menos 0,6%.
Além disso, há uma série de incertezas inerentes ao novo arcabouço,
como a possibilidade de que o governo, em um período de vacas gordas,
use a nova margem para contratar despesas permanentes (como, por
exemplo, reajustes generosos ao funcionalismo) que poderão se tornar um
fardo em anos de crise. Também há dúvidas pertinentes quanto à
possibilidade de as metas de superávit serem atingidas sem elevação real
de carga tributária. Haddad promete que não haverá “criação de novos
tributos ou aumento de alíquota de tributos existentes”, mas ao mesmo
tempo reforçou a necessidade de fazer os ricos pagarem mais, sem
explicar como isso ocorreria e limitando-se a prometer uma revisão de
benefícios fiscais. Esta, no entanto, é uma batalha muito mais difícil
de vencer que a própria aprovação do arcabouço, por mais que haja
benefícios ineficientes ou mal construídos – mesmo Paulo Guedes,
antecessor de Haddad, também era um crítico de vários benefícios e não
conseguiu levar adiante o projeto de revê-los. Se o arcabouço depender
dessa revisão para que as metas de superávit sejam atingidas, ele já
nasce com uma deficiência fatal.
VEJA TAMBÉM: A bola está com o governo (editorial de 28 de março de 2023) Liberdade econômica, sonho que ficou ainda mais distante (editorial de 11 de março de 2023) Todos contra o imposto de exportação (editorial de 10 de março de 2023)
A reação do mercado financeiro ao longo desta quinta-feira deve
ser lida como mais de alívio que de entusiasmo, até porque as regras
ainda estão sendo digeridas pelos analistas e investidores, e exigirão
novas análises mais adiante. A ala mais radical do petismo foi de fato
vencida nesta discussão, mas as incertezas ainda são muitas; há risco de
alterações no Congresso que piorem o arcabouço; e algumas das regras
podem permitir loucuras fiscais cujo efeito deletério só se revelará em
questão de anos. Para algo construído pelo petismo, este talvez seja o
arcabouço possível; mas, para um país cuja saúde fiscal está na UTI há
anos, o possível pode não ser suficiente.
Primeiro ministro de Lula convidado a dar explicações à Câmara,
Flávio Dino teve de esclarecer ações do governo na segurança pública.|
Foto: Isaac Fontana/EFE
A oposição na Câmara dos Deputados subiu o
tom contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB)
sobre armas. Deputados opositores aprovaram na quarta-feira (29) um
requerimento que possibilita a votação de um Projeto de Decreto
Legislativo que susta os efeitos do decreto editado em 1º de janeiro
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento suspendeu ou
restringiu uma série de ações relacionadas a armamento.
Na prática, a medida de Lula tornou sem efeito um decreto de maio de
2019, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que regulamentava a
aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização
de armas de fogo e munição. Na prática, a medida de Lula também
suspendeu direitos de atiradores que já vigoravam antes da gestão
Bolsonaro.
Dino esteve na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para se
explicar sobre diversos assuntos na terça-feira (28), inclusive sobre a
questão do registro e comercialização de armas.
Ele fez apenas pequenas concessões aos deputados de oposição, como
postergar até maio o prazo para que consumidores registrem novamente as
armas compradas durante a gestão Bolsonaro. Por isso, deputados
opositores passaram a atacar diretamente o decreto de desarmamento feito
por Lula.
O novo Projeto de Decreto Legislativo da oposição tem que ser
aprovado nas comissões e em plenário para revogar um decreto
presidencial. O deputados de oposição ouvidos pela reportagem não
souberam informar se o projeto terá ou não que passar por análise no
Senado.
VEJA TAMBÉM:
Sem solução, Pacheco diz que Senado é contra ideia de proporção proposta por Lira
Bolsonaro chega ao Brasil sob forte esquema de segurança e apoiadores no aeroporto e na sede do PL
TSE arquiva processos contra PT, PP e MDB abertos com base na Operação Lava Jato
Dino atendeu apenas 3 das 12 reivindicações da oposição O
pacote do petista suspendeu os registros para a aquisição e
transferência de armas e de munições por caçadores, colecionadores e
atiradores, chamados de CACs e particulares, restringiu a quantidade de
aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspendeu a concessão
de novos registros de clubes e de escolas de tiro e suspendeu a
concessão de novos registros de CACs.
A oposição sustenta que, além de confrontar diretamente o livre
exercício esportivo dos CACs, o decreto de Lula prejudica a atividade
profissional de clubes de tiro e ameaça as receitas dos empresários e
até empregos de trabalhadores que atuam nesse mercado. A fim de reverter
esse quadro, um grupo de 35 deputados se reuniu com Dino, em 21 de
março, e apresentou uma agenda de reivindicações contendo 12 pontos.
Três dessas pautas foram atendidas com a publicação de um decreto, na
quarta-feira (29). Ele prorrogou até 3 de maio o período para
recadastramento de armas, prazo que, pelo decreto editado em janeiro,
expiraria nesta sexta-feira (31). Assinado por Lula e Dino, o novo
decreto também regulamentou a “logística e segurança” para o
recadastramento das armas e incluiu membros das Comissões de Segurança
Pública da Câmara e do Senado no grupo de trabalho que debaterá a
regulamentação da Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e
comercialização de armas e munição.
Em razão da iminência de encerramento do prazo de recadastramento, a
regularização das armas (inclusive fuzis) era uma das medidas mais
urgentes, mas não a principal prioridade. A demanda mais emergencial dos
deputados, porém, era assegurar a retomada do funcionamento dos clubes e
escolas de tiro para os atiradores com licença de CAC, além da retomada
das atividades das empresas que comercializam armas e munições.
Ou seja, opositores admitem que a tramitação do Projeto de Decreto
Legislativo é uma resposta ao descumprimento das demandas apresentadas.
Oposição cita empregos ao defender ajustes na política de armas O
presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Sanderson
(PL-RS), diz que o “cerne da questão” sobre as ações relacionadas a
armamento não está resolvido. “Ao contrário, está muito longe de ser
resolvido. É importante que essa situação seja reavivada, a publicação
[do decreto] encaminha inicialmente [alguns pontos], mas não resolve, e
precisamos resolver urgentemente”, disse em audiência pública do
colegiado na quarta-feira (29).
À Gazeta do Povo, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) endossa o
discurso de Sanderson. “O decreto mantém todas as restrições ao
funcionamento dos clubes, à compra de armas, a novos certificados de
registros, à prática do tiro esportivo, à compra de insumos e munições,
ao porte em trânsito, a tudo. Não melhorou em absolutamente nada”,
afirma. Contudo, o parlamentar é ainda mais contundente e considera o
decreto um gesto “ofensivo”.
“Dino publica [o decreto] como se tivesse feito uma benesse para os
atiradores, para o mundo do tiro, os CACs, que, na verdade, não é nada
disso. Prejudica a causa, e por que prejudica? Pois são mais 30 dias sem
trabalhar, sem pagar salário, sem recolher impostos”, destaca Bilynsky.
O deputado Capitão Alden (PL-BA) defendeu anular os efeitos do
“decreto de vingança” de Lula. “Estão prorrogando a dor de milhares e
milhares de comerciantes que estão impedidos de exercer [sua atividade].
Estão impedidos do direito natural de poder levar seu sustento para
suja família. É imediato sim essa aprovação desse decreto”, afirmou na
audiência pública.
O deputado destacou, ainda, que o governo não definiu o cronograma do
grupo de trabalho proposto e o colegiado sequer foi convidado
formalmente para realizar as atividades. “Então, não podemos mais
aguardar 30, 60 ou 90 dias e impor [restrições] a todos os brasileiros
que, antes de serem armamentistas, são cidadãos que têm o direito de
sobreviver e subsistir”, reforçou Alden.
Relator do Projeto de Decreto Legislativo 3/2023, o deputado Marcos
Pollon (PL-MS), classificou os efeitos do decreto editado por Lula em
janeiro como “cruel”. Ele criticou a proibição de emissão de Certificado
de Registro (CR) de empresas e afirma que há famílias que venderam todo
seu patrimônio para investir em um clube ou loja para a prática de
tiros.
“Passaram por toda uma via crucis da verificação se poderiam exercer a
atividade ou não, e quando faltava a pura e simples expedição do CR,
que é o papel, veio a proibição, está tudo parado. Gente que estava com
folha de pagamento desde novembro pagando equipe para trabalhar em
janeiro teve que mandar [funcionários] embora”, lamentou Pollon.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL) foi outro a citar o aspecto econômico
ao alertar para a importância do governo em atender pontos demandados
pela comissão. “Falamos aqui em empregos, não podemos falar para cerca
de 3 milhões de empregos que estão, de certa forma, condenados com o
decreto [de janeiro] que foi editado”, lamentou. “O ministro [Dino]
atendeu em parte as solicitações que fizemos na semana passada, mas tem
dois pontos que foram colocados pela comissão que não foram atendidos,
que é a questão do registro das armas compradas até 31 de dezembro e a
emissões dos Crafs [Certificado de Registro de Arma de Fogo], e nós
consideramos que esses pontos são primordiais”, complementou.
VEJA TAMBÉM:
De volta ao Brasil, Bolsonaro terá agenda de viagens e reuniões para reorganizar oposição
Renan Calheiros usa Comissão de Relações Exteriores para ir atrás de militares e CACs
33 deputados apresentam pedido de impeachment contra Lula
Liderança do governo prega negociação e rebate críticas O
deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), vice-líder do governo Lula na
Câmara, defende que o decreto editado na quarta-feira atende a uma
demanda de urgência e que a gestão petista atendeu outros dois pleitos.
“Não houve ainda um veto do governo, houve prorrogação para que os
pontos que os senhores colocam como urgente estejam em negociação, só
para deixar evidente”, afirmou.
Em crítica ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo que susta o
decreto de Lula, Vieira criticou a política de flexibilização e estímulo
ao uso e venda de armas e munições como uma forma de “promoção de paz”.
Para ele, é uma política que gera mais violência e crime.
“Entendemos que uma maior circulação de armas não gera segurança, não
protege a vida das pessoas, muito pelo contrário”, disse. “Entendo que a
política que flexibiliza e estimula o uso e venda de armas e munições
não cumpre esse objetivo. Grande parte das armas comercializadas de
forma legal acaba sendo desviada para ações criminosas”, argumentou.
Citando pautas identitárias, o aliado de Lula também argumenta que o
aumento de circulação de armas em um país de cultura “patriarcal, de
masculinidade violenta, racista e intolerante” e de polarização política
poderia estimular mais crimes. “Quantas brigas de trânsito com a
presença de arma de fogo podem mais facilmente terminar em morte?”,
indagou.
O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) rebateu o argumento de Vieira.
“Aqui tem policiais com 20, 30 e 35 anos trabalhando na atividade
policial e nunca ouvi tanta bobagem. Cultura masculina patriarcal
racista. Foi falado aqui de circulação das armas. É um discurso muito
bom do desarmamento para falar em locais que estão sendo dominados pelo
PCC e Comando Vermelho, ao qual o ministro da Justiça entra
tranquilamente [Complexo da Maré]”, disse. “Vai lá falar com o ministro
da Justiça e com as facções sobre desarmamento, sobre circulação de
armas”, criticou.
O deputado Paulo Bilynskyj também rebate a tese desarmamentista e
repudia a declaração de Dino mencionada na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara nesta semana de que parte das armas adquiridas pelos
CACs são vendidas às facções criminosas. Em função dessa fala, ele
protocolou nesta quarta-feira um pedido de convocação de Dino por “fake
news”. O deputado Marcos Pollon também rebateu e disse que armas
decorrentes de acervo lícito desviadas para o crime organizado não
chegam a 1% das armas apreendidas.
Base de Lula tentou manobra regimental para impedir debate sobre armas, mas foi derrotada A
oposição aprovou o requerimento na Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) por 24 votos favoráveis e três
contrários após um extenso debate e manobra da base do governo Lula, que
tentou evitar a votação do requerimento que incluiu o Projeto de
Decreto Legislativo (PDL) 3/2023 na ordem do dia da comissão.
O projeto não estava previsto na pauta e o deputado Pastor Henrique
Vieira (PSOL-RJ), vice-líder do governo na Câmara, citou o regimento
interno da Casa para argumentar que a comissão não poderia votar um
requerimento de inclusão extrapauta em razão de ter iniciado a sessão
elegendo os vice-presidentes da Comissão de Segurança Pública. Contudo, o
pedido foi negado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que, na ocasião,
presidia a sessão e rejeitou também citando o regimento.
O parecer do projeto que propõe anular o decreto de Lula chegou a ser
lido pelo relator, deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), mas não foi
votado após um pedido de vista conjunto dos deputados Capitão Augusto
(PL-SP), Coronel Telhada (PP-SP), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Em razão da vista, a proposta não será discutida pelas próximas duas
sessões da Comissão de Segurança Pública da Câmara, anunciou Fraga. O
parlamentar sugeriu, contudo, que, após o período, o Projeto de Decreto
Legislativo pode ser votado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva.| Foto: EFE/André Borges
Lula
resolveu falar de “armação”. Não daquelas que arquitetou, nas quais foi
beneficiado. O problema são sempre os outros. Ele continua sendo “a
alma mais honesta deste país”. Pode ser leviano, pode falar a mentira
que bem entender… De alguma forma, ele será compreendido, defendido,
protegido. Tudo o que faz de errado deve ter uma boa intenção, mesmo as
maiores burradas. A ele é permitido todo tipo de insinuação, acusação,
impropério, injustiça. Ele prescinde de provas, está acima dos fatos.
Os levianos estão contra ele, sempre estiveram. Até hoje, falam do
dedo mínimo da mão esquerda perdido numa prensa. Não o dedo anelar, o
médio, não um dedo da mão mais usada, a direita. Até hoje falam do
sindicalista malandro, dado a golpes e armações, que começava e
encerrava greves, atrás de dinheiro… Não para a categoria dos
metalúrgicos, mas para um metalúrgico específico e seu grupo restrito.
Sim, os levianos ainda falam disso.
Em breve, por lei, tudo o que Lula disser será verdade, será
inquestionável. O que disserem contra ele será mentira deslavada, será
banido, desaparecerá
Sobre os dois primeiros mandatos de Lula, juram que ele foi
beneficiado por um período de bonança no planeta. Economia mundial
aquecida, preços das matérias-primas que o Brasil exporta em alta… Juram
que foi a turma econômica do PSDB, antes de Lula, que arrumou a casa.
Metas de gestão das contas públicas, metas de inflação, liberação do
câmbio. Como assim? O que deu estabilidade ao Brasil, o que permitiu ao
país acumular reservas cambiais não foi obra do Lula? Leviandade pura.
Ficam imaginando como estaria o país se Lula tivesse feito, lá atrás,
as reformas da Previdência, tributária, administrativa, política… Os
levianos imaginam e falam qualquer coisa, que nos governos do PT a
educação não melhorou, a saúde também não. Não melhorou o ambiente de
negócios, não diminuiu a burocracia. O tamanho do Estado aumentou, o
Estado gastou um bocado. E insistem até hoje em falar na corrupção
sistêmica, bilionária, monumental: mensalão, petrolão… Tentaram envolver
Lula nisso tudo. Tremenda armação, ele nunca soube de nada.
VEJA TAMBÉM: Os estúpidos são os outros As camadas de censura que não nos proteger Há loucos no poder
Foi condenado, é verdade, por corrupção e lavagem de dinheiro,
mas já decretou: tudo não passou de uma armação do juiz Sergio Moro.
Esqueçam a pena aumentada no TRF4, em que Lula perdeu por unanimidade,
assim como no STJ. Foram três instâncias de armações, foram armações sem
limites. Tudo contra ele, “o maior líder popular do Brasil”. A seu
favor moveu-se o mundo da retidão, da responsabilidade, da bondade e
fraternidade, pelo bem do Brasil.
E, para que não reste dúvida, em breve, por lei, tudo o que Lula
disser será verdade, será inquestionável. O que disserem contra ele será
mentira deslavada, será banido, desaparecerá. O mundo será cristalino,
estaremos protegidos. Os levianos vão dizer que nossa Constituição
garante a liberdade de expressão… Vão ficar nesse papinho de que não dá
para defender a democracia, implementando censura. Mas eles são
levianos, eles não sabem o que dizem.
Deputados apresentam pedido de impeachment contra Lula.| Foto: Apolos Neto / Assessoria do deputado Tenente Coronel Zucco
Na quinta-feira, 33 deputados apresentaram um requerimento ao
presidente da Câmara para que abra processo de impeachment contra o
atual presidente. O autor do pedido é o deputado Luiz Philippe de
Orleans e Bragança, da família imperial brasileira. É uma das mentes
mais brilhantes desse país; ele é do PL e representa São Paulo. Outros
32 assinaram, mas nem precisaria deste número, tanto que o impeachment
de Dilma foi assinado por três pessoas; basta que haja algo concreto.
