PRISÃO PREVENTIVA DE EX-MINISTRO NÃO DEVERIA TER SIDO FEITA

 

Brasil e Mundo Inquérito do MEC

A prisão do ex-ministro Milton Ribeiro

Byvaleon

Jun 29, 2022

Ministério da Educação
Por
Thaméa Danelon – Gazeta do Povo

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.| Foto: Luis Fortes/MEC

No dia 22 de junho, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente pelo envolvimento em supostas práticas dos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Conforme divulgado na imprensa, o magistrado do Distrito Federal entendeu que tanto o ex-ministro como outros dois investigados deveriam ser presos preventivamente, pois poderiam interferir na coleta de provas.

Outros dois investigados não foram presos preventivamente, mas tiveram a prisão domiciliar decretada. No dia seguinte, 23 de junho, o desembargador federal do Tribunal Regional Federal do Distrito Federal (TRF-DF) concedeu habeas corpus ao ex-ministro e aos outros presos, pois entendeu que seria imprescindível que os investigados tivessem recebido cópia da decisão que decretou as prisões.

O desembargador escreveu o seguinte em sua decisão de soltura: “Não existe prisão sem prévia e fundamentada justificativa, a ser conhecida – no mínimo – pelo réu e pelas Cortes de Apelação, haja vista o direito fundamental à ampla defesa (… ) Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”.

Além disso, o desembargador entendeu que como o investigado não exercia mais o cargo de ministro da Educação, ele não poderia praticar outros atos referentes a esta função; assim, não haveria mais necessidade na prisão, pois, em suas palavras, “a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”. Importante mencionar que antes do juiz decretar as prisões, o Ministério Público Federal foi ouvido e não concordou com as segregações, requerendo que fossem aplicadas somente medidas cautelares contra os investigados.

Pois bem, vamos analisar agora se seria possível a decretação dessa prisão preventiva.

Os crimes que estão sendo investigados são graves, principalmente o de corrupção passiva, então, a princípio, seria possível, sim, a decretação de uma prisão referente a esses delitos.

A simples alegação de que era um ex-ministro e que poderia vir a destruir provas importantes à investigação, não são suficientes para a decretação de uma prisão preventiva

Contudo, para que o juiz determine a prisão preventiva de investigados não basta que o crime em apuração seja grave. A lei exige a presença de outros requisitos para que os supostos autores do crime sejam presos. De uma forma geral, deve ser demonstrado que de fato um crime ocorreu, apontando-se quais são as evidências que indicam a existência de um crime, e esse requisito se chama “materialidade”.

Além da prova da existência de um ilícito, para que alguém seja preso preventivamente também deverá haver “indícios de autoria”, ou seja, a lei exige que existam indicativos de que o investigado possa ter cometido o crime já demonstrado. Mas não se exige prova inconteste de que foi o investigado quem cometeu o crime, basta que haja indícios.

Uma vez apresentada a prova da ocorrência de um crime (materialidade) e os indícios de que o investigado está envolvido na infração (indícios de autoria), também são exigidos outros requisitos para que uma pessoa seja presa preventivamente. Deve ser demonstrado, por exemplo, que o investigado poderá fugir; ou que ele está ameaçando a vítima ou testemunhas; ou que ele poderá destruir provas.

Esse último requisito foi utilizado pelo magistrado que determinou a prisão de Milton Ribeiro, pois o juiz entendeu que o ex-ministro e os demais ocupavam cargo de destaque no Poder Executivo, e que “estavam inseridos no contexto político do país”, e poderiam interferir na produção, destruição ou ocultação de provas.

Contudo, para se prender preventivamente alguém, é necessário a demonstração concreta que esse alguém pode vir a destruir provas, não bastando uma mera alegação abstrata. Todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, principalmente aquelas que decretam medidas invasivas, tais como a prisão, a busca e apreensão e as quebras de sigilo.

No meu entendimento técnico e jurídico, o simples fato de um investigado não mais exercer sua função pública não afastaria de imediato a possibilidade de ele ter algum tipo de ingerência na repartição que ocupava. Logo, haveria a possibilidade de um ex servidor ainda ter proximidade com pessoas que eram seus subordinados, e, em tese, vir a ter acesso a determinadas provas e destruí-las ou ocultá-las. Mas para se decretar uma prisão com base nesse argumento deve ser demonstrado de forma concreta qual poderia ser a ingerência do ex servidor, e também sobre quais pessoas. A simples alegação de que era um ex-ministro e que, em tese, poderia vir a destruir provas importantes à investigação, não são suficientes para a decretação de uma prisão preventiva.

Por outro lado, entendo que cópia da decisão que decretou a prisão deveria ter sido entregue a todos os que foram presos, para que eles tivessem conhecimento não apenas dos crimes pelos quais estavam sendo investigados, mas também dos motivos de suas prisões.

Foi divulgado na imprensa que o magistrado não deu à defesa acesso imediato à sua decisão com base em entendimento semelhante do ministro Alexandre de Moraes. Mas esse procedimento não encontra fundamento na nossa legislação e muito menos na Constituição, pois viola claramente o Princípio Constitucional da Ampla Defesa.

Por isso foi correta a decisão do TRF que soltou o ex-ministro e os demais investigados, pois, de fato, deve ser entregue aos investigados a decisão que motivou a prisão, para que eles tenham conhecimento não só dos crimes que estão sendo investigados, mas também dos motivos que levaram o magistrado a determinar uma prisão preventiva.

Em relação à investigação em si, todos os fatos devem ser apurados de forma ampla e irrestrita, independentemente do cargo e poder dos envolvidos. O crime de corrupção e os demais relacionados a eles são extremamente graves e devem ser investigados a fundo, para que os responsáveis sejam processados criminalmente e os não envolvidos no caso tenham a investigação contra si arquivada.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/thamea-danelon/prisao-ex-ministro-milton-ribeiro/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

REUNIÃO DA OTAN MAIS IMPORTANTE EM TRINTA ANOS

 

Brasil e Mundo Guerra na Ucrânia OTAN

A maior revisão da OTAN em trinta anos

Byvaleon

Jun 29, 2022

Atlântico Norte

Por
Filipe Figueiredo – Gazeta do Povo

O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Jens Stoltenberg, discursa em uma coletiva de imprensa, antes de uma reunião de dois dias dos Ministros da Defesa da OTAN, em Bruxelas, Bélgica, 15 de junho de 2022.| Foto: EFE/EPA/STEPHANIE LECOCQ

Já se passaram quatro meses da invasão russa da Ucrânia e os países do chamado Ocidente ainda estão tateando em como responder aos eventos. A presente semana pode ser um passo no sentido de uma resposta uniforme e duradoura. Nos dias 26 a 28 ocorre a 48ª cúpula do G7, na Alemanha, sucedida, nos dias 28 a 30, pela 35ª cúpula da OTAN. No segundo caso, a guerra na Ucrânia será certamente o principal tema.

Antes mesmo do atual conflito, no final de janeiro, comentamos aqui em nosso espaço algumas das razões que explicam a falta de uma postura unânime dentro da OTAN em relação à Ucrânia. Com a invasão russa e meses de conflito, entretanto, as diferenças começaram a diminuir, com as repercussões afetando todos os países, embora em escalas diferentes.

Importante frisar que as diferenças começaram a diminuir, mas ainda existem. Os interesses dos EUA e do Reino Unido são uns, os das potências continentais, França e Alemanha, são outros, assim como os dos países do leste europeu ou os interesses da Turquia. Cada um deles está em situação distinta e, principalmente, as eventuais consequências de qualquer ação não seriam sentidas de maneira uniforme.

Guerra na Ucrânia e convidados 

A atual cúpula da OTAN tem também como preâmbulo uma entrevista do secretário-geral da organização. No último dia dezenove, Jens Stoltenberg afirmou que a guerra na Ucrânia “pode levar anos”. Ou seja, é partindo dessa premissa que o bloco precisa negociar entre si e determinar suas posições, não mais suficientes para o curto prazo ou limitando-se ao que se pensava anteriormente, que o conflito seria curto.

Uma das expressões dessa necessidade de pensamento de longo prazo é o fato de que será uma cúpula bastante recheada em Madri. A sede foi escolhida para celebrar os quarenta anos da entrada da Espanha na aliança. Além dos países da OTAN, estarão presentes líderes da União Europeia, Coreia do Sul, Nova Zelândia, Japão, Austrália, Geórgia, Suécia e Finlândia. O presidente ucraniano falará via vídeo.

Fora a UE, os convidados se dividem em três grupos. Suécia e Finlândia, os dois países escandinavos que são oficialmente candidatos à integrarem a aliança; Geórgia, um país que, embora não seja oficialmente candidato, faz parte do programa de expansão desde 2006 e está em um conflito congelado com a Rússia, nas regiões da Ossétia do Sul e da Abcázia; finalmente, os países do oceano Pacífico.

Esses são convidados tendo a China como antagonista comum. Hoje, entretanto, as questões econômicas da guerra na Ucrânia fazem com que lidar com a China seja algo muito próximo de lidar com a Rússia, já que as relações comerciais e econômicas entre os dois países aumenta cada vez mais. Será a primeira vez na História que o chefe de governo japonês estará em uma cúpula da OTAN.

Novo documento 
Japoneses e russos, inclusive, estão com relações cada vez mais azedas, marcada pela disputa fronteiriça envolvendo as três ilhas do sul do arquipélago das Curilas. A presença dos países do Pacífico também está ligada ao interesse dos EUA em relação ao principal desdobramento dessa cúpula. Em Madri os países adotarão o novo documento de Conceito Estratégico da OTAN.

O documento é publicado a cada dez anos, delimitando os principais desafios da aliança, seus objetivos, sua interpretação do cenário global e quais as ações que serão eventualmente adotadas pela aliança. O atual documento em vigor foi publicado em 2010 e é considerado obsoleto, vide os recentes eventos na Europa. O governo dos EUA deseja que o novo documento tenha uma linguagem mais assertiva em relação aos chineses.

Certamente ocorrerá uma mudança de linguagem em relação à Rússia, considerada um “parceiro estratégico” no atual documento. Outra pauta importante que será debatida é a ascensão de Finlândia e Suécia, que enfrenta o veto da Turquia. O governo Erdogan acusa os escandinavos de “apoiar o terrorismo” por receber refugiados curdos, incluindo integrantes do Partido dos Trabalhadores do Curdistão.

Especula-se até um encontro bilateral entre Erdogan e Joe Biden. Para que um país integre a OTAN, ele precisa da concordância de todos os integrantes, o que, na prática, dá um “poder de veto” ao governo turco. Na prática, a Turquia está “criando dificuldade para vender a facilidade”, barganhando sua posição em troca de compensações, como o retorno do país aos programas de armamentos dos EUA.

Maior revisão da OTAN 
Também deve ser discutido o fornecimento de armamento e, principalmente, de treinamento para as forças ucranianas. Até o momento ocorreram poucas ações concertadas nesse sentido, com iniciativas nacionais, como as dos EUA. Uma eventual solução em bloco deve envolver o treinamento de forças ucranianas em território alemão, além do fornecimento de armamentos mais avançados.

Finalmente, os países bálticos desejam pressionar por uma expansão da Força de Resposta Rápida da OTAN, que é baseada no leste europeu. Atualmente ela é composta por quarenta mil militares, mas o plano é de expandir seu tamanho para até trezentos mil, distribuídos pela Europa oriental e Alemanha. O projeto passa por questões logísticas e econômicas, já que existem custos envolvidos.

Segundo Stoltenberg, seria “a maior revisão de nossa defesa e dissuasão coletiva desde a Guerra Fria”. Anos atrás, quando da eleição de Donald Trump, muitas pessoas questionavam a continuidade da existência da OTAN. Hoje, alguns anos atrás, a organização passa por um processo de expansão, revisão e consolidação. Mais uma consequência da invasão da Ucrânia.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/filipe-figueiredo/a-maior-revisao-da-otan-em-trinta-anos/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

SENADO QUER FAZER OUTRA CPI ELEITOREIRA

 

Brasil e Mundo CPI Diversos

CPI eleitoreira tira o lugar da investigação que realmente precisa ser feita

Byvaleon

Jun 29, 2022

Senado

Por
Alexandre Garcia

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o principal articulador da CPI do MEC.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

A partir de amanhã, quem for apresentador de televisão, mas for pré-candidato, já não pode mais estar na tevê ou vai ficar impedido pela Justiça Eleitoral, porque a lei está proibindo. E a partir de sábado, quem for candidato e ocupar um cargo no Executivo, como o presidente da República ou um governador, não pode nomear, transferir com fins eleitorais, não pode mandar dinheiro para estado ou município com fins eleitorais. Se for fazer uma inauguração, não pode contratar show. São os rigores da lei eleitoral, para dar igualdade de condições entre o candidato que está no poder e o candidato que está fora do poder.

Senadores preferem CPI para aparecer em vez de CPI para levar a sério
No Senado, mais um movimento para fazer uma CPI eleitoreira. Conseguiram fazer aquela da Covid, a CPI do circo, que por ordem do Supremo passou na frente de todas as CPIs que estavam prontas para ser instaladas. Recorreram ao Supremo e o ministro Barroso deu uma liminar que foi confirmada pelo plenário do Supremo – menos pelo ministro Marco Aurélio, que disse que o Supremo não tem de dar ordem ao Senado, de acordo com o artigo 2.º da Constituição.

Há etnias isoladas que têm “proprietário”: a ONG estrangeira é proprietária, usa essa etnia para mostrá-la, como se fosse um zoológico humano, e fatura milhões com documentários na Europa

Abriram a CPI da Covid, e quem ficou para trás? O primeiro lugar da fila, a CPI das ONGs da Amazônia, que está pronta para começar desde o fim de agosto de 2019. Há uma pressão muito grande, diz o senador Plínio Valério, inclusive de uma grande rede de televisão e de muita gente que não tem interesse em mostrar o que está acontecendo, segundo ele, com 100 mil ONGs que recebem estrangeiros. A ex-ministra Damares me disse ontem que há etnias isoladas que têm “proprietário”: a ONG estrangeira é proprietária, usa essa etnia para mostrá-la, como se fosse um zoológico humano, e fatura milhões com documentários na Europa, mostrando como vivem os índios brasileiros.

É esse o horror que a gente precisa mostrar numa CPI, mas tem gente querendo esconder. O senador Plínio Valério me disse, e eu coloquei isso no meu artigo que sai nos jornais de hoje, que em Coari uma ONG comprou um território equivalente a um décimo do território da Holanda. No subsolo tem gás de petróleo – que coincidência! A maior parte dos territórios indígenas, me disse também a ex-ministra Damares, foi coisa de gente estrangeira, uma antropóloga belga botava um, dois, três índios. “Plantava” índios, em geral em área de fronteira, e dizia que tinha de ser território indígena. Tudo isso sob a expectativa de um julgamento do Supremo sobre o tal marco temporal, que é simplesmente o julgamento de gramática, porque na Constituição diz que terras indígenas são as terras que ocupam, e não que vierem a ocupar, nem as que ocuparam. Diz ocupam, isso é presente do indicativo, de 5 de outubro de 1988, simples. Uma questão de gramática que está no Supremo.

Bons números na segurança e no emprego

Para terminar, quero lembrar vocês que, no ano passado, os homicídios caíram mais uma vez, queda de 6,5%; saiu no Anuário de Segurança Pública. E o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados mostra que em maio foram criados 277 mil novos postos de emprego; neste ano, 1,51 milhão. E isso que o cadastro não revela aqueles que estão trabalhando, vendendo na internet ou viraram microempresários.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/cpi-mec-amazonia-senado/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

O VOTO É SECRETO E AS CONSEQUÊNCIAS NÃO

 

Voto

Como votar

Byvaleon

Jun 29, 2022

1. 
   Cultura 

A ‘política’, no Brasil, é o campo aberto à criação de novas elites e de milionários…

Roberto DaMatta, O Estado de S.Paulo

Quando fui votar pela primeira vez, perguntei a meu pai em quem ele ia votar. A resposta foi curta e grossa: “O voto, meu filho, é secreto!”. 

Não perguntei mais, mas guardei a lição que papai me liberava de ser “filho obediente” quando se tratava de política e escolha eleitoral. No papel de “eleitor”, eu era livre e teria que exercer essa liberdade sem sua ajuda. 

Tal atitude contrastava com a de alguns amigos, que votavam em conjunto, seguindo o pai e suas simpatias políticas que, naqueles tempos, eram, como ainda são, muito idealizadas, pois os eleitos devidamente empossados cometem todo tipo de traição às promessas feitas quando eram candidatos e estavam em campanha. Uma disputa até hoje vista no Brasil como um combate no terreno do “vale-tudo”. 

É parte do nosso “realismo político” que “politicar” não é brincar. A “política”, no Brasil, é o campo aberto à criação de novas elites e de milionários…

O primeiro turno das eleições de 2022 ocorrerá no dia 2 de outubro com um eventual segundo turno programado para o dia 30 do mesmo mês. Foto: Antonio Augusto/TSE

Conforme eu tenho chamado atenção, no Brasil não é o cargo público que dirige o eleito, muito pelo contrário: é o eleito que “toma posse” do cargo, usando-o como um instrumento de seus interesses pessoais, que podem ou não coincidir com os ideais de um conjunto desconjuntado de partidos, muitos deles feitos para obter ganhos privados, jamais para promover valores públicos. Daí a raridade de candidatos fiéis aos papéis públicos que conquistaram pelo voto.

Como o voto é obrigatório, vota-se – conforme diria o cientista político Guillermo O’Donnell – delegativamente em fulano ou sicrano e, em seguida, vamos aproveitar o “feriado”. O voto não é discutido como um elemento fundamental de representação do eleitor: de seus interesses e suas necessidades, mas era dado ou delegado como um presente ou em confiança ao candidato. 

Em um caso, há uma entrega que faculta a segmentação porque se o candidato tudo promete e, quando é “empossado”, ele vira invisível porque o sistema foi desenhado para dificultar inovações e sua operação superburocrática é feita para promover mediações. Em suma, mesmo quando o candidato eleito quer cumprir o que prometeu, as instâncias de mudança são muito complexas. 

Hoje, velho, eu sei que as marcas registradas da espécie humana são a incompletude e a transitoriedade. E, justo por isso, os hábitos têm força. No Brasil, a força da tradição afirma que, da porta de casa para fora, quem deve “cuidar” é o “governo”. E o “governo” é feito justamente por esses eleitos nos quais votamos que, empossados, se divorciam de nós.

VIDA EM DOIS TEMPOS

 

Tempo

O começo do fim

Byvaleon

Jun 29, 2022

1. Cultura 

Temos uma vida até junho e outra nos meses finais. Somos duas consciências em dois tempos distintos

Leandro Karnal, O Estado de S.Paulo

A transição junho/julho é simbólica. É um portal entre dois mundos. Metade do ano se encerrou. Outra metade começa. Ao final dos primeiros seis meses (50% do nosso giro ao redor do Sol), já sabemos que as promessas de Ano-Novo, mais uma vez, foram vazias. Terminou o tempo ideal e anuncia-se o real do segundo semestre.

A partir de julho, os dias passarão de 24 para 12 horas e, por volta de outubro, encolhem para apenas 6. É o poder magnético do Natal e do Ano-Novo, o qual vai encurtando tudo. Piscou? Dia das Crianças! Piscou de novo? Panetone! Entre o carnaval e o segundo semestre, tudo se arrasta como uma cáfila sedenta no Saara. Agora será um tropel insano de galgos em disparada. 

O calendário dirá, solene, que há o mesmo número de dias (ou quase) em cada semestre. O relógio permanecerá no seu ritmo. Nós sabemos que nos enganam. Temos uma vida até junho e outra nos meses finais. Somos duas consciências e duas vidas, em dois tempos distintos. Há um Karnal do primeiro semestre e outro do segundo. Assim também há Souzas, Smiths, Oliveiras e Soares para cada metade ideal do enganoso registro calendárico. 

Relógio de sol em casa no bairro de Perdizes, em São Paulo Foto: SERGIO CASTRO/ESTADÃO

A natureza tem seu ritmo, e o instinto de alguns animais oferece estratégias para momentos variados. Pegue-se um grande urso da América do Norte. Há o tempo rápido do verão: o animal deve acumular gordura, o máximo possível. Engordar é sobreviver. (Oh! Inveja…) Depois, trata-se de achar uma toca e hibernar para o tempo lento do inverno. Que aula de planejamento instintivo! Sem terem decifrado o sonho do faraó sobre os sete anos de vacas magras, os ursos seguem os conselhos do sábio José. 

Sugiro o modelo ursino para nosso ano. Passaríamos o primeiro semestre de dias largos, acumulando dinheiro e fazendo muita atividade física. Ativaríamos o modo “mente racional” no máximo. Depois, no segundo semestre, comeríamos bastante e gastaríamos as reservas dos dias produtivos no começo do ano. Festas, amigo-secreto, bebidas e muita comida: nossa estratégia de sobrevivência harmônica. Os ursos parecem felizes no seu modo de vida. São respeitados no mundo selvagem. 

Temos de aceitar: o segundo semestre, que começa logo agora, é um período atípico. É preciso aceitar uma linha reta de hibernação da boa forma física ou da racionalidade. Começa agora o parto do festeiro. Depois, ele precisa morrer para que ressuscite a fênix ordenada e metódica.

MARKETPLACES NACIONAIS PODEM APRENDER COM OS MARKETPLACES CHINESES

 

Empreendedorismo

5 coisas que o e-commerce nacional pode aprender com os marketplaces da China

Byvaleon

Jun 29, 2022

Alexandre Nogueira – CEO da Universidade Marketplaces

Especialista em varejo indica tendências que ajudam a aumentar alcance e alavancar vendas e são exemplo no país que mais fatura com e-commerce no mundo

Com tecnologias de ponta e estratégias de venda cada vez mais redefinidas, a China se consolidou como o país que mais fatura com e-commerce. É também o primeiro país do mundo em que as vendas on-line ultrapassaram a soma de todas as vendas feitas em lojas físicas, segundo o Trade International Administration. Dados da Pitney Bowes mostram ainda que mais da metade dos brasileiros que compram pela internet consultam sites chineses, como Aliexpress e Wish, antes de realizar pedidos.

Entender e aplicar técnicas desse líder mundial é uma das estratégias para impulsionar o alcance e as vendas de um marketplace. Pensando nisso, Alexandre Nogueira, CEO da Universidade Marketplaces e consultor oficial do Mercado Livre no Brasil, lista as cinco principais lições que os marketplaces da China podem ensinar para os e-commerce nacionais. Confira:

1 – Pagamento mobile pay

Um dos sistemas que tem revolucionado os pagamentos em marketplaces na China é a possibilidade de fazer a transação financeira dentro de aplicativos, o chamado Mobile Payment, a exemplo do AliPay (do Alibaba) e do WeChat Pay, sistema semelhante à funcionalidade do WhatsApp.

“Os consumidores chineses usam o celular como principal ferramenta para compra. Desde a pesquisa do produto até a finalização do pagamento são realizados em dispositivos móveis. Mais de 90% dos pagamentos digitais feitos em aplicativos são realizados pelo WeChat e AliPay”, observa o CEO.

2 – Agilidade de entrega

Outra facilidade que os marketplaces da China oferecem é a agilidade no prazo de entrega. Enquanto no Brasil consumidores precisam aguardar em média 11 dias para receberem seus produtos, na China, a entrega é realizada com prazo de até um dia.

Alexandre reforça que investir na melhor experiência do consumidor aumenta significativamente as chances de fidelizar o cliente. “É válido que anunciantes proporcionem o menor prazo de entrega possível. Com isso, será possível não só reter clientes, mas também alcançar novos consumidores”.

3 – Live commerce

As chamadas lives commerces, que tiveram início na China, já têm sido uma aposta de e-commerces no Brasil. A estratégia se baseia em realizar vendas por meio de transmissões ao vivo em mídias sociais – que contam com cerca de 150 milhões de usuários no país, segundo o relatório Digital 2021, da WeAreSocial.

“É muito comum, em lojas chinesas, os influenciadores apresentarem lives em shoppings para divulgar produtos e promoções. Além disso, negócios chineses oferecem descontos àqueles que se aproximam de lojas físicas, por meio do envio de mensagens instantâneas, direcionando esses consumidores para a compra online. Há investimento e inovação para atrair cada vez mais compras em marketplaces“, explica o CEO.

4 – Ecossistema de produtos

O conceito de marketplace na China está diretamente ligado à variedade de serviços e produtos dentro de uma mesma plataforma como a Amazon. “Lá, o varejo digital concentra opções diversas em um único lugar, diferente de alguns sites no Brasil, em que os produtos ainda são segmentados”, afirma.

5 – Promoções e ofertas

Com uma variedade enorme de produtos e anunciantes, os marketplaces apresentam alta concorrência de preços e serviços. Com tanta disponibilidade de um mesmo produto, Alexandre aponta o uso estratégico de promoções e ofertas como fator de atração, para se sobressair em meio à concorrência. “Nos marketplaces da China, é muito comum a alta frequência de promoções e ofertas nos aplicativos, incentivando a compra do cliente”.

A Universidade Marketplaces é uma plataforma especializada em cursos para marketplaces e tudo que permeia o mundo do e-commerce. Criada em 2018 pelo CEO Alexandre Nogueira, oferece capacitação em relação ao uso correto das ferramentas e desenvolve estratégias que auxiliam os melhores resultados nas vendas online. A plataforma possui mais de 450 alunos e sua metodologia já foi aplicada em mais de 90 tipos de negócios diferentes. Seu time de mentores é credenciado pelo Mercado Livre e parceiros do mercado de comércio digital.

UM MARKETPLACE DIGITAL IGUAL AO DA STARTUP VALEON PODE AJUDAR QUALQUER NEGÓCIO?

Moysés Peruhype Carlech e Fernanda – Jet.

Sim e podemos ajudar muito a alavancar as suas vendas e tornar a sua empresa mais competitiva no mercado se forem utilizados os serviços da Startup Valeon e temos a certeza que vamos melhorar o seu posicionamento digital e utilizando uma boa estratégia comercial podemos trazer retorno financeiro para a grande maioria dos negócios das empresas da nossa região do Vale do Aço, afinal de contas, já atingimos a marca de mais de 100.000 acessos.

O sucesso do modelo dos marketplaces está expresso nos números registrados no último ano: o crescimento em 2020 chegou a 52%, acima dos 41% do segmento de e-commerce.

Essas informações foram apuradas pela E-bit/Nielsen, que também indica que o total de pedidos do marketplace chegou a 148,6 milhões, um crescimento de 38% em relação a 2019, o que resultou em um faturamento de R$ 73, 2 bilhões para o segmento.

A atenção recebida pelos “shoppings virtuais” tem razão de ser. São gerenciados por empresas que arcam com a parte operacional e, com isso, as lojas cadastradas podem se dedicar ao cuidado de suas páginas e às ofertas de produtos.

Para quem tem um e-commerce, os marketplaces devem ser vistos como uma oportunidade reforçar as estratégias de vendas.

Outro fator importante é a possibilidade de ampliar seus pontos de interação com o cliente, o que atende ao comportamento omnichannel do público.

Porém, para aproveitar melhor as possibilidades, é importante que você saiba quais são as vantagens do marketplace e como ele pode auxiliar o desenvolvimento do seu negócio.

1- Otimização dos recursos

A estruturação de um e-commerce não é simples. E, por mais que você faça tudo certo, os resultados precisam de tempo para serem consolidados.

Ao integrar a sua loja a um marketplace, esse processo é facilitado. Ao mesmo tempo em que trabalha para fortalecer a sua marca, o lojista tem como expor seus produtos num canal que já conta com uma audiência significativa.

Basta que o lojista negocie e pague a mensalidade do marketplace para que possa começar a negociar seus produtos ou serviços. Além disso, essas operações oferecem expertise, tráfego, visitação e mídia para que seus parceiros possam desenvolver seus negócios.

2- Alcance de clientes

Desenvolver uma loja virtual própria e recorrer às redes sociais para divulgar produtos ou serviços requer um trabalho de divulgação para alcançar um número maior de clientes.

Com o marketplace, esse trabalho ganha ainda mais abrangência e, com isso, é possível gerar um fluxo maior de consumidores, uma vez que há modelos próprios de divulgação, o que acaba favorecendo as empresas que o integram.

Além disso, esses “shoppings virtuais” , como o da Startup Valeon, não divide os custos de marketing  com os seus parceiros custeando ele próprio o processo de aquisição de clientes nas redes sociais.

3- Volume de dados

Os marketplaces têm o costume de oferecer aos seus parceiros diversos dados sobre as suas vendas e seus desempenhos dentro da plataforma e faz métricas diárias das consultas dos seus clientes.

Essas informações são bastante estratégicas para qualquer empresário que deseje desenvolver o seu comércio online e melhorar o seu desempenho na internet.

Isso porque conseguem planejar suas ações, promoções e precificar produtos e serviços com mais eficiência, o que aumenta as chances de converter os visitantes do marketplace em seus clientes.

4- Integração com outras ferramentas

Muitos empresários podem acreditar que ao entrar para um marketplace não poderá usar suas ferramentas digitais favoritas: CRMs, software de preços ou inventários.

Porém, não existe essa limitação e as empresas podem seguir usando seus mecanismos de otimização de resultados.

É possível explorar tantos as informações fornecidas pelos marketplaces quanto os dados gerados pelos seus mecanismos de gestão e controle, o que pode fortalecer ainda mais suas estratégias online.

5- Aumento de vendas

Com uma estrutura corretamente desenvolvida, processos de divulgação bem construídos e apoio aos parceiros, os marketplaces conseguem atrair um bom volume de visitantes para o seu site.

Quanto maior a exposição de produtos ou serviços, maior são as chances de aumentar as suas vendas. É preciso apenas que as lojas online saibam trabalhar seus produtos ou serviços na internet e convencer os consumidores de que conta com as melhores mercadorias e preços.

6- Diversificação de público

Com um número maior de pessoas tendo contato com seus produtos ou serviços, há possibilidade que alcance consumidores que, em um primeiro momento, não conseguiria atingir.

Isso contribui para a diversificação do seu público-alvo e faça com que a sua base de clientes possa crescer.

Isso favorece não apenas as suas vendas, mas também estimula os lojistas a buscarem novos produtos ou desenvolverem novos serviços para atender a sua nova demanda.

Esse processo é essencial para que as empresas ganhem mercado e busquem constantemente o seu desenvolvimento.

Agora que você já sabe quais as vantagens do marketplace, que tal descobrir como eles podem auxiliar no crescimento dos pequenos negócios?

Marketplace e o crescimento das empresas

Construir um modelo próprio de venda online é um desafio para as empresas, porém pode ser bastante recompensador.

Em 2020, o setor teve um crescimento de 41% se comparado com o ano anterior e a expectativa é de que siga alcançando bons resultados em 2022, até em razão da aceleração do processo de transformação digital.

Dessa forma, com um trabalho bem-feito, as empresas podem conquistar boa margem de lucro com o comércio eletrônico. Afinal, o perfil do consumidor tem mudado e ficado aberto às compras online.

Mas, para isso, é necessário utilizar um site como a da Startup Valeon que ofereça boa experiência para os consumidores e conte com estrutura logística e capacidade de estoque para dar conta do trabalho.

O marketplace é uma opção que pode potencializar ainda mais um comércio eletrônico, pois conta com um modelo de negócio estruturado e testado.

Assim, empresas de qualquer setor conseguem melhorar o desempenho de seus e-commerces ao estabelecer mais um canal de divulgação e venda.

Para aproveitar melhor as oportunidades, é importante contar com as ferramentas adequadas para fazer a gestão da operação.

Exemplo disso é a plataforma comercial da Startup Valeon, que tem suas páginas desenvolvidas justamente para conectar a sua loja aos principais consumidores do mercado.

Com isso, além de ter todo o suporte necessário para destacar seus produtos na internet, o lojista tem como gerenciar todo o universo envolvido com as suas vendas online, seja na loja própria ou no marketplace.

Num único local, por exemplo, pode fazer a gestão de estoque, o que evita a perda de clientes pela falta do produto. O e-commerce é uma modalidade de negócio que deve seguir ganhando espaço e conquistando novos clientes. O empresariado deve ficar atento a esse mercado e aproveitar as vantagens do marketplace para aumentar a sua presença online e ter acesso facilitado a uma base sólida de usuários.

• Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WApp)
• E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com
• Site: https://valedoacoonline.com.br/

BENEFÍCIOS QUE O GOVERNO QUER CRIAR PARA AMENIZAR O AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS

Aumento dos Combustíveis Bem estar da população Brasil e Mundo

O que a lei diz sobre os benefícios que Bolsonaro quer criar e ampliar em ano eleitoral

Byvaleon

Jun 28, 2022

Auxílio caminhoneiro, vale-gás

Por
Renan Ramalho
Brasília

Bolsonaro após discurso em João Pessoa (PB), onde anunciou aumento no Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.| Foto: Isac Nóbrega/PR

A criação de um novo benefício para caminhoneiros, bem como o pagamento de valores maiores do Auxílio Brasil e do vale-gás para famílias pobres, embute o risco de responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei eleitoral vigente. No limite, a depender de como essas benesses sejam distribuídas e anunciadas, abre-se uma brecha para que seja condenado por abuso de poder político e econômico na campanha, condutas que podem levar à cassação de seu registro de candidatura e, em caso de reeleição, à perda do novo mandato.

É o que dizem advogados especializados em direito eleitoral e constitucional consultados pela Gazeta do Povo a respeito da PEC 16, proposta de emenda à Constituição em discussão no Senado e de interesse do governo. A PEC busca atenuar o impacto do aumento do preço dos combustíveis, não apenas sobre o setor de transporte, mas também no bolso da população pobre, mais prejudicada pela inflação, que também cresce com a alta do diesel, por exemplo.

Inicialmente, o plano do governo federal era pressionar os estados a reduzir o ICMS sobre o diesel, o gás de cozinha e o etanol, oferecendo a eles, como contrapartida, um repasse de R$ 26,9 bilhões até o fim do ano. Diante de resistência de grande parte dos governadores, e de um efeito incerto na redução do preço final para o consumidor, senadores governistas mudaram a PEC.

O novo texto, em elaboração, cria um benefício de mil reais, que seria pagos todo mês, até dezembro, para 900 mil caminhoneiros autônomos, a um custo total de R$ 5,4 bilhões. Além disso, a PEC aumentaria o Auxílio Brasil, que passaria de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano, gerando despesa de R$ 21,6 bilhões. O vale-gás passaria de R$ 50 para R$ 120, pagos a cada dois meses para famílias pobres, ao custo de R$ 1,5 bilhão.

Da redação inicial, seria mantida apenas a compensação aos estados pela redução a 12% das alíquotas de ICMS para o etanol, com custo de R$ 3,8 bilhões para os cofres federais. Por fim, os estados ainda levariam R$ 2,5 bilhões para compensar a gratuidade dos idosos no transporte público. Tudo isso só valeria até o final deste ano e custaria, no total, R$ 34,8 bilhões, que seriam liberados pelo governo fora do teto de gastos.

Uma das principais preocupações, no entanto, é com os limites da lei eleitoral (nº 9.504/97), que proíbe a União em seu artigo 73 de transferir recursos para estados e municípios de forma voluntária nos três meses que antecedem as eleições, bem como a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral.

A própria lei eleitoral, no entanto, traz exceções. Os repasses federais para entes subnacionais podem ser feitos para cumprir “obrigação formal preexistente” ou “atender situações de emergência e de calamidade pública”. Da mesma forma, a distribuição de benesses diretamente para a população – ou segmentos dela – pode ocorrer em casos de calamidade pública, estado de emergência ou dentro de programas sociais que já eram executados no ano anterior.

E é com base nessas ressalvas que os senadores governistas tentarão blindar Bolsonaro. Relator da PEC, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) disse, na última sexta-feira (24), estar mais seguro em relação à possibilidade de aumentar o valor de benefícios sociais já existentes, casos do Auxílio Brasil e do vale-gás. Mas, em entrevista à imprensa, afirmou estar mais preocupado com a criação do auxílio para caminhoneiros – ele disse que a consultoria do Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) estudam uma forma de contornar essa vedação.

O artifício já anunciado é que a PEC declare um “estado de emergência”, relacionado aos transportes e à logística, em razão da crise global no fornecimento de combustíveis, que fez os preços aumentarem no mundo todo.

“Nós estamos vivendo, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, uma emergência do ponto de vista dos gargalos logísticos […] Existe um reconhecimento de que a situação que estamos enfrentando no setor de transporte, como um todo, mas de forma particular no transporte de carga, é emergencial. Os Estados Unidos estão inclusive utilizando a força aérea americana para transportar produtos, para evitar desabastecimento”, afirmou Bezerra, na sexta, a jornalistas.

Não há blindagem total a Bolsonaro, dizem juristas com base na lei eleitoral
Ainda assim, segundo advogados ouvidos pela reportagem, não haveria blindagem total a Bolsonaro. Eles alegam que, se o TSE entender que durante a campanha o presidente usou esses benefícios para se projetar e captar votos, haveria um desequilíbrio na disputa, que justificaria uma condenação por abuso de poder político e econômico.

“O que a Constituição quer? Ela pretende um jogo limpo entre competidores”, disse o constitucionalista Saul Tourinho. Para ele, caso a PEC seja aprovada, obviamente que Bolsonaro estaria obrigado a cumprir seus comandos, repassando os recursos e distribuindo os benefícios. Mas, ainda assim, ele poderia, no ato dos pagamentos, “exorbitar, dar finalidade distinta do que se imaginou à que serviria aquela lei ou emenda constitucional”.

“Pode dar um ar de comício para isso, pode dar um ar de promessa indevida eleitoral para isso” afirma, o que poderia levar o TSE a puni-lo. Uma cassação de registro ou de candidatura, por suposto abuso de poder, poderia ser pedida por um partido ou pelo Ministério Público.

Tourinho também não descarta a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) ou mesmo o TSE, caso provocado pela oposição, considerar que não estaria caracterizada situação de emergência, condição para a concessão de novos benefícios.

É o que também entende Carlos Enrique Caputo Bastos, advogado e doutor em direito. Ele cita julgamentos recentes em que o TSE condenou governadores que também alegaram alguma situação emergencial, seja para conceder aumentos a policiais – Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, declarado inelegível em 2018 – ou para doar cabras a pequenos pecuaristas em situação de pobreza – Jackson Lago, do Maranhão, cassado em 2009.

“Eu não tenho dúvida de que o mérito em relação ao critério adotado, como de emergência, poderá ser analisado pelo TSE. E custo a crer que eventual contingência econômica que venha a ser verificada, por conta de fatores externos que atinjam indiretamente a questão energética, dificilmente será considerada emergência para os fins das leituras da lei eleitoral. Essa questão do aumento do combustível, da guerra, são contingências econômicas previsíveis, ou pelo menos antecipáveis em relação a seus efeitos”, diz o advogado.

Para a advogada Isabel Mota, coordenadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), há risco para o presidente Bolsonaro mesmo em relação ao aumento de benefícios já existentes. Poderia haver tolerância em relação a reajustes que impliquem apenas em atualização monetária, para correção de valores pela inflação. O que for além disso poderia representar um abuso, especialmente se for usado para desequilibrar a disputa eleitoral.

“O Auxílio Brasil não foi criado recentemente, foi uma transformação de um programa que já existia há muito tempo, o Bolsa Família. E quando houve alteração do nome, já se previa que poderia ser um valor maior. Então, pode ser indicado que a atualização desse benefício para manter poder de compra era necessário. Agora, nesse valor, talvez exorbite dessa atualização monetária, em que pese a gente estar num quadro de inflação bem galopante no país”, diz.

Parecer sobre a PEC dos combustíveis será apresentada nesta terça
Nesta terça-feira (28), o relator Fernando Bezerra deverá apresentar seu parecer para a PEC, que está pautada para votação no plenário do Senado na quarta-feira (29). A expectativa é que o texto apresente uma justificativa bastante sólida para a configuração do estado de emergência. Outra forma de blindar Bolsonaro é o fato de a PEC ser de autoria de senadores, não do próprio presidente, que apenas estaria obrigado a cumpri-la.

Desde a semana passada, o senador tem consultado informalmente ministros do TSE para garantir que não haja punição a Bolsonaro ou aos autores e apoiadores da proposta. Desde o ano passado, o presidente mantém uma relação tensa com a Corte, acusando-a de fraudar as eleições. Por isso, vários ministros já sugeriram a possibilidade de cassar a candidatura do presidente à reeleição caso essas acusações afetem a normalidade do pleito.

Também para reduzir esse quadro de insegurança jurídica, Bolsonaro editou um decreto estabelecendo que a AGU seja obrigatoriamente consultada sobre propostas de atos normativos do governo que possam gerar dúvidas de desconformidade com a legislação eleitoral e financeira aplicável ao final do mandato. A AGU é chefiada pelo ministro Bruno Bianco, que é um homem de confiança do presidente. O texto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (27).

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/o-que-lei-eleitoral-diz-sobre-aumento-auxilio-brasil-voucher-caminhoneiro-beneficios/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

 

NAS VOTAÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS DO GOVERNO NÃO PODEMOS ESPERAR NENHUMA COOPERAÇÃO DO PT

 

Brasil e Mundo PT

O que esperar do PT nas votações do aumento no Auxílio Brasil e do voucher caminhoneiro

Byvaleon

Jun 28, 2022

Dilema no partido
Por
Wesley Oliveira – Gazeta do Povo
Brasília

Ex-presidente Lula e a bancada do PT no Congresso ainda vão discutir como se posicionar sobre o aumento de Bolsonaro no Auxílio Brasil.| Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara/Flickr

A bancada do PT no Congresso e o núcleo de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vivem um dilema sobre como se comportar nas votações do aumento do Auxílio Brasil e da criação de um auxílio combustível para caminhoneiros. Apesar de resistências dentro do partido devido ao potencial efeito positivo no projeto eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), a expectativa é de que ao menos parte dessas propostas seja apoiada pelos parlamentares petistas.

Na sexta-feira (24), Bolsonaro confirmou um bônus de R$ 200 até o final deste ano para os beneficiários do Auxílio Brasil. Nos cálculos, os integrantes do núcleo de campanha do presidente acreditam que o aumento no programa social de R$ 400 para R$ 600 terá um impacto positivo entre o eleitorado. Além do reajuste no programa, o governo também pretende elevar o vale-gás, de R$ 50 para o valor equivalente a um botijão de gás, a ser pago bimestralmente aos beneficiários.

“A inflação e o aumento de preços atinge o mundo todo, mas isso a gente supera. Como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600. É o governo entendendo o sofrimento dos mais humildes”, disse Bolsonaro durante a sua passagem pelo Nordeste. A região concentra o maior número de beneficiários, cerca de 47% do total, segundo dados do Ministério da Cidadania.

Apesar de avaliarem como uma “medida eleitoreira” de Bolsonaro, integrantes da bancada do PT sinalizam que devem votar a favor do reajuste. A expectativa é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) para ampliar os benefícios seja votada nos próximos dias no Senado e na sequência seja analisada pela Câmara.

“Eu só a favor [da proposta], mas ainda não debatemos isso na bancada”, indicou a deputada Erika Kokay (PT-DF). Nas redes sociais, a petista questionou, no entanto, se a proposta de Bolsonaro “é para tentar impedir o Lula de ganhar no primeiro turno”.

Levantamento Datafolha da última quinta-feira (24) mostrou Lula em primeiro, com 47% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro aparece na segunda colocação com 28%. Já levantamento do PoderData mostrou que Lula tem 45% dos votos entre os eleitores que recebem o Auxílio Brasil, enquanto Bolsonaro tem 28%.

“Isso é uma manobra de véspera de eleição. Uma bondade falsa do Bolsonaro. Se ele quisesse resolver essas questões, teria feito bem antes. Ele vem com esses ‘bombons’ para ganhar votos”, disparou o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Lula defendeu Auxílio Brasil de R$ 600 no ano passado 
Internamente, líderes petistas avaliam que um movimento de oposição da bancada do PT ao reajuste no Auxílio Brasil iria contra o discurso do partido. No ano passado, enquanto o governo debatia o programa social no Congresso, Lula chegou a defender publicamente o valor de R$ 600.

“Penso que faz mais de cinco meses que o PT pediu um auxílio de R$ 600. Aliás, o PT pediu e mandou uma proposta para a Câmara dos Deputados de um novo Bolsa Família de R$ 600. O que queremos é que o Bolsonaro dê um auxílio emergencial de R$ 600”, disse Lula, na ocasião. Questionado se Bolsonaro poderia se beneficiar politicamente do programa social, o petista afirmou que “se ele vai tirar proveito disso, é problema dele”.

Paralelamente, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, sinalizou que o partido ainda não definiu se irá questionar a proposta do governo na Justiça. A legislação eleitoral veda a criação de benefícios sociais em ano eleitoral. Setores da campanha do ex-presidente temem, no entanto, que Bolsonaro consiga vender a ideia de que a oposição quer impedir o socorro aos mais pobres.

“Vamos discutir a estratégia na próxima semana. Vamos esclarecer que isso é um oportunismo eleitoral e que isso não vai comprar o voto do povo pobre”, defendeu Gleisi, que também é deputada federal pelo Paraná.

De acordo com a senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC no Senado, o reajuste no Auxílio Brasil e no auxílio-gás não ferem a legislação eleitoral, pois já são programas existentes.

“São programas que já existem, portanto eles não ferem o princípio da anualidade e da anterioridade. Já existem pareceres da consultoria jurídica do Senado como também da Advocacia-Geral da União. Portanto não existem restrições do ponto de vista da legislação eleitoral em relação a essas propostas”, afirmou ele, que promete apresentar seu relatório sobre a proposta nesta terça-feira (28).

Você acha que as eleições para presidente em 2022 terão segundo turno?*
Sim. Apesar da polarização que se vê neste momento, nenhum candidato terá maioria dos votos em 2 de outubro
Não. A polarização estimulará o voto útil e teremos uma decisão ainda em 1º turno

Governo estuda decretar estado de emergência para viabilizar voucher
Enquanto líderes petistas sinalizam um apoio ao reajuste no Auxílio Brasil e do vale-gás, auxiliares do partido ainda avaliam se há como caracterizar “crime eleitoral” na proposta do governo de criar um auxílio combustível para os caminhoneiros. A expectativa do Palácio do Planalto é de argumentar que a medida tem caráter emergencial e, por isso, advogados do PT ainda avaliam se há espaço para contestação.

A ideia do governo Bolsonaro é apresentar uma proposta que prevê a criação de um vale para caminhoneiros autônomos de R$ 1 mil, como forma de compensar a alta no preço dos combustíveis. Esse programa está sendo chamado no Palácio do Planalto de “PIX Caminhoneiro”.

Nos cálculos do governo, essa medida custaria R$ 5,4 bilhões e atenderia 900 mil caminhoneiros em 2022. De acordo com Bezerra, a proposta ainda passa por análise do setor jurídico do Senado.

“Essa é uma discussão que nós estamos aprofundando. Existe um reconhecimento de que a situação que estamos enfrentando no setor de transporte é algo de fato emergencial. Nós estamos vivendo, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, uma emergência do ponto de vista dos gargalos logísticos”, afirmou o senador.

Para tentar viabilizar a proposta sem ferir a legislação eleitoral, o governo estuda a possibilidade de decretar estado de emergência. “Você tem três possibilidades de viabilizar programas num ano eleitoral. Seja por programas pré-existentes, que não é o caso o voucher caminhoneiro. Você pode viabilizar através da decretação de calamidade pública, que nós não vamos percorrer esse caminho. E o terceiro é o reconhecimento do estado de emergência, e é isso que nós estamos avaliando”, explicou Bezerra

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/pt-dilema-votacoes-aumento-no-auxilio-brasil-voucher-caminhoneiro/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

BOA POLÍTICA FAZ MELHORAR A RIQUEZA SOCIAL DE UM POVO

 

Brasil e Mundo Riqueza Social

Os mistérios da riqueza social

Byvaleon

Jun 28, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Rosenilda dos Santos, 30 anos, sobrevive com o bolsa família e faz um curso de cabelereira em Rebouças, na região Sul do Paraná. Ela tem 5 filhos. Na imagem, Rosenilda com a gilha Nicole, 1 ano, Richard, 5 anos, Emilaine, 10 anos e Wesley, 12 anos. Expedição Paraná 2014.

Em 40 anos, apesar das riquezas geradas, Brasil foi incapaz de combater a pobreza de forma eficaz.| Foto: Gazeta do Povo

A riqueza social de um país pode ser definida como a condição em que toda a população desfruta de uma vida digna, entendendo como tal que todas as camadas sociais, inclusive as que estejam nas faixas mais baixas de renda, estejam atendidas em alimentação, moradia, saneamento, saúde, educação, lazer e cultura. Entre os 193 países reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), há 35 considerados desenvolvidos, ainda que em vários deles haja significativos contingentes populacionais classificados como pobres. Desde que o filósofo e economista Adam Smith publicou sua obra magna A Riqueza das Nações – tida como a origem da teoria macroeconomia (estudo da economia nacional como um todo baseado no funcionamento dos agregados macroeconômicos, como produto, emprego, renda, consumo, investimento, comércio exterior, impostos, padrão de vida etc.) –, a questão mais importante é descobrir quais fatores determinam o crescimento econômico e o desenvolvimento social, e quais impedem a nação de atingir padrões de riqueza e bem-estar social já obtido por outras.

O economista David Landes, professor da Universidade de Harvard falecido em 2013, dedicou parte de sua carreira a estudar a história econômica das nações e, em 1998, ofereceu ao mundo o robusto livro intitulado A Riqueza e a Pobreza das Nações, anunciando na capa que a obra trata de entender por que algumas nações são tão ricas e outras são tão pobres. Nesta metade do segundo ano da segunda década do século 21, a evolução do conhecimento científico e o expressivo desenvolvimento tecnológico atingiram grau tão elevado que justificam uma indagação essencial: por quais razões mesmo nações ricas de recursos naturais não conseguem atingir o desenvolvimento e ainda mantêm grandes parcelas de sua população em condições de pobreza?

A pobreza brasileira não pode ser debitada na escassez de recursos naturais, pelo contrário: a dimensão territorial, as terras férteis e a enorme lista de recursos naturais abundantes são mais que favoráveis à construção de uma nação rica, sem miséria e sem pobreza

Essas questões são pertinentes e totalmente cabíveis em relação ao Brasil, pois este é um país cujas características naturais, geográficas e econômicas permitem a intrigante questão sobre as razões de não ter conseguido se desenvolver e eliminar a miséria e a pobreza. Ou seja, a pobreza brasileira não pode ser debitada na escassez de recursos naturais, pelo contrário: a dimensão territorial, as terras férteis e a enorme lista de recursos naturais abundantes são mais que favoráveis à construção de uma nação rica, sem miséria e sem pobreza. Se dos 193 países registrados na ONU apenas 35 são classificados como desenvolvidos e 158 não conseguiram atingir essa condição, ou é efetivamente muito difícil definir com precisão quais fatores conduzem ao desenvolvimento ou, mesmo conhecendo tais fatores, os povos dessas 158 nações falharam rotundamente quanto à capacidade de construir a riqueza social.

Embora haja muitas discussões e polêmicas sobre esse tema – portanto, dificuldade em concordância a respeito –, sabe-se que há alguns fatores que são necessários, ainda que não suficientes, para promover o crescimento econômico e o bem-estar social de todos seus habitantes. Liberdade econômica, liberdades individuais, corpo de leis claras e estáveis, estabilidade monetária (ausência de inflação), boa gestão das contas públicas, austeridade da administração do estoque de moeda circulante, sistema judicial ágil e eficaz, educação de qualidade para todos, investimento em pesquisa e desenvolvimento, abertura ao exterior, rapidez na incorporação das tecnologias modernas e um sistema estatal minimamente enxuto e eficiente são condições sem as quais o desenvolvimento torna-se difícil.

Se esse conjunto é aceito como necessário para promover o crescimento econômico, o desenvolvimento social, a eliminação da pobreza e a realização pessoal dos habitantes do país, então não é preciso adicionar outros componentes importantes do sucesso para saber por quais razões o Brasil, rico em recursos naturais, chafurda há tempo nos indicadores de pobreza e miséria inaceitáveis. A missão do Brasil, seja quem for o governante, deveria ser colocar o país na rota do desenvolvimento, mesmo sabendo que o objetivo pode não ser atingido em menos de três ou quatro décadas. O problema é que, uma vez montadas estruturas disformes, caras, ineficientes e corruptas, amparadas por um corpo de leis de má qualidade e um elenco enorme de privilégios e benefícios para corporações públicas e privadas que se apropriam da riqueza construída pela nação, o país não dá nem os primeiros passos na estrada que leva ao bem-estar social de padrão desenvolvido para todos os seus habitantes.

A proposta política e intelectual mais importante é colocar o país na direção daqueles fatores citados conducentes ao progresso material e ao aumento do bem-estar social médio, principalmente pela elevação das condições de vida dos 40% mais pobres da população. Porém, o Brasil padece de um problema difícil de resolver: a gigantesca estrutural do sistema estatal que, com seus 5.570 municípios, 26 estados, Distrito Federal e União, sufoca a população com tributos escorchantes, ineficiência administrativa, péssimos serviços públicos, corrupção e privilégios corporativos. Esse problema é tão mais difícil de resolver quanto mais se sabe que os encarregados de enfrentá-lo – a classe política – são os responsáveis por sua deterioração. O economista Vilfredo Pareto (1848-1923) afirmava que “é um erro confiar a quem destruiu uma máquina a tarefa de reconstruí-la”. Mas, em certa medida, pelo voto a população tem o poder de substituir os políticos que considera incapazes de melhorar o estado de coisas.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/os-misterios-da-riqueza-social/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

BANDIDOS ASSALTAM JOALHERIAS DE DIVERSOS SHOPPING

 

Brasil e Mundo Diversos

A bandidolatria da imprensa mostra que nós, jornalistas, enlouquecemos

Byvaleon

Jun 28, 2022

Assalto ao shopping

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

O vigilante Jorge Luiz Antunes, morto pelos assaltantes do Village Mall, shopping no Rio de Janeiro.| Foto: Reprodução/mídias sociais

Eu tenho muitos amigos na Amazônia – inclusive, muitos marubos, meus irmãos marubos do Vale do Javari, onde aconteceu esse assassinato. Tenho amigos por toda parte, no garimpo, pessoas que estão lá sofrendo embaixo das árvores, que não são vistas pelo satélite. Foi com um desses que conversei ontem. E ele me perguntou: a Polícia Federal vai mesmo desvendar esse assassinato? Porque na Amazônia ninguém morre de graça. Sempre há motivos. E desconfiamos que o motivo vai esclarecer muita coisa, e derrubar muita narrativa e ficção. Então fica no ar a pergunta: por que foram mortos Dom e Bruno? Em geral, quando não se quer esclarecer, não se dá o motivo da morte. Quando se quer deixar que uma morte fique alimentando narrativas por anos, como acontece com aquela vereadora do Rio de Janeiro, então é preciso esclarecer e dizer por quê.

Assalto ao shopping: a culpa é de todos, menos dos bandidos
Falando em morte, morreu o vigilante Jorge Luiz Antunes, quatro netos, quatro filhos, 49 anos. Recebeu um tiro no rosto, e o noticiário é a coisa mais cruel que existe. Parece que se está culpando o Jorge por ter morrido. O noticiário diz que ele não tinha treinamento para usar arma; ou culpa o shopping, que foi assaltado por 12 bandidos. É incrível esse amor aos bandidos, a bandidolatria. O procurador Aras, que é o chefe da Procuradoria-Geral da República, lançou ontem um movimento nacional em defesa das vítimas. Ele disse que a vítima não pode ser culpada, e parece que Jorge Luiz Antunes é posto como culpado no noticiário. Enlouquecemos, nós, os jornalistas. É uma coisa incrível.

Brasil, Japão, Rússia e energia
A Petrobrás está com novo presidente. O problema da Petrobrás é a falta de refino, um problema do Brasil. Nós temos a matéria-prima, que é o petróleo, e não temos como beneficiar todo o combustível de que necessitamos, principalmente diesel. Qual é o problema estrutural disso? Duas refinarias do governo Lula: Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no município de Itaboraí, que está com prejuízo de R$ 47 milhões. Abreu e Lima foi um negócio com Hugo Chávez, que não cumpriu sua parte; era para custar R$ 2 bilhões e está com custo de R$ 18 bilhões, incrível. Então, no fundo, é isso.

Enquanto isso, Tóquio está com problema de eletricidade. O governo japonês está pedindo para desligarem as luzes em uma das cidades mais iluminadas do mundo. Para mim, é a “cidade luz” do mundo; já estive em Tóquio algumas vezes e, realmente, a beleza da iluminação não está em Paris, está em Tóquio. E com problemas de energia elétrica. Já aqui, no Brasil, nós temos abundância futura, só depende de nós no presente. Por exemplo, a energia eólica no Nordeste pode gerar o equivalente a 50 ou 100 Itaipus. Sabem lá o que é isso?

Por fim, queria registrar uma conversa entre Putin e Bolsonaro, ao telefone, que resultou em uma nota oficial do Kremlin, informando aos brasileiros que a Rússia garante fornecimento ininterrupto de fertilizantes aos agricultores. E mais: os dois lados garantem expansão da cooperação mútua em energia e no agro.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/morte-vigilante-assalto-shopping/
Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.