OS POLÍTICOS SÓ PENSAM EM AUMENTO DE IMPOSTOS E NÃO A REDUÇÃO DAS DESPESAS

Possível governo de Temer incluiria revisão de gastos na área social e ajuste fiscal

Janaína Oliveira e Ezequiel Fagundes 

Plano de Temer para um novo governo já contaria também com velhos nomes da cena política e econômica do país 

Com o impeachment tramitando a pleno vapor sob a batuta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um dos principais alvos da “Lava Jato”, oposição e integrantes do PMDB já falam abertamente sobre planos para um eventual governo do vice Michel Temer.

Discurso de conciliação nacional, ministério formado por velhos conhecidos da cena política, diretrizes econômicas ao gosto do mercado e promessa de ajuste fiscal, com corte de gastos na área social, compõem o esboço do que seria o governo Temer.

Com a saída do principal aliado do barco, aumentam a cada dia as especulações sobre nomes e modelo político que podem suceder o governo petista. O plano do vice teria como bases o documento intitulado “Uma Ponte para o Futuro”, lançado em outubro de 2015 pela Fundação Ulysses Guimarães.

“Para o Brasil, o tripé de qualquer ajuste duradouro consiste na redução estrutural das despesas públicas, na diminuição do custo da dívida pública e no crescimento do PIB”
Documento “Uma Ponte para o Futuro”
Fundação Ulysses Guimarães/PMDB

Presidente da entidade, Moreira Franco, que é ex-ministro da Aviação Civil do governo Dilma e aliado de primeira hora de Temer, tem circulado com algumas propostas.

Moreira Franco admitiu, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, que já é consenso a revisão de subsídios. O uso do FGTS para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida estaria na mira.

“Isso precisa ser enfrentado antes que vire um grande problema: estão levando o uso do FGTS ao limite - e o fundo é do trabalhador, precisa ser remunerado, não dá para fazer graça com dinheiro dos outros”.

No caso da educação, o ajuste passaria por uma restrição maior ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que aos olhos da legenda precisa de “meritocracia”.

De acordo com o texto apresentado em “Uma Ponte para o Futuro”, “nos últimos anos é possível dizer que o governo federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado. A situação hoje poderia certamente estar menos crítica”.

A direção do PMDB não aceita a licença de ministros, já que a postura não está prevista nas regras do partido. Segundo interlocutores, Temer não deu aval à proposta e alerta para processos no Conselho de Ética

Mercado

Para o professor de Ciência Política do Ibmec/MG Adriano Gianturco, embora o programa econômico do PMDB seja comemorado por boa parte do mercado financeiro, a confiança inicial no eventual governo Temer só perpetuará se as medidas forem concretizadas.

“Somente com ações práticas, como ajuste fiscal e austeridade, os empresários voltarão a investir e criar empregos”, diz. Segundo Gianturco, a “agenda positiva” não terá só cortes de gastos, mas também aumento de impostos, simplificação de contratos e incentivo às parcerias público-privadas.

Já na avaliação do professor de Ciência Política da PUC-MG Malco Camargos, como vice-presidente, Temer é um dos responsáveis pelo sucesso ou fracasso do governo Dilma. “Dificilmente a ação dele como principal ocupante do Palácio do Planalto será diferente”, diz.

Enquanto o processo de impedimento anda a passos rápidos, a oposição faz planos. Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves já afirmou que os tucanos estão dispostos a colaborar em um eventual governo do peemedebista.

E o senador José Serra, ex-ministro de FHC, mostrou desenvoltura para falar sobre o futuro do Brasil. “O PSDB será chamado (a participar de um novo Governo) e terá a obrigação de participar”, disse ele, em recente entrevista.

ANTIBIÓTICO CONTRA A CORRUPÇÃO NO BRASIL

Operação Lava Jato é 'antibiótico que trata foco de infecção', diz Dallagnol

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou ao Blog nesta quarta-feira (30) que a investigação do esquema de corrupção na Petrobras é um "antibiótico que trata foco de infecção".

Engajado na campanha nacional para endurecer as leis de combate à corrupção, Dallagnol ressalta que sua equipe tem o desejo de que a Lava Jato "traga uma transformação perene” ao país. Na opinião do procurador da República, este seria o legado ideal da operação que investiga o esquema na estatal do petróleo.

"Desejamos que a Lava Jato traga uma transformação perene. Contudo, ela é como um antibiótico que trata um foco de infecção”, enfatizou.

Dallagnol voltou a incentivar a campanha das 10 medidas contra a corrupção que visa reprimir e punir de forma mais efetiva este crime no Brasil. "Se queremos uma vacina que nos proteja de novos e sucessivos casos de corrupção que se repetem, precisamos dessas 10 medidas”, ponderou o coordenador da Lava Jato.