O artigo 85 da Constituição trata do que seria crime de
responsabilidade do presidente da República, e esse pedido de
impeachment parece que pega dois casos. O que atenta contra o livre
exercício do Poder Legislativo é a afirmação do presidente de que queria
acabar com Sergio Moro, que era juiz da Lava Jato e hoje é senador. O
que atenta contra a segurança interna do país é o momento em que Lula
disse que a operação da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça
contra o PCC era uma armação de Moro. O pedido fala também da falta de
decoro, porque Lula usou um palavrão que eu não ousei repetir aqui, em
respeito a vocês que me acompanham. Em vez de “acabar” com Moro, ele
disse uma palavra bem vulgar. O documento agora está nas mãos do
presidente da Câmara, e ele certamente recebe com isso uma munição
política.
Como os invasores do 8 de janeiro entraram tão facilmente no Planalto?
Chamou minha atenção o depoimento de um coronel da PM na CPI do 8 de
janeiro, no Legislativo do Distrito Federal. Esse coronel, da
inteligência da Secretaria de Segurança, disse que em 5 de janeiro
receberam um documento do Ministério da Justiça, prevendo acontecimentos
que poderiam levar a uma tentativa de derrubada do poder. Isso coincide
com uma nova informação do senador Marcos do Val, que tem documentos da
Abin e de outros órgãos de informação, pelos quais fica muito claro que
a Presidência da República, o Ministério da Justiça, todo mundo foi
avisado para se prevenir.
Coincidência ou não, o ex-presidente Bolsonaro – que chegou a
Brasília na manhã de quinta, depois foi para a sede do PL e deu uma
entrevista – disse que estranhou a entrada fácil no Palácio do Planalto
porque ninguém arrombou porta. Ele lembrou que muitas vezes estava
dentro do palácio e via a multidão lá fora, chamando o nome dele; ele
pedia para abrirem a porta e demorava uns dez minutos até trazerem a
chave. Mas essa porta foi aberta facilmente naquele 8 de janeiro, e ele
desconfia que houve facilidade demais. Daí a necessidade de uma CPI no
âmbito do Congresso Nacional, com deputados e senadores, para esclarecer
essas responsabilidades também.
VEJA TAMBÉM: Flávio Dino falou muito e não esclareceu nada Pneumonia de Lula evita que ele tenha que explicar o inexplicável O sonho de Lula e a conspiração do PCC para matar Sergio Moro As indenizações da Comissão de Anistia estão de volta
A nova Comissão de Anistia do atual governo teve a primeira reunião
nesta quinta. Foi uma reunião festiva por causa da “semana do nunca
mais”, que lembra o 31 de março. Nesta sexta faz 59 anos que o
presidente João Goulart foi derrubado. Primeiro, a Igreja pregou a
derrubada dele, dizendo que vinha aí um regime comunista; depois veio a
aprovação dos donos de jornais, que entraram na mesma campanha – só o
jornal do Samuel Wainer ficou fora, todos os outros aprovaram. Depois, o
povo foi para as ruas. E, por último, um general de Juiz de Fora tomou a
iniciativa e aí desandou um dominó.
Eu fico imaginando: se não acontecesse aquilo, nós seríamos uma
grande Cuba, e uma Cuba desse tamanho certamente teria evitado a
extinção da União Soviética, o fim da Guerra Fria, seria uma pressão
enorme contra os Estados Unidos, um país desse tamanho, com tanta
matéria prima no Hemisfério Sul; enfim, são os caminhos da história.
Agora aparecem os anistiados, 59 anos depois tem gente pedindo
indenização. Muitas foram negadas no último governo, mas agora
anunciaram que muitos pedidos negados foram concedidos. As pessoas vão
receber atrasado desde 1999, dá perto de R$ 1 milhão do seu dinheiro,
dinheiro dos nossos impostos. Não sei exatamente qual o critério, mas
até o deputado Ivan Valente (PSol) vai receber também uma indenização
que foi aprovada na quinta.
Oposição quer derrubar decreto de Lula sobre armas
Por fim, só para lembrar, a oposição na Câmara está se mobilizando
para fazer um decreto legislativo que anule os efeitos do decreto
presidencial de 1.º de janeiro sobre armas, que prejudica clubes de
tiro, lojas, empregos etc. ligados aos CACs, colecionadores, atiradores e
caçadores.
Sem barulho, mas vivo e disposto a ir à luta: a volta de Bolsonaro ao Brasil
Por J.R. Guzzo – Gazeta do Povo
De volta ao Brasil, Bolsonaro diz que vai trabalhar para fazer PL
e aliados elegerem mais da metade das prefeituras brasileiras nas
eleições de 2024.| Foto: Luis Nova/EFE
Jair Bolsonaro voltou a
fazer parte ativa da política nacional – desembarcou na manhã de
quinta-feira (30) em Brasília, sem barulho e sem festa, mas vivo,
inteiro e, ao que parece, disposto a ir à luta. Tem pela frente uma
barreira formidável: o consórcio dos supremos tribunais de Brasília, que
dá a entender que vai passar os próximos quatro anos fazendo exatamente
a mesma coisa que fez nos quatro últimos.
Nestes últimos quatro anos, a ideia fixa do STF foi destruir o
governo Bolsonaro – começou proibindo que ele nomeasse o seu próprio
diretor da Polícia Federal, e a partir daí não parou nunca mais. Nos
próximos quatro, a ideia continua fixa, só que com propósitos ainda mais
radicais: cassar os seus direitos políticos, impedir com isso que ele
se candidate a qualquer coisa pelo resto da vida e, se for possível, até
para estabelecer alguma simetria com Lula, mandar o homem para a
cadeia.
Tudo indica que, para morrer mesmo na política, Bolsonaro, como aliás
tem sido o caso de Lula, ainda terá de morrer outras vezes.
Lula, a esquerda em peso e os advogados garantistas, mais o Jornal
Nacional e boa parte da mídia, vão dar 1.000% de apoio ao projeto – já
em execução cinco minutos depois de anunciado pelo TSE o resultado da
eleição. Bolsonaro, para todos eles, continua sendo o principal problema
da nação.
O ex-presidente, do seu lado, começou a se mexer de novo; chegou a
dar a impressão de que estava morto, mas não está. Não houve recepção em
massa – e nem seria permitido pelas autoridades de Brasília, que desde a
suspensão e o pito passado no governador já querem chamar a polícia,
bloquear ruas e pedir estado de sítio a cada vez que veem três pessoas
juntas. Mas houve a reestreia formal de Bolsonaro na política brasileira
em seu primeiro gesto oficial: uma recepção na sede do Partido Liberal,
do qual é o presidente de honra. Falou de trabalho no Congresso. Falou
do PL. Falou de sua prioridade, as eleições municipais do ano que vem,
nas quais conta estar ao lado dos vencedores nos dez ou vinte maiores
colégios eleitorais.
Teve, naturalmente, de responder à acusação de hoje da mídia – as
joias da Arábia, que vieram se juntar às denuncias ininterruptas de cada
um dos seus anos no governo. Nenhuma deu em rigorosamente nada, do
ponto de vista legal. Mas vão continuar sendo feitas até o fim de sua
vida natural, e isso não o impediu de ter 58 milhões de votos na última
eleição – nem de continuar sendo a assombração número 1 do Supremo e do
seu entorno.
VEJA TAMBÉM: A economia do Brasil vai mal? Para Lula, a culpa é dos livros – que ele não leu “Padrão moral Lula”: governo usa máquina estatal para evitar CPI do dia 8 de janeiro Para governos petistas, Estado deve garantir “direitos” dos criminosos
Bolsonaro, no momento, tem um cabo eleitoral dos sonhos de
qualquer político de oposição, e um plano B. O cabo eleitoral é o
governo Lula: está pior hoje do que estava apenas 90 dias atrás e tem
tudo para ficar pior nos próximos 90. Não há limites, daí para frente. A
esquerda, é claro, acha que esse tipo de observação é apenas “opinião
errada”, ou “desinformação”, ou “bolsonarismo” – infelizmente, para quem
está começando a sentir na própria pele os efeitos das decisões do
governo, trata-se de fatos.
Não há como falsificar todos os fatos; uma parte sim, mas não todos, e
isso é uma benção diária para quem está na oposição. Não ficam nunca
sem material de trabalho; quando ficam, o governo fornece. O plano B do
ex-presidente como novo líder não oficial da direita brasileira – e no
caso de sua carreira política ir a pique nos tribunais – é jogar todo o
seu capital no apoio a um nome forte e viável do seu mundo. Não será
pouca coisa. Tudo indica que, para morrer mesmo na política, Bolsonaro,
como aliás tem sido o caso de Lula, ainda terá de morrer outras vezes.
Rússia Briga entre Putin e grupo mercenário Wagner ameaça planos russos na Ucrânia
Por Fábio Galão – Gazeta do Povo
O presidente russo, Vladimir Putin, e o líder do grupo Wagner,
Yevgeny Prigozhin, em imagem de 2010: amizade foi abalada pelos
desdobramentos da batalha de Bakhmut| Foto: Presidência da
Rússia/Wikimedia Commons
Bakhmut, cidade no oblast de Donetsk, é
desde o final do ano passado o principal palco da guerra deflagrada pela
Rússia contra a Ucrânia. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, já
disse que a queda de Bakhmut seria um golpe duro para a resistência de
Kiev, pois abriria caminho para a Rússia ganhar ainda mais terreno no
leste do país.
A principal força de assalto russa nessa batalha é o grupo mercenário
Wagner, cujo líder, Yevgeny Prigozhin, é aliado do presidente Vladimir
Putin. O grupo paramilitar recrutou presos em penitenciárias russas para
lutar na Ucrânia, com a promessa de liberdade após servirem na guerra.
Na semana passada, Prigozhin informou que mais de 5 mil presos
receberam indulto das suas penas após o término dos seus contratos para
lutar pelo Wagner.
Entretanto, nos últimos meses surgiram vários indícios de
desentendimentos entre o grupo mercenário e o Kremlin, o que pode
comprometer os planos russos na Ucrânia.
Prigozhin causou constrangimentos a Putin ao reivindicar vitórias em
batalhas antes que as próprias forças armadas da Rússia se
pronunciassem, fez críticas públicas ao alto escalão militar russo e
reclamou de falta de munição e apoio. Também se queixou de que não tinha
mais acesso direto a Putin.
A batalha de Bakhmut já proporcionou grandes perdas ao Wagner e, após
semanas de discurso confiante, Prigozhin afirmou na quarta-feira (29)
que seu contingente na cidade ucraniana sofreu “graves danos”.
O fato de Putin ter admitido que o grupo mercenário permanecesse com
pouco ou nenhum apoio numa batalha com grandes perdas fez surgir a
teoria de que o objetivo do presidente russo é evitar que Prigozhin se
torne popular demais e busque enfrentá-lo na eleição presidencial de
2024.
Essa teoria foi corroborada pelo analista George Barros, chefe da
equipe de inteligência geoespacial que monitora a Rússia e a Ucrânia no
Instituto de Estudos da Guerra (ISW, na sigla em inglês).
“Atualmente, nós avaliamos, devido às disputas internas entre o
Ministério da Defesa russo e Yevgeny Prigozhin, que os russos estão
usando Bakhmut para em grande parte destruir o grupo Wagner e, por assim
dizer, colocar Prigozhin ‘no seu devido lugar’”, afirmou, durante um
recente debate online sobre a Ucrânia. As declarações foram reproduzidas
pelo jornal britânico The Independent.
O desentendimento entre Prigozhin e Putin seria tão profundo que o
líder do grupo mercenário estaria disposto a voltar suas atenções para a
África, onde o Wagner atua no Sudão, na República Centro-Africana, no
Mali e em outros países, segundo fontes ouvidas pela Bloomberg.
No Telegram, Prigozhin disse que não sabia do que “a Bloomberg está
falando”. “Aparentemente, eles sabem melhor do que eu o que vamos fazer
em seguida. Enquanto formos necessários para nossa nação, seguiremos
lutando no território da Ucrânia”, rebateu.
Um eventual rompimento com o Wagner poderia comprometer a ofensiva
russa no país vizinho, visto que, como destacou George Barros, as tropas
do Kremlin estão exauridas.
“As forças armadas convencionais russas foram derrotadas. Se
considerarmos as forças russas como um todo, todas as unidades de
combate importantes […] já lutaram na Ucrânia no ano passado, e todas
sofreram níveis variados de perdas e foram reagrupadas até certo ponto”,
explicou, citando que a Rússia está sendo obrigada a despachar para o
campo de batalha homens cada vez mais inexperientes, “o que é muito bom
para a Ucrânia”.
Curiosamente, um oficial de inteligência ucraniano informou à CNN que
prisioneiros estão sendo recrutados diretamente pelo Ministério da
Defesa russo para lutar como “bucha de canhão” na Ucrânia. Ou seja, no
seu desespero, o Kremlin parece disposto a deixar de “terceirizar” o que
o Wagner vinha fazendo.
Arcabouço não terá punição por crime de responsabilidade fiscal, que levou a impeachment de Dilma
Foto: Eraldo Peres/AP
Por Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp – Jornal Estadão
Regra fiscal prevê que, se a meta não for cumprida, haverá uma redução do crescimento de despesas no ano seguinte
BRASÍLIA – O novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira, 30, pela equipe econômica,
não terá punições por crime de responsabilidade fiscal para os gestores
que não cumprirem as metas estipuladas. Em 2016, a então presidente
Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment por crime de responsabilidade,
pelas chamadas “pedaladas fiscais”.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda,
Guilherme Mello, disse que em nenhum lugar do mundo há criminalização da
política fiscal. Ele fez questão de ressaltar que o mesmo acontece no
sistema de metas de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil. “Não
cumpriu, não é que o presidente do BC vai para a cadeia, vai sofrer
impeachment. Ele tem mecanismos de corrigir”, disse.
Guilherme
Mello, secretário de política econômica do Ministério da Fazenda,
afirmou que em nenhum lugar do mundo há criminalização da política
fiscal. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Na artilharia que tem sofrido do presidente Lula e ministros do
governo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, porém, tem sido
ameaçado por lideranças do PT de pedido de demissão do cargo por
descumprimento das metas de inflação. Como ele tem mandato no cargo até
2024, o pedido teria de ser aprovado pelo Senado.
Segundo Mello, a ideia do modelo do arcabouço, ao contrário de
punições criminais, é que haja “consequências” para o governo que não
cumprir os objetivos que propôs.
O desenho prevê que, se a meta não for cumprida, haverá uma redução
do crescimento de despesas no ano seguinte. Nesse caso, o limite de
crescimento das despesas cai de 70% da variação da receita para 50%.
“Estamos colocando (o gatilho) mais rigoroso, que é um mecanismo
impositivo para o ano seguinte, caso não cumpra o objetivo”, disse o
secretário.
Especialista explica o conceito e as aplicações no dia a dia
A tecnologia está evoluindo e promovendo novos avanços tecnológicos.
Avanços esses que estão impactando cada vez mais o dia a dia das pessoas
e podem ser uma aposta transformadora também para os pequenos
negócios. O que está em alta no momento é o Chat GPT, um algoritmo
baseado em inteligência artificial que oferece ao usuário uma forma
simples de conversar e obter respostas sobre os mais diversos assuntos.
Breno Lessa, CEO da Appia, ressalta que o Chat GPT é um modelo de
linguagem criado e treinado por meio de uma extensa quantidade de
conteúdos, textos e códigos disponíveis na internet. “Trata-se de um
programa desenvolvido para gerar textos de forma autônoma, respondendo
perguntas e buscando soluções para os questionamentos dos usuários. A
ideia é que o Chat GPT pudesse desenvolver ainda mais a experiência e os
recursos de assistentes virtuais, como o Google Assistente ou a Alexa”,
explica.
Como toda inteligência artificial, o Chat GPT se fortalece através de
informações que são coletadas na internet, sendo assim, o que está
disponível atualmente é a base de dados do algoritmo. “O diferencial da
plataforma é que as respostas podem ser criativas. Por exemplo, ao
perguntar sobre um determinado assunto, diferente do que ocorre em um
mecanismo de busca, que apenas retorna os resultados, o Chat GPT é capaz
de contextualizá-los e elaborar textos, letras de música, poesias,
contos, códigos de programação, receitas e assim por diante”, destaca
Breno.
Aplicações do Chat GPT
Assistentes virtuais: Pode ser usado para criar
assistentes virtuais que ajudam as pessoas a fazer coisas como agendar
compromissos, fazer reservas e responder perguntas gerais. Ele também
pode ser usado para criar chatbots personalizados para diferentes
indústrias, como saúde, educação, negócios, entre outros;
Geração de conteúdo automatizado: Pode ser usado para gerar conteúdo
automatizado, como artigos de notícias, resumos de livros, descrições de
produtos e muito mais. Isso pode ser útil para empresas que precisam
produzir grandes volumes de conteúdo rapidamente e de forma eficiente;
Redação de relatórios: Também pode ser usado para gerar relatórios de
forma automatizada, como relatórios financeiros, relatórios de vendas,
relatórios de gerenciamento de projetos, entre outros. Isso pode ajudar
as empresas a economizar tempo e recursos ao automatizar essas tarefas;
Tradução automática: Pode ser usado para tradução
automática de idiomas, o que é útil para empresas que atuam em múltiplos
mercados e precisam se comunicar com clientes em diferentes idiomas;
PesquisaCientífica: É utilizado
para produzir resumos automáticos de artigos científicos, para ajudar os
pesquisadores a encontrar e entender rapidamente as informações mais
importantes.
20 coisas que eu gostaria de saber aos 20 anos (mas tive que aprender sozinho)
“Espírito primeiro. Porque isso é o mais importante. Não é o quão bem
você pode executar ou quanto dinheiro você pode ganhar. Mas se você não
é o ser humano que deveria ser, você não está fazendo isso
corretamente.” — Gladys Knight.
Uma jovem cliente que estava terminando sua terapia tinha um pedido final.
Ela queria alguns conselhos genéricos de vida: que tal 20 coisas para 2020? ela disse, lançando um desafio.
Eu não tive que pensar sobre isso por muito tempo. Quanto mais velho
você fica, mais você vê, mais você erra, mais você tem a dizer.
MAS…
Quanto mais medo você tem de dizer isso, porque sabe que não existe
uma estratégia de tamanho único para a vida – que cada um de nós precisa
seguir seu próprio caminho.
Ainda assim, eu estava pronto para o desafio. Aqui estão algumas coisas para ponderar.
20 coisas que eu gostaria de ter sabido nos meus vinte anos
1. Bons amigos valem ouro.
Ao longo da vida, apenas algumas pessoas realmente “pegarão” você. E
alguns deles também não ficarão por aqui. Portanto, cuide de quem o faz.
Mas também vale a pena saber que a amizade (e o amor) se desenvolve em
lugares surpreendentes, em todas as idades e fases. Fique aberto a isso.
2. Ninguém se importa com o que você faz da sua vida.
Bem, alguns fazem um pouco – espero que isso inclua seus pais. Mas a
maioria das pessoas está muito ocupada trilhando seus próprios caminhos
para se preocupar com o que você está fazendo no seu. No final, até seus
pais só querem que você seja feliz e autossuficiente. Aponte para isso.
3. A paixão por hambúrgueres com queijo e batatas fritas tem consequências.
Apenas dizendo.
4. A vida não dura para sempre.
Certa vez, tive um colega de apartamento cujo resumo da experiência
humana era o seguinte: “você nasce, vive um pouco e depois morre”. Achei
que ele era um Bisonho; Acontece que ele estava certo. Espero que você
tenha um longo intervalo entre o começo e o fim. Mas nenhum de nós sabe o
que está por vir. Use bem o seu tempo.
5. Nem o planeta.
Você não pode salvar tudo sozinho, mas pode fazer a sua parte.
6. A vida às vezes é entediante – precisa ser.
Tente viver em altas rotações 24 horas por dia, 7 dias por semana, e
você saberá o que quero dizer. Tempo de inatividade, manchas planas,
tédio – como você quiser chamar – é necessário para recuperar e
recarregar, pensar e criar – e fazer mudanças.
O tédio crônico é um problema, portanto, se você se encontrar lá, faça tudo o que puder para mudá-lo.
7. Sua saúde mental é um trabalho em andamento.
Humores e emoções não são consistentes. É mais difícil do que você
pensa ficar em um bom espaço mentalmente. Haverá altos e baixos, dias
bons e ruins, então você precisa aprender ferramentas e estratégias para
lidar com ambos. E você precisa continuar usando-os.
8. Assim como sua saúde física.
Os corpos também não se cuidam. Eles brincam, ficam doentes, precisam
de remédios, exames de saúde e manutenção regular. Quanto mais velho
você fica, mais alto “use-o ou perca-o” soa em seus ouvidos. Quanto mais
cedo você prestar atenção nisso, melhor.
9. Mentiras são corredores rápidos.
Uma vez ouvi dizer: uma mentira pode dar meia volta ao mundo antes
mesmo de a verdade calçar seus sapatos de salto alto. É verdade. As
mentiras se espalham rapidamente – e machucam. Pense nisso por um tempo.
10. Você precisa usar tanto as mãos quanto a cabeça.
Passar muito tempo em sua cabeça o deixará louco – e fará de você um
insone. Fazer coisas é a melhor maneira de combatê-lo – tira você da
cabeça e o leva para o corpo. Isso é bom pra você.
11. A maioria das pessoas está fazendo o melhor que pode. Mas alguns não são.
Verdadeiramente, a maioria das pessoas está se esforçando com o que
tem. A maioria das pessoas quer ser um ser humano bom, gentil e que
contribui. Algumas pessoas são idiotas, e mesmo que tenham uma razão
válida para isso, você precisa ficar longe delas.
12. Poder regular tudo é tudo.
Comida, álcool, substâncias, pornografia/sexo, humores, emoções,
reações – ter propriedade sobre isso é possuir sua própria vida. NB: Não
espere muito em breve, leva tempo e prática.
13. Tentar fazer os outros felizes é perda de tempo.
Você não pode. Você pode apoiá-los e estar lá para eles, mas criar
uma vida boa é o trabalho deles. Assim como criar o seu é seu.
14. Ficar sozinho é legal. Estar sozinho é difícil.
Estar sozinho, para experimentar, pensar e sonhar, sustentará e até
fortalecerá sua saúde mental. Mas sentir-se isolado o levará para o
outro lado. Faça o possível para se manter conectado – com as pessoas,
com os vizinhos, com os animais de estimação, com o caixa do
supermercado. E se você não está sozinho, fique de olho nos que estão.
Uma palavra gentil faz uma grande diferença.
15. O arrependimento é bom; pendurar no passado é ruim.
Ter arrependimentos mostra que você está ciente dos erros que
cometeu, das maneiras não tão boas como tratou os outros ou a si mesmo.
Apegar-se a coisas que você não pode mudar irá destruí-lo, então treine
seus olhos na estrada à sua frente.
16. O luto é uma merda.
As pessoas que você ama e se preocupam estarão perdidas para você, e
você terá que encontrar maneiras de lidar com isso. Leva muito mais
tempo do que você pensa, às vezes para sempre. Mas você precisa saber
que pode viver uma vida boa, até ótima, ao lado dela.
17. As pessoas são criaturas de hábitos E incrivelmente imprevisíveis. Incluindo você.
Abandone suas elevadas expectativas em relação às pessoas. Até de si mesmo.
18. Você vai se machucar — mas não precisa se agarrar a isso.
Mágoa, rejeição e dor fazem parte do trato humano. Mas continue
aprendendo a deixar ir, ou pelo menos afrouxar seu controle sobre isso.
19. Coisas ruins acontecem com pessoas boas.
Sim, eles fazem. E grandes coisas acontecem para significar pessoas. Vai saber.
20. A diversão também está em toda parte – mas às vezes está escondida.
Para citar os atemporais Desiderata de Max Ehrmann: “Apesar de toda a
sua farsa, labuta e sonhos desfeitos, ainda é um mundo lindo.”
Nem sempre parece assim, eu sei. Às vezes parece que a beleza foi
sugada dele. Mas há muita coisa boa no mundo. Faça da sua missão
continuar procurando por ele.
VOCÊ CONHECE A ValeOn?
A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO
TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em
torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace
que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço,
agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta
diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa
e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores
como:
valeonbrasil@gmail.com e https://valedoacoonline.com.br/
Marco Civil da Internet Por Leonardo Desideri – Gazeta do Povo Brasília
Audiência pública no STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.| Foto: Carlos Alves Moura/STF
O
Supremo Tribunal Federal (STF) fez, na terça e nesta quarta-feira (28 e
29), uma audiência pública para rediscutir o artigo 19 do Marco Civil
da Internet, que trata do dever das redes sociais na remoção de
conteúdos ilícitos. Nas entrelinhas, a discussão é um jogo de
empurra-empurra entre o Estado brasileiro e as Big Techs para definir a
quem cabe vigiar e censurar a expressão nas redes sociais, o que deve
gerar preocupação para a direita.
Na lei atual, aprovada em 2014, as redes só são punidas conforme o
artigo 19 se, após ordem judicial, não tirarem o conteúdo ilícito do ar.
STF e governo querem que elas arquem com mais do que isso, removendo
ativamente – sem ordem judicial – postagens que se encaixem nos rótulos
de pretexto para censura empregados pelo tribunal nos últimos anos, como
“fake news”, “desinformação”, “discurso de ódio” e “antidemocrático”.
Essas etiquetas, aliás, foram usadas à exaustão nas exposições da
audiência, especialmente por membros da Corte e do governo federal nas
sessões da terça-feira de manhã. O 8 de janeiro, como muitos previram
logo após os ataques, tornou-se o pretexto perfeito para a necessidade
de uma revisão do marco, e as autoridades fizeram questão de mencioná-lo
reiteradamente para defender seus pontos de vista.
Casos mais objetivos de comportamentos ilícitos, como abuso sexual,
pedofilia ou tráfico de drogas, foram quase ignorados pelas autoridades
em suas intervenções, embora também estejam no guarda-chuva do artigo 19
do marco. Os dois julgamentos que motivaram a audiência tratam de
crimes contra a honra, mas essa categoria penal foi outra negligenciada
nos discursos.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que os atos de vandalismo do 8/1
“guardam conexão direta com o uso abusivo da internet”. “O sistema
jurídico precisa encontrar meios e modos de lidar com esta temática”,
defendeu. O ministro Alexandre de Moraes disse que as plataformas
digitais “foram instrumentalizadas para o que nós vimos que ocorreu no
dia 8”.
O anseio de controle estatal da expressão contra a direita ficou
subentendido em diversos momentos. O ministro dos Direitos Humanos e da
Cidadania, Silvio Almeida, falou na necessidade de um “freio
institucional que permita uma reorientação cultural e ideológica da
sociedade”. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), integrante de
uma legenda com “comunista” no nome, disse que não é admissível “um
modelo de negócios que se apoie no extremismo político”, em referência
às redes sociais. O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso afirmou
que, contra a “desinformação” e a “disseminação do ódio”, são
necessárias “regulação estatal moderada, autorregulação ampla,
monitoramento adequado e independente do cumprimento dessa regulação e
educação midiática”.
Para essas autoridades, as plataformas precisam aceitar um novo
paradigma: devem ser elas, a partir de agora, as protagonistas em coibir
os discursos que supostamente atentam contra a democracia. A expressão
“dever de cuidado”, usada para designar essa responsabilidade, virou
palavra de ordem durante a audiência.
Entre os órgãos do governo convidados para discursar estava a
Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia – o chamado “Ministério da
Verdade” da Advocacia Geral da União (AGU). Marcelo Eugênio Almeida,
que comanda essa nova estrutura, disse na audiência que o órgão “nasce
como resposta ao extremismo que este prédio [do STF] testemunhou
recentemente” e chamou as redes sociais de “armas de destruição da
democracia em massa”.
VEJA TAMBÉM:
STF, redes sociais e a liberdade de expressão: o que está sendo debatido
Governo e STF querem ampliar controle de conteúdo nas redes sociais; empresas se opõem
O império da mentira quer definir o que é verdade Defesa da liberdade de expressão da direita fica sem voz no debate Em
uma audiência que toca diretamente no tema da liberdade de expressão
dentro das redes sociais, nenhum expositor fez ponderações explícitas
sobre as ameaças de silenciamento digital do maior alvo das decisões de
censura nos últimos tempos: a direita. No braço de ferro entre Estado
brasileiro e as Big Techs, o foco da discussão não era a liberdade de
expressão em si, mas quem cuidaria de limitá-la.
Mudar o artigo 19 transferindo responsabilidade para as redes sociais
traz, para as autoridades brasileiras, duas vantagens: liberar-se da
custosa tarefa de vigiar os conteúdos na internet e evitar o desgaste
com a opinião pública ante as reiteradas iniciativas de censura. A
vilania, nesse caso, seria trasladada para as plataformas. Ao mesmo
tempo, o Poder Judiciário não perderia a capacidade de censurar
conteúdos por decisão própria, sempre que achasse necessário.
As Big Techs, por outro lado, querem afastar de si o “dever de
cuidado” e tentam convencer o Estado brasileiro de que já fazem muito
para combater o “discurso de ódio” e os comportamentos
“antidemocráticos”. O advogado representante do Google, Guilherme
Cardoso Sanchez, destacou que a empresa removeu do YouTube, no ano
passado, “10 mil vídeos com desinformação sobre eleições”.
Outros argumentos entraram em jogo. Sanchez disse que “a conta da
irresponsabilidade pode cair na empresa” e, com isso, as pessoas podem
se sentir menos responsáveis pelo que dizem nas redes. O argumento
econômico também foi usado: Google e Facebook dizem que não obtêm
vantagem financeira nenhuma com o extremismo.
Em meio a essas ponderações, as plataformas deram menor destaque ao
tema da liberdade de expressão, mas não deixaram de mencioná-lo. Rodrigo
Ruf Martins, gerente jurídico do Facebook Brasil, disse que estabelecer
o chamado “dever de cuidado” suporia o risco de exclusão de conteúdos
cuja ilegalidade é subjetiva, o que seria um problema para a livre
expressão. Temendo punições, as redes seriam obrigadas a pesar a mão na
censura, coibindo expressões potencialmente legítimas. Esse foi, no
primeiro dia de audiência pública, o máximo de contundência
pró-liberdade de expressão que se extraiu das exposições.
Transferir o “dever de cuidado” às redes traz risco de censura invisível, diz especialista em Direito Civil O
advogado Rodrigo Xavier, representante da Rede de Pesquisa de Direito
Civil Contemporâneo, destacou no segundo dia da audiência, na
quarta-feira (29), que possíveis limitações do artigo 19 do Marco Civil
não significam que ele seja inconstitucional, o que torna o Supremo um
âmbito inadequado para a discussão sobre sua mudança. “Essa é uma
questão que não seria desafiada por um juízo de constitucionalidade, mas
sim por possíveis alterações no Legislativo”, afirmou.
Além disso, para ele, transferir o “dever de cuidado” às redes
sociais suporia um risco à liberdade de expressão. As plataformas,
segundo Xavier, estariam “numa situação, se não exatamente, muito
próxima da sujeição: ou retirar de imediato o conteúdo ou assumir a
responsabilidade de pagar por isso”.
“Já há alguns estudos na Alemanha no sentido de que a majoração
desses deveres para os provedores gera o pior tipo de censura: a censura
invisível. Quando o Poder Judiciário é levado a decidir na ponderação
de conflitos, isso é feito publicamente e abertamente. Quando a
plataforma é levada a decidir como um tribunal privado – quase como uma
arbitragem coativa a que todas as pessoas estariam sujeitas –, o que se
decide? Como se decide? Qual é a jurisprudência dessa decisão? É
silenciosa, é desconhecida. E, pior do que a censura, é a censura
escondida; é a censura que não pode ser sindicada”, observou.
Fake news espalhadas por Lula e outros petistas são ignoradas no portal “Brasil contra fake”.| Foto: Andre Borges/EFE
Enquanto não consegue implantar a mordaça pura e simples na imprensa
independente com sua “regulação da mídia”, nem calar qualquer um que
ouse criticar Lula nas mídias sociais com mudanças em leis como o Marco
Civil da Internet, o governo federal continua “comendo pelas beiradas”.
Depois da criação de dois órgãos dentro da Advocacia-Geral da União e da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
apelidados de “Ministério da Verdade” (e que nem seria o primeiro
“ministério” do gênero, já que a primazia parece pertencer a certos
gabinetes supremos), a novidade é o lançamento de um portal chamado
“Brasil contra fake”, por iniciativa também da Secom e hospedado no site
oficial do Planalto.
O objetivo é bem simples e consiste em uma reedição do “nós contra
eles”. No caso, “eles” são todos os que, audácia das audácias, se opõem
ao governo Lula, mentirosos que tramam contra o presidente dia e noite
por meio de fake news espalhadas deliberadamente nas mídias sociais.
“Nós”, claro, são Lula e os demais petistas, sempre honestos, sempre
vítimas de armações e trapaças, sempre prontos a guerrear pelo povo
brasileiro. Isso explica que absolutamente todos os conteúdos sejam
laudatórios ao atual governo, isso quando não trazem consigo acusações
contra seu antecessor, Jair Bolsonaro. O site costuma aproveitar
material de outras agências de checagem, ou simplesmente reproduzir
notas que trazem a versão do governo sobre algum fato, a exemplo da
recente aparição da primeira-dama Janja na TV Brasil.
Ainda que o governo atual fosse formado por pessoas completamente
virtuosas, o portal “Brasil contra fake” já seria um absurdo, pois
governo nenhum pode pretender ser árbitro da verdade e dizer o que é
fato ou o que é fake
Tudo muito natural, pois, se Lula é a “alma mais honesta do Brasil”,
sua virtude deixa para trás até mesmo a mitologia criada em torno do
ex-presidente norte-americano George Washington. E a honestidade é tanta
que transborda para seus companheiros de partido, também incapazes de
mentir. Lula pode dizer que a Venezuela tem “democracia em excesso”,
como fez em 2005; que o mensalão nunca existiu; que a Previdência Social
teve superávit em 2014; que a Operação Lava Jato era apenas uma trama
de procuradores do MPF para destruir o PT e a indústria nacional; que o
impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe das elites; que o Brasil é
líder mundial em mortes por Covid-19 como proporção da população; e que o
plano do PCC para sequestrar e matar Sergio Moro, desarticulado pela
Polícia Federal e pelo Ministério Público paulista, não passava de
“armação” do ex-juiz e senador – o tipo de afirmação que, se tivesse
vindo de um certo ex-presidente para se referir a um adversário
político, já teria sido incluída em um certo inquérito, ou ao menos
rendido prazo para explicações por “desacreditar instituições” como a
PF, o MP-SP e o Ministério da Justiça. Da mesma forma, Marina Silva pode
dizer em Davos que 120 milhões de brasileiros passam fome, e
parlamentares governistas podem dizer que o princípio da anterioridade
impede que Lula reajuste a tabela do Imposto de Renda em 2023, como
prometera na campanha.
VEJA TAMBÉM: O PT cria seu Ministério da Verdade (editorial de 5 de janeiro de 2023) A verdade segundo o governo Lula (editorial de 18 de janeiro de 2023) Crucificando a verdade (editorial de 1.º de abril de 2022)
Tudo isso é mentira, é fake news no sentido mais cristalino do
termo: afirmação comprovadamente falsa sobre algo factual. Mas, no mundo
petista, quando tais afirmações não são consideradas a mais pura
verdade, são no máximo um “deslize”, um “equívoco”, um “excesso de
autenticidade” ou coisa parecida. Daí a Secom não ver a menor
necessidade de incluir tais falas em seu portal “Brasil contra fake”.
Para os responsáveis pelo site, petistas não mentem; só os outros são
capazes disso, sempre movidos pelas razões mais sórdidas. Apenas eles
merecem ser desmascarados. A parcialidade é tanta que mesmo as agências
de checagem, muitas vezes criticadas por deixarem transparecer um certo
viés político-partidário naquilo que escolhem verificar e na forma como o
fazem, se incomodaram com a iniciativa governista.
Ainda que o governo atual fosse formado por pessoas completamente
virtuosas, o portal “Brasil contra fake” já seria um absurdo, pois
governo nenhum pode pretender ser árbitro da verdade e dizer o que é
fato ou o que é fake. O absurdo se torna acinte quando se sabe muito bem
que o Executivo é ocupado por mentirosos contumazes, pelo império da
mentira. Não queremos com isso dizer que não existam fake news sobre o
governo Lula, pois existem; muito menos que seja impossível chegar à
verdade objetiva sobre os fatos – ela não só existe como tem de ser
buscada e divulgada. Mas este não é trabalho do governo, muito menos de
um governo que tem um conceito muito peculiar de verdade: não a
“adequação do pensamento à coisa real” tomista ou o “dizer do que é que é
e do que não é que não é, é dizer o verdadeiro” aristotélico, mas
apenas “o que eu quero que seja verdade”, nem que para isso seja preciso
repetir a mentira mil vezes.
Sessão conjunta do Congresso Nacional.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad
A
disputa de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco a respeito da forma como devem
tramitar as medidas provisórias na Câmara esconde um vício muito mais
profundo e que tem sido cada vez mais inerente aos comandos da Câmara
dos Deputados e do Senado: o desrespeito aos ritos estabelecidos em seus
respectivos regimentos e, até mesmo, na Constituição. As ilegalidades
promovidas por Lira e Pacheco, mas não por eles inauguradas, foram
agravadas com a pandemia.
Dada a necessidade, a partir de março de 2020, de fazer o Parlamento
funcionar com seus membros nas bases, trancados em casa, uma série de
ritos e protocolos foram alterados, abreviados ou simplesmente
eliminados. Foi a chance de os líderes partidários, cujo poder havia
sido duramente desafiado nas eleições de 2018, recobrarem e redobrarem
suas forças após um 2019 muito difícil. À época, no calor do Plenário e
com a pressão dos demais colegas, era muito mais fácil um parlamentar
votar diferentemente da orientação do líder partidário. Com as votações
pelo celular em razão da pandemia essa capacidade de influência reduziu
drasticamente. Além disso, os poderes das presidências das Casas,
encasteladas em Brasília, também se agigantaram. É esse o caso da
tramitação das medidas provisórias, cujo estopim de crise só se acendeu
porque uma Casa julgou-se preterida em relação à outra na balança de
poder.
Assim como a sociedade se adaptou a um “novo normal”, também o
Congresso precisa fazê-lo, e o “normal” de um Parlamento sempre estará
insculpido em seu regimento e na Constituição
Antes da pandemia, medidas provisórias (MPs) seguiam o rito
estabelecido pela Constituição. Assim que editadas e publicadas pelo
governo, eram enviadas a uma comissão parlamentar mista do Congresso
Nacional composta por doze deputados e doze senadores. Os congressistas
eram indicados pelos partidos políticos observando a proporcionalidade e
as comissões escolhiam seu presidente e relator. Com vigência máxima de
120 dias, as MPs precisavam passar pelo crivo da comissão especial
antes de serem submetidas ao Plenário da Câmara dos Deputados. De lá,
quando aprovadas, seguiam ao Senado e, somente então, iam para a sanção
presidencial se aprovadas sem alteração ou, caso contrário, retornavam à
Câmara para posterior sanção.
Com o advento da pandemia de Covid-19 e a subsequente paralisação dos
trabalhos de todas as comissões, uma liminar de Alexandre de Moraes, do
STF – mais uma vez intervindo no processo legislativo –, autorizou em
abril de 2020, a adoção de um rito simplificado para a tramitação das
MPs. A partir de então, os textos poderiam ser avaliados por apenas um
relator no plenário da Câmara e um relator no plenário do Senado. Em ato
conjunto das Mesas das duas Casas, os então presidentes Rodrigo Maia e
Davi Alcolumbre regulamentaram a conveniente autorização liminar
judicial sem que se fizesse a devida alteração constitucional pelos
Plenários das duas Casas.
Se o Congresso quer legislar para a sociedade deve começar por
respeitar as regras que definem o seu próprio funcionamento e que foram
elaboradas também por parlamentares.
Começou torto: o que estava previsto na Constituição foi desfeito por
um ato conjunto decorrente de decisão do Supremo, não por nova emenda
constitucional. O ato estipulou, por exemplo, sem autorização
constitucional para tal, regras detalhadas de tramitação, como o prazo
de apenas dois dias para apresentação de emendas. No entanto, parte
importante da decisão judicial que escusava a edição do ato não foi
questionada: que a tramitação especial ocorreria apenas durante o
período da pandemia.
Na prática, medidas provisórias que antes eram debatidas em colegiado
de 24 congressistas e, depois, analisadas em Plenário com muito mais
profundidade e conhecimento dos demais parlamentares, agora são
conduzidas por apenas um deputado na Câmara e um senador no Senado,
ambos escolhidos a dedo e tão somente pelos presidentes de cada Casa.
Frequentemente, os relatórios são apresentados em Plenário minutos antes
da votação, contendo modificações substanciais, algumas incluídas de
última hora, justamente para evitar repercussão negativa junto à opinião
pública. É acintoso! Para os senadores, tanto pior: se antes podiam
participar do debate inicial na comissão mista, agora se ressentem do
fato de receber o texto pronto da Câmara para analisar no Senado em no
máximo 30 dos 120 dias de suas vigências.
A Casa de Leis brasileiras, que decide o que a sociedade deve ou não
deve fazer, com frequência não faz aplicar internamente o que dizem as
suas próprias leis ou mesmo a Constituição.
É importante lembrar que o estado de calamidade pública decorrente da
pandemia do novo coronavírus se encerrou em 31 de dezembro de 2020. Já a
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional teve seu fim
decretado em 22 de maio do ano passado. Ou seja: sob qualquer marco
temporal determinado, o Congresso Nacional segue adotando trâmites do
período pandêmico muito depois do seu fim – e o exemplo da tramitação
das medidas provisórias é apenas um de tantos que se poderiam dar. Se o
formato anterior de tramitação das MPs merece ser rediscutido, que o
seja, mas com a devida mudança constitucional. Seguir utilizando agora
um modelo que serviu – mal, na minha opinião – no período pandêmico é
desrespeitar a Constituição.
A ameaça representada pelo coronavírus já passou há muito tempo, mas o
Parlamento nacional adquiriu sequelas graves. As lideranças das duas
Casas, acostumadas e até mesmo atendidas por grande parte dessas
alterações que concentraram poder em suas mãos, não fazem esforço para
tratá-las. Desmerecem, assim, o devido processo legislativo, seus
próprios regimentos internos e, claro, os parlamentares. Numa
atualização do “casa de ferreiro, espeto de pau”, em vez do desleixo
geralmente atribuído ao ditado, trata-se aqui de desrespeito intencional
de suas próprias leis por parte da Casa que faz as leis que a sociedade
brasileira deve seguir. Em outras palavras: a Casa de Leis brasileiras,
que decide o que a sociedade do lado de fora do Congresso Nacional deve
ou não deve fazer, com frequência não faz aplicar internamente o que
dizem as suas próprias leis (seu regimento interno) ou mesmo a
Constituição.
VEJA TAMBÉM: Oposição para frear o PT Até quando toleraremos tamanha injustiça? Carnaval Vermelho: MST faz guerra para retomar poder político
No caso da tramitação das medidas provisórias, o escracho regimental
veio à tona por conta do conflito entre os interesses de Arthur Lira e
Rodrigo Pacheco, entre os interesses de determinados líderes na Câmara e
do Senado. Sem entrar no mérito da discussão sobre o melhor método para
a tramitação das medidas provisórias (que, aliás, merecem um artigo à
parte para tratar da incoerência de sua existência no nosso sistema
presidencialista de governo), é preciso que o processo constitucional
seja respeitado. Há males que vêm para o bem e crises institucionais que
deixam resultados positivos. Tomara que seja este o caso aqui.
A pandemia já passou, felizmente, e faz tempo. Assim como a sociedade
se adaptou a um “novo normal”, também o Congresso precisa fazê-lo, e o
“normal” de um Parlamento sempre estará insculpido em seu regimento e na
Constituição. Caso o rito das medidas provisórias, e tantos outros
alterados durante a pandemia, mereça rediscussão, que se faça no
ambiente correto de uma comissão especial (não de um Grupo de Trabalho,
outra excrescência inventada ao arrepio do regimento) e que se altere
devidamente a Constituição. Tentar manter soluções temporárias e que
hoje são plenamente ilegais e inconstitucionais na base da guerra
política depõe contra a respeitabilidade da própria Casa de Leis
brasileira. Se o Congresso quer legislar para a sociedade, deve começar
por respeitar as regras que definem o seu próprio funcionamento e que
foram elaboradas também por parlamentares.
Cinco pilares de sustentação do governo Lula III já caíram.| Foto: Bradyn Trollip/Unsplash
Em
menos de 90 dias, o governo se autoimpôs uma crise maior do que as
piores expectativas dos mais pessimistas. Vamos comparar situações
semelhantes, relembrando o não tão distante impeachment de Dilma
Rousseff em outubro de 2016. Nessa ocasião, os seis pilares listados
abaixo caíram em “efeito dominó” e consolidaram uma situação clara de
impeachment.
Opinião Pública O primeiro pilar de sustentação que Dilma perdeu e
serviu de pano de fundo para os pedidos de impeachment foi a aprovação
da opinião pública. Ainda na reeleição, com o suposto embate com Aécio
Neves, ela tinha perdido o apoio da população já perto de assumir o novo
mandato. Desde outubro de 2014 havia manifestações contrárias à
presidente; e em dezembro já surgia o primeiro pedido de impeachment,
antes mesmo de sua posse. A opinião pública a respeito da petista estava
abalada; mas, com tantas provas contra sua administração, em 2015 este
pilar começa a ruir.
Apoio parlamentar
O segundo pilar tem muita relação com o primeiro. Eleitores e
parlamentares passaram a ter uma relação mais direta e constante.
Ativistas e pessoas comuns passaram a ligar, mandar e-mails e acessar as
redes sociais de deputados e senadores para pressioná-los a não darem
apoio às medidas do governo.
Congressistas começaram a barrar vários projetos do governo. Dilma
perdeu apoio na Câmara na medida em que os deputados reconheceram que
poderiam perder apoio popular se mantivessem o apoio à presidente.
Ministros O terceiro pilar a cair no governo Dilma também tem a
ver com a administração pública e foi uma sinalização importante de
perda de apoio político. Vários ministros que faziam parte de partidos
da base do governo renunciaram a seus cargos. O fato, de certa forma,
foi decorrente da perda de apoio da população e dos parlamentares, e
ocorreu em sequência. Nenhum partido desejava estar associado a um
governo que, além de não ter a opinião pública a seu lado e tampouco
apoio parlamentar, sairia perdedor em eventual processo, acusado de
crimes de lesa-pátria e pedalada fiscal.
Importante ressaltar que o impeachment é um processo político, mas,
para ser instaurado, é necessário que haja um crime para embasar o
pedido. No caso de Dilma, vários crimes forma cometidos, mas foram as
pedaladas fiscais, fartamente comprovadas, que selaram seu destino.
Grandes Empresários O mesmo pilar que apoiou o Lula em 2022 foi o
quarto pilar a ruir. Diversos grandes empresários que apoiaram Dilma na
eleição retiraram seus apoios. Isto aconteceu no final de 2015 e no
início de 2016, enfraquecendo ainda mais o governo. Para ela, teria
sobrado um último pilar.
Grande Mídia
O quinto pilar desaparece no mesmo período. Trata-se do apoio da
mídia tradicional e de outros veículos, notadamente a Globo e outros
canais, como UOL e Folha, que se juntaram ao coro e reconheceram que o
impeachment seria inevitável. As manifestações cresceram em número de
participantes e na frequência. Além das pedaladas, surgiram novas provas
de outros crimes, também objetos de diversos pedidos de impeachment que
não foram contemplados. Um desses exemplos é o caso do “Bessias”, em
que a presidente da República se dispõe a dar um ministério a Lula para
que este não fosse preso, em uma tentativa de blindá-lo das
consequências de seus atos. Dilma chegou a escrever um ofício nesse
sentido, o que não poderia deixar de ser noticiado, mesmo pela imprensa
que sempre a apoiou.
Era uma evidente obstrução da justiça; e embora esse dado nem tenha
sido incorporado ao pedido de impeachment, deu combustível para que a
mídia retirasse seu aval ao governo.
STF Como sexto pilar, temos o Poder Judiciário. Como um todo, ele
também reconheceu a legitimidade do pedido de impeachment de Dilma, pois
o processo foi muito bem construído, e o “efeito dominó” já estava em
curso em todas as instâncias da vida pública. Só restava ao STF amenizar
as consequências de um eventual impacto judicial para a própria Dilma.
Assim, mudou a lei e o regimento, preservando os direitos políticos de
uma presidente deposta, em evidente violação da Constituição (prática
que perdura até os dias atuais).
Este foi o histórico dos anos 2014 – 2016, quando do impeachment de
Dilma. Mas como o governo Lula se sustenta politicamente? É dono de
enorme impopularidade; não tem apoio da população ou dos parlamentares,
uma vez que a oposição no congresso é maioria; nos bastidores,
especula-se que alguns ministros estão querendo se retirar do governo;
vários empresários já se manifestaram contra o governo e a destruição da
Economia em tempo recorde que este está promovendo (pois em menos de 90
dias o governo criou um cenário caótico para o dia a dia de empresas,
consumidores e cidadãos); a imprensa já tece críticas a este mandato,
deixando claro que está em desacordo com essa gestão. Não se sabe se
judiciário, caso haja um processo de impeachment, defenderá seu
candidato ou se validará o processo parlamentar.
Mas está faltando um ingrediente chave para colocar toda essa
engrenagem em funcionamento: a Mobilização Popular. Os ativistas ainda
estão acuados depois dos infelizes episódios das eleições e do 8 de
janeiro. Hoje temos um governo fraco, impopular, sem base e com possível
conspiração de ministros, empresários e mídia. Todos eles são
contrários às ações promovidas pelo governo, mas nenhum tem força para
desencadear o processo. O que o Brasil honesto, próspero, líder, seguro e
estável está esperando é a Mobilização para desencadear o “efeito
dominó”. Como o próprio Lula dizia antes do início do processo de
Impeachment do Fernando Collor: “balança que ele cai”.
:quality(80)/cloudfront-us-east-1.images.arcpublishing.com/estadao/2AA7SNMBYBBIXD3NWTN3WCS53I.jpg)