Nesta terça (29), foram apresentadas mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos ao Congresso Nacional em apoio às medidas. A ideia é, por exemplo, tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e aumentar as penas para crimes de corrupção, que se tornaria hediondo.

Iniciada ano passado pela força-tarefa em Curitiba, a campanha pelas 10 medidas ganhou coro e corpo pelo país afora. Ela também pede mecanismos para dar mais transparência para o Judiciário e ao próprio Ministério Público, além de celeridade à Justiça. Leia documento completo aqui.

Dallagnol afirmou ver um "país melhor e com a sociedade civil mais forte” no caso de aprovação das 10 medidas pelo Congresso. "Vejo a corrupção e a impunidade depostas do trono em que reinam tranquilas, substituídas pela Justiça", disse o procurador.

"Vejo a sociedade com a consciência de que ela é e deve ser parte não só dos problemas, mas também das soluções em nossa democracia”, complementou Dallagnol, elogiando o engajamento de parte da população na campanha.

O CONGRESSO NÃO COSTUMA OUVIR O POVO - SERÁ DESSA VEZ?

Campanha "10 medidas contra a corrupção" recebe 2 milhões de assinaturas

Márcio Neves/UOL

Mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à campanha "10 medidas contra a corrupção" serão simbolicamente entregues nesta terça-feira (29) ao Congresso Nacional. É a formalização do suporte da sociedade civil às propostas do MPF (Ministério Público Federal) para aprimorar a legislação brasileira no combate à corrupção. Aumento das penas, formas de aceleração dos processos e conscientização sobre o assunto são algumas das medidas.

A campanha "10 medidas contra a corrupção" começou em julho de 2015 e contou com o apoio de mais de mil instituições em todo o país, incluindo universidades, organizações não governamentais e igrejas. Devido à coleta das assinaturas, as medidas se tornam Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

Foram, no total, 2,028 milhões de assinaturas, sendo 38,7% delas colhidas no Sudeste, 21,7% no Sul, 18,1% no Centro-Oeste, 14,4% no Nordeste e 7,1% no Norte. Os Estados que mais coletaram assinaturas foram São Paulo e Paraná, com 479.564 e 308.806 fichas preenchidas, respectivamente.

A solenidade é aberta ao público e começa na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF), a partir das 14h. Participam, entre outros, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, e o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

Na cerimônia, a Procuradoria-Geral da República devolverá as assinaturas colhidas desde o início da campanha, para que os cidadãos voluntários façam a entrega aos parlamentares. São cerca de 100 voluntários, que sairão em caminhada até a Câmara dos Deputados.

Dez medidas, 20 anteprojetos de lei

As dez medidas contra a corrupção se configuram em 20 anteprojetos de lei. As medidas foram apresentadas inicialmente por integrantes da Operação Lava Jato em Curitiba, aperfeiçoadas depois por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e apresentadas à sociedade civil, para novas sugestões e críticas. Os textos resultantes desse processo de discussão foram apresentados ao Congresso Nacional em maio do ano passado.

Entre outros aprimoramentos na legislação brasileira, estão a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal (quando um crime perde a validade); responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois.

Segundo o Ministério Público, o fato de as dez medidas terem se tornado projeto de iniciativa popular pode aumentar a pressão sobre deputados e senadores e favorecer sua aprovação.

Veja a seguir um resumo das dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF:

1. Investimento em prevenção à corrupção

Medida destina parte das verbas de publicidade da administração pública (entre 10% e 20%) a programas voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção. Também propõe o treinamento continuado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades.

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

Além de tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos (com previsão de pena de prisão entre três e oito anos), também prevê que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados por ele. Pune, por isso, o enriquecimento de agente público incompatível com o rendimento dele.

3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

Estabelece o aumento de pena para crimes de colarinho-branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano, maior a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão (montante superior a R$ 8 milhões). Também atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida.

4. Aumento da eficiência dos recursos no processo penal

São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal e uma emenda constitucional, a fim de dar velocidade à tramitação de recursos em casos de crime do colarinho-branco. Hoje, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida.

5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A medida propõe três alterações na lei nº 8.429/92 (que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa), para agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Entre as alterações, estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada) e a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade e corrupção.

6. Reforma no sistema de prescrição penal

Promove alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam adiadas e acarretem a prescrição do crime, isto é, que a punição perca seu efeito por causa do retardamento continuado do processo. Nos crimes de colarinho-branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa.

7. Ajustes nas nulidades penais

Propõe alterações no Código de Processo Penal com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo.

8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

Pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação às práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa dois) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9. Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Inclui mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

10. Recuperação do lucro derivado do crime

Propõe duas inovações legislativas para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas: criação do confisco alargado, que permite o confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilegal; e ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita.